Após fiscalização do MPCO, Câmara de Caruaru nomeia 23 aprovados em concurso

O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.

O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar  6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.

Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema  porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla  defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.

Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos  são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.

Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.

Em Afogados da Ingazeira, a vereadora Antonieta Guimarães colocou em discussão um requerimento que solicita informações sobre quanto ao que a prefeitura do município investiu em blocos carnavalescos na festa de momo este ano. Foi aprovado por unanimidade.

Ela reclama que uma Lei Municipal de sua autoria sancionada pelo executivo proíbe investimento de recursos públicos em atrações que executem músicas que tragam conteúdo de duplo sentido ou agridam a mulher.

Segundo ela,  o bloco A Onda, que anuncia apoio do executivo, trouxe músicas que ferem o que diz a lei.  “Foi o que externei para  minha tristeza e indignação, porque aprovamos um projeto que hoje é lei que qualquer patrocínio que seja dado, a banda não pode vir com músicas de duplo sentido ou pornografia”.

Ela diz ter ouvido atentamente a execução das músicas no carnaval. “Para minha tristeza o bloco privado (A Onda) executou essas músicas. A fiscalização não aconteceu como deveria nem por parte da prefeitura nem por parte do MP. Torço para que não aconteça novamente”, reclamou.

O  Deputado Estadual Rogério Leão falou esta semana ao  radialista Francys Maya na Rádio A Voz do Sertão e elogiou a gestão da Prefeita de Flores  Soraya Murioca. “Está fazendo uma grande administração. O que eu acho que a gestão de Soraya tem de dificuldade é na questão de divulgação. Ela faz as obras, faz os serviços e a população não toma conhecimento porque ela não tá divulgando”, disse, para justificar os questionamentos que o governo vem sofrendo.

O deputado ainda afirmou que a Prefeita de Flores: “tem sim bastante obra. Ela pegou a Prefeitura num estado de muita dificuldade financeira e pra colocar a “casa” em dia ela teve muita dificuldade, mas eu tenho certeza que Soraya vai conseguir, com uma comunicação melhor.” Entretanto, não elencou uma ação que considere mais importante.

Rogério falou da estrada de Fátima a Flores e prometeu tirá-la do papel. “Nós vamos fazer gestão junto a ele e ao Paulo Câmara para que a estrada  saia do papel, porque Fátima é o maior distrito de Flores”.

A Secretaria Municipal de Educação de Sertânia lançou o projeto “Dignidade Menstrual”, nesta segunda-feira (8), durante evento na Escola Presidente Vargas. A iniciativa irá distribuir, para cada aluna, pacotes com 16 unidades, a cada dois meses.

Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à higiene menstrual é tido como um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não possui um absorvente durante seu período menstrual.

Em enquete realizada pelo Unicef com pessoas que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes.

A pobreza menstrual se explica por diversos fatores que resultam em crianças e adolescentes e pessoas adultas sendo afastadas da escola, do convívio social e das atividades laborais, impactando seu desenvolvimento, dignidade e autonomia e causando perdas econômicas e sociais para o País.

Uma audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra da Assembleia, na Câmara de Vereadores de Olinda, Região Metropolitana do Recife, reuniu, nesta segunda (16), representantes de movimentos sociais que reivindicaram mais políticas públicas para reduzir a mortalidade de jovens negros na cidade.

A deputada Teresa Leitão (PT), que requereu a audiência, destacou “a ausência de recursos específicos do Governo do Estado para combater as mortes de jovens negros”.  A parlamentar também lembrou a ineficácia do Pacto pela Vida em relação aos crimes ocorridos contra o segmento jovem, e a necessidade de reforço no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o PPCam.

A educadora Aurelina Barbosa de Lima, integrante do projeto Mães da Saudade, ressaltou que, entre janeiro e agosto de 2015, 19 adolescentes foram assassinados em Olinda. Segundo ela, o Pacto pela Vida atua mais com repressão do que com prevenção. “O preconceito também é um dos fatores que ajuda a elevar a criminalidade entre os jovens”, pontuou.

Já o militante do Movimento Negro Unificado Vanderson Ferreira apontou mais uma razão para o crescimento dos crimes: o modo como a mídia local transmite as notícias sobre  mortes de jovens afrodescedentes. “As reportagens exibidas nos programas policiais televisivos, em geral, não têm o mesmo tratamento das que envolvem pessoas brancas”, afirmou.

De acordo com o coordenador da Frente, deputado Bispo Ossésio Silva (PRB), Olinda foi escolhida devido ao alto número de crimes desse tipo. “O Índice de Vulnerabilidade Juvenil, estudo publicado pelo Governo Federal em parceria com as Nações Unidas,  classifica o município entre os cem mais vulneráveis do Brasil”, frisou.