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Após fiscalização do MPCO, Câmara de Caruaru nomeia 23 aprovados em concurso

Por Nill Júnior

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações, publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados.

Os aprovados aguardavam a nomeação no cargo de técnico legislativo desde 2015, quando o concurso, que ofereceu 40 vagas, foi finalizado. A validade do concurso acaba neste mês de setembro.

O MPCO acompanhava as nomeações desde março de 2018, após receber uma reclamação dos aprovados. Segundo os candidatos, a Câmara de Vereadores estaria usando comissionados e até estagiários para desempenhar as funções próprias dos concursados.

O MPCO, em ofício enviado aos vereadores, defendeu que os candidatos tinham direito à nomeação, segundo decisões do STF e STJ. Para Cristiano Pimentel, como a gestão declarou a necessidade de 40 vagas no edital do concurso, os candidatos teriam direito à nomeação até o final da validade do certame.

Com as nomeações anteriores já feitas, segundo o MPCO, a nova convocação atingiu as 40 vagas indicadas no edital, segundo o MPCO.

“É fundamental a profissionalização da gestão administrativa nas câmaras de vereadores. Os parlamentares tem todo o direito de terem comissionados em seus gabinetes, mas a parte administrativa da câmara deve ser conduzida por servidores permanentes, aprovados por concurso”, diz Cristiano Pimentel.

A comissão de aprovados divulgou, por e-mail, um agradecimento ao MPCO. “Os aprovados agradecem o trabalho e empenho do MPCO”.

Outras Notícias

Gestão de Tarcisio Firmino alcançou 1º lugar no FIRJAN/PB

Por Anchieta Santos Uma gestão aprovada no controle fiscal em 2016 foi Água Branca cidade do Sertão que alcançou o primeiro lugar no FIRJAN no estado da Paraíba. Na lista dos maiores FIRJAN do estado, está Água Branca na liderança, que em 2016 era governada pelo socialista Tarcisio Firmino. O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), […]

Por Anchieta Santos

Uma gestão aprovada no controle fiscal em 2016 foi Água Branca cidade do Sertão que alcançou o primeiro lugar no FIRJAN no estado da Paraíba.

Na lista dos maiores FIRJAN do estado, está Água Branca na liderança, que em 2016 era governada pelo socialista Tarcisio Firmino.

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), foi divulgado na quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

Ao lado de Raquel Lyra, Zeinha Torres participa da entrega de vans para a Saúde

Neste sábado (27), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, compartilhou em suas redes sociais sua participação na entrega de 24 vans para compor o programa Cuida PE, realizado no Palácio do Campo das Princesas. Zeinha esteve acompanhado de sua esposa e gerente da X Geres, Mary Delanea. Os veículos foram entregues pela governadora Raquel Lyra […]

Neste sábado (27), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, compartilhou em suas redes sociais sua participação na entrega de 24 vans para compor o programa Cuida PE, realizado no Palácio do Campo das Princesas. Zeinha esteve acompanhado de sua esposa e gerente da X Geres, Mary Delanea. Os veículos foram entregues pela governadora Raquel Lyra durante cerimônia nesta sexta-feira (26) e serão utilizados no transporte de pacientes contemplados pela iniciativa.

Segundo Zeinha, os automóveis serão destinados ao âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), visando facilitar o deslocamento dos pacientes para exames, consultas ou procedimentos na rede estadual de saúde. 

“As vans ficarão sob a supervisão das 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres), que serão responsáveis pela condução dos pacientes, especialmente para as Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs)”, explicou o prefeito.

A iniciativa visa melhorar o acesso dos cidadãos pernambucanos aos serviços de saúde, facilitando o transporte para aqueles que necessitam de atendimento especializado em diferentes regiões do estado.

Serra Talhada entrega materiais de trabalho aos servidores da limpeza pública

Foto: Wellington Júnior A Prefeitura de Serra Talhada entregou na manhã da última sexta-feira (05/03) um kit de materiais de trabalho contendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e carrinhos para coleta de lixo aos servidores da limpeza pública do município.  A entrega aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, localizada no Centro Administrativo […]

Foto: Wellington Júnior

A Prefeitura de Serra Talhada entregou na manhã da última sexta-feira (05/03) um kit de materiais de trabalho contendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e carrinhos para coleta de lixo aos servidores da limpeza pública do município. 

A entrega aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, localizada no Centro Administrativo Municipal. O kit contém carrinhos de coleta de lixo padronizados, botas, luvas e máscaras de proteção. Os novos fardamentos estão sendo confeccionados e serão entregues em breve aos trabalhadores.

Na ocasião, a prefeita Márcia Conrado falou da importância de oferecer materiais adequados para os trabalhadores do setor de limpeza. “Estamos entregando os kits de materiais e confeccionando os fardamentos dos nossos colaboradores da limpeza pública, materiais que vão facilitar o trabalho e proteger ainda mais os nossos colaboradores, que cuidam tanto de nossa cidade”, afirmou.

UPE divulga 1º remanejamento EAD. Sertânia e Tabira estão lista

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulga, hoje (03/02), a listagem do primeiro remanejamento do seu vestibular de Educação a Distância (EAD). Os feras remanejados deverão realizar suas matrículas no próximo dia 07/02/17. Os candidatos que não efetivarem suas matrículas no dia determinado serão eliminados automaticamente. O segundo remanejamento será divulgado no dia 07/03. Os documentos necessários para […]

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulga, hoje (03/02), a listagem do primeiro remanejamento do seu vestibular de Educação a Distância (EAD).

Os feras remanejados deverão realizar suas matrículas no próximo dia 07/02/17. Os candidatos que não efetivarem suas matrículas no dia determinado serão eliminados automaticamente. O segundo remanejamento será divulgado no dia 07/03.

Os documentos necessários para a matrícula e outras informações podem ser conferidos no Manual do Candidato e edital de matrícula, disponíveis no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

LOCAIS DE MATRÍCULA – A matrícula será realizada nos polos/endereços, contidos na tabela abaixo, de acordo com o polo/curso de opção de ingresso do candidato, sempre no horário das 8h às 13h.

  • Gravatá – Rua Quintino Bocaiúva, s/n – Centro
  • Ouricuri – Estrada Vicinal do Açude, s/n
  • Palmares – Escola Abílio Américo Galvão (EMAG) Av. Américo de Miranda, s/n – Bairro Santa Rosa
  • Cabrobó – Av. Dona Brígida de Alencar, s/n – Centro
  • Surubim – Rua Frei Ibiapina, n°300, São José
  • Floresta – Av. Deputado Aldomar Ferraz, n°65 – Centro
  • Sertânia – Av. Agamenon Magalhães, n°703, Centro
  • Santa Cruz do Capibaribe – Escola Padre Zuzinha, Av. 29 de Dezembro, n°258 – Centro
  • Águas Belas – Escola Estadual João Rodrigues Cardoso Travessa Cel Alfredo Duarte, s/n
  • Tabira – Rua São Cristovão, S/N – Jureminha
CPI volta na próxima semana com quase 400 requerimentos pendentes

A CPI da Pandemia retoma os trabalhos na próxima semana com — até a manhã da quinta-feira (29) — 386 requerimentos prontos para entrar na pauta. São pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado até o dia 5 de novembro — prazo final prorrogado da […]

A CPI da Pandemia retoma os trabalhos na próxima semana com — até a manhã da quinta-feira (29) — 386 requerimentos prontos para entrar na pauta.

São pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado até o dia 5 de novembro — prazo final prorrogado da comissão de inquérito. Desde o início da investigação, o colegiado aprovou 663 requerimentos.

A maior parte dos pedidos pendentes sugere a convocação de testemunhas. São 265 requerimentos para ouvir ministros, governadores, prefeitos, secretários, servidores públicos, representantes de empresas privadas, especialistas em saúde e até o presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores sugerem a convocação de dez ministros de Estado: Marcelo Queiroga (Saúde), Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (ex-secretário-geral da Presidência da República, recém-empossado ministro do Trabalho e da Previdência), Anderson Torres (Justiça), Carlos Alberto França (Relações Exteriores), Damares Alves (Direitos Humanos), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Há ainda um pedido de convite para o ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União (CGU).

Em outra frente, os parlamentares apresentaram requerimentos para a convocação de três governadores: João Doria (SP), Rui Costa (BA) e Claudio Castro (RJ). Um requerimento sugere que convocações já aprovadas para nove governadores sejam transformadas em convites. A medida beneficiaria Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Daniela Reinehr (SC), Antonio Denarium (RR), Waldez Góes (AP), Marcos Rocha (RO) e Wellington Dias (PI).

A CPI também pode votar a convocação dos prefeitos de todos os municípios com mais de 500 mil habitantes onde a Polícia Federal e o Ministério Público Federal tenham investigado a ocorrência de crimes relacionados à pandemia. Outros requerimentos sugerem a presença dos gestores de quatro capitais: David Almeida (Manaus), Ricardo Nunes (São Paulo), Edvaldo Nogueira (Aracaju) e Tião Bocalom (Rio Branco).

Os senadores podem decidir ainda sobre a reconvocação de testemunhas. Há requerimentos pendentes para ouvir os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Nelson Teich (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Há dois pedidos para que a médica Nise Yamaguchi volte a depor na condição de convidada.

Quebras de sigilo

A CPI da Pandemia tem 51 requerimentos que pedem a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático de testemunhas ou investigados. Um dos alvos é o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara. O nome dele teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também pode ter os sigilos quebrados.

Outro político que pode ter dados pessoais transferidos para a comissão é o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República. O vereador participou de reunião com representantes da empresa farmacêutica Pfizer no Palácio do Planalto.

Um pacote de requerimentos de quebra de sigilos pretende apurar irregularidades na compra de outra vacina, a AstraZeneca. O primeiro alvo é o policial militar Luiz Paulo Dominguetti. Ele disse ter recebido um pedido de propina para vender doses do imunizante ao Ministério da Saúde.

O pedido teria ocorrido durante um jantar com a presença de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística da pasta, e do coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um requerimento pede a quebra de sigilos de Almeida e de Otávio Oscar Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil.

Quem também pode ter os dados pessoais transferidos para a comissão de inquérito é o reverendo Amilton Gomes de Paula. Representante da entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), ele recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de vacinas.

Militares

Requerimentos apresentados à CPI buscam apurar a participação de militares na compra de vacinas e insumos para o enfrentamento à pandemia. Um deles é o coronel da reserva Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, que pode ser reconvocado para depor. Outro requerimento sugere a prisão preventiva do Élcio Franco para que ele não tenha contato com testemunhas e investigados.

Quem também pode ser convocado a depor é o almirante Flávio Rocha, secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há ainda requerimentos para a convocação dos diretores dos laboratórios farmacêuticos da Marinha, Dagoberto Schuh Nunes, do Exército, Haroldo Paiva Galvão, e da Aeronáutica, João Vicente de Oliveira.

Convites

A CPI pode analisar ainda 80 requerimentos de convites para a realização de audiências públicas. Podem ser chamados a depor representantes das farmacêuticas Pfizer, União e Janssen, além de pesquisadores, especialistas em saúde pública e representantes de entidades médicas. Os senadores podem votar ainda convites para os embaixadores da China, Yang Wanming, e da Rússia, Alexey Labetskiy. As informações são da Agência Senado.