Arcoverde retoma Faixa 01 e estabelecimentos voltarão a funcionar aos sábados, a partir do dia 26

A cidade de Serra Talhada será beneficiada com mais recursos do deputado federal Kaio Maniçoba  (PMDB). Por meio de um pedido do prefeito da cidade, Luciano Duque e do secretário de Esportes, Gin Oliveira, o parlamentar indicou recursos na ordem de 1 milhão que serão investidos em práticas esportivas.

” Sou apoiador e incentivador das práticas esportivas, e acredito que quando a política é feita com amor, devoção e dedicação as coisas boas acontecem. Tenho certeza que o prefeito Duque e o secretário Gin vão empregar muito bem esses recursos”, afirmou Maniçoba.

Recentemente, o deputado federal conseguiu emendas no valor de R$ 300,000 mil para a reforma do Estádio Municipal Nildo Pereira de Menezes, o Pereirão.

Os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 30 de junho, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total a ser repassado será de R$ 4.679.794.931,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.849.743.664,83.

Considerando o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,85% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,3 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela por parte dos gestores municipais, especialmente em relação ao mês de julho. Este período é historicamente marcado por reduções na arrecadação devido à sazonalidade e aos níveis de atividade econômica. 

Para mitigar esse impacto, a Emenda Constitucional 84/2014 possibilitou o repasse extra do FPM em julho. Mesmo com essa medida, é crucial que os gestores mantenham um controle rigoroso das finanças municipais e se preparem para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. 

PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.

Afogados da Ingazeira recebeu, na quarta-feira (9), o pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana para um encontro voltado à escuta popular.

Sob o lema “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco!”, o político reuniu representantes de diversos setores da sociedade local para dialogar sobre demandas e desafios da região.

Durante a visita, Marconi destacou a importância do contato direto com o eleitorado. “Cada diálogo reafirma que há um Sertão que se desperta e busca mudança”, afirmou o pré-candidato, ao comentar sobre as conversas mantidas com moradores e lideranças locais.

Entre os presentes estavam comerciantes, educadores, representantes de associações comunitárias e lideranças políticas da região.

Segundo a equipe do pré-candidato, a diversidade do público reflete o interesse crescente pelas propostas que ele pretende apresentar à Assembleia Legislativa.

Marconi ressaltou que o objetivo da pré-campanha é ouvir a população para construir propostas sintonizadas com as necessidades do interior do estado. “A força da nossa caminhada está na voz do povo”, afirmou.

Um dos destaques foi a presença do Tenente Gleidson,  candidato a vereador nas últimas eleições e suplente de vereador.  Uma das articuladoras do encontro foi Madalena Britto,  afogadense e Secretária de Saúde de Flores. Veja imagens:

A gestão fiscal do município de Tacaimbó, relativa ao segundo quadrimestre de 2014, cuja responsabilidade é da ex-prefeita Sandra  Aragão, foi considerada irregular pela Segunda Câmara, com aplicação de multa no valor de R$ 12.000,00. O julgamento do processo TC n° 1740000-4 teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com Relatório de Auditoria da Inspetoria Regional de Bezerros, desde o 1° quadrimestre de 2013, a prefeitura de Tacaimbó extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal (54% da Receita Corrente Líquida do município), e manteve-se em desconformidade com a legislação fiscal nos períodos subsequentes. Em 2014, o comprometimento da Receita Corrente Líquida da prefeitura atingiu 61,20% no primeiro quadrimestre, 58.02% no segundo e 57,02% no terceiro.

A defesa apresentada pela gestora não foi suficiente para afastar a irregularidade, uma vez que não foi demonstrado a adoção de medidas efetivas e tempestivas para eliminar o excedente sob sua gestão no segundo quadrimestre, configurando a prática de infração administrativa prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000), em razão de descumprimento da LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão da Câmara, realizada na terça-feira (16), pela procuradora Germana Laureano.