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Segunda Câmara julga irregular gestão fiscal da prefeitura de Tacaimbó

Por Nill Júnior

A gestão fiscal do município de Tacaimbó, relativa ao segundo quadrimestre de 2014, cuja responsabilidade é da ex-prefeita Sandra  Aragão, foi considerada irregular pela Segunda Câmara, com aplicação de multa no valor de R$ 12.000,00. O julgamento do processo TC n° 1740000-4 teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com Relatório de Auditoria da Inspetoria Regional de Bezerros, desde o 1° quadrimestre de 2013, a prefeitura de Tacaimbó extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal (54% da Receita Corrente Líquida do município), e manteve-se em desconformidade com a legislação fiscal nos períodos subsequentes. Em 2014, o comprometimento da Receita Corrente Líquida da prefeitura atingiu 61,20% no primeiro quadrimestre, 58.02% no segundo e 57,02% no terceiro.

A defesa apresentada pela gestora não foi suficiente para afastar a irregularidade, uma vez que não foi demonstrado a adoção de medidas efetivas e tempestivas para eliminar o excedente sob sua gestão no segundo quadrimestre, configurando a prática de infração administrativa prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000), em razão de descumprimento da LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão da Câmara, realizada na terça-feira (16), pela procuradora Germana Laureano.

Outras Notícias

Arcoverde: oposição acusa Madalena Brito de não chamar concursados para favorecer irmão da nora

O vereador Luciano Pacheco (PSD), acusa a Prefeita de Arcoverde, Madalena Brito de não chamar farmacêuticos concursados para beneficiar o profissional Daniel Miro. Ele é empregos do irmão da nora da prefeita e sobrinho da tesoureira da Prefeitura. Mesmo ficando em 8º lugar no concurso, exerce a função de farmacêutico na Farmácia Central do Município […]

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O vereador Luciano Pacheco (PSD), acusa a Prefeita de Arcoverde, Madalena Brito de não chamar farmacêuticos concursados para beneficiar o profissional Daniel Miro. Ele é empregos do irmão da nora da prefeita e sobrinho da tesoureira da Prefeitura.

Mesmo ficando em 8º lugar no concurso, exerce a função de farmacêutico na Farmácia Central do Município e na do CAPS AD III.

À frente de Daniel constam sete profissionais aprovados. Em vez de chama-los, Madalena é acusado de manter sob contrato o afilhado político.

Luciano Pacheco apresentou documentos para comprovar o que tem chamado de “descaso com os concursados e com a lei”.

A nora de Madalena, de quem ele é irmão, até bem pouco tempo era Chefe de Gabinete da gestão. Madalena sobre questionamentos da oposição de que pratica nepotismo desenfreado na gestão.

Os documentos apresentados por Pacheco: acima, a lista dos aprovados do concurso. Daniel Miro é apenas o oitavo da lista. Abaixo, a confirmação de que é contratado: burla à ordem do concurso.
Os documentos apresentados por Pacheco: acima, a lista dos aprovados do concurso. Daniel Miro é apenas o oitavo da lista. Abaixo, a confirmação de que é contratado: burla à ordem do concurso.
Brasil encerra pior mês da pandemia com novo recorde: 3.950 mortes em 24h

UOL Atualizado às 21h20 Após bater sucessivos recordes ao longo desta semana, o Brasil termina o mês de março com o dia mais letal de toda a pandemia do novo coronavírus. Entre ontem e hoje, foram computadas 3.950 mortes em decorrência da doença. O número supera o recorde anterior, de 3.668 óbitos, atingido ontem. Pela […]

UOL

Atualizado às 21h20

Após bater sucessivos recordes ao longo desta semana, o Brasil termina o mês de março com o dia mais letal de toda a pandemia do novo coronavírus. Entre ontem e hoje, foram computadas 3.950 mortes em decorrência da doença. O número supera o recorde anterior, de 3.668 óbitos, atingido ontem.

Pela primeira vez, num intervalo de sete dias, foram registradas mais de 20 mil mortes. O levantamento é do consórcio de veículos de imprensa, com base nos dados fornecidos pelas secretarias estaduais de saúde.

E mais: pelo sexto dia seguido, a média de mortes nos últimos sete dias supera os índices anteriores, atingindo o marco de 2.971. O índice é liderado pelo estado de São Paulo, que no período, registrou em média 821 óbitos.

De ontem para hoje, foram registrados 89.200 novos casos pelos estados, elevando o total de infectados a 12.753.258.

Já de acordo com as bases de dados do governo federal, foram 3.869 novas mortes confirmadas últimas 24 horas, o que totaliza 321.515 óbitos desde o início da pandemia.

Nas últimas 24 horas, houve 90.638 testes positivos cadastrados em todo o país, elevando o total de infectados para 12.748.747, segundo o ministério. Desse total, 11.169.937 pessoas se recuperaram da covid-19 até o momento, com outras 1.257.295 em acompanhamento.

Os dados não indicam quando as mortes e a confirmação dos casos de fato ocorreram, mas, sim, quando passaram a constar das bases de dados dos estados.

66 mil mortes em um mês

O saldo registrado hoje representa o dobro do que pior mês de 2020. Foram 66.868 óbitos durante os 31 dias do mês. Até então o recorde era de julho, com 32.912.

Antes mesmo de acabar, março já havia superado esse patamar no dia 19. Em julho de 2020, foi registrado o pico da primeira onda. Depois, as mortes começaram a cair, até atingir um pouco mais de 13 mil em novembro. Porém, com o início dos feriados de verão e fim de ano, os números voltaram a crescer e explodiram em março.

Além disso, março também foi o mês em que em que quase todos os estados apresentaram tendência de aceleração na média móvel de mortes por covid-19. A única exceção é o estado do Amazonas, que teve apenas quedas depois de apresentar altas consecutivas em dezembro, janeiro e fevereiro.

A segunda onda também trouxe o arrefecimento de outra estatística: o número de mortes de profissionais de enfermagem por covid-19 voltou a se acelerar, fazendo desse período aquele com mais mortes de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e obstetrizes em decorrência da covid-19.

Em março, o número de mortes no Brasil seria suficiente para “classificar” o país como 10º colocado no ranking de países com maior número de óbitos desde o início da pandemia.

Segundo dados da Universidade Johns Hopkins, apenas EUA (551.863), México (202.633), Índia (162.468), Reino Unido (126.955), Itália (109.346), Rússia (97.219), França (95.798), Alemanha (76.459) e Espanha (75.459) superam a marca que o Brasil obteve só em março.

Desequilíbrio financeiro do Estado compromete os serviços prestados à população, diz Silvio

O desequilíbrio financeiro está paralisando o Estado de Pernambuco. Os exemplos são variados: obras não concluídas, promessas não cumpridas, desabastecimento nos hospitais e postos de saúde e até falta de insumos básicos – como medicamentos, gaze e esparadrapo. Desde 2015, a administração estadual vem utilizando a rolagem de despesas de um ano para o outro […]

O desequilíbrio financeiro está paralisando o Estado de Pernambuco. Os exemplos são variados: obras não concluídas, promessas não cumpridas, desabastecimento nos hospitais e postos de saúde e até falta de insumos básicos – como medicamentos, gaze e esparadrapo.

Desde 2015, a administração estadual vem utilizando a rolagem de despesas de um ano para o outro como forma de se financiar. Assim, depois de começar 2015 com R$ 440 milhões de restos a pagar deixados pela gestão anterior, da qual foi secretário da Fazenda, o governador Paulo Câmara aumentou, em três anos, essa conta em mais de R$ 1 bilhão, fechando 2017 com um saldo de R$ 1,49 rolado para 2018.

De acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o relatório fiscal de execução orçamentária, divulgado pelo Governo no Diário Oficial, joga luz sobre essa realidade, que a gestão Paulo Câmara vem tentando esconder do povo de Pernambuco. “Os dados do balanço do primeiro quadrimestre de 2018 revelam que a situação fiscal de Pernambuco está, a cada dia, mais deteriorada. Além de se manter acima do limite prudencial de gastos com a folha de pagamentos, o Estado encerrou o primeiro quadrimestre de 2018 com um saldo de restos a pagar de R$ 590 milhões. É o maior nível de todo o governo e quase cinco vezes mais que os R$ 120 milhões contabilizados nos quatro primeiros meses de 2015 – primeiro ano do governo Paulo Câmara”, detalhou o parlamentar.

Segundo Silvio, esse artifício vem comprometendo os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação e, além disso, este ano, por causa das restrições fiscais em virtude das eleições, o Governo não poderá lançar mão dos restos a pagar para fechar as suas contas.

“Isso significa que o Governo precisará cortar R$ 1 bilhão em suas despesas ou terá que reduzir, ainda mais, os investimentos nas áreas essenciais para a população. Infelizmente, no final das contas, sabemos que desde 2015 quem vem pagando a conta é a população, quando não encontra atendimento de qualidade nas unidades de saúde, é obrigado a pagar 29% de ICMS sobre o litro da gasolina, sente o corte de R$ 60 milhões em programas sociais ou deixa de receber obras e projetos de mobilidade”, reforçou.

O deputado cobra que o governo Paulo Câmara faça o ajuste fiscal que realmente interessa à sociedade. “É preciso reduzir os gastos com publicidade, que em 2017 somaram mais de R$ 65 milhões; cortar os mais de R$ 120 milhões gastos com a Arena Pernambuco (R$ 20 milhões só em 2017); além de reduzir as despesas com cargos comissionados e consultorias. É preciso gastar menos com a máquina e mais com o povo, priorizando os investimentos na saúde, educação, segurança e programas sociais”, defendeu.

Afogados: servidor flagrado em farra pode ser desligado, diz Secretário

Segundo secretário de Saúde, punições podem variar. Artur Amorim também adiantou que o município fechou semana com menor número de casos de Covid-19, do ano. Por André Luis Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (26), o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que servidores da Prefeitura que são […]

Segundo secretário de Saúde, punições podem variar.

Artur Amorim também adiantou que o município fechou semana com menor número de casos de Covid-19, do ano.

Por André Luis

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (26), o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que servidores da Prefeitura que são flagrados descumprindo medidas sanitárias, sofrem punições que variam entre advertência oral, afastamento das funções por determinado período a até desligamento dos quadros – em caso de reincidência.

A informação foi passada ao responder o questionamento de um ouvinte, que quis saber, após o secretário demonstrar preocupação com os flagrantes de desrespeito as medidas no último final de semana numa vaquejada em Iguaracy.

“Observamos sim e temos punido esse tipo de comportamento. Já teve funcionário, que pelo fato de ser reincidente, foi deligado do quadro, já teve funcionária que foi suspensa 15 dias das funções, também com perda de quinze dias no salário e temos agido desta forma. Às vezes, também, pelo fato de ser primário, a gente faz uma advertência oral”, informou Artur.

Vacinação – antes, o secretário avaliou a última semana de vacinação contra a Covid-19, no município. 

Segundo ele, o PNI aplicou 495 doses de vacinas contra a Covid-19 durante o último final de semana. Sendo 436, primeira dose e 59 segunda, para o público de 30 anos acima. “Esperamos, até esta terça-feira (27) chegarmos a 79% desse público”, destacou Artur, emendando que agora, o município só tem vacinas para a segunda dose. “As primeiras doses acabam amanhã, aí paramos a vacinação e ficamos no aguardo de novas doses para darmos continuidade a vacinação”, informou.

Artur também informou que seriam necessárias 6.214 doses de vacinas para vacinar ao menos com uma dose, todo o público vacinável do município com 18 anos, ou mais.

Ele também disse que existe a previsão de que em setembro possa ser liberado a vacinação de menores de 18 anos com o imunizante da Pfizer. “Acredito que se isso acontecer deva iniciar pelos menores com comorbidades. Mas nada é certeza ainda. Tudo depende do Ministério da Saúde”, destacou.

Semana Epidemiológica – Artur Amorim adiantou que a Semana Epidemiológica (SE) 29 – terminada no último sábado (24), fechou com 25 casos de Covid-19, e é a semana com o menor número de registros do ano. Até então, a SE 27 havia sido a semana com menos registros, 38 no total. 

Citando Ronaldo e Vandinho, Gin Oliveira diz que nomes que deixaram governo Márcia queriam ser “prefeitos sem mandato”

“Digo um por um: esse queria ter tal benefício, esse não queria ser mandado, queria mandar, esse queria comandar isso, esse queria mandar na licitação desse jeito…” Um áudio que circulou em rede social do vereador Gin Oliveira acusa ex-aliados da prefeita Márcia Conrado que deixaram o governo de não ter interesses coletivos e sim […]

“Digo um por um: esse queria ter tal benefício, esse não queria ser mandado, queria mandar, esse queria comandar isso, esse queria mandar na licitação desse jeito…”

Um áudio que circulou em rede social do vereador Gin Oliveira acusa ex-aliados da prefeita Márcia Conrado que deixaram o governo de não ter interesses coletivos e sim pessoais dentro da gestão. O áudio foi encaminhado ao blog.

“Todos sem exceção que saíram do governo queriam que Márcia governasse do jeito que eles queriam. Queriam se prefeito sem ter sido eleitos. Todos sem exceção”, disse.

E seguiu: “se você me perguntar digo um por um, esse queria ter tal benefício, esse não queria ser mandato, queria mandar, esse queria comandar isso, esse queria mandar na licitação desse jeito. Todos. Pessoalmente digo tudinho”.

Ele acrescentou que nenhum que se levantou contra Márcia até hoje foi por interesse coletivo. “Fosse por isso tavam ajudando ela, porque ela não tem interesse pessoal. Se tem uma pessoa que não é vaidosa se chama Márcia Conrado”.

E conclui: todos que tomaram a decisãozinha de sair, eu digo de um por um, de assessor a funcionário comum, a portaria, a vereador, Ronaldo de Dja, Vandinho, tudinho. Me diga um aí que eu lhe digo:  tinha isso, tinha aquilo e ainda queria mais, ainda queria mais e queria mandar, queria que Márcia tomasse a bênça…”