Apoio de Lula a Danilo é reforçado em inserções para a TV e rádio

Em sessão na manhã desta terça-feira (04), o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE julgou, por unanimidade, improcedente a denúncia formulada pelos vereadores da oposição de Tuparetama contra o prefeito e sua equipe relacionada à compra de pneus para veículos municipais.

Na análise do processo, o conselheiro relator Marcos Flávio, votou pela improcedência da denúncia, face à regularidade da licitação que seguiu à risca todos os comandos previstos em lei, bem como ficou constatado, em auditoria do próprio TCE, que os referidos pneus estavam em uso nos veículos/máquinas ou estocados no almoxarifado do Município.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, representou o prefeito Sandrinho Palmeira na Assembleia Extraordinária da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), realizada nesta terça-feira (14). O evento reuniu gestores municipais para debater temas estratégicos para o fortalecimento da gestão pública em Pernambuco.

Na pauta, foram discutidos assuntos como a Concessão Regionalizada de Água e Esgoto, o panorama do abastecimento de água e dos recursos hídricos no estado, a criação do Setor de Engenharia da AMUPE, a cobrança de taxa de resíduos sólidos na fatura de energia, adesão ao projeto de manutenção das estações de TV digital nos municípios, um novo inventário turístico de Pernambuco e orientações sobre arboviroses, incluindo dengue e Covid-19. 

Também foram apresentadas ações da AMUPE voltadas para capacitação e captação de recursos, além da homologação da Comissão Eleitoral e do calendário do processo eleitoral da entidade.

Durante o encontro, Daniel Valadares fez uso da palavra para destacar a importância do SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural), um programa criado na gestão estadual passada para atender às necessidades de saneamento nas áreas rurais. Ele solicitou esclarecimentos sobre o impacto que o processo de concessão da água e esgoto pode ter sobre o programa.

“O SISAR é um programa exemplar, que beneficia diretamente o homem e a mulher do campo na zona rural de Afogados da Ingazeira e da região do Pajeú. Estamos aguardando avanços da atual gestão estadual para que ele continue a crescer e atender cada vez mais pessoas. Um programa dessa magnitude não pode acabar. Pelo contrário, é necessário investir mais para garantir que a água chegue a quem mais precisa”, declarou Daniel Valadares.

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco, Teresa Duere, determinou à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a suspensão de todos os atos relativos à execução da obra de abertura de via pública para tráfego de veículos na praia de Barra de Jangada.

A obra fica nas imediações das ruas Água Doce e Maria Edigna Carneiro, considerada área de proteção permanente e reserva biológica, instituída pela Lei Estadual nº 9.931/86, e monitorada como local de desova de tartarugas marinhas, animais com risco de extinção.

A Cautelar foi baseada em um relatório de auditoria da área técnica do Tribunal de Contas que apontou irregularidades na obra, entre as quais, ausência de licenciamentos ambientais e autorizações dos órgãos competentes, por se tratar de uma área de preservação, ausência de isolamento da área, além de falta de sinalização de segurança no canteiro de obras e de placas de informação de responsabilidade técnica e valor da obra.

A conselheira notificou a prefeitura e estabeleceu um prazo até o próximo dia 03 de fevereiro para que sejam apresentados esclarecimentos sobre a realização da obra e alguns documentos requisitados na Medida Cautelar.

Evento que reúne especialistas e profissionais para discutir propostas das engenharias, agronomia e geociências para o fortalecimento da região é gratuito e para participar basta realizar inscrição.

Após a edição de estreia em Santa Cruz do Capibaribe, o Crea Desenvolve realizará um novo encontro em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Nos dias 5 e 6 de novembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia vai reunir atores regionais para a construção de propostas para o fortalecimento dos polos de desenvolvimento da região a partir da contribuição das atividades das engenharias, da agronomia e das geociências. 

O evento acontece na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e para participar basta realizar gratuitamente a inscrição no link: https://forms.gle/44cfHh95Ky4ek1Dm9, com direito a certificado. 

Dentre os temas propostos para debate estão a implantação de polo industrial em Serra Talhada, energia solar, habitação de interesse social, agropecuária, reuso de água e conservação de áreas verdes. 

Ainda no primeiro dia, às 19h, o engenheiro de pesca da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Amom Rodrigues de Melo, vai apresentar a palestra “Situação atual e perspectivas para a pesca e aquicultura continental na região de Serra Talhada”.

Em seguida serão definidos temas e grupos de trabalho para apresentação de propostas no sábado, que culminará na elaboração de um documento que poderá auxiliar nas decisões do poder público e da iniciativa privada, além de contribuir com a consciência da sociedade a respeito das necessidades da região.

O Crea Desenvolve tem o objetivo de reunir profissionais das engenharias, agronomia e geociências, além de demais interessados nas atividades econômicas da região, em um debate sobre os limites e potencialidades locais para o seu pleno desenvolvimento.

“Estamos animados para a conversa em Serra Talhada, pois reunimos um time de pessoas comprometidas com o desenvolvimento da região. O Crea-PE pretende fomentar um ambiente colaborativo, onde os saberes serão organizados para a construção de soluções para o Sertão. As engenharias, agronomia e geociências, com um olhar especial para a sustentabilidade ambiental, econômica, social e cultural, têm muito a oferecer”, disse Adriano Lucena, presidente do Crea-PE.

A coordenação do Crea Desenvolve em Serra Talhada é realizada em parceria com a Associação dos Engenheiros de Pesca de Pesca de Pernambuco (AEP-PE) e a Associação dos Engenheiros Ambientais e Engenheiros Ambientais Sanitaristas de Pernambuco (AEAMBS-PE). O evento conta ainda com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe)

Crea Desenvolve em Serra Talhada

Quando: 5 e 6 de novembro

Inscrições: Online e gratuitas no link: https://forms.gle/44cfHh95Ky4ek1Dm9,

Onde: Faculdade de Integração do Sertão (FIS) – Rua João Luiz de Melo, 2110, Tancredo Neves, Serra Talhada.

Confira a programação completa:

Sexta-feira (5 de novembro)

18h00 Credenciamento e coffee break

18h30 Abertura

18h45 Objetivo e dinâmica do Crea Desenvolve

19h00 Palestra: Situação atual e perspectivas para a pesca e aquicultura continental na região de Serra Talhada com Amom Rodrigues de Melo Nascimento, engenheiro de pesca da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada

19h40 Debate

20h00 Definição dos temas 

20h40 Definição dos participantes de cada Grupo

21h00 Encerramento

Sábado (6 de novembro)

08h00 Trabalho em grupos

10h00 Intervalo 

10h10 Trabalho em grupos

12h00 Construção e apresentação de propostas

12h30 Intervalo para almoço

13h30 Plenária para apresentação e debate dos trabalhos dos grupos

15h30 Intervalo 

15h40 Debate e definição das proposições do Crea Desenvolve

17h00 Elaboração do documento final

17h20 Leitura e aclamação do documento Crea Desenvolve Serra Talhada

17h30 Encerramento

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita).

Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido, que é caso das cidades de Quixaba, Itapetim, Ingazeira e Afogados da Ingazeira, respectivamente.

Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

Confira o ranking dos municípios do Pajeú com relação a despesa com pessoal:

• Calumbi – 64,52%;
• Tuparetama – 62,49%;
• Tabira – 61,49%;
• Santa Cruz da Baixa Verde – 56,45%;
• São José do Egito – 55,17%;
• Serra Talhada – 53,97%;
• Santa Terezinha – 53,77%;
• Carnaíba – 52,65%;
• Solidão – 52,61%;
• Flores – 52,58%;
• Iguaracy – 50,49%;
• Triunfo – 49,16%;
• Brejinho – 48,87%;
• Quixaba – 48,51%;
• Itapetim – 47,16%;
• Ingazeira – 43,61%;
• Afogados da Ingazeira – 40,63%.