TCE julga improcedente denúncia contra Sávio Torres 

Jovens e os técnicos em contabilidade que buscam uma formação superior terão uma opção de ensino público à disposição. Atendendo à pedido do Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB), o reitor da Universidade de Pernambuco, Prof. Pedro Falcão, confirmou a vinda do curso de ciências contábeis para o Campus de Arcoverde.

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (27), no gabinete do parlamentar trabalhista, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Pedro Falcão estava acompanhado da professora e Assessora de Relações Institucionais da UPE, Norma Gouveia, e foi pedir apoio ao deputado Zeca Cavalcanti no sentido de garantir novas emendas para equipar a unidade de Arcoverde.

Além de assumir o compromisso de novos recursos, o parlamentar trabalhista fez a solicitação do novo curso (Ciências Contábeis), tendo sido aceito pelo reitor Pedro Falcão. A previsão de quando será implantado e os passos neste sentido serão definidos pela UPE posteriormente. Este ano, R$ 300 mil em emendas para equipamentos deverão ser disponibilizados para UPE.

Em vídeo postado em sua rede social, o deputado Zeca Cavalcanti comenta sobre a visita do reitor ao seu gabinete e do pedido feito e aceito para a instalação do curso que vai beneficiar toda a região de Arcoverde.

Segundo o parlamentar trabalhista, sua relação com a UPE “é uma parceria antiga, que vem desde que fui prefeito de Arcoverde e doamos o terreno a UPE, conseguimos emendas parlamentar para construir o Campus e agora como parlamentar estamos conseguindo, colocar recursos ano a ano, para que possa melhorar a qualidade de ensino daqueles estudantes que fazem odontologia, fazem direito e agora farão ciências contábeis”, concluiu Zeca Cavalcanti.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou agora a pouco que o governo estadual intervenha no município de Gravatá. A medida foi aprovada por unanimidade e deverá ser realizada imediatamente. Com a decisão, o prefeito Bruno Martiniano (Sem partido) será afastado do cargo.

O governador Paulo Câmara (PSB) decidirá o nome do interventor no município ainda nesta segunda-feira (16). O socialista está entre três ou quatro nomes para ser escolhido ao cargo.

No momento, o gestor está em reunião na Secretaria de Monitoramento e Gestão (Seplag). Depois do encontro, ele seguirá para o Palácio do Campo das Princesas para decidir o nome para o cargo. O interventor assumirá o posto imediatamente. (Blog da Folha)

Tribunal rejeita recursos da defesa e determina que novas provas e testemunhas sejam ouvidas em ação de impugnação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a anulação da sentença que havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra Mirella Almeida e Francisco Carvalho da Silva Neto, em Olinda. Com a rejeição dos Embargos de Declaração no último dia 11 de fevereiro de 2026, o processo deverá retornar à primeira instância para a fase de produção de provas, incluindo a oitiva de testemunhas.

A decisão representa um revés para a defesa dos políticos, que tentava manter a validade da sentença favorável proferida anteriormente. O relator do caso, desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, reafirmou que o julgamento antecipado da lide, sem a devida análise do pedido de provas feito pelos acusadores, feriu princípios fundamentais da Constituição Federal.

O ponto central da decisão do TRE-PE foi o reconhecimento de que o juiz de primeiro grau não fundamentou a razão pela qual deixou de ouvir as testemunhas arroladas no processo. Segundo o acórdão, em ações eleitorais que possuem fase instrutória prevista em lei, ignorar o pedido de produção de provas — mesmo sem um indeferimento expresso — configura cerceamento de defesa.

A tese firmada pelo Tribunal estabelece que:

“A ausência de decisão fundamentada sobre pedido de produção de provas constitui nulidade por ofensa ao contraditório e à ampla defesa”.

Alegação de ações repetidas

Em sua defesa, Mirella Almeida e Francisco Carvalho argumentaram que haveria “litispendência”, ou seja, que o caso não deveria prosseguir por já existirem outras ações (AIJEs) com os mesmos fatos e partes que foram julgadas improcedentes. No entanto, o Tribunal entendeu que, como a sentença foi anulada por um erro processual grave, cabe ao juiz de origem analisar essas questões de ordem pública ao proferir uma nova decisão, após a coleta das provas.

Com o retorno dos autos a Olinda, o processo ganha novo fôlego, permitindo que o Ministério Público e a acusação, liderada por Antônio Ricardo Accioly Campos e o PRTB, apresentem os depoimentos e elementos que consideram essenciais para o desfecho da causa.

Balanço elaborado pelo gabinete do ministro do STF detalha ações mês a mês e informa que mais 146 réus devem ser julgados até abril de 2024.

Relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que foram tomadas mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro ao longo do ano de 2023. Entre as decisões, 255 que autorizaram busca e apreensão em mais de 400 endereços, 350 quebras de sigilo bancário e telemático que levaram a mais de 800 diligências (coleta de provas), além de decisões sobre prisões, liberdades provisórias ou renovação de prisões (cumprindo os requisitos legais que indicam a necessidade de reavaliação das prisões preventivas).

O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes, como a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal; o afastamento do governador a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU); a dissolução total dos acampamentos em frente aos quarteis e em quaisquer vias públicas; bloqueios e apuração sobre os ônibus utilizados; além de bloqueios a perfis e canais em redes sociais que continuavam a estimular os atos violentos.

Os dados indicam que, no dia 8 de janeiro, foram presas em flagrante 243 pessoas na Praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quarteis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia em virtude da idade, por terem filhos melhores ou apresentarem comorbidades. Ficaram detidas 1.397 pessoas, inicialmente, que passaram por audiências de custódia, que envolveram 72 magistrados do TJDFT e da Justiça Federal. Após as audiências, o ministro Alexandre de Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas.

O relatório mostra a atuação mês a mês do gabinete do ministro. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Mensalmente, uma série de prisões passou a ser reavaliada ou liberdades provisórias passaram a ser concedidas mediante cautelares. Em março, por exemplo, foi mantida a prisão de Marcelo Fernandes Lima, que furtou uma réplica da Constituição de 1988 do edifício-sede do tribunal. Já no mês de junho, foi renovada a prisão de Debora Rodrigues, presa em março por ter pichado a Estátua da Justiça com os dizeres “Perdeu Mané”.

Os dados indicam que, em dezembro de 2023, 70 pessoas ainda seguiam presas por conta dos atos golpistas, sendo quatro pessoas presas no próprio mês de dezembro.

Ao longo do período, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou os envolvidos diretamente nos atos de vandalismo de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Aqueles que estavam em frente aos quarteis foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Para estes que cometeram crimes menos graves, a ação penal foi suspensa para que a PGR analisasse a possibilidade excepcional de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Até o mês de dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves (aqueles que estavam em frente aos quarteis). Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Em agosto, a PGR denunciou a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado; e violação de deveres a eles impostos. A denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.

Das ações penais abertas até dezembro de 2023, 30 pessoas foram julgadas e condenadas pelos crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o retorno dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro de 2024. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que acontecerão até o mês de abril de 2024.

Confira a íntegra do relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Veja abaixo os principais dados do balanço:

6.204 decisões proferidas a respeito do dia 8/1 em 2023, sendo 255 decisões de busca e apreensão em 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático resultando em 800 diligências (coleta de provas);

243 pessoas detidas em flagrante na Praça dos Três Poderes e 1.929 conduzidas dos quarteis para a Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia;

1.397 audiências de custódia realizadas, com análise dos flagrantes e realização de exames de corpo de delito, sendo que 459 pessoas obtiveram liberdade provisória e 938 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva;

81 prisões em operações policiais ao longo do ano, sendo que, entre os inicialmente presos, os detidos depois e os condenados por decisão definitiva do STF, seguiam presos 70 investigados em dezembro de 2023;

1.345 denúncias recebidas pelo colegiado do STF;

232 audiências de instrução de ações penais realizadas, além de 719 oitivas para coleta de depoimento de testemunhas de acusação e 386 para testemunhas de defesa;

30 réus condenados pelos crimes mais graves, 29 julgamentos iniciados em dezembro de 2023 para conclusão em fevereiro de 2024 e mais de 146 ações penais previstas para julgamento até abril de 2024;

Cerca de mil ações penais suspensas – apenas para os crimes menos graves, de acusados de incitar golpe em frente aos quarteis – para análise de Acordo de Não Persecução Penal, sendo que 38 acordos, nos quais o réu reconheceu o crime, foram homologados.

O poeta egipciense, Antônio Marinho, tomou posse em Brasília nesta segunda-feira (13) como diretor Nacional de Cultura Popular. Ele esteve ao lado da ministra Margareth Menezes e do secretário executivo de Cultura, Márcio Tavares. O momento é histórico para toda a região do Sertão do Pajeú.

Natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, Antonio é membro de uma família de poetas e fazedores de cultura. Ele foi um dos convidados para participar do grupo de trabalho na transição do governo para a pasta da Cultura, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e havia a expectativa, agora confirmada, de que participasse da nova gestão após a recriação do MinC.

Antonio Marinho vai dar visibilidade à cultura do Pajeú no Ministério da Cultura. A última vez que a região teve maior protagonismo foi na passagem de Gilberto Gil pelo Ministério, com projetos de reconhecimento às comunidades culturais da região.

O desafio, que vai tirar de letra, é conhecer ainda mais as outras manifestações culturais do país. Isso ele tira de letra, como grande estudioso da cultura popular que já é. Antonio Marinho é representante de um pedaço do Brasil que precisa de visibilidade.

Sobre Antonio Marinho

O cantor e poeta nasceu em 15 de julho de 1987, em São José do Egito, Sertão do Pajeú, Pernambuco, descendente de uma família de tradição poética. Sua família tem a história intimamente ligada a esta arte sertaneja.

É bisneto e homônimo de Antonio Marinho, primeiro repentista a dar nome à cidade. Neto de Lourival Batista, o Louro do Pajeú, um dos nomes mais respeitados da cantoria de viola brasileira e filho de Zeto e Bia Marinho, poetas, cantores e músicos de expressão no cancioneiro nordestino.

Desde cedo, entrou em contato com a arte. Aos três anos, num show dos pais, fez seu primeiro recital, aos seis fez seu primeiro poema e aos dezesseis lançou um livro de poesias, Nascimento. Em 2005 deu início a um recital intitulado Em Canto e Poesia, que hoje é um grupo poético-musical formado por ele e seus irmãos, Greg e Miguel Marinho, já com um CD, Em Canto e Poesia (2014), e um DVD, Canção do Tempo (2017), lançados e um segundo CD em gravação.

Já passou, como músico, poeta e palestrante por importantes Palcos da Cena Cultural Pernambucana e Brasileira, como o Carnaval de Recife e Olinda em várias edições, incluindo 2020, o Festival de Inverno de Garanhuns (2007, 2008, 2009, 2012, 2014), o Abril pro Rock (2016), a Fliporto (2010), FLIP-RJ (2013), Jornada Literária do SESC Pernambuco (2012, 2013, 2014, 2015, 2016), A Farra Poética do SESC Nacional (2018), O São João do Recife e de Caruaru em várias edições, incluindo 2018 e 2019, o Festival Recifense de Literatura (2017 e 2018), entre outros.

Em 2015 participou do Pernambouc Quartet, projeto especial que fez duas turnês (2015 e 2017) na França e recebeu o ocorra, um importante prêmio musical Europeu.

Tem também passagens pelo cinema e pela televisão, como entrevistado em programas e documentários sobre cultura popular, como produtor e como ator. Além de vocalista do grupo, poeta, declamador, pesquisador, compositor e produtor cultural, é presidente do Instituto Lourival Batista, entidade destinada à salvaguarda da obra do seu avô e à realização de ações culturais na cidade de São José do Egito.