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Lula seria um dos beneficiados

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Leia a íntegra da decisão de Toffoli

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

A decisão foi tomada em uma “suspensão de liminar”, tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.

No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.

“Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Apoiado nessas premissas, em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República”, disse.

Segundo o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda “decisão soberana” do plenário.

“E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.”

Toffoli lembrou ainda que o julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano que vem.

A Prefeitura de Mirandiba,  emitiu comunicado afirmando que devido a precatórios de débitos de gestões anteriores, a Prefeitura teve por consequência, na data desta sexta-feira, dia 8 de março, um bloqueio judicial das contas do município.

A nota é assinada pela gestão da prefeita Rose Cléa Máximo (PSD), que também é marcada por problemas administrativos e acusações de desmandos. Ela joga esse problema para a gestão anterior, do Dr Bartolomeu (PR) e de outras gestões anteriores.

A Prefeitura explica que o referido bloqueio impossibilita o acesso às contas, a realização de quaisquer pagamentos a todos os funcionários e prestadores de serviços.

A nota diz ainda que o corpo jurídico da Prefeitura Municipal está tomando as devidas providências para que o problema seja solucionado o mais breve possível.

Com relação às festividades de emancipação política do município, o comunicado diz que em respeito à população mirandibense e sem que haja a mínima condição de realizar os eventos de comemoração de Aniversário da Cidade, a festa que aconteceria nesta segunda-feira, dia 11 de março, está cancelada devido ao referido bloqueio judicial.

Mas o cancelamento se deu somente para atrações artísticas que iriam se apresentar na cidade. As demais seguem em atividade, a exemplo dos eventos da Semana Cultural, que aconteceram na sexta, sábado e continuam neste domingo (10), na quadra da Escola Espedito Lopes, a partir das 18 horas.

Ainda nesse domingo à noite, haverá uma missa em Ação de Graças pelos 57 Anos de Emancipação Política de Mirandiba.

Já nesta segunda-feira (11), às 7h terá o hasteamento das bandeiras, na Praça da Prefeitura.

Finalizando, o comunicado da Prefeitura reitera que o bloqueio das contas, causado por precatórios de débitos de gestões anteriores, está sendo acompanhado pelos advogados do corpo jurídico da Prefeitura de Mirandiba, em busca de solucionar o problema o mais breve possível.

Na próxima quinta-feira (05.08), Carnaíba avança na vacinação contra a Covid-19 para o público na faixa etária de 30 a 35 anos cadastradas nas unidades de Saúde da zona urbana.

A vacinação acontecerá das 08h30 às 14h, na Academia da Gitirana – pessoas cadastradas na UBS Carnaíba 1; na Escola de Música Maestro Israel Gomes – pessoas cadastradas nas unidades Carnaíba 2 e 4 e no prédio da nova Academia da Saúde – Endereço: Vila Vieira – Bairro Carnaíba Velha, pessoas cadastradas na UBS Carnaíba 3.

A Prefeitura alerta da importância de levar o CPF e o Cartão do SUS.

Nesta segunda-feira (29), o deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) utilizou suas redes sociais para celebrar a assinatura contrato de empréstimo da Compesa com o New Development Bank (NDB), destinado ao financiamento do Programa Expansão do Saneamento de Pernambuco (PEX/PE), no valor de R$ 1,1 bilhão.

“Decisão política é isto! – Hoje, participei da solenidade de assinatura do contrato de empréstimo da Compesa junto ao New Development Bank (NDB), destinado ao financiamento do Programa Expansão do Saneamento de Pernambuco (PEX/PE), no valor de R$ 1,1 bilhão. Este é um marco significativo para nosso Estado e atesta o compromisso da governadora Raquel Lyra em encarar o problema e buscar soluções para a escassez hídrica que temos em Pernambuco,” declarou Romero Sales Filho.

O deputado destacou seu empenho contínuo em questões de abastecimento e saneamento, mencionando suas visitas às comunidades e seu trabalho na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele ressaltou que, em apenas 18 meses de gestão, a governadora Raquel Lyra conseguiu que o NDB financiasse o maior contrato para saneamento no Brasil.

“Abastecimento e Saneamento são temas que tenho acompanhado com muito empenho, tanto nas visitas que realizo às comunidades, do Cais ao Sertão, como no trabalho que desempenho na Alepe, seja ouvindo, fiscalizando, cobrando, seja articulando reuniões, realizando proposições legislativas ou destinando emendas parlamentares,” disse Romero.

Ele também lembrou que o saneamento de Porto de Galinhas, uma obra que estava abandonada há pelo menos 30 anos, já foi iniciado pela governadora, destacando que o contrato com o NDB representa mais um passo importante para melhorar as condições de vida dos cidadãos pernambucanos.

Durante o evento, Romero Sales Filho e a deputada Socorro Pimentel participaram da premiação do Desafio Educativo Socioambiental para estudantes da rede pública e da entrega de diplomas às mulheres que se formaram encanadoras na 4ª edição do curso, ambas iniciativas da Compesa.

“Parabenizo a governadora Raquel Lyra, os secretários Almir Cirilo (Recursos Hídricos) e Alexandre Schneider (Educação), o presidente da Compesa, Alex Campos, neste trabalho de reconstrução de Pernambuco. Continuaremos trabalhando juntos para restaurar nosso Estado e garantir um futuro mais digno, justo e inclusivo para os pernambucanos,” concluiu Romero Sales Filho.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), anunciou em suas redes sociais que, ainda em novembro, serão entregues seis passagens molhadas no distrito de São Vicente. Em visita recente às obras, o prefeito destacou a importância dessas estruturas para a mobilidade da população local.

Segundo Adelmo, as passagens molhadas vão facilitar o deslocamento de agricultores, estudantes e demais moradores da região, que costumam enfrentar dificuldades durante o período chuvoso. A construção das passagens tem como objetivo melhorar o acesso e garantir maior segurança nas vias que ligam diferentes pontos da comunidade.

“Sabemos como esses locais ficavam difíceis de transitar no período das chuvas, mas agora, juntos, estamos transformando essa realidade e garantindo mais acessibilidade e desenvolvimento para todos,” declarou o prefeito.