Daniel Valadares destaca importância do SISAR durante Assembleia da AMUPE

A bancada do PSB na Câmara decidiu, por ampla maioria, apoiar o processo impeachment da Presidente Dilma Rousseff. De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), há causas políticas e jurídicas para o afastamento.

Para ele, o atual governo errou na gestão da economia, permitindo a quebradeira de empresas, agravando o desemprego; errou também nas políticas sociais, colocando em risco as conquistas mais recentes; além dos escândalos de corrupção.

“Não se pode minimizar as pedaladas fiscais e nem a edição de decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso Nacional”, conclui em nota.

Em conformidade com a Lei Estadual 260/2014, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, apresentou o relatório do processo de transição governamental nesta quinta-feira, 6.

Os dados sobre a atual situação do município foram expostos em coletiva de imprensa no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), com o auxílio do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, e do presidente da equipe de transição do atual governo, o advogado João Luiz Monteiro. Todo o secretariado, o controlador e o procurador municipal também estiveram presentes.

A informação mais importante revelada pelo prefeito diz respeito ao déficit financeiro que a nova gestão encontrou na prefeitura, herdada do governo Marconi Libório .

Fabinho disse que no processo de transição foram identificados restos a pagar, oficiais, que somam R$ 18.616.658,37, com apenas R$ 506.240,38 em caixa para pagá-los, uma conta que não fecha.

Para piorar a situação, a nova gestão constatou, até o momento, débitos não informados pela gestão passada na ordem de R$ 4.931.949,37. Ao todo, o rombo financeiro totaliza R$ 23.618.360,60, segundo nota à imprensa.

Na ocasião, Fabinho ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara ao determinar que todo resto a pagar deve ter dinheiro em caixa para ser quitado, o que não ocorreu na transição do governo em Salgueiro.

“Então isso vai ser judicialzado, isso vai virar uma discussão na justiça. Até porque a gente está fazendo todo o trabalho, todo esforço, para que a gente identifique [os restos a pagar], como a gente identificou hoje quase R$ 5 milhões que não estava lá [no processo de transição]”, afirmou, garantindo que os servidores e prestadores de serviços não serão prejudicados.

“A gente está fazendo um exercício muito grande e o equilíbrio financeiro virá através da economia de cada centavo que a gente vai fazer. Através da gestão que precisa ser feita, quando a gente não desperdiça dinheiro público fazendo a locação de equipamentos a preços astronômicos e fazendo o exercício que foi feito agora pela Secretaria de Saúde, onde garantimos a compra de equipamentos para a UPA rodar, na importância de R$ 29 mil. Então é dessa forma, fazendo gestão com responsabilidade que a gente vai fazer todo um planejamento financeiro para que a gente equilibre e traga de volta a capacidade de investimento do nosso município”, complementou.

A fala sobre locação de equipamentos se refere a uma circunstância identificada na UPA 24 Horas, que demonstra falta de eficiência com o uso dos recursos públicos. Fabinho e Emmanuel destacaram que havia equipamentos locados na unidade cuja mensalidade daria para comprá-los em alguns meses, a exemplo de oxímetros e um Raio-X que não estava sendo usado. Além disso, a nova gestão não recebeu do governo passado uma planilha de despesas da UPA, mas mesmo assim manteve o equipamento funcionando.

Na ocasião também foram destacados outros pontos, como a suspensão de nomeações do concurso público de 2024 devido a uma manipulação contábil com dedução indevida dos gastos com pessoal; perca do convênio do Complexo Esportivo em decorrência de bloqueio no Cauc; dívidas com prestadores de serviços que paralisaram as obras da base do SAMU e da Avenida Brasil; e a quase perca do convênio para a construção de escola em tempo integral no barro Santa Margarida por falta de sondagem do terreno. Fabinho e Emmanuel asseguraram que as obras da Avenida Brasil e do SAMU serão retomadas e que já fizeram a sondagem do terreno no Santa Margarida para a construção da escola.

Participação da imprensa

Após a explanação em que foram apresentados os dados da transição, o vice-prefeito exibiu fotos sobre o estado de abandono de equipamentos públicos do município. Em seguida, os representantes dos meios de comunicação tiveram oportunidade de fazer questionamentos e se aprofundaram sobre a situação financeira do município. A coletiva pode ser assistida na íntegra nas redes sociais de Fabinho.

Governador participou da Santa Missa, que ocorreu dentro da programação da festa deste domingo, no Sertão

O governador Paulo Câmara participou, neste domingo (28), da 15ª edição da Festa da Divina Misericórdia, no santuário localizado no distrito de Serra das Varas, a 15 km do centro de Arcoverde, município do Sertão do Moxotó. O tradicional evento religioso atraiu cerca de 40 mil peregrinos, de acordo com a organização da festa, em suas diversas atividades temáticas. O governador, que participou da Santa Missa nesta manhã, destacou a importância da festa para a renovação da fé.

“É muita alegria estar aqui neste domingo, na festa linda da Misericórdia, vendo um clima de paz, harmonia e otimismo. E é isso que a gente quer para o nosso Estado. A gente vem aqui para renovar as energias, agradecer a Deus e buscar, cada vez mais, inspiração para comandar os destinos de Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, também participou do encontro religioso. “A festa da Divina Misericórdia é muito importante não só para Arcoverde como para toda a Região. Até para pessoas de outros Estados, que vêm para cá se fortalecer da fé aqui. Este Santuário tem sido uma benção! E a gente se abastece da fé neste momento”, afirmou.

A festa é promovida pelo Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário (CEDEC). Estiveram presentes ao evento o presidente e fundador do CEDEC, Padre Adilson Simões, além do Arcebispo de Caruaru, Dom Dino, a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, e seu filho, o deputado federal, João Campos.

Festa da Misericórdia – Entre as revelações de Jesus à Santa Faustina, nos mistérios da fé católica, a Festa da Misericórdia é o ponto mais alto da Devoção a Deus. O encontro tem o objetivo de incentivar a busca contínua da Divina Misericórdia e a devoção ao Terço da Misericórdia, para que a revisão de vida seja verdadeira naquele que crê.

O Pleno do TCE  esteve reunido no dia 1º de setembro, onde julgou Recurso Ordinário aviado por Tassio José Bezerra dos Santos, ex-prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, contra provimento consubstanciado no Acórdão T.C. n° 718/2020, exarado pela Primeira Câmara, que julgou irregular o objeto da Auditoria Especial destinada a apurar irregularidades apontadas em auditoria de acompanhamento no Município.

A auditoria foi realizada no período de janeiro a setembro de 2019 (Processo TCE-PE nº 19100562-9) . 

Referido Acórdão determinou ao ora Recorrente ressarcimento no valor de R$ 31.897,54, imputando-lhe multa no valor de R$ 8.502,50, pelos seguintes fundamentos:

dispensa indevida de licitação; pagamento de despesas com diárias sem liquidação no valor de R$ 31.238,50; pagamento de encargos financeiros indevidos por recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e dos segurados, ao RGPS.

Os Conselheiros, à unanimidade, negaram provimento do Recurso, mantendo o débito de R$ 31.897,54, bem como a multa no valor de R$ 8.502,50 ao ex-prefeito. A informação é do Afogados Online.

TCE disponibiliza dados no Tome Conta.  Dezessete municípios do Pajeú,  mais Arcoverde,  Sertânia e Custódia,  foram avaliados

Em gastos absolutos, Serra Talhada, Arcoverde e Custódia lideram levantamento.Quando conta é per capita, considerando população, Ingazeira, Solidão e Quixaba estão no top 3, segundo o TCE

O levantamento do TCE sobre os gastos com eventos festivos de 2022 até 2024 consegue apresentar um ranking da região do Pajeú, mais os municípios de Arcoverde, Sertânia e Custódia, no Moxotó.

O apanhado dos vinte municípios é liderado por Serra (R$ 26,5 milhões), seguida de Arcoverde (R$ 20,3 milhões) e Custódia (R$ 14,4 milhões). O trio que lidera tem população maior dos dois primeiros municípios (92 mil e 82 mil habitantes) e assim, repasse de recursos maior.

Na sequência Flores (R$ 10 milhões), Afogados da Ingazeira (R$ 9,3 milhões), Sertânia (R$ 8,9 milhões), Tabira (R$ 7,1 milhões), Triunfo (R$ 7 milhões), Quixaba (R$ 5,7 milhões), Itapetim (R$ 5,5 milhões), Santa Terezinha (R$ 4,9 milhões), Carnaíba (R$ 4,8 milhões), Solidão e Ingazeira (R$ 4,6 milhões, cada um), Brejinho e Iguaracy (R$ 4,5 milhões, cada um), São José do Egito (R$ 3 milhões), Tuparetama (R$ 2,9 milhões), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 2,8 milhões) e Calumbi, com R$ 2,5 milhões.

Os artistas que mais receberam cachês nesse recorte de 20 municípios foram Tarcísio do Acordeon (R$ 3,2 milhões), Iguinho e Lulinha (R$ 2,9 milhões), Xand Avião (R$ 2,4 milhões), Henry Freitas (R$ 2,3 milhões), Raphaela Santos (R$ 1 milhão, 770 mil), Limão com Mel (R$ 1 milhão, 760 mil), João Gomes (R$ 1,7 milhão), Mari Fernandez e Priscila Senna (R$ 1,5 milhão) e Calcinha Preta, com R$ 1 milhão, 470 mil.

Conta per capita

O TCE faz uma conta dos gastos per capita, numa operação simples. Ele pega o volume de gastos no perído e divide pelo número de habitantes. O dado segundo o próprio TCE mostra a proporção do que é gasto com eventos nas cidades. Quando essa operação é feita nas vinte cidades selecionadas, o resultado é diferente, porque municípios menores acabam gastando proporcionalmente mais em municípios com maior população.

Esse levantamento é liderado por Ingazeira (R$ 965,69 per capita), seguida de Solidão (R$ 898,70/hab), Quixaba (R$ 879,71/hab), Brejinho (R$ 591,43/hab), Flores (R$ 493,80/hab), Calumbi (R$ 493,40/hab), Santa Terezinha (R$ 483,26/hab) e Triunfo (R$ 482,40/hab).

Numa posição intermediária, Iguaracy (R$ 412,12/hab), Itapetim (R$ 402,88/hab), Custódia (R$ 382,73/hab), Tuparetama (R$ 360,88/hab), Serra Talhada (R$ 287,22/hab), Sertânia (R$ 272,06/hab), Arcoverde (R$ 261,36/hab), e Carnaíba (R$ 259,45/hab). Na lista dos que menos gastaram, Tabira (R$ 257,31/hab), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 249,98/hab), Afogados da Ingazeira (R$ 232,83/hab) e São José do Egito (R$ 96,69/hab).

Com períodos inadimplentes: O TCE diz que desses municípios, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Triunfo tem períodos de inadimplência em relação ao repasse de informações.