TCE determina suspensão de obra em área de proteção ambiental

Por 6 X 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco puniu o deputado federal e candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM) por ataques, nas inserções eleitorais, ao senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT). Mendonça terá de ceder 40 comerciais ao petista como direito de resposta, o que equivale a todo o seu tempo de mídia nessa modalidade até o fim da campanha.

Em terceiro lugar na disputa pelo Senado, segundo as últimas pesquisas Ibope e Datafolha, o deputado do DEM usou seu espaço em rádio e TV para tentar implicar Humberto na Lava Jato. O senador não é denunciado ou condenado em qualquer inquérito decorrente da operação. Em razão disso, os desembargadores eleitorais proibiram a veiculação das peças, “sob toda e qualquer forma, integral ou parcialmente, em guia e inserções, e em toda e qualquer plataforma de divulgação (TV, rádio, Internet), sob pena de multa diária”.

O TRE determinou, ainda, que 40 inserções de Mendonça no horário eleitoral gratuito sejam destinadas como direito de resposta a Humberto. “O Tribunal deu uma demonstração que não quer jogo sujo nestas eleições. Nossa campanha foi absolutamente limpa durante todo o tempo. Não atacamos ninguém. Levamos ao ar nossas propostas, o nosso trabalho, aquilo que fizemos no nosso mandato como senador, sem agredir qualquer dos nossos adversários”, afirmou Humberto.

O senador criticou seu adversário pelos ataques. “Todos em Pernambuco conhecemos Mendonça Filho e sabemos da forma baixa e desleal com que ele sempre age nesse período eleitoral. Em 2010, aliás, ele foi preso pela Justiça Eleitoral por descumprimento de regra. O medo da derrota parece ter lhe subido à cabeça”, destacou o senador.

“Poderíamos ter levado à TV desde o chamado ‘escândalo dos frangos’, jamais explicado por ele, até a delação da UTC na Lava Jato em que Mendonça foi acusado pela PGR por recebimento de propina, passando pela operação Castelo de Areia, na qual ele também foi investigado. Mas não o fizemos. Nos pautamos por apresentar propostas e a diferença entre os projetos que o nosso lado representa e o que ele e Temer representam”, disse Humberto. “A justiça provou que estávamos certos”, comemorou.

O promotor que coordena a 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, afirmou hoje que os promotores estão buscando reverter a decisão de prefeitos de afastamento do Cimpajeú, considerando que algumas politicas públicas importantes em área como o meio ambiente estavam sendo pactuadas conjuntamente e sofreram descontinuidade com a decisão.

Em abril de 2017 pelo menos quatro prefeitos formalizaram a saída do Consórcio. Evandro Valadares (São José do Egito), Ângelo Ferreira (Sertânia), Tânia Maria (Brejinho), Adelmo Moura (Itapetim) e Sebastião Dias (Tabira).

A saída dos gestores havia se dado em consequência do processo que elegeu Marconi Santana (Flores) no consórcio. Em 27 de janeiro, a votação que escolheu a atual presidência do Consórcio foi marcada por falta de consenso entre os dois grupos a frente da entidade, criando uma dissidência.

“Não é possível uma questão menor determinar a saída de um consórcio. Estamos conseguindo reverter essa situação”, disse o promotor Lúcio Almeida, acrescentando que a irredutibilidade pode acarretar até ações do MP por não haver a manutenção de compromissos consorciados firmados. O promotor Aurinilton Leão já havia defendido posição similar.

Segundo ele, o gestor de Itapetim, Adelmo Moura, já fora convencido de que deve voltar ao consórcio. O caminho deve ser o mesmo de Tânia Maria (Brejinho). Sebastião Dias (Tabira) teria dito que sairia mas não formalizado. “Vamos conversar com Evandro Valadares e buscar convencê-lo de que é o melhor para o município”. Ângelo Ferreira é tido como carta fora do baralho, porque passou ao Consórcio de municípios do  Moxotó.

A XIV Expoagro foi aberta oficialmente na noite de ontem,  com  apresentações culturais. A primeira, do grupo Raízes Afogadenses, composto por adolescentes e crianças assistidos pelos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Eles trouxeram para a quadra do Centro Desportivo Municipal, diversas coreografias relembrando a formação do povo brasileiro, desde o caboclinho – a tradição oriunda dos índios – até a dança dos escravos africanos e sua rica cultura e religiosidade. Em outra parte da apresentação, foi apresentada uma encenação da história do casal de Afogados que deu origem ao nome do município.

A outra apresentação ficou por conta da já consagrada “Sanfonar”. Apresentando-se pelo sexto ano consecutivo, o componentes apresentaram o enredo criado para o São João deste ano, abordando a trajetória de um jovem que é obrigado a sair de sua terra natal, o Sertão, para voltar anos depois e reencontrar o seu grande amor.

Durante a abertura, foi assinado, simbolicamente, o contrato de liberação de crédito do Banco do Nordeste para sessenta e cinco agricultores familiares, que já estão com os recursos em conta para desenvolverem seus projetos produtivos.

Durante a Expoagro, os produtores rurais terão a oportunidade de comprar caprinos e ovinos com os recursos liberados pelo BNB, na modalidade de microcrédito. O valor financiado para cada produtor rural foi de cinco mil reais. Segundo Marivaldo Manoel, Gerente de Negócios do BNB, foram liberados um montante global de R$ 325 mil reais a produtores e criadores, o que deve incrementar o volume de negócios desta XIV Expoagro.

Além do Prefeito José Patriota e do vice Alessandro Palmeira, que estiveram acompanhados de suas respectivas esposas, a solenidade de abertura contou com as presenças do Deputado Federal Gonzaga Patriota, Vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima, Daniel Valadares, Luiz Besourão, Sargento Argemiro e Agnaldo Cancão.

“Apesar de todas as dificuldades, conseguimos realizar a XIV Expoagro, com muito sacrifício, mas também com muito carinho para vocês. Serão três dias de festa, mas também de muito trabalho. Estaremos entregando várias obras importantes, como presentes para o aniversário de 109 anos de nossa querida Afogados da Ingazeira,” afirmou o Prefeito José Patriota.

A parte festiva ficou por conta da noite gospel e a apresentação do cantor Samuel Mariano. Ao todo, pastores e fiéis de 17 diferentes denominações religiosas estiveram presentes ao evento, cujo planeamento e definição foi fruto de um amplo diálogo firmado entre a Prefeitura e o segmento evangélico. Mais do que um simples show, o momento foi de culto e louvor, que durou até pouco mais de meia-noite.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) está aproveitando o final do recesso parlamentar para visitar diversos municípios de Pernambuco, a fim de conversar com os prefeitos e vereadores para saber ao certo a situação de cada local.

“Esse momento é muito importante, pois é a partir dele que podemos ter o real conhecimento das dificuldades vivenciadas em cada cidade. E com isso, poderemos planejar ações para levar grandes obras e desenvolvimento para a população”, explica Maniçoba.

O deputado já visitou as cidades de Calumbi e de São José do Belmonte, onde pode ouvir a prefeita Sandra Magalhães e o prefeito Romonilson Mariano, respectivamente. Trindade, Ouricuri, Lagoa Grande, Mirandiba, Jatobá e Petrolândia também estão no roteiro de Maniçoba.

Nesta terça-feira (23), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu o seminário “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”. O evento, que teve como objetivo esclarecer e debater as regras e condutas a serem observadas por agentes públicos durante o período eleitoral, contou com a presença de prefeitos, secretários e técnicos municipais de diversas regiões do estado.

As palestras foram ministradas pelos advogados Marcus Alencar, João Batista (ex-prefeito de Triunfo) e Vadson Almeida, todos com vasta experiência na área jurídica e eleitoral. A mediação ficou a cargo da advogada Diana Câmara. Abuso de poder político, atos de improbidade administrativa, comunicação e propaganda eleitoral, uso de recursos humanos, bens materiais ou serviços públicos, e a gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros, foram exemplos de temas discutidos. 

Os gestores municipais aproveitaram a oportunidade para sanar dúvidas específicas e discutir a aplicação prática das normas em seus respectivos municípios. O seminário foi considerado um sucesso pelos participantes, que destacaram a importância de eventos como este para garantir uma gestão pública transparente e dentro da legalidade, especialmente em ano eleitoral. A Amupe reafirmou seu compromisso em promover capacitações que contribuam para o fortalecimento das administrações municipais em Pernambuco.