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Em ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje (7), na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre.

O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS.  “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo.

O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como um espaço de mobilização. “É necessário recompor o orçamento que foi cortado de forma criminosa. É urgente restabelecer a funcionalidade do SUAS. Vamos fazer desta Frente um espaço de diálogo, de interlocução com o Poder Executivo, com o Congresso Nacional e a sociedade. A mobilização de todos é muito importante, seja no parlamento, na Câmara, no Senado, juntamente com aqueles que operam o SUAS nos estados e municípios”.

Danilo criticou o argumento de que os cortes são necessários devido à crise fiscal.  “Eu não vi falar em falta de recurso quando foi para gastar bilhões de reais para preservar o Michel Temer na cadeira de Presidente da República na época das votações das denúncias”, disse o deputado, seguido de aplausos.

Um momento muito aguardado pelos participantes foi a fala do relator do Orçamento Geral da União de 2018, o deputado Kaká Leão. A convite de Danilo Cabral, o relator fez questão de participar do lançamento da Frente. Ele garantiu que é sensível à pauta e que a Frente Parlamentar pode contar com seu apoio.

“Podem ter certeza que vocês têm um parlamentar aliado à causa da assistência social e que está na função de relator do Orçamento da União para 2018. Dinheiro para tudo eu sei que não vai ter, mas tenho certeza que vocês estarão sentados comigo defendendo as prioridades”, falou o relator, reafirmando o compromisso de continuar o debate com o presidente da Frente, Danilo Cabral, e entidades representativas da Assistência Social.

O presidente do FONSEAS, Josbertini Clementino, elogiou a iniciativa de criar a Frente em Defesa do SUAS. “O Sistema atende mulheres que sofrem violência, jovens, crianças com direitos violados, pessoas com deficiência, população em situação de rua, quilombolas, população ribeirinha. O SUAS é uma conquista do povo brasileiro. No momento, a principal arena desse debate é aqui, na Casa do Povo”, falou Josbertini.

Jogando no estádio Vianão, o Afogados recebeu o Pesqueira, em jogo válido pela segunda rodada do Campeonato Pernambucano Sub-20. O tricolor fez um péssimo primeiro tempo, saindo atrás no placar.

A equipe do Pesqueira aproveitou as duas oportunidades que teve na primeira etapa e abriu vantagem no placar.

O Afogados fez um excelente segundo tempo e conseguiu o empate com os gols de Esdras e Thiago.

Na próxima rodada, o Afogados enfrenta o Salgueiro no estádio Cornélio de Barros, no dia 14 de Julho.

Carnaíba vence fora: pelo Pe Sub-17, em Timbaúba, a equipe de Carnaíba venceu os donos da casa por 2×0.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias.

Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes (entenda mais abaixo). Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo.

“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”, disse o ministro Jorge Messias, da AGU.

De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.

Na ação, a AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio nesta quinta-feira (2) recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2022. 

O relator do processo, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, conduziu a análise da Prestação de Contas de Governo, tendo como interessado o prefeito Wellington Maciel. O processo em questão, identificado como 231006172, esteve sob exame minucioso. 

A recomendação para a aprovação com ressalvas das contas de Wellington Maciel reflete o posicionamento unânime da Segunda Câmara do TCE-PE. Essa decisão ressalta aspectos específicos identificados durante a análise das contas, sugerindo áreas que demandam atenção ou correções por parte do gestor municipal.

Agora, caberá à Câmara Municipal de Arcoverde avaliar o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas antes de deliberar sobre a aprovação final das contas do exercício financeiro de 2022.

O município de Solidão, vivenciou mais um momento de conquista. O prefeito Djalma Alves, juntamente com o vice José Nogueira e os vereadores da base, inauguraram o segundo trecho do calçamento que dá acesso ao Cristo Ressuscitado.

A obra, que agora facilita a visita dos turistas e a vida dos moradores da serra, é um marco importante para a infraestrutura local. O novo trecho de calçamento melhora significativamente as condições de tráfego na região, proporcionando mais segurança e conforto tanto para visitantes quanto para os residentes.

Durante a inauguração, o prefeito destacou a importância da obra para o desenvolvimento turístico e a qualidade de vida dos moradores. “Este calçamento não só valoriza o nosso ponto turístico mais importante, mas também facilita o dia a dia dos moradores da serra, garantindo um acesso mais seguro e confortável”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades locais, incluindo secretários municipais e membros da comunidade, que celebraram a conclusão de mais essa etapa de melhorias para Solidão.