ANTT apreende 10 veículos em Pernambuco em ação de combate ao transporte clandestino de passageiros

O deputado federal Augusto Coutinho anunciou, na manhã desta terça-feira (22), a sua filiação ao Republicanos, partido presidido em Pernambuco pelo também deputado federal Silvio Costa Filho.

“A gente chega com a intenção de somar ao projeto do Republicanos, do qual fazem parte dois grandes amigos: Silvio Costa Filho e o deputado federal Ossesio Silva”, pontuou.

O parlamentar já foi deputado estadual por três vezes, vereador do Recife por dois mandatos e secretário de Governo da Prefeitura do Recife.

“O Republicanos está entre os partidos que mais crescem atualmente. Com Augusto Coutinho, vamos trabalhar ainda mais por Pernambuco no Congresso Nacional”, destacou Sílvio Costa Filho. O presidente acrescentou que a filiação abre espaço para a legenda eleger de quatro a cinco deputados federais e de sete a oito deputados estaduais no pleito deste ano.

“Para nós, do Republicanos, é um privilégio receber um quadro como o do deputado Augusto Coutinho. Ele tem feito um belo trabalho na Câmara Federal e faz política com seriedade, compromisso e respeito às pessoas. Não tenho dúvidas que Augusto vai nos ajudar, ao lado do deputado Ossesio Silva e de toda executiva estadual, a fortalecer o partido em Pernambuco. E, em Brasília, ao lado do presidente nacional do partido, Marcos Pereira, fortalecer a bancada federal ajudando na discussão dos temas de interesse do país”, disse Silvio Costa Filho.

A governadora Raquel Lyra acompanha parte da agenda do presidente Lula em Pernambuco.

Segundo sua assessoria, ela acompanha o presidente na visita ao Polo Automotivo Stellantis, em Goiana, a partir das quatro da tarde.

O Presidente Lula estará quarta-feira participando da Cerimônia de Lançamento do novo Farmácia Popular. Será na COMPAZ Ariano Suassuna, no Cordeiro.

No mesmo dia, às 15h, participará da visitação e inauguração do Campus Paulista do Instituto Federal de Pernambuco, em Maranguape I.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro chegou a convidá-lo para participar do São João de Caruaru. A assessoria não confirmou a ida. Lula volta a Brasília depois das agendas em, Recife e Paulista.

Fernando Pimentel não foi indiciado por ter foro privilegiado

G1

A Polícia Federal (PF) concluiu inquérito da Operação Acrônimo e indiciou oito pessoas, entre as quais o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel (PT). O relatório – concluído em 21 de setembro – foi revelado no domingo (22) pelo colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Suspeito de ter atuado para atuou para obter vantagens indevidas e doações para sua campanha eleitoral em 2014 fora da contabilidade oficial, o governador mineiro não foi indiciado neste inquérito da Acrônimo por ter direito a foro privilegiado. No relatório da PF, Pimentel é apontado como coordenador da “organização criminosa”.

Responsável pelo inquérito, a delegada Denisse Ribeiro pediu autorização ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para indiciar Pimentel, informou reportagem do jornal “O Globo” publicada neste domingo.

Foram indiciados, além de Coutinho e da mulher de Pimentel, o consultor Mário Rosa e o ex-diretor do grupo Casino Ulisses Kameyama.

De acordo com o jornal, as práticas criminosas do grupo supostamente comandado por Pimentel resultaram, ao todo, em repasses de mais de R$ 6 milhões – R$ 3,2 milhões teriam sido direcionados ao governador por meio de empresas de fachada; outros R$ 2,8 milhões, por uma consultoria da primeira-dama de Minas.

A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação.

O governador de Minas Gerais é suspeito de ter usado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido “vantagens indevidas” do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira. Pimentel vem negando as acusações desde o início das investigações.

A PF aponta no inquérito que o governador de Minas atuou com a ajuda de Luciano Coutinho para favorecer o Grupo Casino em sua fusão com o Grupo Pão de Açúcar.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, Coutinho auxiliou Pimentel quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Os dois, segundo a PF, atuaram para prejudicar o empresário Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, que vivia em guerra societária com o Grupo Casino.

Conforme “O Globo”, o relatório aponta que a “organização criminosa é coordenada e integrada por Fernando Pimentel, que, em razão de seu cargo, facilitou a atuação de outros integrantes do grupo criminoso, ora usando sua influência política junto ao Ministério da Indústria e Comércio para favorecer e atender aos interesses do grupo, ora atuando por intermédio de outros agentes públicos”.

A delegada Denisse Ribeiro afirmou no relatório que o grupo criminoso atuou na doação para o caixa 2 da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas, em 2014.

Fernando Pimentel já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República na Operação Acrônimo. Caberá agora ao STJ decidir se o governador mineiro vai se tornar réu, o que pode acontecer daqui a um mês. Para abrir ação penal, neste caso, não é necessário aval da Assembleia Legislativa de Minas.

Marcellus Campelo voltava de Campinas onde cumpria agenda particular

O secretário da Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Manaus nesta quarta-feira (2). Alvo de operação, ele voltava de Campinas onde cumpria agenda particular. Ele se apresentou e foi preso, segundo a Superintedência da PF no estado.

A PF deflagrou nesta quarta a Operação Sangria contra a alta cúpula do governo do Amazonas por desvios na Saúde. São cumpridos 25 mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os policiais estiveram na casa do governador Wilson Lima (PSC), que enfrentaria, também nesta quarta, o julgamento de uma denúncia no Superior Tribunal de Justiça — a análise foi adiada.

Foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária cumpridos nas cidades de Manaus (AM) e Porto Alegre (RS), além de sequestro de bens e valores, que, somados, alcançam a quantia de R$ 22.837.552,24. Em Manaus, a PF foi recebida a tiros pelo filho de um dos investigados, um empresário.

Segundo as investigações, há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado.

As irregularidades envolvem um hospital de campanha. Segundo as investigações, o local não atende às necessidades básicas de assistência de combate à Covid e ainda coloca os funcionários em risco de contaminação.

Ainda segundo a PF, contratos das áreas de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem, firmados em janeiro de 2021 pelo governo amazonense para o hospital de campanha, têm indícios de montagem e direcionamento de procedimento licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.

Os investigados devem responder por crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa. As penas podem chegar a 24 anos de reclusão.

Penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. 

O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). As penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

Tráfico de função

Última a votar, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado nos autos o efetivo tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente licitações entre a UTC e a BR Distribuidora. 

Para a ministra, os depoimentos de colaboradores premiados foram fartamente corroborados por diversos elementos independentes de prova, como os registros de acesso de Collor à sede da antiga estatal e documentos colhidos em sua residência que diziam respeito a temas de interesse comercial da BR.

Contudo, a seu ver, a acusação não conseguiu demonstrar a existência de estrutura criminosa, hierárquica e ordenada, composta de, no mínimo, quatro pessoas, que caracterizaria uma organização criminosa. Na sua avaliação, ficou comprovado apenas um crime de corrupção passiva e um de lavagem de dinheiro, praticados em parceria não hierárquica entre os três acusados. Essas condutas caracterizam o delito de associação criminosa.

No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes (revisor) reajustou seu voto para também converter a acusação de organização criminosa em associação criminosa.