Estado fornece alimentos, colchões e lençóis a moradores de Sertânia após fortes chuvas

Por Anchieta Santos

Um dia antes de iniciar a transição na pasta de educação para a futura gestão da Prefeita eleita Nicinha Brandino (MDB), a Secretária Lúcia Santos foi entrevistada pelo programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM. 

Inicialmente Lúcia revelou duas boas ações do governo Sebastião Dias (PTB) em favor dos profissionais de educação. Lúcia anunciou que investindo na equiparação salarial, o governo tabirense concedeu a partir deste mês de dezembro/20, a correção do valor hora/aula de 10% para 138 professores dos anos iniciais. 

Em 2018 a categoria havia recebido 2,38%. A segunda boa notícia foi o anúncio do auxílio financeiro no valor de R$ 2.500 reais para cada professor adquirir um notebook e comprovar a aquisição com nota fiscal. 

A Secretária também comemorou a climatização das escolas da rede municipal na gestão atual, faltando apenas as escolas rurais. Lúcia Santos disse que após pagar R$ 2,5 milhões que ficaram de débitos da gestão anterior, entregará a pasta ao futuro governo completamente sanada e sem nenhum débito.

A construção do Residencial Lorena I, localizado às margens da PE 365, começou nesta semana com o apoio da Prefeitura de Serra Talhada, diz a municipalidade em nota.

Foi dado início ao trabalho de preparação do terreno, passo para a edificação de 150 residências. Para além dos R$ 3 milhões investimentos na desapropiação do terreno, o município assumiu contrapartidas, envolvendo a terraplanagem, a escavação para esgoto, parte da iluminação publica, entre outros.

“O Residencial Lorena I é um sonho realizado para centenas de famílias. Graças ao apoio do presidente Lula e do deputado federal Fernando Monteiro, conseguimos viabilizar essa obra tão importante para a nossa cidade. A parceria com a empresa responsável pela obra e a contrapartida da Prefeitura são fundamentais para garantir que o projeto seja concluído com sucesso, oferecendo moradia digna para nossa gente.”

O Residencial Luiz Lorena é apenas um dos projetos habitacionais, segundo nota. Ainda será inaugurado o Residencial Vanete Almeida, que levará casas e dignidade para mais de 900 famílias serratalhadenses, ampliando o acesso à moradia de qualidade e contribuindo para o crescimento sustentável de Serra Talhada.

Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski proferido nesta terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), ex-deputado federal, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.

O julgamento entrou na quarta sessão – antes falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Se a maioria votar por condenação, ainda será preciso definir a duração da pena de prisão. Leia a íntegra da matéria do G1 clicando aqui.

O juiz Fernando Cerqueira Marcos acatou Mandado de Segurança impetrado pela Câmara de Tuparetama através de seu presidente Danilo Augusto e suspendeu os efeitos da sessão que, convocada pela bancada do prefeito Sávio Torres, julgou à revelia as contas de 2015 do ex-prefeito Deva Pessoa.

No Mandado, Danilo acusou de ato abusivo os vereadores  ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUSA, ANTONIO VALMIR BATISTA TUNÚ, IDELBRANDO VALDEVINO DA SILVA, DIOGENES TORRES DA  COSTA PATRIOTA e VANDA LÚCIA CAVALCANTE SILVESTRE, alegando, em suma, nulidade  da sessão legislativa ocorrida na data de 29 de junho de 2020, ao fundamento de que os citados  vereadores agiram de forma arbitrária ao instalar a sessão extraordinária e dar início às deliberações em desacordo com o regimento interno da referida casa legislativa.

Sustentou o requerente, que durante a sessão acima referida, os requeridos procederam  com deliberações importantes, como a rejeição de contas do Prefeito anterior, além de outras deliberações administrativas, em total desrespeito ao regimento interno da Câmara de  Vereadores, visto que compete à mesa diretora a deliberação acerca da organização  das sessões legislativas, incluindo, neste ponto, a marcação de data, horário e matéria a ser  votada.

Por fim, requereu a concessão de tutela antecipada para suspensão das deliberações  ocorridas na sessão da Câmara Legislativa Municipal, realizada na data de 29 de Junho de 2020,  nos termos preconizados no regimento interno da respectiva casa.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que as deliberações da  casa legislativa, ocorridas na sessão plenária do dia 29 de junho de 2020, foram incluídas na ordem do dia e votadas sem qualquer deliberação da mesa diretora quanto à realização da sessão ou inclusão da matéria em pauta, conforme exigência constante no art. 27, inciso X, do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa”, diz o Magistrado.

“De fato, o próprio regime democrático garante aos vereadores o direito de requererem a  realização de sessão extraordinária para apreciarem matéria relevante e urgente, podendo, inclusive, combater a inércia da mesa diretora pelos meios adequados, a exemplo do próprio  mandamus.  Nesse sentido, o próprio art. 30 da Lei Orgânica do Município de Tuparetama, confere a  legitimidade aos vereadores, obedecido o quórum mínimo, para convocarem a realização de  sessão extraordinária com o objetivo de deliberarem, com exclusividade, acerca de matéria  predeterminada”, esclarece.

“A convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á: pelo Prefeito, quando este a entender necessária; pelo Presidente da Câmara;  a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

E segue: “Ora, a existência de uma mesa diretora nos órgãos legislativos se dá, à evidência,  pela necessidade de organização dos trabalhos internos, incluindo, nesse aspecto, a organização
das sessões legislativas e das respectivas matérias a serem apreciadas pelos seus membros,  sendo que eventual abuso perpetrado pela mesa diretora deve ser combatido pelos meios  adequados. Tal exigência se coaduna com os pilares do regime democrático e da eficiência, inclusive  com disposição equivalente nos regimentos internos das casas legislativas em âmbito Estadual e Federal.  Dessa forma, diante da não observância do devido processo legislativo, mormente pelo  desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus  boni iuris para fins de deferimento da liminar”.

Da mesma forma, diz ele, o periculum in mora é extraído  pela deliberação quanto a rejeição das contas da gestão municipal anterior, que pode ocasionar,  inclusive, inelegibilidade e aplicações de outras sanções cíveis, administrativas e criminais.

“Há de se ressaltar, desde logo, que os atos interna corporis do Poder Legislativo, via de  regra, não se submetam à apreciação judicial, entretanto, o Poder Judiciário poderá confrontar o  ato praticado com as prescrições constitucionais, legais ou regimentais, que estabeleçam  condições, forma ou rito para o seu conhecimento”.

Nesses termos, firme nos precedentes acima citados, e demonstrado, ao menos em juízo  de cognição sumária e convencimento provisório, o descumprimento da disciplina do processo  legislativo municipal, e presentes o requisito do fumus boni iuris e do pericullum in mora, DEFIRO  o pedido liminar pretendido na inicial e, por conseguinte, suspendo todos os efeitos das  deliberações tomadas na Sessão Extraordinária do dia 29 de junho do corrente ano, realizada na  Câmara Municipal de Vereadores do Município de Tuparetama, tornando sem efeito a deliberação  quanto à rejeição das contas da gestão municipal anterior, relativa ao exercício financeiro de  2015, em cumprimento ao disposto na Constituição de 1988 e no Regimento Interno da Casa”, conclui.

MANDADO DE SEGURANÇA SESSÃO TUPARETAMA

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (15), que o abastecimento de água em nove municípios e três distritos do Sertão do Pajeú está suspenso devido a um vazamento de grande porte registrado na noite da segunda-feira (14).

De acordo com a nota, o problema ocorreu no trecho da Adutora do Pajeú que passa pelo distrito de Albuquerque Né, no município de Sertânia. Por conta disso, os municípios de Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Flores, Tabira, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim e Brejinho, além dos distritos de Riacho do Meio (São José do Egito), Piedade (Itapetim) e o povoado de Placas de Piedade (Brejinho) tiveram o fornecimento de água interrompido.

Segundo a Compesa, os municípios de Afogados da Ingazeira e São José do Egito não tiveram o abastecimento totalmente suspenso, mas operam com redução de vazão. Afogados registra queda de 10% no fornecimento e São José do Egito, de 42%.

Ainda conforme a nota, uma equipe técnica da companhia foi deslocada para realizar os reparos necessários no local do vazamento. A previsão, segundo a Compesa, é de que o sistema volte a funcionar a partir das 18h desta terça-feira (15). A retomada do abastecimento será feita de forma gradativa, de acordo com o calendário de cada município.