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TCE decide prover parcialmente recurso de Sandra da Farmácia, mas débito continua em mais de R$ 350 mil

Por André Luis

O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.

Outras Notícias

Grupo InBetta anuncia mais um investimento em Pernambuco

Grupo implantará unidade fabril no município de Paulista, até 2017, e deverá investir R$ 100 milhões com expectativa de geração de 300 empregos diretos Um Protocolo de Intenções que prevê a ampliação das operações industriais e logísticas do Grupo InBetta em Pernambuco, foi assinado nesta terça-feira (26.01), pelo governador Paulo Câmara e representantes da empresa. […]

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Foto: Roberto Pereira/SEI

Grupo implantará unidade fabril no município de Paulista, até 2017, e deverá investir R$ 100 milhões com expectativa de geração de 300 empregos diretos

Um Protocolo de Intenções que prevê a ampliação das operações industriais e logísticas do Grupo InBetta em Pernambuco, foi assinado nesta terça-feira (26.01), pelo governador Paulo Câmara e representantes da empresa. O documento oficializa a implantação de uma nova unidade operacional em uma área de 20 hectares situada na PE-22, no município de Paulista, Região Metropolitana do Recife. Com investimentos de R$ 100 milhões e expectativa de geração de 300 empregos diretos, a fábrica deve entrar em  operação no final de 2017, produzindo um mix de itens manufaturados pelas seis empresas que compõem o grupo: produtos e utensílios de limpeza, de uso doméstico e profissional, além de materiais de construção.

“É muito importante, no momento de crise que o Brasil vive, com desemprego, inflação e recessão, a gente continuar dando boas notícias aqui em Pernambuco. Esse investimento vai gerar empregos em Paulista e na Região Metropolitana, uma região que foi muito afetada em 2015 pela queda no número de vagas de trabalho”, comemorou o governador Paulo Câmara, agradecendo a confiança dos investidores em Pernambuco. O Grupo InBetta, instalado em Pernambuco há pouco mais de 15 anos, ergueu em 2000 um Centro de Distribuição e, em 2008, uma fábrica, ambos no município de Jaboatão dos Guararapes.

Durante a solenidade, no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual também garantiu que o Estado continuará dando todas as condições para  que a InBetta continue ampliando sua atuação no Estado. “Vamos dar as respostas necessárias, que envolvem o poder público, com mais infraestrutura e qualificação profissional para as pessoas que vão trabalhar nesse empreendimento. Com uma política responsável de atração de investimentos, cumprindo com regras claras todo o papel e dever do Estado, buscando fazer com que Pernambuco continue se desenvolvendo, gerando muito emprego e renda, melhorando a vida do nosso povo”, ressaltou Paulo Câmara.

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Foto: Roberto Pereira/SEI

O diretor financeiro Alexandre Tulini explicou que o objetivo é ampliar os negócios da InBetta no Nordeste, a partir de Pernambuco. A região ocupa a segunda posição em vendas do grupo. “O Nordeste é um mercado muito volumoso em termos de população, e Pernambuco fica geograficamente centralizado. Logisticamente, é o melhor ponto para atender todo o Nordeste. Além disso, desde a primeira negociação, toda a equipe econômica do Governo foi extremamente competente e ágil. Isso também pesou na decisão”, elogiou.

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões celebrou a conclusão de um processo “amistoso” e “detalhado” de negociação iniciado em 2015. “Consolidamos a presença em Pernambuco da InBetta. O momento de hoje demonstra que o grupo tem confiança no mercado consumidor do Nordeste e nas condições de negócios que o Estado de Pernambuco oferece. Estão aqui há mais de 15 anos. Aqui vieram e prosperaram”, ressaltou Norões. Ao longo do ano passado gerentes de investimentos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) estiveram no Rio Grande do Sul, para prospectar e atrair o empreendimento.

“O que estamos vivendo hoje é um verdadeiro paradoxo. Enquanto o País encontra-se em um momento de instabilidade e incerteza, com crescimento do índice de desemprego, o governador Paulo Câmara vem presenteando a cidade com um investimento como este, em parceria com o setor privado”, celebrou o prefeito de Paulista, Junior Matuto. O gestor municipal lembrou que, no passado, os empreendimentos que chegavam a Pernambuco se concentravam no Litoral Sul e não contemplavam o Norte.

Também estiveram presentes à reunião os secretários da Fazenda, Márcio Stefanni; o diretor administrativo da InBetta, João Paulo Dall Agnol; o diretor presidente da AD Dipper, Jenner Guimarães; e o gerente de Investimentos da Agência, Tony Kuo.

O GRUPO – Com sede em Esteio, no Rio Grande do Sul e atuando no mercado há 67 anos, a InBetta contabiliza um faturamento médio anual de R$ 1 bilhão. Seis empresas compõem o grupo. São elas: Bettanin, Atlas, Sanremo, Primafer, Ordene e SuperPro, que juntas produzem mais de 4.500 produtos diferentes, comercializados em todo o Brasil e exportados para mais de 50 países. Além das unidades pernambucanas, a InBetta conta com um parque fabril gaúcho de 100 mil metros quadrados de área coberta e um Centro de Distribuição em São Paulo, na Região Sudeste.

Em assembleia da Amupe, prefeitos vão discutir organização da vacinação com Governo do Estado

Marcada para a próxima quinta-feira (28), às 09h, por videoconferência, a primeira assembleia de prefeitos da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em 2021, terá vacinação nos municípios como um dos temas principais de debate.  O secretário de Saúde do Estado, André Longo, será o representante do executivo estadual que falará com os gestores sobre as […]

Marcada para a próxima quinta-feira (28), às 09h, por videoconferência, a primeira assembleia de prefeitos da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em 2021, terá vacinação nos municípios como um dos temas principais de debate. 

O secretário de Saúde do Estado, André Longo, será o representante do executivo estadual que falará com os gestores sobre as expectativas de vacinação no Estado, organização e procedimentos a serem seguidos.

Prefeitura de Afogados iniciou trabalhos de pavimentação de três ruas no bairro Costa 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem (8), a terraplanagem para pavimentação das ruas João Braz de Almeida, Inês Almeida de Souza e Ailton Lucena de Siqueira, essas duas últimas, os trechos finais.  Serão pavimentados mais de 2.000 metros quadrados em piso intertravado, melhorando a fluidez no deslocamento dos moradores e libertando as famílias […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem (8), a terraplanagem para pavimentação das ruas João Braz de Almeida, Inês Almeida de Souza e Ailton Lucena de Siqueira, essas duas últimas, os trechos finais. 

Serão pavimentados mais de 2.000 metros quadrados em piso intertravado, melhorando a fluidez no deslocamento dos moradores e libertando as famílias das agruras provocadas pela poeira e pela lama.

Prefeita de Arcoverde diz que firmou convênios de mais de R$ 5 milhões

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, visitou algumas obras em andamento pela cidade, no início deste mês de outubro. Na zona rural, esteve na construção da quadra poliesportiva no Riacho do Meio. Com um investimento do Ministério do Esporte de mais de R$ 850 mil, a obra tem previsão de ser entregue até o início […]

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, visitou algumas obras em andamento pela cidade, no início deste mês de outubro.

Na zona rural, esteve na construção da quadra poliesportiva no Riacho do Meio. Com um investimento do Ministério do Esporte de mais de R$ 850 mil, a obra tem previsão de ser entregue até o início de 2018.

No Parque Portal do Sertão, o parque Linear, após o destrato com empresa anterior, a nova construtora dá agilidade a essa primeira etapa orçada em aproximadamente, R$ 700mil. A obra vai contar com espaço de convivência arborizado, composto por ciclovia, pista de cooper e parque infantil.

Em parceria com a Secretaria das Cidades, a prefeitura começou a pavimentação de mais de 3.000 metros quadrados na Rua Leonardo Arcoverde, via que dá acesso à Vila São Francisco.

Para a assinatura das ordens de serviço, em calçamentos, são cerca de R$ 2 milhões 850 mil do Ministério das Cidades para 27 ruas, nos bairros do São Miguel, JK, Jardim Petrópolis, Cohab II, São Cristóvão, Boa Vista, Cidade Jardim e Pôr do Sol.

Entre as obras maiores estão a Praça da Juventude, localizada no antigo centro de Educação Física com um aporte de R$ 1 milhão e 800 mil do Ministério dos Esportes e o Centro de Artesanato e Gastronomia, numa obra de revitalização do antigo açougue público com um investimento de R$ 620 mil do Ministério do Turismo.

DETRAN -PE realiza 2º encontro com Coordenadores das Ciretrans

Coordenadores das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans Especiais, estiveram reunidos hoje (24), no auditório do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, para discutir as demandas nas unidades e nivelar as normas de atendimento. O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, abriu o encontro, lembrando que a prioridade do Órgão é o […]

Foto: Paulo Maciel/DETRAN-PE

Coordenadores das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans Especiais, estiveram reunidos hoje (24), no auditório do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, para discutir as demandas nas unidades e nivelar as normas de atendimento.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, abriu o encontro, lembrando que a prioridade do Órgão é o bom atendimento ao usuário, padronizando os serviços. Ele anunciou ainda as trocas das motocicletas que são usadas para as provas práticas. “Aqui serão definidas metas e estratégias de melhor atendimento, visando dar um serviço de qualidade aos nossos usuários, além de integrar a equipe”.

Já o Coordenador de Articulação Municipal, Carlos Veras, lembrou que, além das 24 Ciretrans Especiais, Pernambuco conta com 40 que são subordinadas, e que o foco do encontro é sanar as dúvidas dos coordenadores. Na ocasião será instituído um grupo de trabalho com objetivo de colher dados para a atualização do manual de procedimentos do Órgão, o qual foi implantado em 2014.

Na oportunidade, o Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, anunciou que sua diretoria está preparando uma série de ações para humanizar o serviço de atendimento da Autarquia, dentre elas, a troca dos computadores e a implantação da biometria, o que dará mais segurança no recebimento de documentos.

Estiveram presentes no encontro o Gerentes e Assessores para tirarem as dúvidas dos coordenadores das Ciretrans.