TCE decide prover parcialmente recurso de Sandra da Farmácia, mas débito continua em mais de R$ 350 mil

O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 10 dias para que a Polícia Federal tome o depoimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro preste depoimento no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos golpistas de 8 de janeiro. 

O pedido para que Bolsonaro seja ouvido foi apresentado pela PGR poucos dias depois dos atos, mas não havia sido apreciado pelo ministro porque Bolsonaro estava fora do país desde 30 de dezembro.

Com seu retorno ao Brasil no último dia 30/3, foi possível a realização da diligência requerida pela PGR. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes considera a medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados. 

A representação sobre Bolsonaro foi juntada aos autos do inquérito em razão da conduta praticada por ele em 10 de janeiro, quando teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o ex-presidente em no máximo 10 dias.

O número de demissões em Pernambuco no mês de maio de 2020 sofreu uma redução, quando comparado ao mês de abril. Foram 16.887 admissões e 23.839 desligamentos, totalizando ainda um saldo de menos 6.952 postos de trabalho formais.

O resultado, porém, é melhor do que abril, quando houve um saldo de 24.965 pessoas com carteira assinada que foram desligadas no auge da pandemia provocada pelo novo coranavírus (COVID-19).

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Caged. Em maio de 2019, Pernambuco teve um saldo de 1.701 empregos, o melhor saldo desde 2013.

O setor que mais gerou empregos neste mês foi o de administração pública, com destaque especial para saúde e serviços sociais, tendo um saldo positivo de 1.236 contratações, o segundo maior número do Nordeste. A Bahia, por exemplo, tem uma população maior e teve saldo 1.305 admissões neste período mencionado.

“O resultado positivo de contratações na gestão pública mostra a preocupação do governo estadual e de alguns municípios com a vida de seus moradores”, declarou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

Ele ainda acrescentou: “Por isso, é importante que todos os pernambucanos possam manter os cuidados neste período de retomada econômica, como usar máscaras e lavar as mãos, para que mais empregos possam ser recuperados e não haja retrocessos no combate ao COVID-19. Não podemos descuidar de maneira alguma”.

Já o comércio ainda teve um saldo em maio de 2.404 demissões, enquanto serviços ficou com menos 2.023 postos de trabalho, sendo as maiores perdas nas áreas de alojamento e alimentação, que incluem hotéis, bares e restaurantes.

Como as obras estavam paradas, a construção também teve impacto de menos 1.740 postos de trabalho.

“Nosso Estado também é muito forte nas áreas de serviço e do comércio e esses segmentos foram muito afetados com a pandemia e mostram tendência à recuperação. A retomada das atividades econômicas é a melhor forma de voltarmos a gerar empregos e manter o ritmo que tínhamos em 2019. Por isso, a importância de todos cuidarem uns dos outros, tanto para preservamos a vida como os empregos”, explicou Alberes

No acumulado do ano, de janeiro a maio de 2020, o número de desligamentos em Pernambuco foi de menos 63.558 mil empregos.

“Tanto Pernambuco como Alagoas têm um diferencial de outros estados da região nordestina porque enfrentam a entressafra da cana-de-açúcar nestes meses”, explicou Alberes.

“Tenho muito esperança que possamos conviver com o novo normal. Em Tacaratu, por exemplo, vários empregos vão ser gerados na área de energia eólica e vamos em breve anunciar. O governo Paulo Câmara está bastante empenhando nessa missão de dar proteção aos pernambucanos e voltar a gerar trabalho”.

Finalmente saiu uma notícia boa para o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, aquele mesmo que se notabilizou por deixar de pagar servidores e fazer festas com dinheiro público no passado, sendo alvo de ação do MP.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou e aprovou nesta terça (24) com ressalvas as contas de 2013 do gestor. O orgão do TCE  emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação com ressalvas das contas do prefeito.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O processo tem o número 14500681. A aprovação aconteceu por unanimidade. Como se deu com ressalvas, o TCE fez também determinações ao gestor, que devem ser evitadas. Mas olhando para trás, pode-se dizer que o prefeito “está acordando pra Jesus”.

Foto: Ray Evllyn – SJDH

Em razão da pandemia do novo coronavírus que assola todo o mundo, as visitas ao sistema prisional de Pernambuco foram suspensas desde o último dia 20 de março.

Devido à fácil disseminação do vírus, especialmente em locais com grandes concentrações de pessoas, ainda não há uma data prevista para a retomada das visitas de familiares às pessoas privadas de liberdade no estado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico faz um alerta a este público para que acatem a medida como forma de protegerem a si e aos seus próprios entes. “Entendemos a dificuldade de estar distante daqueles que compõem nosso seio familiar, mas é preciso que todos entendam a importância desse distanciamento neste momento” esclarece o secretário.

“Compreendam que a medida vem surtindo efeito positivo, tanto que poucos casos foram registrados nas nossas unidades prisionais até o momento. Para que possamos retomar as visitas com segurança, precisamos manter por mais um período as decisões impostas agora” acrescenta Eurico.

Prevenção – Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Seres vem promovendo diversas medidas de enfrentamento para evitar a disseminação da Covid-19, como a rigorosa higienização das sacolas e produtos levados pelos familiares aos presos, suspensão de visitas por tempo indeterminado em todas as unidades prisionais, confecção de máscaras nas unidades para uso interno, suspensão das saídas temporárias dos presos do regime semiaberto e uso obrigatório de máscaras pelos policiais penais e PPLs.

Governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de lançamento do programa, onde foram anunciados recursos para 26 municípios do Estado

Durante participação na solenidade de lançamento do Novo PAC Seleções, nesta sexta-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra celebrou o anúncio de 36 obras e projetos selecionados, nas áreas de Abastecimento de Água Urbana, Esgotamento Sanitário, Mobilidade Urbana e Drenagem, que vão beneficiar 26 municípios pernambucanos. 

Nesta nova fase do PAC, as novas modalidades executadas pelo Ministério das Cidades somam R$ 41,7 bilhões em investimentos. As obras no Estado totalizam R$ 1,5 bilhão.  

“Completando 50 viagens hoje a Brasília, a gente volta para Pernambuco com mais de R$ 1 bilhão em obras incluídas no PAC Seleções do governo federal. Os anúncios de hoje dialogam com o futuro que queremos para Pernambuco, proporcionando mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida para todos. Agradeço em nome do povo nordestino e do nosso Estado ao presidente Lula e ao seu governo, pelo trabalho que tem sido feito, garantindo recursos para obras que serão inauguradas até o fim de 2026”, destacou Raquel Lyra.

Na área da mobilidade urbana, Pernambuco foi contemplado com R$ 397,7 milhões em investimentos. Na Região Metropolitana do Recife, serão concluídas as obras dos Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste. Nesta ação, estão sendo investidos R$ 258,7 milhões pelo governo federal. ⁠Também será feita a requalificação de um trecho importante dos trilhos do metrô do Recife.

De acordo com o presidente Lula, os investimentos do Novo PAC Seleções tratam dos interesses de cada cidadão. “Esse lançamento é uma convocatória para que possamos trabalhar juntos. Esse é o último PAC Seleções que vamos fazer. No início do nosso governo, reunimos todos os governadores do país para que colocassem no papel todas as obras que eram prioridade em seu estado. E assim temos feito, atendendo aos anseios de cada região”, concluiu.

Com o objetivo de ampliar o acesso e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água, além da contenção de enchentes, estão sendo destinados recursos para ações em quatro barragens do Estado. Entre elas, a Barragem de São Bento do Una, no Agreste Central, que terá o investimento de R$ 161 milhões financiado pelo Governo Federal. Também foram repassados investimentos para Sistemas de Abastecimento de Água em Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, todos os 27 estados da federação serão atendidos nesse PAC Seleções, gerando 773 mil novos empregos de maneira direta e indireta ao longo das obras. “Isso mostra que o Brasil não vai mais ficar de costas para os grandes investimentos no país. Mas, acima de tudo, todo esse investimento está sendo feito para cuidar das pessoas e melhorar suas vidas, enfatizou. Serão realizadas, ainda, obras de requalificação e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto de municípios como Belo Jardim, Bezerros e Caruaru. 

“Quando a gente fala do PAC, as pessoas perguntam o que vai mudar. O PAC vai evitar que as pessoas fiquem embaixo d’água, vai tirar as comunidades do convívio com esgoto a céu aberto, além de levar água para quem precisa”, acrescentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Participaram da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Cida Gonçalves (Mulher), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), General Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Marcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).