Em assembleia da Amupe, prefeitos vão discutir organização da vacinação com Governo do Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, liberou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, um dos presos da Operação Lava Jato, de dizer a verdade durante acareação marcada para a próxima terça-feira (4) em sessão da CPI da Petrobras.

Vaccari foi convocado para explicar divergências nos depoimentos dele, do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e do executivo da Toyo, Augusto Mendonça, um dos delatores da Operação Lava Jato. Duque, apontado como indicação do PT para a diretoria da estatal, é acusado de desviar dinheiro de contratos, receber propina e repassar valores ao partido.

Após pedido da defesa de Vaccari, Lewandowski autorizou que ele seja acompanhado de advogado, que não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade e que seja assegurado o direito de não se autoincriminar.

Em abril, Vaccari foi ouvido por mais de 7 horas na CPI e reiterou diversas vezes que todas as doações recebidas pelo PT foram dentro da lei.

O petista desqualificou com veemência o teor dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que o acusaram de participar de um esquema de pagamento de propina na Petrobras. A todo momento, Vaccari repetia que o que as informações ditas a seu respeito “não são verdadeiras”.

Após o depoimento, o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que acareações entre acusados eram “inevitáveis”. Motta também disse não estar satisfeito com o depoimento. “Acredito que essas acareações são inevitáveis, até para que a CPI possa atingir o resultado esperado e vamos trabalhar sempre defendendo as investigações”, disse Motta. (G1)

A Juíza Eleitoral de São José do Egito, Dra. Ana Marques Verás, aplicou hoje duas multas ao candidato a Prefeito Romério Guimarães (PT).

Nos autos dos processos nº 078.45.2016 e 077.46.2016 foram aplicadas multas no valor de R$ 5.320,50 em cada processo,  totalizamos R$ 10.641,00 em multa por descumprir a Legislação Eleitoral no uso do slogan “Avante São José” espalhado pelo Município, em placas, outdoors, fardamentos, veículos oficiais e vários outros bens públicos.

Em decisão liminar, a juíza já havia determinado o recolhimento do material com o slogan. É a  terceira sentenças contra o prefeito candidato, segundo nota da oposição.

Conversas obtidas pelo portal The Intercept mostraram que havia trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol. Nas comunicações, Moro aparece dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual era juiz e Dallagnol é coordenador. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.

O artigo 129 da Constituição determina que o Ministério Público é único a ter a prerrogativa de conduzir uma ação penal pública.

Há também o artigo 95 da Carta Magna que proíbe juízes de terem “atividade político-partidária”. Já o Código de Processo Penal, em seu artigo 254, determina que “o juiz dar-se-á por suspeito” em algumas situações que se assemelham ao que está no conteúdo das conversas de Moro com Dallagnol –pois o procurador era uma das partes (a que fazia a acusação) no processo da Lava Jato.

De acordo com a publicação, o então juiz antecipou decisões, deu conselhos –como a inversão da ordem de fases da Lava Jato – e até cobrou celeridade da força-tarefa: “Não é muito tempo sem operação?”, questionou após 1 mês sem deflagração de novas fases.

Moro negou que coordenava ações com MPF (Ministério Público Federal): “Eu não tenho estratégia de investigação nenhuma. Quem investiga ou quem decide o que vai fazer e tal é o Ministério Público e a Polícia (Federal). O juiz é reativo”, o disse o então juiz em palestra realizada em março de 2016.

A divulgação das mensagens acontece após o Ministério da Justiça denunciar uma invasão ao celular de Moro. O portal, no entanto, diz que teve acesso às conversas“bem antes da notícia da invasão”.

Confira mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol expostas na matéria doIntercept:

16.out.2015
Em 1 grupo, procuradores da Lava Jato reagem à notícia da soltura do diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, que acompanhava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens. Dallagnol abre uma conversa privada com Moro e questiona: “Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”. Moro responde: “Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”. O juiz  acrescenta: “Teriam que ser fatos graves”. Então, no grupo, o Dallagnol diz que falou “com o russo [que seria o apelido de Moro]” e os procuradores passam a debater estratégias para reverter a soltura –o que nunca aconteceu.

Nov.2015
Moro envia uma questão a Dallagnol: “Olha está um pouco difícil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco e mario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena”. Pouco depois, às 14h01, o juiz publica 1 despacho em que chama o recurso do MPF de “obscuro”. Às 14h08, o procurador responde em mensagem privada e é rebatido pelo então juiz: “Na minha opiniao estao provocando confusão. E o efeito pratico sera jogar para as calendasa existência [da] execução das penas dos colaboradores”

7.dez.2015
Moro envia a Dallagnol 1 possível pista sobre 1 dos casos de Lula: “Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”.

21.fev. 2016
Moro envia uma mensagem que parece ser sobre o planejamento do Ministério Público. “Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas.” Dallagnol responde, citando problemas  para acatar a sugestão. No dia seguinte, em 22.fev.2016., começa a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé.

27.fev.2016
Em mensagem, Moro pergunta: “O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?”

31.ago.2016
“Não é muito tempo sem operação?”, perguntou o então juiz ao procurador, às 18h44. A última fase da Lava Jato havia sido realizada 29 dias antes. Deltan respondeu “É sim“, mais tarde.

Mar.2016
Moro demonstra irritação com o que considerou 1 erro da Polícia Federal. Não fica claro qual é o erro: “Tremenda bola nas costas da Pf”. Não satisfeito com as justificativas de Dallagnol, diz: “Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora”

13.mar.2016
Na época, as manifestações contra o governo Dilma tomaram as ruas. 

Dallagnol envia mensagem comemorando: “E parabéns pelo imenso apoio público hoje. […] Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. […]”

Moro responde: “Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.“

Depois, complementa: “Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.”

16.mar.2016
No dia em que a ex-presidente Dilma Rousseff tentou nomear Lula para a Casa Civil, Moro e Dallagnol conversaram sobre a divulgação de 1 áudio entre os dois ex-chefes de Estado. Dallagnol questiona: “A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?”. Moro rebate com outra pergunta: “Qual é a posicao do mpf?”. O procurador retorna apenas com “abrir”

No áudio, captado após o período de autorização para interceptação, Dilma diz:
“Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”

Após a divulgação do áudio, a nomeação de Lula  foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição.”

19.mar.2016
Seis dias após a divulgação dos áudios, Dallagnol pergunta a Moro: “A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentados de todo jeito…”. Moro responde: “nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”.

21.jun.2016
Dallagnol mostra a Moro uma prévia dos indícios de corrupção revelados por delações de 77 executivos da Odebrecht, que implicavam 150 políticos, como Lula, Dilma, Temer, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Geraldo Alckmin e Sérgio Cabral. Moro diz: “Reservadamente. Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina para evitar um abrupto pereat mundus[expressão em latim usada no meio jurídico, que quer dizer ‘acaba-se o mundo, mas faça-se justiça’]”. O então juiz ainda acrescenta: “Abertura paulatina segundo gravidade e qualidade da prova. Espero que LJ sobreviva ou pelo menos nós”.

15.dez.2016
Dallagnol atualiza Moro sobre o andamento das negociações de delações de executivos da Odebrecht: “Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores […]”. O então juiz responde: “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário”.

Mar.2017
Moro sugere a Dallagnol o que seria 1 caminho para a investigação da Lava Jato:“Prezado, a Deputada Mara Gabrili mandou o texto abaixo para mim, podem dar uma checada nisso. Favor manter reservado”. A mensagem da congressista sugere que Marcos Valério, preso à época do Mensalão, fosse ouvido em investigação sobre a morte do ex-prefeito Celso Daniel. Dallagnol responde: “Falei com Diogo [Castor de Mattos, procurador], que checará”.

Mar.2017
Irritado com uma das procuradoras da força-tarefa, Moro faz 1 pedido a Dallagnol: “Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem”. Em resposta, recebe: “Ok, manterei sim, obrigado!”

8.mai.2017
Dois dias antes de Lula ser ouvido pela 1ª vez por Moro, em Curitiba, o então juiz questiona o procurador sobre 1 possível adiamento do depoimento: “Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando. Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem”. Dallagnol só responde no dia seguinte:“Passei o dia fora ontem. Defenderemos manter. Falaremos com Nivaldo[Brunoni, juiz de primeira instância que cobria as férias do relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e negou o pedido da defesa de adiar o depoimento]”.

10.mai.2017
Dallagnol sugere: “Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia”. Moro responde: “Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo”.

26.jun.2017
Moro sugere que o MPF mantenha na prisão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que seria absolvido pelo TRF4 no dia seguinte por falta de provas: “Diante das absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento do caso do Skornicki no qual ele tb está preso e condenado. Parece que está para parecer na segunda instância”. Dallagnol responde: “Providenciamos tb nota de que a PRR vai recorrer. Tem outras tb no TRF. Alguma razão especial para apontar esta?”. Moro diz: “Porque Vaccari tb foi condenado nesta?!”.

Moro nega anormalidade

Em nota, Sergio Moro negou a existência de “qualquer anormalidade ou direcionamento” nas mensagens reveladas pela reportagem. O ministro também disse que houve “sensacionalismo” na matéria e criticou o fato de não ter sido procurado antes da publicação.

Eis a íntegra da nota:

“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.

Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”

MP fala em ação de Hacker

O MPF (Ministério Público Federal) publicou, às 20h08 deste domingo (9.jun), uma nota sobre a reportagem. Confira a íntegra:

“A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.

A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.

Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.

Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.

Contudo, há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado.

A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.

Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar ‘fake news’.

Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do ‘hacker’ para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.

Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos.

Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.

Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato.

De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.

Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.

Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.

Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias.”

Em contato com o blog do Marcello Patriota, a pré-candidata a prefeita de Ingazeira, Professora Alcineide, anunciou que o empresário Argemiro Morais Veras Júnior, conhecido popularmente como Argemiro Júnior, será seu pré-candidato a vice-prefeito na chapa do PSDB. Argemiro Júnior, 43 anos, é filho de Argemiro Veras e possui formação em Administração de Empresas pela Universidade Católica de Pernambuco.

Professora Alcineide é casada com Josaildo Curumba, neto de João Curumba, há 25 anos. Ela tem o destaque de ser a primeira mulher a se candidatar à prefeitura na história de Ingazeira, marcando um momento significativo para a política local.

Alcineide destacou o amplo apoio que sua pré-candidatura tem recebido: “Conto com o apoio da governadora Raquel Lyra, do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, do vereador Josias Curumba do PSDB, do ex-candidato a prefeito Luciano Moreira, do empresário Zé Mago e sua esposa Dra Maria do Socorro, do empresário Argemiro Júnior, do ex-vereador Aécio Bezerra, do empresário Marçal e do deputado estadual Luciano Duque”, informou.

Enquanto isso, o atual prefeito Luciano Torres confirmou sua intenção de concorrer à reeleição, mantendo a mesma chapa com o vice-prefeito Djalma do Minadouro. Esta decisão indica uma disputa acirrada entre a continuidade representada por Torres e a proposta de mudança liderada por Alcineide e seu time.

O Governo Federal repassou hoje recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.

A região Nordeste foi a maior contemplada, com R$ 3,8 bilhões para os governos estaduais e municipais da região. O estado nordestino mais beneficiado foi a Bahia, que recebeu R$ 861,2 milhões, seguido do Maranhão, com R$ 498,8 milhões. Pernambuco recebeu R$ 509,9 milhões e o Ceará foi contemplado com R$ 511,9 milhões.

Os valores destinados aos outros estados nordestinos foram distribuídos da seguinte forma: Alagoas recebeu R$ 312,1 milhões; Piauí R$ 311,4 milhões; Rio Grande do Norte R$ 292,4 milhões; Paraíba R$319,4 milhões e Sergipe R$ 224,8 milhões.

As transferências destes recursos terão forte impacto fiscal nas contas dos estados e municípios: levando-se em conta dados de 2018, o impacto da transferência para os estados é equivalente em média à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o regime previdenciário dos servidores públicos; ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 10% dos investimentos.

Já em relação aos municípios, o impacto equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Segundo o Ministério da Economia, mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.

“A transferência de quase R$ 12 bilhões para estados/DF e municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, destacou o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Além dos recursos transferidos aos estados e municípios, o montante obtido com o leilão do volume excedente da cessão onerosa (R$ 69,96 bilhões) foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.