Antonio Souza recebe apoio de lideranças importantes em Araripina

Por André Luis

Nesta segunda-feira (8), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado da primeira-dama, Mary Delanea, se reuniu com a secretária de Defesa Social do Governo de Pernambuco no Recife.

O prefeito divulgou em suas redes sociais que o encontro foi para debater a segurança pública de Iguaracy.

“Apresentamos a secretária, o anseio dos nossos munícipes em busca de mais segurança, principalmente em nossos distritos”, destacou Zeinha.

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial. 

Já a  2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

O florestano Fabrizio Ferraz foi eleito pela primeira vez Deputado Estadual neste domingo (7) e é a grande surpresa do pleito.  Fabrizio Dário de Sá Ferraz tem 43 anos.

Ele atuou como tenente coronel da Polícia Militar de Pernambuco. Ferraz usou a mesma estratégia que fez outro florestano, Kaio Maniçoba, há quatro anos, quando foi eleito Deputado federal pelo mesmo PHS e com 28.685 votos e conseguiu cadeira na Câmara Federal.

Mesmo no fim da fila dos votos, o tenente-coronel virou uma das novidades na Assembleia Legislativa de Pernambuco no próximo ano, integrando o grupo de 49 parlamentares na nova legislatura.

Para se ter  uma ideia, 21 candidatos tiveram votação maior que ele. Mas a estratégia de disputar na Coligação Avança Pernambuco, a famosa Chapinha, garantiu a sua eleição. Dentre os apoiadores do Coronel, Ricardo Ferraz, prefeito de Floresta.

Já a surpresa de 2014, Eduíno Brito, que conseguiu uma vaga na ALEPE com  30.115 votos, não repetiu o êxito. O candidato natural da Pedra, radicado em Arcoverde, viu sua votação cair a 22.351 votos e fica em uma das suplências.

O governador Paulo Câmara assinou um documento entregue pelo presidente do Tribunal de Contas, Ranilson Ramos, onde o governo do Estado se compromete a fazer parte do Comitê Pernambucano pela Primeira Infância. 

O grupo tem por objetivo promover e propor ações ligadas às políticas públicas que beneficiem crianças de zero a seis anos. 

O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (7), durante cerimônia de comemoração dos 15 anos do programa Mãe Coruja, da qual o presidente Ranilson foi convidado a participar.

O acordo permitirá a elaboração de um diagnóstico nacional da situação da atenção às crianças nesta faixa etária, que representam 10% da população brasileira. O compromisso é voltado também à capacitação de profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e à implementação das boas práticas da Lei nº 13.257/2016, que trata das políticas públicas para a primeira infância.

Além de realizar ações de sensibilização, mobilização e qualificação de pessoas envolvidas no assunto, o governo de Pernambuco deverá também acompanhar e divulgar os indicadores estaduais e municipais relacionados à primeira infância.

A criação do comitê foi proposta pelo próprio presidente do TCE, Ranilson Ramos, seguindo as diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“A criação de um comitê regional é uma tentativa de envidar esforços no Estado no sentido de que o governo e os municípios priorizem as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância”, afirmou Ranilson Ramos.

PARCERIAS

Outras instituições e entidades devem aderir ao movimento, a exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais.

O TCE-PE tem desenvolvido trabalhos importantes sobre o tema. Exemplo disso são os levantamentos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

O assunto também é um dos pontos discutidos com gestores municipais e profissionais ligados à saúde em eventos que o TCE e a Escola de Contas vêm realizando em cidades do interior de Pernambuco, onde são abordados problemas ligados à Primeira Infância. 

O último encontro de 2022, a II Jornada do Conhecimento, aconteceu em novembro, na cidade de Petrolina. Os próximos deverão ocorrer a partir de março de 2023.