Antônio Campos e Tonho de Lula declaram apoio a Sílvio Costa

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial. 

Já a  2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

G1

A Embraer esper conseguir submeter a criação da joint venture em parceria com a Boeing, anunciada nesta quinta-feira (5), à aprovação do atual governo.

“Nossa meta é na segunda metade de 2018, em outubro, novembro, ter os documentos definitivos e depois submetê-los ao governo do Brasil para aprovação e depois à assembleia geral (de acionistas)”, disse o presidente da empresa, Paulo Cesar de Souza e Silva em teleconferência com analistas.

A expectativa é de que o negócio seja concluído ao fim de 2019, depois de obtidas as aprovações regulatórias em todos os países onde as duas empresas operam.

A Embraer já foi uma estatal e hoje o governo possui uma “golden share” na companhia, ação especial que garante poder de veto em decisões estratégicas, entre elas a transferência de controle acionário.

A empresa diz que continuará listada tanto na bolsa brasileira quanto na de Nova York e que o direito de “golden share” do governo brasileiro será mantido após o acordo.

A combinação dos negócios entre Embraer e Boeing era esperada desde o fim do ano passado e já vinha sendo discutida pela administração do presidente Michel Temer, que chegou a declarar que o não aprovaria a transferência do controle da brasileira.

A professora e ex-secretária de Educação de São José do Egito, Roseane Borja, se filiou ao PT.

O ato oficial de filiação dela e de outros nomes locais deverá ocorrer em breve e as fichas serão assinadas pelo deputado federal Carlos Veras.

Na foto, Roseane,  Carlos Veras e o presidente local, Rona Leite.

“O ingresso dessas lideranças entre os quadros petistas locais tem em vista o fortalecimento de um projeto democrático e popular para as eleições deste ano”, diz o Deputado.

Roseane foi candidata a prefeita em 2020 com apoio do ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima.

O ingresso dela no PT é visto como um sinal de aproximação da legenda com o pré-candidato Fredson Brito,  considerando a Federação entre PT e PV.

Tanto que o anúncio conta com outro aliado de Fredson,  o vereador Vicente de Vevéi.  Há alguns dias, também circulou o rumor de aproximação do PT com Zé Marcos, dado um encontro que teve com Humberto Costa.

O aumento dos casos de Covid-19 e da Influenza no município levou o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), a editar decreto (nº 1194/2022) vedando a realização de eventos públicos e privados em locais públicos, ainda que sejam espaços abertos ou fechados. A medida visa também conter os crescentes e contínuos requerimentos de realização eventos festivos no Município.

“A existência de cepas variantes do COVID-19 que estamos vendo chegando a Pernambuco e todo o País, os crescentes casos da influenza que vem lotando as unidades de saúde nos levaram a tomar uma medida preventiva de controle desses eventos e, principalmente, garantir a proteção à saúde e a vida das pessoas”, afirmou Fabiano.

Ainda segundo o decreto editado neste dia 5 de janeiro, “a realização de shows e apresentações artísticas bem como eventos sociais e religiosos, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e chácaras de aluguel, não ultrapasse 50% da capacidade máxima no local do evento, mediante o devido, cumprimento de protocolos sanitários”. Para isso, os estabelecimentos deverão apresentar na prefeitura uma solicitação com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, uma solicitação para autorização do evento.

Os organizadores dos eventos deverão indicar a Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, um responsável pelo evento, fornecendo o nome completo, o número do RG e do CPF, comprovante de residência e o contato telefônico deste colaborador responsável.

O decreto também determina que permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive transportes públicos de passageiros, táxis e moto-táxis.