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Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.

Garantindo o reaparelhamento das forças de segurança de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (7), 58 novas viaturas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica. A entrega contou com um aporte de mais de R$ 2,5 milhões e faz parte das metas previstas no programa Juntos pela Segurança em renovar a frota das corporações, garantindo maior celeridade e qualidade no serviço prestado pelas tropas. Desde o início da gestão, 2,4 mil viaturas já foram entregues à Secretaria de Defesa Social (SDS).

“Estamos trabalhando de maneira incansável com o Juntos pela Segurança para garantir mais infraestrutura para as nossas forças operacionais, de modo que elas possam trabalhar melhor. Entregamos novas 58 viaturas e já fizemos mais de 90% da renovação da frota com equipamentos de qualidade. O Juntos pela Segurança tem demonstrado resultado com seis meses consecutivos de redução de homicídios e estamos confiantes que com a força operacional, o comprometimento das nossas tropas e os investimentos que estamos fazendo, iremos melhorar ainda mais a segurança em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

Os investimentos desta entrega são provenientes de um convênio com a Plataforma + Brasil, no valor de R$ 2,2 milhões, e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor de R$ 387 mil, chegando a mais de R$ 2,5 milhões destinados à aquisição dos novos veículos. Além disso, anualmente são pagos R$ 1,9 milhões, com recursos estaduais, pela locação dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

Nesta tarde foram entregues 40 viaturas e 18 motocicletas, todas caracterizadas para atividades policiais de socorro e de salvamento. O CBMPE recebeu 34 novos carros locados e 14 motocicletas. O Governo de Pernambuco também adquiriu 6 caminhonetes para o IML e 4 motocicletas para a PMPE, por meio dos convênios com o FNSP e da Plataforma + Brasil.

Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a segurança pública, uma das prioridades da gestão estadual. “Os novos equipamentos vão proporcionar melhores condições de trabalho aos integrantes das nossas operativas, garantindo uma resposta mais eficiente às necessidades da população”, apontou.

Com esses novos veículos, a segurança atinge o patamar de, aproximadamente, 92% de substituição dos veículos locados, desde janeiro de 2023. Ao todo, já foram entregues 2,4 mil viaturas, sendo 1.443 para a PM, 777 para a Polícia Civil, 91 para o Corpo de Bombeiros, 30 para a SDS, 30 para a Polícia Científica, 8 para a Corregedoria Geral, 4 para a Defesa Civil e 17 para a Operação Lei Seca.

Neste momento, para o Corpo de Bombeiros foram locadas 20 viaturas tipo hatch e 14 caminhonetes 4×4. Os veículos entregues às corporações serão distribuídos pelo interior do Estado para ações de resgate e salvamento, especialmente em áreas de difícil acesso e com terrenos irregulares. O efetivo do CBMPE vai contar ainda com a chegada de 14 motos, enquanto a Polícia Militar receberá 4 motocicletas.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli, destacou que as ações serão reforçadas em todas as regiões de Pernambuco. “Tivemos a renovação da nossa frota na quantidade de 34 veículos, entre caminhonetes, carros e moto-resgate. Esses veículos serão distribuídos nas nossas unidades na Região Metropolitana, na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão do Estado, perfazendo todas as unidades que prestam serviço à sociedade pernambucana”, comentou.

A Polícia Científica, por sua vez, foi contemplada com seis viaturas tipo caminhonete 4×4 para o transporte de cadáveres (conhecidas como rabecão), que serão direcionadas para os Institutos de Medicina Legal (IML) do Recife, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina. Está em andamento, com os contratos já assinados, o acréscimo de mais 93 viaturas tipo caminhonete 4×4 e 240 motocicletas, com previsão de entrega ainda em 2024.

Estiveram presentes na entrega os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Hercílio Mamede (Casa Militar), os deputados estaduais Izaías Régis e Socorro Pimentel, o comandante da PMPE, coronel Ivanildo Torres, e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides. Os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes, Davi Muniz e Maguari também compareceram.

O prefeito socialista Ângelo Ferreira lidera os cenários para 2020 quando confrontado com os ex-prefeitos Guga Lins, Sinval Ferreira e o cardiologista Orestes Neves.

É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla entre 16 e 18 deste mês. Em 2016, Ângelo bateu Guga Lins com 53,3% dos votos contra 44,71% do adversário e então prefeito Guga.

Aparentemente a avaliação de gestão, somada a episódios noticiados do ex-prefeito Guga, que chegou a ser preso em operação que apura corrupção, somados  ao desempenho de Sinval e Orestes o colocam como favorito à reeleição.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidos nomes ao eleitor, Ângelo aparece com 52,7%. O número é alto, incomum para pesquisas espontâneas. Lá atrás, com 6,4%, Guga Lins. Dr Orestes tem 2,7%, Sinval Siqueira, 2,3%. não decidiram ou não opinaram, 35,9%, muitos aparentemente aguardando a definição do nome da oposição.

Na simulação entre Ângelo Ferreira e Guga Lins, o socialista tem 63,2% contra 24,1% do ex-prefeito. Um total de 12,7% estão entre brancos, nulos, indecisos, não sabem ou não opinaram.

Quando o nome da oposição é o ex-prefeito Sinval Siqueira, Ângelo tem 61,8% contra 26,4%. Ao fim, 11,8% estão entre brancos, nulos, indecisos, não sabem ou não opinaram.

Quando o adversário é o Dr Orestes, o placar é de 59,1% contra 28,6% pró Ângelo. Ao fim, 12,3% votam branco, nulo, estão indecisos, não sabem ou não opinaram.

Avaliação da gestão: quando chamados a classificar a gestão, 27,3% dizem ser ótima, 38,6% afirmam ter sido boa, 23,2% regular, 3,2% ruim e 5,4% péssimo. Apenas 2,3% não sabem ou não opinaram. A nota média aplicada ao governo foi 7,2, similar por exemplo à aferida em dezembro de 2018. Na clássica e direta “aprova x desaprova”, 72,7% dizem aprovar a gestão, 17,3% desaprovam e 10% não opinaram.

A amostra foi composta por 220 entrevistas  distribuídas da seguinte forma: Cidade 49,5% e área rural (Distritos e povoados) 50,5%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%. As pesquisas de campo foram feitas entre 16 e 18 de dezembro.

A sessão solene de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo na presidência do Tribunal de Contas do Estado (biênio 2020-2021) acontecerá nesta terça-feira, 7 de janeiro, às 10h, no auditório do 10º andar do edifício Dom Helder Câmara, localizado na Rua da Aurora.

Na ocasião, serão empossados também o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas e o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria.

Os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto vão presidir, respectivamente, a Primeira e a Segunda Câmara, durante o período.

O novo presidente foi eleito por aclamação durante eleição que aconteceu no dia 27 de novembro, durante sessão do Pleno do TCE.

Perfil – Dirceu Rodolfo tem 50 anos. Nasceu no dia 20 de julho de 1969 na cidade de Jaboatão dos Guararapes. É formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.

Ingressou no Tribunal de Contas em 1993 por meio de concurso público para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas (MPCO).

Após 18 anos atuando no Ministério Público de Contas, foi nomeado para o cargo de conselheiro do TCE-PE em março de 2011. É o primeiro conselheiro oriundo dos quadros do Ministério Público de Contas a ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Contas.

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (7), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a abertura da segunda etapa do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) 2026. Com 34 estandes e mais de 600 editoras, a etapa dá continuidade à proposta do Clipe, que é descentralizar o acesso à leitura para a comunidade escolar do Estado.

Na ocasião, a chefe do Executivo estadual autorizou o início das obras de duas creches na cidade, com investimento superior a R$ 10 milhões, nos bairros Dom Avelar e João de Deus, além do anúncio de R$ 150 para 213 mil alunos com o Pix Tênis. A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

“Pelo terceiro ano consecutivo, descentralizamos o Circuito Literário de Pernambuco, trazendo para perto editores, professores e alunos, para um bom debate, ciclos literários, e formação de novos leitores. Cerca de 40 mil profissionais da nossa rede pública estadual de ensino, entre eles professores, analistas e assistentes, receberam um bônus para aquisição de livros. Nesse ambiente digital do imediatismo, o esforço é para garantir uma geração de leitores e de pessoas mais críticas e cultas”, contou a governadora Raquel Lyra.

O Clipe é aberto ao público e terá atenção especial aos profissionais das Gerências Regionais de Educação (GREs) que compõem o Sertão pernambucano.

Durante o circuito, profissionais da rede estadual têm direito ao Bônus Livro. O benefício, utilizável em qualquer uma das etapas do evento, garante a aquisição de obras literárias e pedagógicas, com o objetivo de fortalecer a prática profissional e ampliar o repertório cultural.