Inajá recebe atendimentos odontológicos gratuitos

Auto de Infração contra a prefeita de Calumbi, Sandra de Cássia Pereira Magalhães Novaes, foi homologado pela Segunda Câmara do TCE, na última quinta-feira (14), com aplicação de multa no valor de R$ 7.590,00, pelo não envio de documentos imprescindíveis ao planejamento dos trabalhos de auditoria do órgão. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Segundo ele, apesar de alertada para a obrigatoriedade de enviar ao TCE dados da gestão para alimentação do SAGRES (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), a prefeita deixou de fazê-lo, alegando que havia outras obrigações legais para serem cumpridas.

A prefeita foi notificada para apresentação de defesa e alegou, em síntese, que os 100 primeiros dias de sua gestão foram muito difíceis devido à transição municipal, que teve de dar prioridade à coleta de documentos para efetuar a prestação de contas da gestão anterior e que o atraso de alguns dias para a remessa de dados ao Sagres não poderia ser caracterizado como “sonegação de documentos”.

O relator, no entanto, considerou frágeis esses argumentos, homologou o Auto de Infração lavrado pela Inspetoria de Arcoverde e aplicou uma multa à prefeita, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Folha de São Paulo

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou, nesta terça-feira (22), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá apenas um palanque em Pernambuco, o da Frente Popular, integrada pelo PT. 

Segundo Siqueira, Lula “tem muito juízo” e, por isso, não contrariaria seu principal aliado em âmbito nacional.

“O PSB nem sequer imagina a hipótese de palanque duplo em Pernambuco. Acho que Lula é um homem sensato e tem muito juízo, não faria isto com seu principal aliado”, afirmou Siqueira.

A declaração acontece um dia depois do encontro em que a deputada federal Marília Arraes (PT) avisou a Lula que pretende concorrer ao governo do estado em oposição à chapa encabeçada pelo deputado federal Danilo Cabral, do PSB.

Prestes a deixar o PT rumo ao Solidariedade, Marília ofereceu a Lula a possibilidade de ocupar dois palanques em Pernambuco, proposta que Siqueira refuta. 

“Penso que Lula deve ter apenas um palanque em Pernambuco: O palanque da Frente Popular, integrado por 12 partidos, incluído com destaque o PT”, disse ele.

Além de lançar-se contra o PSB, Marília ameaça desidratar a aliança que sustenta o governo no estado. Em sua articulação, a deputada ofereceu ao PSD a vaga para o Senado.

Na segunda-feira (21), ela também se reuniu com o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). Após o encontro com Lula, que consumiu quase uma hora e meia, ela publicou uma foto ao lado do ex-presidente. No mesmo dia, petistas procuraram parlamentares do PSB na tentativa de tranquilizá-los quanto ao risco de Lula apoiar Marília publicamente. O ex-presidente é o principal cabo eleitoral em Pernambuco.

A movimentação de Marília acontece dois dias antes da filiação do ex-governador Geraldo Alckmin (SP) ao PSB. Alckmin é potencial vice da chapa de Lula à Presidência. Sua filiação consolidaria a aliança entre PT e PSB na disputa pela sucessão de Jair Bolsonaro.

Na tarde desta segunda-feira, Marília se despediu dos colegas da bancada petista, aos quais informou que se filiará ao Solidariedade. Segundo relatos, Marília se emocionou ao relatar os motivos que levaram a essa decisão. 

Durante a reunião da bancada, ela foi elogiada por deputados federais. Um deles foi o amigo Alencar Santana (SP). “Lamentei a saída. Mas que ela tenha sucesso e possa estar na trincheira do Lula”, disse.

Projeto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.

Debate em Plenário

Vários deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por retirar mudanças feitas pelo Senado Federal. Entre elas, trecho incluído pelos senadores que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%.

Outro ponto retirado pelo relator foi a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.

Deputados do Psol falaram ser contra o Novo Ensino Médio, desde sua concepção em 2016 ainda na gestão de Michel Temer na Presidência da República. Eles afirmaram, porém, que o texto do Senado é melhor que a versão proposta por Mendonça Filho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou ponto que autoriza o trabalho remunerado a ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares. Esse dispositivo havia sido retirado no Senado. “É um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Conta como formação curricular, educacional. Isso é inadmissível”, disse.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que os caminhos propostos pelo projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com notório saber”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Inscrições abertas até 31 de outubro. Os projetos são voltados às áreas de saúde e esportes. 

Até o próximo dia 31 de outubro, o Banco do Nordeste recebe inscrições de projetos sociais a serem beneficiados com recursos não-reembolsáveis em sua área de atuação, que compreende municípios dos nove estados nordestinos e ainda do norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Os projetos poderão receber de R$ 50 mil a R$ 250 mil, se enquadráveis nos editais do Fundo dos Direitos da Crianças e do Adolescente (FIA) ou do Fundo dos Direitos do Idoso; e até R$ 300 mil, se inscritos nos editais da Lei de Incentivo ao Esporte, do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Física com Deficiência (Pronas/PCD).

Os interessados devem conferir os editais no endereço bnb.gov.br/informes-socioambientais e enviar os projetos e demais documentos exigidos para o e-mail [email protected]. A divulgação dos selecionados e a liberação dos recursos deverão ocorrer até os dias 23 e 30 de dezembro deste ano, respectivamente.

Podem ser inscritos projetos sociais, esportivos e da saúde que visem reduzir desigualdades sociais, fomentar a educação e a cidadania e proteger crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de risco e vulnerabilidade social.

Entre 2007 e 2020, o Banco do Nordeste destinou cerca de R$ 31,4 milhões a 354 projetos sociais, via recursos incentivados, com base na previsão do seu Imposto de Renda devido. Foram beneficiadas 90,4 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, idosos e pacientes oncológicos ou pessoas com deficiência.

Após ter ultrapassado as metas de vacinação contra influenza na primeira etapa da campanha – que atendeu pessoas com sessenta anos ou mais e profissionais de saúde – a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia, nesta quarta (22), a segunda etapa da campanha.

Para esta fase, o público-alvo é composto por profissionais de forças de segurança e salvamento, população privada de liberdade e profissionais do sistema prisional, caminhoneiros e trabalhadores do setor de transportes.

Para caminhoneiros e trabalhadores do setor de transportes, a vacinação será no sistema Drive-Thru, no Centro de Reabilitação, na Rua Padre Luís de Góes, ao lado do TRE. O atendimento será no horário das 8h às 12h e de 14h às 17. Será necessária a apresentação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

A vacinação dos policiais civis e militares ocorrerá nos dias 22, 24 e 28 de Abril, das 8h às 12h, com os profissionais de saúde indo até os respectivos locais de trabalho desses profissionais. O mesmo ocorrendo com o Corpo de Bombeiros Militar, cuja vacinação será no dia 23 de Abril, às 9h.

Para os profissionais do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade, a vacinação será ministrada pela manhã, no dia 24 de Abril.

Assim que chegarem novas doses, a Prefeitura irá promover vacinação domiciliar para os seguintes grupos: portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos que estejam cumprindo medidas socioeducativas, o que será divulgado oportunamente.