Anjinho dos Teclados ganha indenização da Record e Rodrigo Faro por plágio de “Mãe”

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Para dar o perfil político ao secretariado, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) deverá convocar entre quatro e seis deputados eleitos para Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Nos bastidores, alguns nomes começam a ser cogitados para integrar o primeiro escalão do governo estadual a partir do próximo ano.

Além do tom político que os deputados darão à equipe, a convocação dos parlamentares vai provocar uma arrumação de aliados que não foram eleitos e estão na lista da suplência. Os nomes de Felipe Carreras (PSB) e Danilo Cabral (PSB) são vistos como certos para integrar o secretariado.

Felipe Carreras era secretário de Turismo da Prefeitura do Recife até abril. Seu retorno ao Executivo municipal é minimizado nos bastidores. A avaliação é que, com a boa votação que teve (187 mil votos), uma vaga na Prefeitura não teria o mesmo peso que o secretariado estadual.

O entendimento é que o socialista deve ter um lugar de destaque a partir do próximo ano, já que o nome de Felipe é bem avaliado no partido para futuras disputas majoritárias. O posto que ele irá ocupar na gestão estadual, no entanto, ainda é incerto. A aposta é que ele irá comandar uma grande secretaria caso seja convocado.

Também eleito para Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral é outro cotado para o primeiro escalão de Paulo Câmara. O socialista tem uma boa relação com o governador eleito desde o tempo em que trabalharam no Tribunal de Contas do Estado. Danilo também tem experiência no secretariado estadual – foi titular da pasta de Educação e Cidades nos dois mandatos do ex-governador Eduardo Campos.

Para integrantes da Frente Popular, ainda é possível que Paulo convoque mais um deputado federal para viabilizar o retorno de mais um suplente. Com três convites, seria possível beneficiar Augusto Coutinho (SDD), Fernando Monteiro (PP) e Cadoca (PCdoB).

Na Assembleia, o cenário é mais incerto. Os nomes de Waldemar Borges e Aluísio Lessa, ambos do PSB, são vistos como boas opções, já que eles também possuem experiência no primeiro escalão. Ambos foram secretários do Articulação Social no governo de Eduardo Campos em um dos mandatos. O convite vai depender da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa. Os dois são cogitados, mas existe o interesse de Guilherme Uchoa (PSB) renovar a função.

Políticos vão tentar intervir nas investigações contra Padre Airton Costa?

Nomes da política começaram a tentar fazer pressão para que as investigações aliviem a barra do Padre Airton Freire, sendo alvo da investigação de abuso contra Sílvia Tavares.

O movimento é orquestrado, já tendo o envolvimento de nomes como Madalena Britto, ex-prefeita e pré-candidata em 2024, de nomes locais como o vereador João Taxista, e agora ganhou o reforço do Deputado Federal Clodoaldo Magalhães. Na articulação, notas de defesa na imprensa e movimentos de pessoas que já foram beneficiadas ou são ligadas à Fundação Terra.

Até aí, fica dentro da regra do jogo, apesar de se lamentar o fato de que não demonstram nenhuma sensibilidade à suposta vítima. A defesa de um é obviamente o descredenciamento da vítima, mulher, abalada após om episódio e com provas apresentadas que estão sendo periciadas pela polícia. Poderiam ao menos, em respeito, aguardar.

Problema é a pressão velada que começa a se estabelecer para atrapalhar, dificultar ou barrar as investigações, que ocorrem de forma isenta e rigorosamente técnica. Que, como o blog apurou, vão muito além do caso de Sílvia. Há investigações sobre outros episódios envolvendo pessoas do sexo feminino e masculino, que vieram a tona após o primeiro caso. Ainda apuração sobre o patrimônio e contabilidade da Fundação.

A pergunta é: o bem promovido todos esses anos pela Fundação Terra são suficientes para encobrir e compensar crimes tão graves, caso comprovados? É óbvio que não. A própria Diocese de Pesqueira afirma que afastou o sacerdote de ordem porque “outros crimes já haviam sido denunciados”. O que Madalena e Clodoaldo dizem sobre isso? Vão publicar nota?

Deixem a polícia trabalhar! Se ela, a investigação, chegar à conclusão de que o padre é inocente, ele dará a volta por cima e voltará à Fundação de alma lavada. Mas, se provar dolo nos crimes investigados, que não haja intervenção política, carteirada, interesse em obstaculizar o resultado da apuração. Não tentem absolver no grito!

Saiu do páreo?

A conversa que mais circulou em Afogados da Ingazeira indica que o presidente da Câmara de Vereadores Rubinho do São João teria desistido da disputa da vice com Daniel Valadares depois de um conversa de testa com o prefeito Sandrinho Palmeira.

O que ele disse

O blog perguntou ao próprio: Rubinho não confirmou ou descartou. Disse que no momento certo irá falar sobre o tema, nega ter sido demovido da pré-candidatura em encontro com prefeito e que está avaliando o próximo passo político.

Cavalo passando…

Depois que foi praticamente cravada a questão da cabeça de chapa em torno de Eclérinston ramos, a dúvida fica em torno da vice. São cotados os empresários Edílio Lira e o odontólogo George Freitas. Governistas defendem que quando há mais de um nome em disputa,  o sinal é de “cavalo celado”.

PT orgânico é Cleonice

Nomes orgânicos do PT defendem Cleonice Maria na queda de braço com Márcia Conrado. A acusam de não ter nenhuma identidade com o partido, inclusive pelo alinhamento com Raquel Lyra.  Um grupo de petistas sertanejos que se encontram no WhattsApp condenou a fala de Doriel Barros. “Porque ele não tomou a mesma atitude quando Márcia decidiu apoiar Raquel?”

Márcia somou à legenda,  dizem seus aliados

Já o grupo que faz a defesa de Márcia Conrado alega que, com outras opções,  ela escolheu se candidatar pelo PT por alinhamento.  Também que a opção por estar sintonizada com a governadora é institucional e que sabe de seu papel político no partido de Lula.

O amor acabou

Após a cobrança pública de Luciano Duque sobre diálogo,  a comunicação de Márcia Conrado retomou com mais força as postagens com fiinalidade de atacar o ciclo do ex-prefeito. No anúncio da retomada do Vanete Almeida,  uma música tenebrosa e a mensagem “o pesadelo acabou” busca expor o ciclo sem solução para o imbróglio do residencial.

Missa por Ávila 

A missa de sétimo dia por Ávila Gabrielly,  que morreu na última quarta depois da luta contra o câncer,  lentidão da justiça e do estado, será neste domingo,  19 horas,  na Matriz de São Francisco.

Vupt!

A estreia de Polyana Abreu, pré-candidata à prefeitura de Sertânia na Vaquejada dos Amigos não foi das melhores. Chamada a discursar ao lado de Guga Lins, extremamente nervosa, não gastou mais que 20 segundos. Em sua defesa o fato de que tem tempo para aprender.

Frase da semana:

“Este país vai voltar a crescer, este país vai voltar a ter crédito barato e este país vai trabalhar para que o Nordeste seja tratado de forma equânime com os estados do Sul”.

Do presidente Lula esta  semana em Pernambuco, disse.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (2), para garantir o direito de manifestação dos cidadãos contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB) em São Paulo.

Mais de 34 mil pessoas já confirmaram presença em um dos atos “contra o golpe”, que será realizado na Avenida Paulista no domingo.

A iniciativa de acionar o MPF foi tomada em conjunto com os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), depois que o Governo do Estado de São Paulo proibiu o protesto na avenida por conta da passagem da tocha paralímpica na via e após Temer ter assinado um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas a fim de reforçar a segurança e os trabalhos da operação.

“Queremos que o Ministério Público tome providências para que sejam permitidas as manifestações contra esse governo ilegítimo e que sejam tomadas medidas para coibir qualquer ação de violência do Estado sobre os manifestantes. Os organizadores do protesto já informaram que mudaram o horário do ato e o ponto de concentração para não atrapalhar a passagem da tocha ”, resumiu Humberto. Inicialmente marcado para as 14h, o protesto, agora, será às 15h e terá ponto de concentração no Masp.

No documento, os parlamentares advertem que a “proibição de manifestações políticas, bem como a utilização excessiva de violência para coibi-las, é postura própria de regimes autoritários, que não têm legitimidade eleitoral e que dilaceram a soberania popular”. “A liberdade de expressão é direito fundamental inerente a democracia”, ressaltam.

Humberto lembrou que, na última quarta-feira, a estudante Deborah Fabri, 19, perdeu a visão do olho esquerdo devido a estilhaços de bombas lançadas pela Polícia Militar de São Paulo em um protesto anti-impeachment no centro da capital paulista.

“Já são três dias seguidos de manifestações com grande repressão da polícia. Temos de acabar com esse autoritarismo e a repressão violenta do governo Temer. Já não basta o golpe que remete a 1964, agora é preciso também perseguir, censurar e atacar quem luta pela democracia em nosso país? A violência não intimidará o povo”, afirma Humberto.

Ele e os deputados informaram que também estão encaminhando a representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e ainda irão acionar a Ordem dos Advogados do Brasil e as organizações de Direitos Humanos da OEA e ONU.

O ato de domingo na Paulista está sendo organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por movimentos como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CMP (Central de Movimentos Populares).

 

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As máquinas começaram a chegar para início das obras da PE 380. O início das obras na rodovia se estendeu mais que a 310, Iguaracy-Custódia, porque a área tinha mais problemas com indenizações para início dos trabalhos.

O DER esteve duas vezes aqui tratando das indenizações com as famílias que tinham áreas na rota da PE.

Segundo informações do prefeito Anchieta Patriota,  o DER já inicia o trabalho de pagamento das indenizações das pessoas que detinham áreas no curso da rodovia.

A grande maioria aceitou a proposta. Com a chegada das máquinas e pessoal para início da obra, os trabalhos começam pela retirada das cercas.

A via liga o entroncamento da PE-320 em frente ao Curral do Gado de Afogados da Ingazeira, seguindo ao encontro da estrada antiga de Ibitiranga, chegando à divisa PE/PB em Novo Pernambuco. A obra foi autorizada pelo governador Paulo Câmara em agosto. Em números atualizados, a obra está orçada em cerca de R$ 20 milhões.