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Humberto comemora fim de doações de empresas a campanhas. Veja outras questões aprovadas ontem:

Por Nill Júnior

Foto senador Humberto Costa

A aprovação do fim das doações de empresas privadas às campanhas políticas na noite dessa quarta-feira (2) no plenário do Senado é histórica e representa um grande passo para o fim da corrupção e para o fortalecimento da democracia do país. Esta é a avaliação do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que sempre defendeu a proibição do financiamento empresarial nos pleitos eleitorais.

Foram 36 votos favoráveis, com o apoio integral da bancada do PT, e 31 contrários. “Hoje, o Senado deu a sua contribuição, que para mim é histórica, para acabar com o poderio econômico nas eleições no nosso país. O modelo atual, esgotado e superado, foi a origem de vários casos de corrupção desde a época da ditadura militar”, afirmou.

Humberto parabenizou a união da bancada do PT em favor da proibição das doações empresariais e criticou a oposição, que se manifestou majoritariamente contra a medida e acabou sendo derrotada pela maioria dos senadores.  Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

Confira outras mudanças aprovadas pelos senadores:

Propaganda partidária : As propagandas em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais.

Terão direito a dez minutos de inserções os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no mínimo 10 deputados.

Pesquisa de opinião: Os veículos de comunicação não poderão contratar empresas que realizaram pesquisas eleitorais para candidatos, partidos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores ao pleito.

Troca de partido: Políticos poderão mudar de partido sem receber punição 13 meses antes das eleições. Só perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, da legenda pelo qual foi eleito. São consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal.

Debate: Até 2020, deverão ser asseguradas as participações de candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. Depois, só terão direito de participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados.

No segundo turno, os candidatos a governador e a presidente da República deverão participar de pelo menos três debates televisivos, exceto se o número de debates promovidos na jurisdição da disputa for inferior a esse número.

Barulho: Está proibido o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.

Outras Notícias

Falta de ação do Estado favorece ação de desmatamento da Caatinga, constatam entidades

Representantes do grupo Fé e Política debateram o tema na Rádio Pajeú Após encontro no último dia 04, representantes do Grupo “Fé e Política”, iniciativa da Diocese de Afogados da Ingazeira,  lançaram publicamente no Debate das Dez da Rádio Pajeú a ação de educação e combate ao chamado desmatamento selvagem da vegetação sertaneja, a Caatinga. […]

Foto: Portal Pajeú radioweb
Foto: Portal Pajeú radioweb

Representantes do grupo Fé e Política debateram o tema na Rádio Pajeú

Após encontro no último dia 04, representantes do Grupo “Fé e Política”, iniciativa da Diocese de Afogados da Ingazeira,  lançaram publicamente no Debate das Dez da Rádio Pajeú a ação de educação e combate ao chamado desmatamento selvagem da vegetação sertaneja, a Caatinga.

Representantes de entidades de defesa do campo e da Igreja participaram do debate. De acordo com o  Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, o problema vem tomando grande dimensão e precisa ser enfrentado. “Andamos muito nas comunidades rurais, escutamos muito as pessoas comentando, mas na grande mídia o assunto parece estar sendo esquecido”, lamentou.

Segundo relatos de representantes como a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira Dora Santos, Assessora da Fetape Kátia Patriota, da Casa da Mulher do Nordeste, Edivânia Souza, do Comitê de Bacias do São Francisco Elias Silva, Padre Luiz Marques Ferreira (Padre Luizinho), Luiz Alves, da Serra da Matinha e o Secretário Executivo de Agricultura de Afogados da Ingazeira Valberto Amaral, o problema vem ganhando uma dimensão preocupante porque falta conscientização e ação do Estado.

O maior problema é mesmo a retirada de madeira para abastecer grandes empresas fora da região. Pequenos produtores são explorados e vendem a baixo custo a madeira que segue em caminhões para várias cidades. A falta de fiscalização das cargas e de estruturação de CPRH e Ibama para agir são os problemas mais gritantes. Mas o crescimento desordenado das cidades, com loteamentos invadindo áreas rurais, a monocultura que provoca queimadas e mesmo as ações de retirada de madeira para a utilização em pequena escala por famílias (este ultimo muito menos representativo no bojo do debate) são desafios do importante ecossistema.

Exemplo da falta de ação das autoridades é o da comunidade de Matinha: a comunidade carnaibana é uma das 71 unidades de conservação ambiental implementadas no Estado desde 2011. Infelizmente, muito pouco foi feito após essa definição e a ação do homem aliada a outros problemas tem dizimado algumas espécies nativas de plantas e animais.

Pelo decreto, Matinha e Fazenda Saco, em Serra Talhada, estiveram entre as primeiras unidades de preservação do Estado.

Segundo o grupo Fé e Política, a próxima etapa será mapear de forma mais científica o real impacto do desmatamento da caatinga apara a partir desse diagnóstico traçar um plano de ação em duas frentes: um, educativa, junto às comunidades, com participação da Igreja e entidades. Outra, de denúncia aos órgãos competentes para cobrança de ações efetivas de combate à ação de exploradores de outras regiões do Estado e até fora dele.

Campanha não começou em Tabira, mas baixaria, já

  Em Tabira, o baixo expediente de montagem, trucagem e outros, proibidos pela Lei Eleitoral já começou. E parece ter origem conhecida. Ontem, o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), deu entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Pouco depois, áudios com montagens a partir de fala de Dinca começaram  a circular. Em uma o acusando […]

 

Em Tabira, o baixo expediente de montagem, trucagem e outros, proibidos pela Lei Eleitoral já começou. E parece ter origem conhecida.

Ontem, o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), deu entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Pouco depois, áudios com montagens a partir de fala de Dinca começaram  a circular. Em uma o acusando de desonesto, a partir de um trecho de piada de um comediante e em outro, quando diz que vai ganhar a eleição, ironizando a fala.

Em um outro vídeo em que Nelly Sampaio e a filha de Zé Amaral, Maria Helena, falam em nova política, usam um episódio de Zé Amaral contra  Genedy Brito, mais uma vez usaram de montagem para ridicularizar a fala.

Em Tabira, a baixaria está sendo creditada a pessoas que seriam ligadas ao petista Flávio Marques, que tem prometido uma campanha de alto nível, a partir do PT, de Sebastião Dias e de um grupo que prega no discurso um debate propositivo. Não está descartado de que já – apesar de não terem se atacado ainda – gente de Nelly ter montado a trucagem contra Dinca e de Dinca contra Nelly. Mas na bolsa de apostas essa probabilidade é menor.

Quanto aos governistas, há quem espere um nível se comparados aos outros palanques, pelo histórico dos grupos de Dinca e Mano. Se não tem a ver com ele, mas com pessoas de seu grupo, que as chame à responsabilidade.

Flávio foi acusado de Fake News de 2012, quando, segundo o próprio Marcílio Pires à época,  espalhou que o então candidato independente da terceira via havia se aliado a Sebastião Dias, quando houve apenas cumprimento em uma churrascaria da cidade.

Pela inteligência e tudo em volta de sua pré-campanha, tem como condenar esse tipo de baixo expediente – que sempre acusou de estar nos outros palanques – para dar ao menos um sopro de esperança de que, dele e seu grupo, isso não partirá.  Tabira merece mais que isso. Muito mais.

Por outro lado, Ministério Público e Justiça Eleitoral precisam jogar duro contra esse baixo expediente, vindo do grupo de Dinca, Nelly, Mano, Maria Helena e Zé Amaral e de Flávio Marques e aliados. A lei está aí. É só cumprir!

Promotor espera reunir grande número de lideranças em ato por Barragem e Adutora

O Promotor de Justiça e coordenador da 3ª sessão do MP na região,  Lúcio Luiz de Almeida Neto, esteve em audiência acompanhado do Deputado Federal Ricardo Teobaldo com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na pauta,  a liberação de recursos para retomar as obras da Adutora do Pajeú e da Barragem da Ingazeira, esta última interrompida […]

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O Promotor de Justiça e coordenador da 3ª sessão do MP na região,  Lúcio Luiz de Almeida Neto, esteve em audiência acompanhado do Deputado Federal Ricardo Teobaldo com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Na pauta,  a liberação de recursos para retomar as obras da Adutora do Pajeú e da Barragem da Ingazeira, esta última interrompida e sofrendo processo de desmobilização pelas empresas contratadas, com desmonte do canteiro de obra. Técnicos  e o próprio Ministro discutiram solução para os dois projetos, que pelo percentual executado, deveriam estar tendo prioridade.

“Entreguei ao Ministro documento que formaliza o convite para a audiência pública que vai acontecer no sábado, dia 13 de agosto, a partir das 09h em Itapetim, buscando unir e somar forças do Sertão do Pajeú e da Paraíba para a liberação de pelo menos R$ 38 milhões, para retomar a obra da Adutora no trecho de São José a Itapetim e de Sertânia a Afogados, esse último fundamental para o abastecimento dessas cidades da banda de cima e as cidades da Paraíba”, disse ao blogueiro Júnior Finfa.

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Para o ato em Itapetim, estão sendo convocados também os Prefeitos e Presidentes de Câmaras dos municípios de Pernambuco e da Paraíba, contemplados com essa segunda etapa da Adutora. A Copap – Comissão Parlamentar do Pajeú – subscreve o ato.

“Enviamos convite para todos os 25 Deputados Federais de Pernambuco e para os Senadores de Pernambuco e  Paraíba. Estamos articulando, juntamente com o Rotary Clube e representações da sociedade civil de Itapetim e da região para que a reunião tem um grande êxito e encaminhamentos práticos”, finalizou o Promotor.

Lúcio ainda esteve em Brasilia na segunda, participando de uma articulação da CONAMP  em defesa das instituições que combatem a corrupção e contra o PLP 257 (Juízo Final) e o PL 280 (Abuso de Autoridade).

“Assim, procuramos articular o apoio dos Deputados de PE para  a pauta hídrica”. Nomes como Gonzaga Patriota, Sílvio Costa, Danilo Cabral, Luciana Santos, Tadeu Alencar, Jarbas Vasconcelos, Kaio Maniçoba, Zeca Cavalcanti, Ricardo Teobaldo, entre outros, estiveram com o promotor.

Advogado é ameaçado durante júri em São José do Egito

O advogado e diretor da OAB São José do Egito, Rênio Líbero sofreu ameaças durante sessão do Tribunal do Júri, no dia 4 de maio de 2023, na Comarca de São José do Egito. Enquanto fazia a defesa do seu cliente, familiares da vítima se sentiram inconformados e passaram a encarar, de forma ameaçadora, o […]

O advogado e diretor da OAB São José do Egito, Rênio Líbero sofreu ameaças durante sessão do Tribunal do Júri, no dia 4 de maio de 2023, na Comarca de São José do Egito.

Enquanto fazia a defesa do seu cliente, familiares da vítima se sentiram inconformados e passaram a encarar, de forma ameaçadora, o profissional.

O caso teve um desfecho favorável ao réu. O cliente do advogado Rênio Líbero foi absolvido pela tese de legítima defesa. A revolta da família da vítima criou um tumulto maior com esse resultado e foi necessário reforço policial para que o advogado pudesse deixar o local. 

Procurado, Rênio afirmou que pretende fazer uma representação pelas ameaças sofridas. “Não é Rênio Líbero que sofre uma ameaça aqui. É a Advocacia. Não podemos e não vamos aceitar intimidação ao exercício de nossa profissão”, disse.

A OAB Pernambuco repudiou em nota a ameaça sofrida pelo advogado. “A OAB Pernambuco repudia a agressão ao mesmo tempo em que presta apoio e solidariedade ao advogado. A advocacia é essencial à administração da Justiça e as suas prerrogativas são asseguradas por Lei”.

Sai resultado do concurso do TJPE; confira o listão

Folha PE O resultado da prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi divulgado nesta quarta-feira (8). Clique aqui para conferir o resultado. A publicação do resultado das provas foi feita no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame. Com a divulgação, a perícia médica para pessoas […]

Folha PE

O resultado da prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi divulgado nesta quarta-feira (8). Clique aqui para conferir o resultado.

A publicação do resultado das provas foi feita no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame. Com a divulgação, a perícia médica para pessoas com deficiência e habilitadas na prova objetiva será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Recife.

O mesmo vale para a aferição da veracidade de autodeclaração como pessoa negra. A convocação, em ambos os casos, estará disponível no site do IBFC a partir das 16h de 13 de novembro.

O instituto também divulgou as análises dos recursos contra questões do exame objetivo e gabaritos.