Angelo Ferreira e Adelmo Moura cumprem agenda administrativa com Paulo Câmara

Diz o ditado popular que onde há fumaça há fogo. Pois na política de Tabira está surgindo um novo sinal de fumaça e vem do campo da oposição.

O blogueiro Júnior Finfa publicou em sua página nesta terça-feira (11), a informação que recebeu, segundo ele, de uma fonte tabirense dando ciência que um grupo de amigos estariam tentando convencer o médico João Veras a ser candidato a prefeito na eleição do ano que vem.

O grupo é formado por membros da oposição e acredita que o Dr. João Veras tem todas as credenciais para se tornar o nome das oposições e, vencendo o pleito, tirar Tabira do atraso em que se encontra.

Todas as vezes que o Dr. João Veras participou do Programa Cidade Alerta, da Cidade FM 97,7, para falar sobre algum tema relacionado à saúde, ele foi provocado pelos ouvintes a aceitar entrar na disputa para prefeito. Isso já mostra o bom relacionamento que ele tem com a população.

Caso o advogado Flávio Marques seja definitivamente impedido de disputar a eleição, o nome do Dr. João Veras entra forte na disputa interna. Quem sabe até uma dobradinha entre os dois, isso já era um sonho de muitos do grupo na eleição passada que poderá se confirmar na próxima. As informações são do Tabira Hoje.

Extratos bancários de Fabrício Queiroz mostram que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos) depositou 21 cheques na conta de Michelle Bolsonaro, no valor total de R$ 72 mil, de 2011 a 2016.

Os documentos divergem da versão apresentada por Jair Bolsonaro (sem partido) de que Queiroz estava pagando um empréstimo. Não há nenhum sinal na conta bancária de Queiroz de que ele tenha recebido dinheiro de Jair antes disso — o que configuraria o empréstimo.

As informações, publicadas nesta sexta-feira (7) pela revista “Crusoé”, foram confirmadas pela TV Globo.

A “Crusoé” teve acesso ao extrato bancário de Fabrício Queiroz — cujo sigilo foi quebrado pela Justiça — e revelou mais depósitos em cheque do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na conta de Michelle Bolsonaro do que se tinha conhecimento até agora.

Em dezembro de 2018, com base em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que Queiroz havia depositado cheques no valor de R$ 24 mil na conta da primeira-dama.

Na época, o presidente Jair Bolsonaro justificou as transferências: disse que havia emprestado dinheiro a Queiroz, que os depósitos eram parte do pagamento dessa dívida e que o valor era ainda maior, chegando a R$ 40 mil.

“Não foi por uma, foi por duas vezes que o Queiroz teve dívida comigo e me pagou com cheques. E não veio para a minha conta esse cheque, porque simplesmente eu deixei no Rio de Janeiro. Não estaria na minha conta. E não foram R$ 24 mil. Foi R$ 40 mil”, explicou Jair. Segundo a reportagem da “Crusoé”, “os extratos mostram que a conta da primeira-dama começou a ser abastecida por Queiroz em 2011. E pelo menos 21 cheques foram depositados entre 2011 e 2018”.

Não constam depósitos em nome de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor. Nem mesmo os R$ 40 mil que o presidente afirmou ter emprestado a Queiroz.

Portaria de 2019 atrela repasses de recursos a procedimento de cadastramento que não pode ser feito durante a pandemia

Preocupado com os impactos no financiamento da Atenção Básica de Saúde no Brasil neste momento da pandemia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu parecer técnico que aponta as dificuldades que os municípios estão passando no que diz respeito ao custeio do atendimento.

A maior complicação está na Portaria nº 2.979, de novembro de 2019, que determinou alterações que não podem ser cumpridas diante da emergência de saúde pública. A normativa modificou por completo os critérios para repasse de recursos federais aos municípios brasileiros, condicionando a necessidade a quantidade de recursos ao cadastro da população e metas de atendimento. 

A preocupação do CNS é que com a pandemia, prefeituras não consigam cumprir as regras e deixem de ter os recursos necessários para a Atenção Básica, tão necessária no combate ao novo coronavírus.

Duas principais questões do novo modelo de financiamento podem complicar a vida dos municípios em plena pandemia. O primeiro diz respeito ao repasse de recursos por pessoa cadastrada. Ao invés de ser per capta, parte do financiamento para cada município é feita de acordo com o número de pessoas do atendimento básico que foi cadastrado, algo que não pôde ser feito em sua plenitude durante a emergência por qual a saúde pública passa. 

O outro aspecto é a remuneração por metas, ou seja, o município ganha mais se conseguir ter um certo número de atendimentos cumpridos, como cobertura de pré-natal e pessoas com hipertensão, ou seja, indicadores que vão influenciar nos recursos que o município vai receber quadrimestralmente. 

Segundo Bruno Pedralva, médico de família e comunidade do SUS de Belo Horizonte, os municípios vão ter muitas dificuldades já a partir de setembro, quando deveriam ter cumprido metas, mas não conseguiram porque em muitos lugares os centros de saúde estão quase que integralmente voltados para o atendimento das pessoas com Covid-19. Ou seja, as metas da portaria viraram outras, proteger a vida das pessoas e evitar a transmissão do novo coronavírus.

“Os municípios não vão conseguir fazer essa mudança e, a partir de maio, junho, julho e agosto eles já teriam que cumprir as metas, para garantir a remuneração. Os municípios vão ficar mal e vão perder dinheiro se o Ministério da Saúde mantiver esse novo modelo de financiamento”.

Segundo a portaria do ano passado, os municípios teriam até abril de 2020 para que as Equipes de Saúde da Família realizassem o cadastro das pessoas. Diante da emergência e reconhecendo o pouco tempo hábil, o Ministério da Saúde ampliou o prazo até junho. O problema, segundo Moysés Toniolo, um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS, é que não há meios de cumprir o devido neste período, por isso a necessidade de se revogar a portaria.

“Estamos sinalizando para o Ministério da Saúde que, pelo menos, 10% dos recursos que serão repassados, parte desse pagamento por desempenho, estão atrelados a cumprimento de metas clínicas e assistenciais que a gente não sabe como os municípios darão conta em tempos de epidemia.”

Importância do setor na pandemia

Moysés ressalta que a estratégia da Saúde de Família vem sendo gradualmente empurrada dentro de aspectos da mudança da própria estrutura do Ministério da Saúde, apesar de serem essenciais neste momento.

Segundo levantamento realizado pela câmara técnica, a Atenção Primária em Saúde no Brasil é composta por quase 48 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), distribuídas em mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), em todo o território nacional. A importância da capilaridade desse tipo de atendimento leva em conta que cerca de 85% dos casos suspeitos da Covid-19 apresentam manifestações clínicas leves e, portanto, com condições de serem assistidas em uma UBS. 

O financiamento do setor também é importante para os mais de 286 mil agentes Comunitários de Saúde, que visitam domicílios para dialogar com a população e fortalecer as medidas preventivas, como orientações gerais para o distanciamento social, lavagem de mãos, uso de máscaras protetoras, etiqueta respiratória e cuidados para evitar as aglomerações.

“É preciso entender o quão importante é a Atenção Primária, e todas as suas estratégias, nesse momento de pandemia. Ela precisa ser muito valorizada e apoiada, principalmente no financiamento dentro do SUS. O próprio nome já diz, é uma atenção primária, básica em saúde. A priorização dessa pasta e do próprio financiamento tem ficado aquém daquilo que a gente necessita.”

Os recursos são definidos a cada quatro meses e repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios, que são os responsáveis por executar a atenção primária de saúde em seu território. O parecer do CNS destaca que o financiamento adequado às equipes está entre as principais estratégias de combate à Covid-19, uma vez que a política está focada no território, no trabalho de equipe multidisciplinar, na orientação comunitária e na clínica ampliada. Segundo Moysés, no entanto, algumas cidades estão, inclusive, perdendo esse tipo de atendimento.

“A maior parte dos esforços da saúde neste momento estão no atendimento à questão emergencial de saúde para à Covid-19. Existem municípios pequenos em que várias unidades de atenção básica de saúde foram fechadas pelos gestores e os colaboradores designados para outras unidades de maior complexidade”, explica.

Nova conversa

Em dezembro, o plenário do CNS já havia recomendado ao Ministério da Saúde a revogação da portaria, o que se agrava diante da iminente possibilidade de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo a Câmara Técnica de Atenção Básica, a portaria mais coloca obstáculos para a gestão municipal do que ajuda, mesmo porque muitos deles já encontram dificuldades de executar 100% de cobertura de atenção primária em saúde.

“Dessa forma, o que vai ocorrer com os municípios é uma perda de verba para a Atenção Primária em Saúde nessas localidades, o que pode colocar em risco a manutenção dos serviços que já são executados, quanto mais os serviços que precisam ser ampliados.”

A solução, segundo a Câmara Técnica, é revogar a portaria 2.979 e rever esse novo modelo de recebimento de recursos ligados ao desempenho, que não vem ocorrendo como deveria por conta da pandemia. Assim, o assunto precisa de novo diálogo entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais. 

*A reportagem é do Brasil 61.