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Com o dia repleto de agendas voltadas majoritariamente ao tema da transição energética, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (11), a participação de Pernambuco na COP30, em Belém do Pará. Durante passagem pelo encontro das Nações Unidas para discussão das mudanças climáticas, a gestora apresentou os eixos estratégicos da gestão estadual a respeito do tema, sobre os quais estão ancoradas ao menos 90 iniciativas das mais diversas áreas do governo.

“A COP30 nos dá a oportunidade de falar para o Brasil e o mundo sobre as soluções que Pernambuco tem desenvolvido para ajudar a combater as mudanças climáticas. Mas tão importante quanto isso é garantir que a transição energética e o enfrentamento às mudanças climáticas estejam conectados à geração de oportunidades, pois de nada adianta falarmos de economia verde sem que isso esteja relacionado com a possibilidade de desenvolvimento do nosso chão. A justiça social precisa estar presente em qualquer decisão que fale sobre nova economia”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A chefe do Executivo estadual iniciou o dia participando do painel “Oportunidades de Powershoring no Nordeste brasileiro: como acelerar investimentos sustentáveis e a cadeia industrial de baixo carbono”. Na ocasião, Raquel detalhou como Pernambuco tem se colocado como protagonista regional da transição energética justa, consolidando o Porto de Suape como um hub de combustíveis sustentáveis e investindo em ações como a distribuição de gás natural no polo gesseiro do Araripe, antes inteiramente dependente da lenha da Caatinga.

À tarde, após prestigiar a inauguração do Espaço Nordeste do Consórcio Nordeste no evento, a gestora participou do “Painel de Alto Nível Sobre Soluções Verdes no Transporte Marítimo Internacional” ao lado da rainha da Dinamarca, Maria Donaldson, e de representantes da European Energy e AP Moller-Maersk. Neste encontro, a governadora reafirmou o compromisso do Estado com a transição de combustíveis no setor marítimo e debateu o futuro dos portos sustentáveis.

Ainda nesta terça-feira, Raquel Lyra formalizou um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Instituto Clima e Sociedade (iCs), organização filantrópica que apoia o enfrentamento das mudanças climáticas. A ideia da iniciativa é a “execução de ações de interesse recíproco nas áreas de desenvolvimento sustentável, transição energética justa, atração de investimentos, diplomacia climática e mobilização de recursos de filantropia para projetos prioritários do Governo de Pernambuco”.

Pernambuco na COP30 – A participação do Governo de Pernambuco na COP30 reflete uma visão estratégica da governadora Raquel Lyra que levou o Estado à construção de uma carteira de mais de 90 projetos locais que respondem diretamente aos desafios climáticos territoriais e globais. Essas iniciativas, que estão ancoradas em cinco eixos (Financiamento climático, Transição energética, Reflorestamento, Adaptação climática e Economia circular), visam não apenas mitigação e adaptações que afetam a vida da população no seu dia a dia, mas também englobam iniciativas econômicas e de transição energética pioneiras, capazes de contribuir para as demandas globais da transição ecológica.

A petição inicial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intimou 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows por emendas parlamentares. A informação foi confirmada pela Folha de pernambuco.

Foram convocados o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e os estaduais Diogo Moraes (PSB), Julio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM), o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e ex-servidores do órgão estadual. A partir da intimação, cada réu tem o prazo de até 15 dias para apresentar a defesa.

Responsável pelo julgamento, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, deverá convocar os demais réus nos próximos dias. O MPPE ajuizou duas ações civis públicas, envolvendo emendas parlamentares para shows executadas em 2014.

De acordo com a denúncia, parlamentares utilizavam influência política para contratação indevida de eventos pela Empetur, com artistas e empresas previamente indicados por eles, por meio de ofício. Nesta época, foram executados R$ 31.328.000,00 em emendas parlamentares, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.

Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Pela pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno nos eventuais cenários de segundo turno traçados para governador de Pernambuco, Marília Arraes (PT) bateria fácil os dois nomes colocados no campo governista. Numa disputa com Geraldo Júlio (PSB), a petista teria 43,1% das intenções de voto contra 15,7% do socialista. Brancos e nulos somariam 26,7% e indecisos 14,5%.

Trocando Geraldo por Zé Neto, secretário da Casa Civil, Marilia teria 45,6% ante 10,3%. Brancos e nulos subiriam para 28,7% e indecisos seriam 15,4%.

O Opinião também testou o peso do apoio do ex-presidente Lula ao seu candidato a governador. Caso Marília Arraes viesse a ter o petista em seu palanque, a intenção de voto nela dobraria, indo de 26% para 46,4%.

No levantamento, dos nomes postos, Marília é, também, a que tem a intenção de voto mais consolidada. Dos entrevistados, 24,7% disseram que votariam nela com certeza, 32,4% afirmaram que poderiam votar e 30,2% disseram que não votariam nela de jeito nenhum, enquanto 10,1% disseram que não a conheciam o suficiente e 2,6% não quiseram responder.

No caso de Geraldo Júlio, apenas 6,4% disseram que votariam nele com certeza, 27% afirmaram que poderiam votar e 44,3% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, enquanto 19,6% disseram não o conhecer o suficiente e 2,7% não souberam responder.

Já Raquel Lyra, 7,2% disseram que votariam nela com certeza, 26,5% que poderiam votar e 40,7% disseram que não votariam de jeito nenhum, enquanto 23,5% revelaram não ter conhecimento suficiente em relação ao perfil dela e 2,1% não quiseram responder.

Quanto a Miguel Coelho, 4,5% disseram ter a certeza que votariam nele, 20% afirmaram que poderiam votar, 44,6% disseram que não votariam de jeito nenhum e 2,7% não souberam responder. Por fim, Anderson Ferreira, 3,9% disseram ter a certeza do voto, 20,9% que poderiam votar, 44,1% que não votariam de jeito nenhum, enquanto 28,7% afirmaram não o conhecer o suficiente, além de 2,4% que não souberam responder.

Quanto a Zé Neto, 1,9% disseram que votariam nele com certeza, 18,6% que poderiam votar e 42% que não votariam de jeito nenhum, 35% disseram que não conheciam o suficiente e 2,5% não souberam responder.

José Múcio, por fim, teria apenas 2% dos eleitores que votariam nele com certeza, 13,2% que poderiam votar, 42% que não votariam de jeito nenhum e 29,4% disseram que não tem conhecimentos sobre o perfil dele, além de 2,4% que não souberam responder.

Da EBC

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, negou que tenha tomado a decisão por ter ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Favreto teria sido filiado ao PT por quase 20 anos, desfiliando-se em 2010 para se tornar juiz.

Favreto chegou a trabalhar no governo federal durante as gestões de Lula. Na década passada, ele atuou nos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social, além de ter sido chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O magistrado, responsável pelo plantão desse fim de semana no tribunal, atendeu em sua decisão a um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas. A decisão foi vista por críticos como política.

O problema da crise de desabastecimento da Farmácia de Pernambuco reuniu, nesta terça-feira (18), no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos laboratórios farmacêuticos que fornecem os medicamentos especializados para os cidadãos que necessitam de tratamento.

Segundo a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, o problema é recorrente e se faz necessário que o governo e as empresas entrem em acordos para que a população não saia mais prejudicada do que já está. “Tivemos várias reuniões sobre uma situação que insiste em ocorrer. Ora há tal medicamento, ora não há”, alertou ela logo no início da reunião. O MPPE tem um inquérito civil público aberto, que investiga a situação há cerca de três anos, tendo a última reunião sobre o caso ocorrida em abril passado.

No entanto, após as cobranças e explicações dadas por governo e empresas, ela avaliou que o resultado do encontro foi proveitoso. “Pelas informações apresentadas, a maioria das entregas de medicamentos estará realizada nos próximos 30 dias. Muitas, até mesmo antes deste prazo. Há processos licitatórios em curso. Os laboratórios farmacêuticos e a Secretaria de Saúde se mostraram dispostos a negociar e colaborar entre si para solucionar a questão”, salientou ela.

Logo de início, o secretário-executivo de Administração e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, José Adelino dos Santos Neto, informou que as dívidas com os fornecedores haviam sido negociadas e as entregas começavam a ser feitas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco. “Ainda há medicamentos em falta, mas a normalização do estoque começou”, revelou ele.

De acordo com o secretário-executivo, o Governo do Estado pagou quase R$ 36 milhões por medicamentos em 2018. Só nos primeiros seis meses de 2019, ele contabilizou mais de R$ 38 milhões desembolsados para o mesmo fim. “Estamos acertando os débitos e abrindo pregões de licitação para suprir as carências da Farmácia de Pernambuco”, afirmou José Adelino dos Santos Neto.

Ele frisou que a Farmácia de Pernambuco é a atual prioridade da Secretaria de Saúde por seu caráter emergencial e que a quantidade insuficiente de remédios, alguns mais críticos, será resolvida a contento. “A crise do desabastecimento de medicamentos está sendo monitorada e todos os gargalos identificados”, revelou o secretário-executivo.

Os representantes dos laboratórios apresentaram suas explicações, questionaram alguns acordos contratuais feitos com o Governo do Estado, alguns se queixando do número excessivo de parcelas de quitação e ainda explicando as pendências e os atrasos nas entregas. Mas todos se comprometeram a fornecer os medicamentos e normalizar o fluxo de remessas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco.

“O MPPE está em seu papel de cobrar, tanto ao Estado de Pernambuco quanto às empresas privadas, para que os serviços de saúde, nesse caso, os medicamentos, sejam fornecidos à população”, concluiu a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho.