Em Brejinho, emoção no sepultamento de Rodrigo Lopes

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública na sexta-feira (05.11) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema. 

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), sãos os autores do requerimento para realização do debate. 

Eles criticam a medida provisória, nomeada ‘MP da Crise Hídrica’, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios. 

“Trata-se de uma proposta que é apresentada como solução para crise, porém exclui todos os demais usuários da água do processo de discussão relacionado às medidas necessárias para o enfrentamento de crises hídricas“, argumentam os autores.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou nesta segunda-feira (17), através de suas redes sociais, a aprovação nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial da categoria. A medida é fruto de um acordo firmado entre o Sintepe e o Governo do Estado, após intensas negociações.

Na manhã desta segunda-feira, representantes do Sintepe estiveram presentes na Alepe para acompanhar a votação nas comissões. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade tanto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) quanto na Comissão de Finanças, o que representa um avanço significativo para os trabalhadores em educação do estado.

“A Direção do Sintepe esteve na manhã de hoje, 17 de junho, na Assembleia Legislativa de Pernambuco para acompanhar a votação do Projeto de Lei sobre o reajuste salarial dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, após acordo firmado em Mesa de Negociação entre o Sintepe e o Governo do Estado. Duas comissões aprovaram o Projeto de Lei por unanimidade, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e a Comissão de Finanças,” informou o Sintepe em sua postagem.

Além disso, o sindicato comunicou que o Projeto de Lei poderá ser votado no Plenário na próxima quarta-feira (19). Há grandes expectativas de que o projeto seja aprovado, dado que se trata de um acordo resultante de uma negociação já estabelecida.

“O Sintepe estará presente na votação do plenário e continuará na luta até que o Projeto de Lei seja sancionado pela governadora e os/as trabalhadores/as recebam seus reajustes,” acrescentou o sindicato, ressaltando o compromisso contínuo com a causa dos educadores.

A cidade de Arcoverde atingiu, na última quinta-feira (18/11), a marca de 45.688 pessoas que receberam a segunda dose (AstraZeneca, Pfizer ou Coronavac) contra a Covid-19, somadas às aplicações de dose única da Janssen.

“Um índice que evidencia o controle da pandemia em nossa cidade, por meio das equipes da Secretaria de Saúde de Arcoverde e do PNI Municipal, possibilitando uma grande baixa no número de contaminações e internações hospitalares por Covid-19, assim como a paralisação do número de óbitos, que já completou quatro meses sem novas ocorrências aqui em Arcoverde”, destaca o prefeito Wellington Maciel.

Até o momento, Arcoverde já vacinou com a primeira dose 55.405 pessoas, além de 5.162 pessoas que já foram imunizadas com a dose de reforço.

“Ressalto para a população a importância de manter todas as medidas preventivas e de higiene. Desta forma, estaremos colaborando para a diminuição de casos da Covid-19”, enfatizou o gestor municipal.

Nesta terça-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na sede da Procuradoria-Geral, para buscar soluções para a segurança do transporte escolar no estado, mais especificamente nas regiões dos municípios de Surubim, de Santa Maria da Boa Vista, de Lagoa do Carmo e de São Bento do Una.

O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto, explicou a importância do encontro. 

“Após as notícias  de acidentes envolvendo veículos que realizam o transporte escolar,  a AMUPE procurou o MPPE e em conjunto com o TCE-PE procuramos nessa oportunidade identificar os principais problemas enfrentados em cada região para, a partir disso, podermos apresentar soluções que atendam às necessidades de segurança e de proteção aos alunos, professores e outros profissionais que atuam na Educação. Nós já vamos trabalhar no planejamento que será encaminhado em nova reunião no dia 03 de maio, por meio do Grupo de Trabalho e pretendemos ter uma assembleia na Amupe no próximo dia 10 para tratar sobre o assunto”, afirmou.

Segundo a presidente da Amupe e prefeita da cidade de Surubim, Ana Célia, dentre os principais problemas apresentados pelas administrações das cidades, estava a manutenção tanto das estradas quanto dos veículos. 

“Os trechos das estradas são repletos de peculiaridades não apenas pela região, mas também pela época do ano. Em período de chuva, por exemplo, tudo fica mais difícil. Dessa forma, as prefeituras precisam locar ferramentas para revitalizar as estradas e ainda realizar a troca de peças nos ônibus e etc. Esse foi um encontro importante para unificar as informações até chegarmos a um objetivo que todos nós queremos, que é a segurança no transporte escolar”, pontuou. 

Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, entregou à Amupe o Manual do Transporte Escolar, produzido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). 

“Estamos orientando a Amupe para a colaboração no trabalho de um sistema de planejamento e gerenciamento das rotas, dentro de todos os municípios. Estabelecemos aqui uma discussão muito profícua para o melhoramento tanto do planejamento quanto da segurança do transporte no nosso estado. Aliás, a AMUPE fará contato com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde já se tem um sistema testado e até um pouco mais avançado que o sistema do Fundo Nacional de Educação, para que tenhamos um ganho de qualidade no planejamento”, detalhou.

Participaram também da reunião o secretário-geral do MPPE, Maviael Souza, a prefeita de Lagoa do Carmo, Judite Botafogo, o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, george Duarte, o gerente da regional Metropolitana Sul, Elmar Pessoa, o assessor da Amupe, João Batista Rodrigues, o presidente da Comissão Municipal de Direito da OAB, Tomás Alencar, a procuradora municipal de São Bento do Una, Ruth Azevedo Duarte de Melo, a secretária de Educação de São Bento do Una, Gisângela Moraes, e o vereador de Santa Maria da Boa Vista, Yuri Coimbra Duarte.