Carlos Evandro testa negativo para Covid-19

Governador também inaugurou requalificação do terminal rodoviário

O governador Paulo Câmara esteve, nesta terça-feira (29), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, onde entregou a reforma da Escola Municipal Padre Carlos Cottart, única em Tempo Integral dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° anos). Com um investimento de mais de R$ 1 milhão, a unidade passou por obras de ampliação, ganhando sete novas salas de aula, laboratório de química, depósito, cozinha, despensa, banheiros e expansão do refeitório. Com a iniciativa, a escola, que atualmente conta com 254 estudantes matriculados, poderá receber até 420 alunos.

“Estamos entregando essa escola, que atua em tempo integral no Ensino Fundamental, onde fizemos uma grande reforma. Pernambuco já tem 469 escolas dessa modalidade e toda a experiência nos mostrou que ela tem a capacidade de ensinar melhor, dando mais condições para o aluno aprender e o professor ensinar. A escola precisa estar muito conectada com os anseios dos jovens e essa ampliação nos ajuda a proporcionar essa estrutura”, comemorou Paulo Câmara, acompanhado do prefeito do município, José Patriota.

Para o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, a entrega da unidade é uma grande realização por representar o projeto de Educação Integrada, iniciado há alguns anos pelo Governo de Pernambuco. “Afogados da Ingazeira foi um dos primeiros parceiros nesse projeto. Dentro dessa parceria, nós implantamos a primeira escola de Tempo Integral do Ensino Fundamental, aqui no município. Agora ela ganha uma estrutura realmente diferenciada. Fico muito contente de, nos últimos dias do ano, poder fazer essa importante entrega para a educação do Estado”, afirmou o secretário.

SAÚDE – Ainda no município, o governador Paulo Câmara anunciou a abertura de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional Emília Câmara (HREC) para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus. Com essa ampliação, prevista para a próxima semana, o HREC vai passar a contar com um total de 30 leitos exclusivos para Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), sendo 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria.

Além de atender os moradores de Afogados da Ingazeira, a unidade é referência para a população dos municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

O governador anunciou também a abertura de outros 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. A partir da próxima semana, 10 vagas de enfermaria devem mudar de perfil para atenderem pacientes graves da Covid-19, que precisarem de internação hospitalar. Para isso, os leitos serão equipados com respiradores, oxímetros e monitores multiparamétricos. Com isso, a unidade vai passar a somar 50 leitos de UTI e 9 de enfermaria exclusivos para receberem pacientes com o novo coronavírus.

“O governador Paulo Câmara determinou que a gente aumentasse ainda mais a capacidade de atenção à saúde no interior do Estado. Dentro desse propósito, estamos aqui hoje anunciando a abertura de mais 10 leitos em Afogados e também autorizamos a abertura de outros 10 em Serra Talhada. Então, a Região fica com 80 leitos de terapia intensiva à disposição, contando os leitos em Serra Talhada, Afogados e Arcoverde. Dessa forma, complementamos a assistência à população com o quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, detalhou o secretário de Saúde, André Longo.

REFORMA DE TERMINAL – Paulo Câmara inaugurou ainda a reforma do Terminal Intermunicipal de Passageiros. Com aporte de R$ 160 mil, a ação contemplou os serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com a recuperação estrutural e impermeabilização de paredes, fachada e coberta, pintura, reparos nos banheiros, entre outros serviços.

Além deste, os terminais rodoviários de Sertânia, Cachoeirinha, Amaragi e Araripina encontram-se em fase de execução de obra. A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) já entregou aos usuários do sistema de transporte regular intermunicipal as manutenções dos Terminais de Tabira e Carpina.

“O terminal de Afogados da Ingazeira tem uma influência muito grande nas cidades da Região. É uma cidade polo, com centro médico e comércio grande. A ação faz parte de um conjunto de reformas em diversos terminais. Então, mesmo nesse ano de pandemia, com todos os transtornos, conseguimos seguir com esse planejamento, auxiliando na comodidade para a população”, explicou a diretora presidente da EPTI, Marília Bezerra.

O Ministro Ricardo Lewandowski do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os efeitos do acórdão (decisão) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, determinando o imediato retorno do Vereador Bruno dos Santos à Câmara de Vereadores de Garanhuns, para o exercício do seu mandato.

A vitória foi capitaneada pela banca de advocacia Barros Advogados Associados, sob o comando do Dr. Pedro Melchior, que fez a defesa do parlamentar garanhuense.

O vereador havia sido afastado em razão do julgamento realizado pelo tribunal pernambucano em 25 de agosto de 2022, quando por 5 votos a 2, restou acolhido pedido do partido União Brasil que reivindicou o mandato do vereador por suposta infidelidade partidária.

Bruno dos Santos foi eleito em 2020 com 496 votos, mas deixou o seu partido de origem logo após a sua fusão realizada entre o PSL e o DEM para a criação do União Brasil, alegando, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação política pessoal por, na qualidade de presidente do diretório municipal, não ter sido consultado sobre o lançamento de candidaturas para 2022. No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a desfiliação foi sem justa causa e em 30 de agosto foi determinado o afastamento do vereador.

Entretanto, esse entendimento restou suspenso por força de decisão do Ministro Levandowski, que considerou existente dano em desfavor do vereador em razão do tempo que o mesmo se encontra afastado do exercício do mandado que lhe foi assegurado pelos eleitores em 2020.

De acordo com o advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, do escritório Barros Advogados Associados, que representou o vereador perante o Tribunal Superior Eleitoral, “a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, de reestabelecer o mandato eletivo confiado pelo povo de Garanhuns ao vereador Bruno dos Santos, aplicou os recentes entendimentos sobre a matéria no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral que reconhece o direito de afastamento do parlamentar do partido em casos de mudança no programa partidário, restaurando a justiça em favor do parlamentar.”

O vereador retornará ao exercício das suas funções tão logo seja empossado pela Presidência da Câmara de Garanhuns. Em suas redes sociais, Bruno dos Santos comemorou o resultado com um card intitulado: “justiça feita”.

O Grupo Fé e Política Dom Francisco, em reunião na Cúria Diocesana,  por unanimidade dos participantes, aprovou moção em defesa da legitimidade do Movimento Fiscaliza Afogados, que neste momento tem mobilizado a sociedade para discutir o aumento dos subsídios dos vereadores deste município.

O Grupo considera o debate saudável, enquanto estratégia de participação política da sociedade  na perspectiva de melhorar e democratizar o Parlamento Municipal.

“A decisão tomada pela Câmara Municipal de aumentar o valor do subsídio dos vereadores nesse momento de crise  econômica do Brasil é entendido por nós como uma afronta e desrespeito à sociedade como um todo”, diz a nota.

Segundo o grupo, a crítica e a manifestação democrática visa tão somente fortalecer as nossas instituições políticas, pois desta forma é que construímos a Democracia de um povo.

“Desejamos que movimentos como este, possam avançar cada vez mais no debate sobre temas relevantes da nossa população, e mostre que a sociedade está atenta para fiscalizar os nossos representantes do Poder Legislativo e do Executivo Municipal”, conclui.

O superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas recebeu, no dia 16/03, a visita do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral no Estado de Pernambuco (SINTRAM/PE), Sandro Albuquerque e do secretário da entidade, Marcos dos Santos.

No ato foi entregue a Certidão Sindical devidamente atualizada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

Para os dirigentes sindicais, a responsabilidade da Entidade se enquadra na missão e compromisso da SRT/PE, garantindo a cidadania e a integridade do trabalhador, bem como sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Os Movimentadores de Mercadorias em Geral, representados pelo SINTRAM, desenvolvem suas atividades fora da área portuária e atuam diretamente em setores como Armazéns Gerais, Indústria, Comércio e Transporte.

A Lei 12.023/2009, que regulamenta as atividades da movimentação de mercadorias em geral, determina que esta função seja executada por empregados da própria tomadora de serviço ou por trabalhadores avulsos intermediados obrigatoriamente pelo Sindicato da Categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Deputados e agentes públicos municipais e estaduais participaram do debate.

O deputado estadual Alberto Feitosa se reuniu na manhã desta quinta-feira (14) com deputados estaduais, prefeitos municipais, representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e do Governo do Estado para discutir sobre os Projetos de Lei 09/2019 e 10/2019, que tratam sobre a prevenção à violência e os repasses aos municípios referentes ao Selo Pacto Pela Vida.

Os projetos são resultados do trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que encerrou suas atividades no mês de Dezembro. Um novo encontro acontecerá na próxima quarta-feira (20) com deputados e representantes da Amupe para a elaboração de um texto final que será construído com a colaboração de todos e aborde o tema.

O Projeto de Lei 09/2019 propõe a alteração da Lei Nº 10.489/1990, modificando os critérios relativos à área de Segurança na repartição dos recursos da parcela do ICMS que cabe aos municípios a partir de 2020. Substitui o critério relativo à incidência dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), pelo Selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade (SPPV), premiando os municípios que implementem ações destinadas à prevenção à violência, saindo de 1% para 2% a parte relativa SPPV.

Já o Projeto de Lei 10/2019 acrescenta à Lei Nº 14.924/2013 critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nas cidades. Entre eles: A elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, observado as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; a prevenção da violência contra a juventude e mulheres, a prevenção da violência em ambiente escolar; o enfrentamento ao racismo e à homofobia, entre outros.

“Foi muito importante debater os dois projetos hoje com agentes públicos municipais e estaduais. Tendo em vista a tragédia que aconteceu no Estado de São Paulo nesta quarta-feira, onde estudantes foram assassinados dentro do ambiente escolar por dois jovens, vimos o quanto essas ações poderão colaborar com os prefeitos pernambucanos, que por meio de iniciativas que vão da iluminação das ruas à assistência da população mais vulnerável terão alternativas de investir ainda mais em projetos preventivos à violência em suas cidades. Nesse encontro, colhemos sugestões úteis, que irão contribuir na construção das matérias e de um Pernambuco mais seguro”, afirmou o deputado.

Estiveram presentes os deputados Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes, Priscila Krause, João Paulo Costa, João Paulo Lima, Paulo Dutra e Frabrício Ferraz, além do secretário de Prevenção à Violência e Combate às Drogas, Cloves Benevides; os prefeito de Triunfo, João Batista, a gestora de Cumaru, Mariana Medeiros; o secretário de Governo e o presidente da Câmara dos Vereadores de Belém de Maria, Rolph Casale e Alexandre Neto, respectivamente; o vice-prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli; e os representantes da Amupe, Laércio Queiroz e Maria Goreti Vasconcelos.