Anchieta Patriota emite nota sobre posição de Ilma

A Polícia está preocupada com crimes contra o patrimônio e assaltos a estabelecimentos comerciais em Arcoverde. Neste sábado, três (03) indivíduos chegaram num veículo Corsa Classic de cor prata, placa não anotada, e anunciaram o assalto à Padaria Vale Verde, no São Cristóvão.

Segundo  funcionários, levaram R$ 2.400,00  em espécie, além de dois celulares pertencentes aos operadores de caixa. Foram feitas diligências, porém nenhum suspeito foi localizado. A ocorrência foi noticiada a DP local para as medidas cabíveis.

Farol de Notícias

A pré-candidata do governo, Márcia Corando, evitou polemizar diante críticas disparadas por adversários como Carlos Evandro e Eliane Oliveira rumo à disputa eleitoral de outubro próximo.

Falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM nesta terça-feira (28), Márcia primeiro se posicionou sobre uma dura declaração do ex-prefeito, que chegou a dizer que ela seria “uma acomodação do PT”, e não teria qualquer identificação com a legenda do ex-presidente Lula.

“Quem tem que dizer seu eu tenho ou não perfil [para o PT] é a população, é o grupo, é o diretório [municipal] do PT, que a gente já teve várias conversas, inclusive com o próprio Lula, com Haddad, Tereza Leitão, Marília [Arraes], Doriel [Barros], Carlos Veras e o povo. Eu não vou estar entrando nessa de ficar falando sobre A, B e C. Cada um tem a sua identidade, tem sua postura. Eu já disse que vou discutir com a população o que é que precisa ser melhor atendido e não ficar com baixaria”. Rebateu.

“Eu não falo de ninguém”, disse Márcia, num tom mais incisivo. “Eu não preciso saber qual a ideologia de A, de B ou de C. Quem sou eu pra julgar alguém? E quem é alguém pra me julgar? Então, isso é a população que vai decidir e enxergar, porque a gente andou nestes 7 anos no caminho certo”. Logo no início da entrevista, a jovem pré-candidata justificou sua entrada no PT afirmando, entre outras coisas, que seu coração “sempre foi vermelhão”.

“Não tenha dúvida que o PT em Serra Talhada fez avançar muito, a gente transformou a vida da população, da dona de casa, do agricultor e da agricultora e a gente não poderia trilhar um outro caminho. Estamos no caminho certo e temos que continuar nele. Sem falar no coração que sempre foi vermelhão”.

Diante críticas elencadas pela pré-candidata do PSL à prefeitura, Eliane Oliveira, que afirmou que falta eficiência nos atendimentos dos postos de saúde [veja aqui], Márcia devolveu:

“A população vem mostrando a gente diariamente os avanços que conseguimos, quando lá atrás tínhamos 13 ou 14 postos de saúde e hoje temos 23 e com mais 4 para entregar, isso é entregar mais saúde a 40 mil pessoas que antes não tinham atendimento odontológico, atendimento médico, que antes não tinham atendimento com enfermeira, não tinha como passar por um especialista, como passar por um exame…”.

“Críticas sempre vão existir”, ponderou a secretária. “E isso não vai me abalar porque a gente tem humildade suficiente para saber onde está errando através do que a gente escuta pela população, quem me conhece sabe que eu não sou uma secretária de ficar em ar-condicionado não, eu gosto de estar no espaço, gosto de estar na zona rural, gosto de escutar a população que usa o atendimento. Porque falar [dos serviços] sem saber como funciona, sem nunca ter usado o SUS é muito fácil”.

O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” venceu o prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Boas Práticas. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (21), durante XIII Congresso Consad em Gestão Pública, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, em Brasília. Ainda durante o evento, o Centro de Liderança Pública (CLP) lançou o ranking de Competitividade dos Estados, no qual Pernambuco permanece entre os 10 melhores do Brasil no pilar da inovação.

“Estamos muito felizes em levar esse prêmio para o nosso Estado, pois ele reconhece um esforço conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma verdadeira força-tarefa realizada entre os nossos servidores e os demais órgãos que se dedicaram para colocar um fim nos lixões que existiam no nosso território. Nós não medimos e nunca mediremos esforços para adotar soluções sustentáveis e eficientes para cada necessidade do povo pernambucano, inclusive no que diz respeito ao destino dos resíduos sólidos que produzimos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O concurso levou em consideração as práticas adotadas pela administração estadual para eliminar os lixões a céu aberto, garantindo que os resíduos sólidos urbanos sejam destinados a aterros sanitários licenciados. Com a iniciativa, o percentual de destinação adequada dos resíduos saiu de 16% em 2014 para 100% em março de 2023.

No primeiro trimestre de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concluiu o fechamento dos lixões com o encerramento dos 20 que ainda restavam no Estado. O projeto representa um feito histórico e inédito para o Norte/Nordeste.

Para Ana Luíza Ferreira, titular da Semas, a premiação é símbolo da eficácia do trabalho conjunto entre as instituições. “Esse reconhecimento também é fruto da dedicação dos servidores públicos de Pernambuco em benefício do meio ambiente. Outras iniciativas, como o Permeie, Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, irão desenvolver novas ações socioambientais no Estado”, pontuou. 

Atualmente, os 184 municípios de Pernambuco e o arquipélago de Fernando de Noronha destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. São 23 aterros deste tipo em operação regular e 11 projetos de aterros com processo de licenciamento ambiental em análise pela CPRH.

RESULTADOS – O Ranking de Competitividade dos Estados é uma ferramenta que visa apoiar os líderes públicos brasileiros na tomada de decisão, com foco na melhoria da gestão e da competitividade dos seus Estados. No pilar da Inovação, que tem peso de 6,8% no ranking, Pernambuco permaneceu entre os 10 melhores estados do Brasil, tendo potencial destaque nas áreas da pesquisa científica, bolsa de mestrado e doutorado.

“O Governo de Pernambuco tem trabalhado fortemente para atacar os desafios evidenciados pelo ranking. Um deles é a baixa avaliação do pilar potencial econômico. Isso reflete o baixo crescimento econômico dos últimos anos. E, além disso, também os desafios econômicos que as famílias e as empresas de Pernambuco têm vivido. São questões que estamos enfrentando e que irão se revelar nos resultados dos próximos anos”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques.

REUNIÃO – Ainda em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, onde tratou sobre ações para perímetro irrigado de Itaparica, além das barragens Panelas, Igarapeba, Gatos e Barra de Guabiraba. Acompanharam o encontro os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), além do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf), Marcelo Moreira, e da diretora de Irrigação da Codevasf, Alessandra Rossin. A gestora também foi recebida pelo ministro das Cidades, Jader Filho, onde debateram obras de infraestrutura em andamento em Pernambuco, a exemplo do Canal do Fragoso, em Olinda.

Colaborou Juliana Lima

Acontece nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de junho) a 12ª Semana do Meio Ambiente com o tema Rio Pajeú: Culturas, histórias e impactos, promovida pelo Cecor/Caravana do Rio Pajeú, Casa da Mulher do Nordeste, Diaconia, Centro Sabiá, UAST/NEPPAS/UFRPE, Grupo Mulher Maravilha, Comissão Pastoral da Terra, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Sindicatos Rurais de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, Comissão e Fórum de Mulheres de São José do Egito, Associação Agroecológica do Sertão do Pajeú e Comissão de Jovens Multiplicadores.

Este ano, as atividades acontecem em parceria com a Caravana em Defesa do Rio Pajeú, que vem discutindo as problemáticas ambientais que tem afetado o rio há alguns anos. O objetivo é mapear o processo de degradação de toda a calha do Pajeú, sofrido em virtude de um desenvolvimento sem controle que gera impactos negativos ambientais e sociais.

A representante do Cecor na comissão organizadora, Kelle Souza, destaca a importância de incluir às ações da Caravana dentro da SEMEIA. “Aconteceram duas caravanas anteriormente onde foram identificados os processos de degradação do rio provocados pelas cidades, agora vamos identificar no meio rural, onde a exploração é gritante. Madeira e areia são retiradas sem orientação, falta conhecimento sobre reserva legal e recursos para recomposição da mata ciliar. Por isso, vamos discutir com os órgãos responsáveis investimentos para que as famílias ribeirinhas contribuam nesse processo de recuperação e preservação”, explica.

O mapeamento será feito por dois grupos de trabalho, num percurso entre Afogados da Ingazeira e São José do Egito, partindo das barragens de Brotas e Ingazeira, até a nascente do rio no município de Brejinho. As informações coletadas  irão compor um documento que será apresentado durante roda de diálogo com o Ministério Público, dia 08 de julho.

26/06 – Quinta-feira

07h – Concentração e saída dos grupos (Escritório da Diaconia, Afogados da Ingazeira);

Grupo 01: Caminhada da Barragem de Brotas (Afogados) até a Barragem de Ingazeira;

Grupo 02: Caminhada da Barragem de Ingazeira até Tuparetama;

Pernoite no Sindicato Rural de São José do Egito.

26/06 – Sexta-feira

Café da manhã;

Caminhada saindo da comunidade São Pedro (São José do Egito) pelas margens do Rio Pajeú com destino a Itapetim e, por último, visita à nascente do rio em Brejinho.

08/07 – Terça-feira
Roda de diálogo com o Ministério Público. (Local a ser definido).

Por Jefferson Calaça*

“Um amigo me chamou pra cuidar da dor dele, guardei a minha no bolso. E fui.”  (Clarice Lispector)

A advocacia trabalhista pernambucana vive atualmente um dos períodos mais difíceis de sua história. A Justiça do Trabalho na capital cerrou as suas portas no dia 28 de julho e apenas agora no dia 1º de setembro reabriu, retomando nesta data, a contagem dos prazos e a realização de audiências.

Em apenas um dia com a Justiça do Trabalho parada, cerca de 500 audiências trabalhistas deixaram de ser realizadas, com prejuízos para a população em geral pela paralisação dos processos e para os advogados que, com o fechamento desta ficaram juntamente com seus clientes, sem o recebimento de seus créditos.

Advogados sobrevivem de honorários advocatícios. Via de regra, advogados são profissionais que não possuem remuneração fixa mensal. Sobrevivem na incerteza do amanhã, matando um leão por dia para assegurar a manutenção dos seus sustentos e de suas famílias.

O Supremo Tribunal Federal considerou que os honorários, além de pertencerem aos advogados, também possuem natureza alimentar, nos termos do Recurso Extraordinário nº 470407-DF.

Para o relator, Ministro Marco Aurélio Mello, os profissionais liberais não recebem salários, vencimentos, mas honorários e a finalidade destes não é outra senão prover a subsistência própria e das respectivas famílias.

A direção do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região informou no último domingo, através da imprensa que, a partir da última sexta-feira (04/09), as partes que tem processos físicos na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas do Recife com pagamento já autorizado pelo Juízo, poderão agendar os respectivos alvarás. Os processos físicos que tramitam nas demais varas trabalhistas, apenas a partir de 14.09.15, quando passará a funcionar a Central de Execuções é que terão a liberação dos seus créditos iniciada, nos processos já transitados em julgado.

Na prática, serão 49 dias sem recebimento de créditos pelos advogados e pelos jurisdicionados na Capital. Os advogados trabalhistas que exercem as suas atividades profissionais na Região Metropolitana possuem em sua grande maioria as suas causas no Recife.

O momento é de sérias dificuldades para milhares de advogados trabalhistas do nosso Estado. São contas e compromissos financeiros acumulados e em atrasos, com juros, multas e correções monetárias. O profissional que se encontra sem dinheiro para honrar os seus débitos fixos mensais, é uma pessoa fragilizada perante seus clientes e seus entes familiares.

Este é um tempo que clama por solidariedade entre colegas de profissão, independente de sermos advogados de empregados ou empregadores.

É hora de demonstrarmos a nossa união e, ao mesmo tempo, lutarmos para agilizar a liberação de crédito por todos os meios possíveis e legais, requerendo que o TRT se comprometa em dar uma atenção especial a Central de Execuções, aparelhando-a com um número adequado de magistrados e servidores para que possamos minorar o sofrimento de toda uma classe, no mais breve espaço de tempo.

A Justiça do Trabalho sempre foi exemplo de celeridade e compromisso com a cidadania. É nela que os trabalhadores depositam a sua última esperança de recebimento de seus créditos. É ela que rege as relações de trabalho no meio social, representando o equilíbrio entre as disparidades sociais e contribuindo para a aplicação da justiça entre os desiguais economicamente.

O advogado trabalhista possui o papel fundamental de solucionar conflitos que surgem das relações de trabalho e de emprego. Faz-se necessário lembrar e nunca esquecer a frase que exprime ao longo da história, o pensamento majoritário dos mais nobres juristas e do povo em geral, qual seja, sem advogado não há justiça e sem justiça não há democracia.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.