Prefeitura afasta Madalena Brito do setor de fiscalização

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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.

Na sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente.

A documentação deve seguir ainda hoje para a PGR (Procuradoria Geral da República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos assim como nos já existentes. Segundo a lei que trata da delação premiada, as informações devem ficar em sigilo até o oferecimento da denúncia.

A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Como plantonista do Supremo até a quarta-feira (1º), Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.

Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.

Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato. Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

Segundo o jurista Walter Maierovitch, a presidente do STF poderá receber críticas por ter tomado essa decisão faltando apenas um dia para o fim do plantão judiciário. “O novo relator, que deve ser escolhido nesta semana, é quem vai decidir se levanta ou não o sigilo do conteúdo das delações”, acrescentou.

Neste 1º de janeiro, a prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou três novos integrantes do secretariado para o seu 2° mandato. Vera Gama, Nailson Gomes e Romério Sena assumem, respectivamente, as pastas da Mulher, de Esportes e Lazer, e de Relações Institucionais. A escolha reflete a confiança, a lealdade e a experiência de cada um no fortalecimento das políticas públicas em favor da população.  

“Todos estes nomes que estamos anunciando são de pessoas que, além de amar Serra Talhada, têm muito serviço prestado em favor da nossa gente. Nailson é um atleta que nos trouxe muitas alegrias dentro de campo e, como secretário e vereador, fortaleceu o esporte local. Vera Gama, uma mulher guerreira, liderou ações importantes na Secretaria da Mulher e continuará a avançar em políticas para as mulheres. Já Romério se junta a nós em um novo desafio, garantindo o retorno do nosso líder do governo, Ginclécio Oliveira, à Câmara de Vereadores. É um time comprometido e preparado para continuar transformando a nossa cidade”, destacou Márcia Conrado.  

Com a indicação de Romério Sena para a Secretaria de Relações Institucionais, Gin Oliveira, líder do governo no primeiro mandato, reassume o mandato de vereador na nova legislatura. “Gin foi um exemplo de lealdade ao nosso governo e à nossa população. Reconhecer esse gesto e fortalecê-lo na Câmara de Vereadores é essencial para o sucesso do nosso trabalho em prol de Serra Talhada”, afirmou Márcia.  

“Estamos construindo um governo de continuidade, mas também de inovação. Tenho plena confiança de que, com dedicação e amor por nossa cidade, este time seguirá trabalhando para trazer ainda mais progresso e qualidade de vida para nossa gente”, finalizou a prefeita.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. Ele será ouvido por videoconferência.

O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos.

Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusa de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.

“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije, não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, escreveu o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível. As informações são do Estadão Conteúdo.

Nome da oposição ingazeirense, Mário Viana Filho disse em entrevista à Rádio Pajeú que vai marca posição a partir de agora com mais força nas críticas ao governo Luciano Torres e na construção de uma opção para as eleições de 2016. Mário procurou a emissora depois da repercussão de pesquisa do Instituto Múltipla que aferiu aprovação de Luciano.

“Não estivemos ausentes. Sempre ouvimos a população. Fizemos críticas construtivas. Não seremos oposição por ser, temos que ser propositivos”. Mário comentou o papel executado pelo Presidente da Câmara Juarez, que tem feito duros questionamentos ao executivo. “Todos sabem que integrou a base do prefeito e há um mês houve o rompimento. Ele está decepcionado com Luciano e está mostrando os desmandos do prefeito”.

Mário diz estar conversando com Juarez. “O apoio ao nosso projeto vai ser discutido ao longo do tempo com Aécio, a vice Beta e outros nomes que se somam a gente”. Ele espera contar com uma coalisão com o empresário Itan do Mercado, que já externou vontade de ser prefeito da cidade.

“O Itan está desgostoso porque foi afastado do grupo. Escantearam ele. Estamos de portas abertas pra qualquer insatisfeito com o prefeito. Vamos abrir dialogo com Itan porque foi rejeitado”. Mário disse que não sabe contra  quem vai disputar o pleito afirmando que “o prefeito promete a várias pessoas”.

Sobre a declaração de Antonio de Pádua dizendo que o povo de Ingazeira não votaria em forasteiros, disse Mário: “Antonio de Pádua esqueceu que votou duas vezes em forasteiro, já que o prefeito é de Jabitacá. Hoje como vereador pago pelo povo não tem ações. E eu sem receber fiz mais que ele”.

Pesquisa Múltipla: Mário disse não querer discutir os métodos do Instituto Múltipla, que aferiu aprovação de 81% do gestor ingazeirense. Mas questionou os dados. “Acho que não é a realidade do município. Há uma rejeição altíssima na Ingazeira. Lá as obras são do Governo Federal, uma ou duas do município”. Ao final, chegou a dizer que em alguns itens a gestão Torres consegue ser pior que a de Zé Veras. Tá com a mulesta…

Por Antonio Temóteo/UOL

Em escala em Boa Vista (RR) durante a viagem para os Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou para apoiadores e convocou os brasileiros a participar das manifestações marcadas para 15 de março.

Quando vazaram suas mensagens de WhatsApp divulgando vídeos em favor das manifestações, o presidente havia dito que não estava fazendo nenhuma convocação. Que apenas compartilhara os vídeos em grupos restritos de amigos. Agora ele assume publicamente a convocação.

O chefe do poder Executivo argumentou em Roraima que o movimento não é contra o Congresso ou contra o Judiciário, e sim “pró Brasil”.

“É um movimento que quer mostrar para todos nós, para o Executivo, Legislativo e Judiciário que quem dá o norte para o Brasil é a população. Não somos nós políticos que dizemos para onde o Brasil deve ir. Nós apenas conduzimos. E o povo que diz para onde o Brasil deve ir. O movimento de rua é muito bem-vindo porque, dessa forma, estamos submissos a lei como diz o artigo 5º da Constituição. Participem e cobrem de todos nós o melhor para o Brasil. Nós temos obrigação de atendê-los”, disse.

Sobre as críticas de que as manifestações seriam antidemocráticas, o presidente afirmou que isso é mentira e é usado como desculpa por “quem tem medo de encarar o povo brasileiro”, disse.

Facada no pescoço

Além de convocar a população para as manifestações, Bolsonaro afirmou que “levou uma facada no pescoço”, em seu gabinete, por pessoas que não pensam no Brasil, somente neles. Em linguagem figurada, o presidente da República quis dar a entender que tentaram chantageá-lo em seu gabinete.

Entretanto, ele não detalhou quem seriam os autores das pressões contra o país. Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro já trocou todos os ministros do Palácio mais envolvidos nas articulações com o Congresso: os ministros da Casa Civil, da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo.