Rússia está disposta a negociar se Ucrânia ‘depor as armas’, diz chanceler

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também participa em Brasília do movimento da CNM por mais recursos do FPM e contrapartidas para programas federais.

“Estamos em Brasília reivindicando um tratamento digno aos municípios brasileiros, para que não afundem em meio a crise que se instalou em nosso país”, disse.

“É preciso que a União reveja o atual modelo de financiamento e reajuste os repasses federais, bem como, atualize uma série de programas e políticas cujo custeio recaem sobre os municípios, levando cada vez mais as cidades brasileiras para uma situação de desequilíbrio financeiro”, acrescenta.

Duque destaca a união entre a Frente Nacional de Prefeitos, da qual também é integrante, e a Confederação Nacional de Municípios e as demais entidades representativas dos municípios.

“Estão engajadas nessa campanha, que não vai esmorecer enquanto não tivermos uma solução para os problemas que estamos enfrentando”, conclui.

A destinação de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve avançar no Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional 383/2017, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral (PSB), foi debatida nesta quarta-feira (26) durante audiência pública na Comissão da Previdência da Câmara dos Deputados e representantes do governo sinalizaram a disposição de colocar a matéria em votação ainda em dezembro. 

De acordo com Danilo Cabral, o projeto visa fortalecer as políticas públicas de proteção social, estratégicas para a redução das desigualdades sociais do País. “A assistência social é um direito da população brasileira que está na Constituição, mas não tem financiamento adequado para atender as necessidades da população brasileira, especialmente aquela em situação de risco”, afirmou Danilo Cabral. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, atualmente existem 35 mil unidades públicas do SUAS no País, 31 mil entidades que fazem a provisão de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social. Mas isso cobre apenas 48% das demandas das famílias que são acompanhadas pelo SUAS e estão inscritas no CadÚnico. “O sistema é subfinanciado.

A PEC do SUAS foi aprovada na Comissão Especial desde 2017 e aguarda ser pautada no Plenário da Câmara dos Deputados.  Ela estabelece um piso mínimo de recursos a serem destinados ao Sistema Único de Assistência Social, assegurando previsibilidade orçamentária e estabilidade nos serviços de proteção social. “Ela protege esse importante direito dos brasileiros não fique à mercê de governos e corra o risco de ser desmontada como ocorreu na gestão federal anterior”, completou Danilo Cabral.

Em sessão administrativa realizada na terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe explicitamente a prática de apostas, inclusive as realizadas online, cujo objeto seja o resultado das eleições. A medida altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais.

A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, as mudanças não introduzem novidades legais, mas visam esclarecer as normas já previstas no Código Eleitoral para que sejam adequadamente aplicadas aos casos que têm surgido no contexto das eleições de 2024.

“A clareza das normas é essencial para a efetividade da Justiça Eleitoral, garantindo um pleito seguro, transparente e respeitoso para com eleitoras e eleitores, que devem ter a liberdade de votar sem influências indevidas”, afirmou a ministra. Ela destacou a importância de que juízes e membros do Ministério Público tenham compreensão plena das normas vigentes, especialmente em relação ao artigo 334 do Código Eleitoral, que trata de ilícitos eleitorais.

A prática de apostas envolvendo os resultados das eleições, incluindo a oferta de vantagens financeiras ou materiais a eleitores, foi considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral. De acordo com a resolução, tais apostas podem configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, práticas que interferem diretamente na lisura do pleito.

Alterações na Resolução

As principais mudanças na Resolução TSE nº 23.735 incluem:

Adição de uma referência ao artigo 334 do Código Eleitoral no inciso 4º do artigo 1º;

Inclusão dos parágrafos 7º e 8º ao artigo 6º, que proíbem a utilização de plataformas comerciais, inclusive online, para ofertas de apostas, prêmios ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado das eleições.

De acordo com o parágrafo 7º, essas práticas, além de ilegais, podem ser interpretadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na Constituição e no Código Eleitoral.

O parágrafo 8º, por sua vez, determina que os juízes eleitorais adotem as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da norma, exercendo o poder de polícia eleitoral.

A resolução reforça o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral, especialmente diante do crescente uso de plataformas digitais para influenciar o comportamento dos eleitores.

Estado recebeu, nesta quinta-feira, nova remessa de imunizantes da Astrazeneca/Fiocruz, que será destinada ao grupo prioritário de pessoas com comorbidades

Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (06.05), mais 165.100 doses da vacina da Astrazeneca/Fiocruz contra a Covid-19, para dar continuidade à imunização das pessoas com comorbidades. Os 18 volumes foram desembarcados no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h20, e seguiram para conferência, armazenamento e divisão entre os municípios no Programa Estadual de Imunização.

“Já acionamos nosso esquema de logística e vamos garantir o início do envio de mais esses imunizantes às 12 Gerências Regionais de Saúde já na madrugada desta sexta-feira (07.05)”, assegurou o governador Paulo Câmara. Com a nova remessa, já são 3.095.180 doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas por Pernambuco, sendo 1.789.560 da Coronavac/Butantan, 1.288.070 da Astrazeneca/Fiocruz e 17.550 da Pfizer/BioNTech.

Estão sendo imunizados em Pernambuco os trabalhadores de saúde, população indígena, idosos, pessoas com deficiência abrigadas em instituições, idosos também abrigados em instituições de longa permanência, povos quilombolas, forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades e com deficiências, gestantes e puérperas.

“Ainda esperamos o envio de novas doses da Coronavac, para assegurar a segunda dose dos idosos, além de nova remessa da Pfizer”, destacou o secretário de Saúde, André Longo, que voltou a convocar a população para que acompanhe o calendário vacinal da sua cidade para ficar informado sobre quando chegará a sua vez de se vacinar.

INFLUENZA – O secretário reforçou ainda a importância da adesão à campanha de vacinação contra a Influenza. “Estamos no período de sazonalidade dos vírus respiratórios, e a Influenza é mais perigosa para as crianças do que a própria Covid-19. Apesar desse risco, a procura nos postos de vacinação está muito baixa. Se protejam e nos ajudem a proteger nossas crianças. Vacina sim, e cuidado sempre”, reforçou André Longo.

De acordo com os dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, os municípios pernambucanos comunicaram que já foram aplicadas mais de 322 mil doses da vacina contra a Influenza, das mais de 1,2 milhão de vacinas já repassadas.

Neste sábado (20), acontece a convenção partidária do Republicanos em Betânia, Pernambuco. Encabeça a chapa a ex-secretária Aline Araújo, que teve seu nome levantado pela população espontaneamente e acatada pelo partido. Como vice-prefeito, o candidato será Ney Moral, também escolhido pela população local para compor a chapa com Aline, ambos do Republicanos.

O evento será na Escola Maria Benjamim Ferraz, à partir das 15h. O presidente do Republicanos municipal e prefeito da cidade Mário Flor reforça que todas as decisões foram tomadas de acordo com pesquisas. 

“Desde que começamos a pensar na sucessão, colocamos algumas pesquisas de aceitação e rejeição, com perguntas abertas em todo município para que entendêssemos o que a população estava buscando. Surpreendentemente, o nome de Aline surgiu de forma espontânea e em destaque. Assim seguimos esse chamado do povo e, com o nome do vice foi da mesma forma. Tínhamos três nomes fortes e bons, mas a voz do povo falou mais alto e Ney será o vice de Aline”, afirmou Mário.

Grávida de nove meses, Aline fala da emoção que está vivenciando esses dias. “Só tenho gratidão à Deus e ao meu povo de Betânia. É um momento delicado, mas Deus tem sido minha fortaleza a cada instante e sei que vamos conquistar mais esse desafio, para o bem dos betanienses”.