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A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou na manhã desta quinta-feira, 19, a ordem de serviço para o calçamento da Rua Leonardo Arcoverde, no São Cristóvão, que dá acesso a Vila São Francisco.

Estiveram presentes o vice-prefeito Wellington Araújo, os vereadores Luiza Margarida, Cleriane Medeiros e João Taxista, vários secretários municipais e líderes comunitários.

De acordo com Madalena, foram investidos R$ 210 mil para três mil metros quadrados de extensão, em obras para a pavimentação com paralelepípedos da Rua Leonardo Arcoverde. “Estamos realizando um sonho dos moradores da área e o nosso interesse é continuar trabalhando por nossa cidade. Daqui até dezembro, vamos concluir muitas obras, atendendo aos pedidos das pessoas. Nós somos otimistas e Arcoverde vai continuar no caminho do desenvolvimento. Estamos cumprindo com o nosso dever, que é cuidar de Arcoverde até 2020”, disse a prefeita.

Para o vice-prefeito, Wellington Araújo, o compromisso da prefeita Madalena é sempre com o mais necessitado. “Aqui não é um simples calçamento de uma rua, mas a melhoria de acesso a Vila São Francisco, Novo Arcoverde e Jardim da Serra”, detalhou ele.

No final, a prefeita convocou a todos e a todas para receber o governador do estado, Paulo Câmara, que chega às 8h da manhã desta sexta-feira (20) em Arcoverde. Ele vem inaugurar o Campus da UPE, a quadra da Escola Estadual Noé Nunes Ferraz e depois, segue para Sertânia, onde vai inaugurar o Anel Viário.

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (5), analiso a movimentação do Diretório Municipal do PT em Arcoverde, que decidiu acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a ampliação do expediente do comércio local até às 20h, entre 15 e 23 de dezembro — medida anunciada pela ACA e pela CDL.

Segundo o PT, a decisão pode resultar em aumento de jornada sem novas contratações, sem pagamento adequado de horas extras e com uso abusivo de banco de horas, o que violaria a Consolidação das Leis do Trabalho. Nill Júnior detalhou o que diz a legislação: a CLT permite no máximo duas horas extras por dia, com adicional de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados — e a jornada total não pode ultrapassar 10 horas diárias.

Ampliar o expediente até as 20h implicaria, na prática, três horas extras, ultrapassando o limite legal.

Destaco que, na rotina do comércio no fim do ano, é comum que trabalhadores sofram com ritmos intensos, intervalos reduzidos e falta de controle adequado de ponto — cenário que reforça a necessidade de fiscalização.

A provocação feita pelo PT pode avançar no Ministério Público, já que, pela leitura da CLT, o modelo proposto pela ACA e pela CDL extrapola o permitido. E observou ainda que a categoria dos comerciários não teria sido consultada, apenas informada da mudança.

O comentário reforça o alerta: mesmo sendo um período curto, a medida pode gerar consequências legais para as entidades que propuseram a ampliação de horário. Ouça:

 

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A Prefeitura de Serra Talhada está implantando mais uma rotatória na Avenida Afonso Magalhães. Implantada pela Superintendência de Trânsito e Transportes (STTRANS) e pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, a rotatória fica situada em frente ao Colégio Cônego Torres.

O superintendente da STTRANS, Célio Antunes, explica a necessidade da rotatória no trecho da avenida. “A nova rotatória viabiliza o fluxo entre a Avenida Afonso Magalhães e a Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, área de acesso à residências, escolas e a diversos centros de atendimento médico, permitindo a facilidade de fluxo desses locais para a avenida, que sendo via arterial da cidade leva a outras localidades a partir deste ponto nodal, indicando ainda mais a necessidade de haver uma rotatória no local”, detalhou. 

Um dos principais corredores de Serra Talhada, a Avenida Afonso Magalhães foi totalmente requalificada pela atual gestão em 2022, com onze mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e sinalização. 

Além da pavimentação, foram implantados 1.410 metros lineares de ciclofaixa ao longo da avenida, garantindo segurança e melhor trafegabilidade para pedestres e ciclistas.

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal.

“O abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral, além de poder caracterizar-se como infração nas esferas administrativa, ambiental e criminal. Com o programa Carne de Primeira o Ministério Público almeja fiscalizar as políticas públicas para assegurar o respeito às condições higiênico-sanitárias dos abatedouros públicos, coibir o abate clandestino e estimular a organização dos mercados públicos e feiras livres, resguardando a saúde e segurança do consumidor”, apontam, na Nota Técnica, os promotores de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do CAO Consumidor), Domingos Sávio Pereira Agra e Elisa Cadore Foletto.

Conforme a publicação, o CAO Consumidor orienta os membros do MPPE instaurar, nas suas Comarcas, procedimentos administrativos para fiscalizar as políticas públicas e/ou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar irregularidades relativas ao abate de animais para consumo humano.

No âmbito desses procedimentos, os promotores de Justiça poderão requisitar aos agentes públicos municipais (Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura, por exemplo) e estaduais (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, Agência Pernambucana de Vigilância, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) informações sobre a existência de abatedouros clandestinos de animais na localidade, bem como as medidas adotadas para coibir as irregularidades.

Caso seja confirmado o funcionamento de estabelecimentos clandestinos, o CAO Consumidor sugere a realização de reuniões entre o Ministério Público e os órgãos mencionados, de modo a coordenar operação conjunta de repressão às irregularidades nas esferas administrativa e criminal.

Após deflagrar as medidas operacionais pertinentes, os promotores de Justiça poderão avaliar a necessidade de adotar medidas judiciais cabíveis. As situações identificadas e as providências extrajudiciais e/ou judiciais adotadas podem ser comunicadas aos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Criminal, para fins de registro.

Os prefeitos Pedro Alves, de Iguaracy, e Luciano Torres, de Ingazeira, participaram nesta segunda-feira (2) da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento, realizado no Palácio da Justiça, marcou o início da gestão dos desembargadores eleitos para o biênio 2026/2028 no comando do Poder Judiciário estadual.

A presença das comitivas do Sertão do Pajeú reforça o diálogo institucional entre o municipalismo e a segunda instância da Justiça. Foram empossados os desembargadores Francisco Bandeira de Mello (presidente), Alberto Nogueira Virgínio (1º vice-presidente), Fausto de Castro Campos (2º vice-presidente) e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (corregedor-geral da Justiça).

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, compareceu ao ato acompanhado de Rodrigo Valadares e do chefe de gabinete, Júlio Veras. Para o gestor, a participação na cerimônia é um gesto de valorização das instituições republicanas.

“A Justiça é base de uma sociedade equilibrada e o fortalecimento institucional reflete diretamente no desenvolvimento dos municípios”, destacou Pedro Alves, reforçando que o prestígio ao TJPE demonstra o respeito de Iguaracy pelas instâncias democráticas de Pernambuco.

Pelo município de Ingazeira, o prefeito Luciano Torres — que também preside o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) — esteve presente ao lado do presidente da Câmara Municipal, vereador Djalminha Veras, e do vereador Neto Nunes.

Luciano Torres acompanhou de perto a ascensão do desembargador Alberto Nogueira Virgínio ao cargo de 1º vice-presidente, magistrado que possui raízes na região, sendo natural de Afogados da Ingazeira. A agenda oficial da comitiva incluiu ainda a Missa de Ação de Graças realizada na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco.