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MP orienta fiscalização sobre abatedouros clandestinos em Pernambuco

Por Nill Júnior

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal.

“O abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral, além de poder caracterizar-se como infração nas esferas administrativa, ambiental e criminal. Com o programa Carne de Primeira o Ministério Público almeja fiscalizar as políticas públicas para assegurar o respeito às condições higiênico-sanitárias dos abatedouros públicos, coibir o abate clandestino e estimular a organização dos mercados públicos e feiras livres, resguardando a saúde e segurança do consumidor”, apontam, na Nota Técnica, os promotores de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do CAO Consumidor), Domingos Sávio Pereira Agra e Elisa Cadore Foletto.

Conforme a publicação, o CAO Consumidor orienta os membros do MPPE instaurar, nas suas Comarcas, procedimentos administrativos para fiscalizar as políticas públicas e/ou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar irregularidades relativas ao abate de animais para consumo humano.

No âmbito desses procedimentos, os promotores de Justiça poderão requisitar aos agentes públicos municipais (Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura, por exemplo) e estaduais (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, Agência Pernambucana de Vigilância, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) informações sobre a existência de abatedouros clandestinos de animais na localidade, bem como as medidas adotadas para coibir as irregularidades.

Caso seja confirmado o funcionamento de estabelecimentos clandestinos, o CAO Consumidor sugere a realização de reuniões entre o Ministério Público e os órgãos mencionados, de modo a coordenar operação conjunta de repressão às irregularidades nas esferas administrativa e criminal.

Após deflagrar as medidas operacionais pertinentes, os promotores de Justiça poderão avaliar a necessidade de adotar medidas judiciais cabíveis. As situações identificadas e as providências extrajudiciais e/ou judiciais adotadas podem ser comunicadas aos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Criminal, para fins de registro.

Outras Notícias

Câmara de São José do Egito ainda não pagou vereadores e servidores

Câmara pediu suplementação e executivo negou. Caso vai bater – de novo – na justiça A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito não pagou até o momento os salários de dezembro dos vereadores nem dezembro e décimo terceiro de servidores da casa. A gestão João de Maria costuma falar em austeridade fiscal […]

Câmara pediu suplementação e executivo negou. Caso vai bater – de novo – na justiça

A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito não pagou até o momento os salários de dezembro dos vereadores nem dezembro e décimo terceiro de servidores da casa.

A gestão João de Maria costuma falar em austeridade fiscal e organização orçamentária, mas estourou o orçamento anual e pediu uma suplementação orçamentária à gestão Evandro Valadares para usar com salários, que negou, sob alegação de que não haveria motivo que a justificasse.

Também alega que cumpriu o que manda a lei com os repasses legais, o que não justifica tal desorganização, a ponto de não pagar a folha. Mais um capítulo do fusuê político entre executivo e legislativo.

Detalhe: João inaugurou uma requalificação da Câmara de Vereadores, dando a entender que havia dinheiro com relativa folga, já que não se sacrifica pagamento de salário para usar o dinheiro em obras quando não prioritárias. Por outro lado, diz que a suplementação não prejudica a saúde financeira do município, já que é sobra do dinheiro não utilizado pelo legislativo, mas que exige uma autorização do executivo.

Resultado: vereadores cobram dezembro e colaboradores reclamam o não pagamento de salário e abono natalino. segundo informação a que o blog teve acesso, a Câmara ingressou com Mandado de Segurança para garantir o direito à suplementação. Só com o deferimento da liminar é que haverá dinheiro para pagamento dos servidores e legisladores. Caso contrário, vai ser liseu e ranger de dentes até a entrada da nova dotação.

Morre aos 94 anos dona Necy, avó de Flávio Marques

Faleceu ao meio-dia desta sexta-feira (15), aos 94 anos, Necy Marques do Amaral, avó do prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques. Ela sofreu um infarto e não resistiu. Necy foi mãe de seis filhos: Sônia, Socorro, Nivaldo, Neilson, Vandinho e Neurandir. Viúva de Esaú Honorato, vítima de um acidente automobilístico, ela criou os filhos sozinha […]

Faleceu ao meio-dia desta sexta-feira (15), aos 94 anos, Necy Marques do Amaral, avó do prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques. Ela sofreu um infarto e não resistiu.

Necy foi mãe de seis filhos: Sônia, Socorro, Nivaldo, Neilson, Vandinho e Neurandir. Viúva de Esaú Honorato, vítima de um acidente automobilístico, ela criou os filhos sozinha desde que o esposo faleceu, quando o caçula, Neilson, pai de Flávio Marques, tinha apenas 10 meses de vida.

Uma figura alegre e querida pela comunidade, Necy participou ativamente do Grupo Renascer da Terceira Idade, onde era conhecida por sua vivacidade e amor pelo forró. Em uma de suas participações, foi coroada “Rainha do Milho”, reforçando seu espírito festivo e sua paixão pelas tradições culturais.

O corpo está sendo velado na residência da família, localizada na Rua 27 de Maio, nº 301, no centro de Tabira. O sepultamento será realizado neste sábado (16), às 9h, no Cemitério Parque da Saudade.

Zé do Carmo ingressa no PRB

O deputado Silvio Costa Filho tem buscado ampliar o Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Estado, com foco na montagem de uma chapa proporcional competitiva à Câmara dos Vereadores do Recife. Neste domingo, o presidente estadual do PRB abonou a filiação do ex-jogador de futebol Zé do Carmo, que teve passagem por clubes como Santa Cruz, […]

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O deputado Silvio Costa Filho tem buscado ampliar o Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Estado, com foco na montagem de uma chapa proporcional competitiva à Câmara dos Vereadores do Recife.

Neste domingo, o presidente estadual do PRB abonou a filiação do ex-jogador de futebol Zé do Carmo, que teve passagem por clubes como Santa Cruz, Vasco da Gama e pela Seleção Brasileira, além de ter atuado com comentarista de futebol e assistente técnico.

De acordo com Silvio, o plano do PRB é lançar uma chapa competitiva às eleições de outubro, com cerca de 60 candidatos a vereador, com uma meta de eleger de cinco a seis vereadores para a Casa de José Mariano.

Além de Zé do Carmo, a coligação encabeçada pelo PRB conta com nomes como a professora Ana Lúcia, Rinaldo Júnior e Álvaro Feitosa, além de Antônio Luiz Neto, que disputará a reeleição pelo PTB.

Ouvintes de Tabira preferem João Campos a Raquel Lyra

A declaração do prefeito de Tabira, Flávio Marques, em defesa da reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD) gerou repercussão política e movimentou o debate público no município. Diante da polêmica, o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, decidiu ouvir a população sobre o tema e lançou uma enquete no ar nesta terça-feira (17). A […]

A declaração do prefeito de Tabira, Flávio Marques, em defesa da reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD) gerou repercussão política e movimentou o debate público no município. Diante da polêmica, o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, decidiu ouvir a população sobre o tema e lançou uma enquete no ar nesta terça-feira (17).

A pergunta foi direta: quem Flávio Marques deveria apoiar para governador em 2026: Raquel Lyra ou João Campos (PSB)? O resultado refletiu um cenário de divisão, mas com clara vantagem para o nome do atual prefeito do Recife.

Dos áudios enviados por ouvintes e veiculados durante o programa, 65% defenderam que Flávio deve apoiar João Campos, enquanto 35% preferiram que ele permaneça ao lado de Raquel Lyra.

Entre os que optaram por João Campos, a principal crítica à governadora foi o que consideram como falta de atenção com Tabira, especialmente em relação à situação precária das estradas que cortam o município. “Ela demorou a olhar para nossa cidade”, resumiu um dos participantes.

Já os que se posicionaram a favor de Raquel Lyra argumentaram que Tabira não pode continuar na contramão do Governo do Estado, sob o risco de perder investimentos e obras importantes, como já teria ocorrido em outras gestões.

A enquete reforça o dilema político que se desenha para Flávio Marques, que apesar de ainda estar no meio de seu mandato, já se vê pressionado a definir seu rumo na sucessão estadual de 2026 — em meio à disputa crescente entre duas lideranças que avançam no Sertão: Raquel Lyra e João Campos.

CNDH discute combate ao neonazismo e discursos de ódio com o MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, nesta quinta-feira (24), uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que cumpre missão nacional para monitorar o avanço de discursos de ódio e células neonazistas no Brasil. Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti, e coordenadores de diversos Centros de Apoio Operacional (CAOs) […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, nesta quinta-feira (24), uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que cumpre missão nacional para monitorar o avanço de discursos de ódio e células neonazistas no Brasil.

Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti, e coordenadores de diversos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos do MPPE apresentaram as ações desenvolvidas pela instituição no enfrentamento às práticas extremistas e discriminatórias.

“Temos uma atuação de destaque nas mais diversas temáticas para, junto com nossos membros, podermos afastar esse discurso de ódio, que é um fenômeno mundial. Não pouparemos esforços para eliminá-lo”, afirmou o procurador-geral.

A visita a Pernambuco faz parte de uma série de ações do CNDH, que vai percorrer 12 estados até o fim de 2026. O objetivo é produzir um relatório preliminar sobre a situação local e a capacidade das instituições em responder a essas ameaças.

Relator da missão, Carlos Nicodemos destacou que o estado é o quarto a ser visitado. Segundo ele, o trabalho do CNDH se apoia em quatro eixos: educação, cultura, institucionalidade e território. “Estamos muito impressionados com o compromisso do MPPE com os Direitos Humanos. É fundamental intensificar essa defesa da democracia, não apenas por meio dos Núcleos, mas com uma estratégia institucional mais ampla”, avaliou.

O CNDH apresentou um questionário baseado em parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU), que está sendo aplicado nos estados para mapear o enfrentamento ao discurso de ódio e à atuação de grupos neonazistas.

Durante a reunião, os coordenadores do MPPE detalharam projetos em curso nos CAOs de Cidadania, Educação, Infância e Juventude, Criminal, além dos Núcleos de Enfrentamento ao Racismo, Direito LGBT, Pessoa Idosa, Mulher, Apoio às Vítimas, Direito Humano à Alimentação e Nutrição, e Inteligência.

“O tema é transversal e exige uma resposta articulada. Estamos fortalecendo nossa estrutura para garantir direitos e responder ao clamor da sociedade, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade”, disse o promotor Fabiano Pessoa, coordenador do CAO Cidadania.