Notícias

MP orienta fiscalização sobre abatedouros clandestinos em Pernambuco

Por Nill Júnior

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal.

“O abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral, além de poder caracterizar-se como infração nas esferas administrativa, ambiental e criminal. Com o programa Carne de Primeira o Ministério Público almeja fiscalizar as políticas públicas para assegurar o respeito às condições higiênico-sanitárias dos abatedouros públicos, coibir o abate clandestino e estimular a organização dos mercados públicos e feiras livres, resguardando a saúde e segurança do consumidor”, apontam, na Nota Técnica, os promotores de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do CAO Consumidor), Domingos Sávio Pereira Agra e Elisa Cadore Foletto.

Conforme a publicação, o CAO Consumidor orienta os membros do MPPE instaurar, nas suas Comarcas, procedimentos administrativos para fiscalizar as políticas públicas e/ou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar irregularidades relativas ao abate de animais para consumo humano.

No âmbito desses procedimentos, os promotores de Justiça poderão requisitar aos agentes públicos municipais (Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura, por exemplo) e estaduais (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, Agência Pernambucana de Vigilância, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) informações sobre a existência de abatedouros clandestinos de animais na localidade, bem como as medidas adotadas para coibir as irregularidades.

Caso seja confirmado o funcionamento de estabelecimentos clandestinos, o CAO Consumidor sugere a realização de reuniões entre o Ministério Público e os órgãos mencionados, de modo a coordenar operação conjunta de repressão às irregularidades nas esferas administrativa e criminal.

Após deflagrar as medidas operacionais pertinentes, os promotores de Justiça poderão avaliar a necessidade de adotar medidas judiciais cabíveis. As situações identificadas e as providências extrajudiciais e/ou judiciais adotadas podem ser comunicadas aos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Criminal, para fins de registro.

Outras Notícias

Em Afogados, Câmara aprova requerimento para doação de prédio municipal para moto clube

Em sessão ordinária a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite desta quarta (22), onde estiveram presentes doze vereadores da situação, com a ausência do vereador da oposição, José Edison, ‘Zé Negão’. Durante a sessão foram votados e aprovados 19 requerimentos, entre eles, o requerimento 061/2017 onde o Vereador, Augusto Martins solicita […]

Em sessão ordinária a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite desta quarta (22), onde estiveram presentes doze vereadores da situação, com a ausência do vereador da oposição, José Edison, ‘Zé Negão’.

Durante a sessão foram votados e aprovados 19 requerimentos, entre eles, o requerimento 061/2017 onde o Vereador, Augusto Martins
solicita uma emenda ao Deputado Federal, Gonzaga Patriota, e ao senador Armando Monteiro, para ajuda nos custeios da digitalização do Cine São José, também foi votado o requerimento 057/2017 também da autoria de Martins, que solicita um ramal da adutora do Pajeú para a comunidade de Poço de Pedra.

A casa também aprovou o requerimento de número 063/2017, de autoria do vereador, Luis Besourão, onde ele solicita a troca de um terreno no bairro São Brás, que pertence a empresa Ceralpa, com o governo municipal, para ali se construir uma área de lazer para os moradores do bairro.

Segundo o presidente do legislativo, Igor Mariano, a sessão foi tranquila, “tivemos uma sessão tranquila hoje, e contamos com a participação da comissão dos músicos de Afogados, de representantes do Moto Clube Dragões de Aço e alguns populares. Aprovamos vários requerimentos que são importantes para a população de Afogados”.

Quando votado o requerimento de número 075/2017, onde se solicita ao Executivo a doação do prédio do antigo matadouro, para a sede do Moto Clube Dragões de Aço, o vereador Augusto Martins, autor do projeto, foi parabenizado pelos companheiros de casa.

Antes do fim da sessão o vereador Wellington JK, trouxe a questão que tem sido polêmica nos últimos meses em Afogados, o caso dos músicos que fazem as serestas nos bares dos bairros da cidade.

“Senhor presidente, trago para essa casa a causa dos músicas de Afogados, que após ser criada a lei que os impedi de fazer suas festas, nós busquemos juntos uma solução para esse senhores que geram renda e emprego para o município”, declarou o vereador JK.

Após discussão ficou acordado para que em outro momento os vereadores tenham uma reunião com os músicas, e possam ouvir as sugestões e buscar uma solução para essa polêmica. Devido as festividades de carnaval, a próxima sessão será no dia 06 de Março, segunda-feira, as 20h.

Miguel Coelho não cita Dudu, diz ter evitado ameaças a Raquel e pede apoio à governadora

O anúncio de desistência da candidatura ao Senado por Miguel Coelho publicado essa manhã teve algumas mensagens subliminares. Miguel diz que retirou a candidatura para evitar colocar o projeto de reeleição de Raquel Lyra em risco “sob nenhum tipo de ameaça, ou de qualquer forma de pressão”. A declaração é referência à suposta pressão de […]

O anúncio de desistência da candidatura ao Senado por Miguel Coelho publicado essa manhã teve algumas mensagens subliminares.

Miguel diz que retirou a candidatura para evitar colocar o projeto de reeleição de Raquel Lyra em risco “sob nenhum tipo de ameaça, ou de qualquer forma de pressão”. A declaração é referência à suposta pressão de Eduardo da Fonte para ser o candidato, sob ameaça de romper ou não dar legenda a um segundo nome.

Raquel tentou até que a Federação tivesse duas candidaturas, mas o grupo de Eduardo não abria mão da definição da Federação.

Miguel não esconde o aborrecimento quando sequer cita Dudu da Fonte. Fosse uma decisão tranquila, já estaria defendendo o voto no Deputado.

De toda forma, essa era a única aparente saída menos traumática. O contrário, Miguel candidato e Dudu rifado, poderia gerar nova debandada do grupo do PP. E Raquel não tem mais margem de erro depois de perder a Federação que tem o Solidariedade, por exemplo.

Agora, o desafio de Miguel é não esfarelar parte da base de apoio de Raquel, nem desanimar a militância no Sertão onde tem força. Algumas lideranças condicionaram apoio a Raquel com a ida de Miguel ao Senado, como Cléber Chaparral em Surubim.

Iguaracy recebe cozinha comunitária e novo ônibus escolar

Durante a primeira edição da Caravana Mais Cidadania, realizada nesta quinta-feira (29) em Iguaracy, o prefeito Dr. Pedro Alves e o vice-prefeito Marcos Melo receberam o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Kaio Maniçoba. Na ocasião, Maniçoba anunciou, em nome do Governo do Estado, a implantação de uma cozinha comunitária no município e a […]

Durante a primeira edição da Caravana Mais Cidadania, realizada nesta quinta-feira (29) em Iguaracy, o prefeito Dr. Pedro Alves e o vice-prefeito Marcos Melo receberam o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Kaio Maniçoba.

Na ocasião, Maniçoba anunciou, em nome do Governo do Estado, a implantação de uma cozinha comunitária no município e a entrega de um novo ônibus escolar.

A iniciativa integra ações estaduais para ampliar a segurança alimentar e o acesso à alimentação de qualidade, além de reforçar o transporte escolar na cidade.

“Ficamos muito felizes com a notícia de que uma cozinha comunitária será instalada em Iguaracy. Essa é uma grande conquista para nossa comunidade, que vai ajudar a garantir uma alimentação digna para muitas famílias”, afirmou o prefeito Dr. Pedro Alves, agradecendo à governadora Raquel Lyra e ao deputado pela parceria.

A Caravana Mais Cidadania segue com atendimentos diversos à população até esta sexta-feira (30), a partir das 8h.

Governo de Pernambuco cria Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A pasta irá atuar na construção de políticas públicas para fortalecer o direito das pessoas com deficiência O Governo de Pernambuco instituiu, de forma inédita no Estado, a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova pasta está vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). A […]

A pasta irá atuar na construção de políticas públicas para fortalecer o direito das pessoas com deficiência

O Governo de Pernambuco instituiu, de forma inédita no Estado, a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova pasta está vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). A medida representa um marco na política pública estadual, que passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à promoção, articulação e fortalecimento das ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o estado.

“Essa nova secretaria representa um marco na promoção da cidadania para as pessoas com deficiência em Pernambuco. Estamos atendendo a uma demanda histórica dessa população, que passa a contar com uma estrutura dedicada a fortalecer e consolidar as ações que já vêm sendo implementadas por meio de iniciativas como o PE Acessível, por exemplo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A criação da secretaria executiva foi oficializada pelo Decreto nº 60.300, de 30 de janeiro de 2026, atendendo a reivindicações do segmento. A proposta foi aprovada durante a última Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“O Estado vem avançando de forma concreta na construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A criação de uma Secretaria Executiva dedicada exclusivamente a essa pauta, com base legal e estrutura própria, reafirma o compromisso da governadora em ouvir os segmentos, atender aos seus anseios e consolidar uma política pública permanente, transversal e construída em diálogo com a sociedade”, afirmou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.

Com a implantação da nova secretaria executiva, representantes da defesa dos direitos das pessoas com deficiência celebram o avanço e reforçam a expectativa de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania plena desse grupo em Pernambuco.

À frente da nova pasta, o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, ressaltou o significado político e social da criação do cargo. “Este é um passo histórico na institucionalização da pauta dos direitos das pessoas com deficiência em nosso Estado. Nossa missão é ampliar a presença da pasta em todos os territórios e garantir o diálogo permanente com a sociedade civil”, destacou.

Perfil – Jornalista, pós-graduado em gestão pública, psicanalista clínico e consultor em acessibilidade, Marcos Gervasio atua há anos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Possui, também, trajetória na gestão pública municipal e na construção de políticas inclusivas. É sócio-fundador da Associação Caruaruense de Pessoas Cegas e atua no controle social por meio dos conselhos de direitos, sendo atualmente vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Pernambuco.

Ex-Prefeito Josete Amaral defende Secretário Flávio Marques

por Anchieta Santos Defendendo Flávio Marques como uma liderança que ainda deverá ocupar vários cargos importantes, o ex-prefeito Josete Amaral disse ontem que o Secretário de Administração e o Prefeito Sebastião Dias deverão ter calma neste momento de turbulência. Amaral sugeriu que Flavio e Sebastião, reúnam documentos, para provar a honestidade e a competência juntamente com […]

JOSETE AMARAL

por Anchieta Santos

Defendendo Flávio Marques como uma liderança que ainda deverá ocupar vários cargos importantes, o ex-prefeito Josete Amaral disse ontem que o Secretário de Administração e o Prefeito Sebastião Dias deverão ter calma neste momento de turbulência.

Amaral sugeriu que Flavio e Sebastião, reúnam documentos, para provar a honestidade e a competência juntamente com o Dr. Cil da Comissão de Licitação.