AMUPE: Inscrições abertas para Práticas Inovadoras de Gestão Municipal

O Internauta Repórter Messias Alves da Silva relata o drama de quem vive nas imediações do lixão em Afogados da Ingazeira, nas imediações da comunidade de Poço de Pedra. Com o passar do tempo, o problema só tem aumentado.

Em virtude dos gazes gerados pela matéria orgânica depositada na área, são comuns explosões e queima constante de material tóxico. Há todo tipo de lixo, gerando uma densa fumaça nociva para todos, mas que afeta diretamente portadores de problemas respiratórios, idosos e crianças.

Na área, estão afetadas comunidades como Poço de Pedra, Conjunto Miguel Arraes e Sítio Serrinha. Uma lagoa que abastecia famílias em período de seca teve sua água totalmente contaminada e não é recomendada sequer para os animais. Moradores vivem assustados também com explosões a partir dos gazes.

Há apelo para que o MP interfira nessas cidades. Messias chegou a fazer plantão ontem na porta do Ministério Público, enquanto prefeitos e promotores se reuniam. Desesperado e cansado de tanto cobrar, queria apelar diretamente para promotores e ao prefeito José Patriota.

Enquanto as famílias sofrem, prefeituras como as de Afogados, Serra Talhada e tantas outras ganharam tempo com as alterações no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, estendendo para 2021 o prazo para os municípios substituam os “lixões” por aterros sanitários.

Pelo novo projeto, capitais e municípios de regiões metropolitanas poderão cumprir essa exigência até 31 de julho de 2018.

Cidades de até 100 mil habitantes poderão fazê-lo até 2019. Para municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes o prazo será 2020 e para aqueles com população inferior a 50 mil será 2021. Bom pra eles…

Exclusivo 

O motorista do veículo Peugeot que causou o acidente com três mortes após uma ultrapassagem indevida na BR-232, quilômetro 185, em Belo Jardim, ainda não foi ouvido pela Delegacia do município onde ocorreu o acidente. 

O Delegado José Maranduba, que responde pela Delegacia do município, informou ao blog que um inquérito policial foi instaurado, mas o motorista ainda não foi ouvido, segundo ele, em virtude do seu estado de saúde. 

“Ainda estamos em buscas de testemunhas. A investigação contará com o auxílio da delegacia de Afogados da Ingazeira”, informou. 

Quanto a questões técnicas, como o possível indiciamento por dolo eventual, por assumir o risco de matar ao fazer uma ultrapassagem indevida e sem habilitação, disse que “estas circunstâncias só podem ser discutidas após maior arcabouço probatório”.

Quem é o motorista?

Júlio Cesar Araújo da Silva (foto) tem 24 anos. Na cidade de Pesqueira,  é tido como uma pessoa sem problemas ou antecedentes. Entretanto, era comum guiar veículos. A mãe tem veículo, mas nunca houve preocupação para que Júlio tirasse habilitação, que ao menos na preparação indica como fazer a chamada direção defensiva, evitando assumir riscos como de realizar ultrapassagem em faixa contínua, que gerou a tragédia.

Júlio fechou sua rede social.  Além dele, a família estaria abalada e mais reclusa, segundo pessoas próximas. 

No acidente morreram duas pessoas na hora, Socorro Martins e Marcos Vinícius.  Uma terceira, Neucimar Souza, agente de saúde de Afogados da Ingazeira, morreu hoje.

Um assessor parlamentar da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, foi atingido por uma faca após uma confusão com outro assessor nesta segunda-feira (11). O caso aconteceu próximo ao prédio da casa legislativa. O assessor atingido pelo golpe de faca foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e recebeu 23 pontos no rosto. Ele já recebeu alta.

O caso será investigado pelo delegado Bruno Machado. O outro assessor envolvido na confusão não ficou ferido. Por meio de nota, o presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Maia, confirmou o ocorrido e disse que “as medidas administrativas estão sendo tomadas, iniciando pela exoneração imediata dos dois funcionários envolvidos, tendo em vista que de pronto é nítido que ambos tiveram a mesma intenção de fugir das atribuições do âmbito profissional”.

Benefício só será concedido para contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida e tiverem chave pix com o número do CPF

Começa hoje, e vai até o dia 31 de maio, o prazo para declaração do Imposto de Renda 2023. Desta vez, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para efetuar a declaração e ficar em dia com o fisco. E, para facilitar o processo da declaração, o órgão tem incentivado o uso da declaração pré-preenchida que auxilia a evitar erros e cair na malha fina. Para mostrar aos contribuintes que essa opção é a mais viável, este ano, a Receita Federal vai colocar na lista de prioridades da restituição aqueles que fizerem a declaração pré-preenchida ou escolherem a restituição via PIX (desde que a chave seja o número do CPF).

De acordo com a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino, a decisão do fisco tem o objetivo de evitar fraudes e erros. “É muito comum que os contribuintes, principalmente os que fazem o Imposto de Renda por conta própria, esqueçam de alguma informação ou documento, isso sempre leva a malha fina, que acaba ‘atrasando’ esse processo da declaração e da restituição. O que a Receita quer é que isso seja evitado ao máximo e a declaração pré-preenchida facilita esse processo”, explica.

A lista de contribuintes que têm prioridade para receber a restituição continua a mesma de 2022: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em seguida, as restituições serão pagas para aqueles que fizeram a declaração pré-preenchida, restituição via PIX e, por último, pela data de envio. “Lembramos sempre que quanto mais cedo o contribuinte fizer a declaração mais cedo poderá receber a restituição”, afirma a contadora.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023

1º lote – 31 de maio

2º lote – 30 de junho

3º lote – 31 de julho

4º lote – 31 de agosto

5º lote – 29 de setembro

Gestores querem socorro financeiro e sinalizam decretar juntos Estado de Calamidade, fato inédito na história

Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.

A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.

Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberado pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados  para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc engoliram todo este esforço.

Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes,  atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo.

Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao Governo Federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir.

E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal,  e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões. Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro  para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste,  representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional, e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.

Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões,  ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.

O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade,  explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais,  e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos  na sensibilidade do Presidente.

Ele Disse ainda que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.

Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe,  que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.

Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.

No início da noite da última terça feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro   da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber. Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.

Brasília, 18 de setembro de 2016.

Fórum dos  Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste