Raquel Lyra destaca potencial de desenvolvimento sustentável de Pernambuco

A Polícia Federal deflagrou um a operação na manhã desta quarta-feira (24) na cidade de Monteiro com alvo em licitações fraudulentas na ocorridas na prefeitura de Monteiro.

Portal TV Cariri

A Policia Federal confirmou que na cidade de Monteiro a Operação Feudo, com o objetivo de combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa.

O nome Feudo remete ao vínculo familiar entre os integrantes do grupo criminoso atuante em Monteiro. Buscas foram feitas na residência da prefeita Anna Lorena que foi acordada pela Polícia Federal na porta.

Em seguida a Polícia foi para a Prefeitura Municipal e realizou buscas no setor de Licitações.

Considerando as duas Operações, estão sendo cumpridos sessenta e sete mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e nas residências, escritórios e empresas dos investigados.

Ainda, dezessete mandados de prisão, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca, Serra Redonda, Monteiro e Zabelê.

Os investigados responderão, de acordo com suas condutas, pelos crimes de fraudes em licitação, superfaturamento de contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões, como uma estimativa preliminar do dano.

A prefeitura de Tuparetama realizou através da Secretaria de Saúde do Município mais uma Ação do Movimento Maio Amarelo,  em parceria com a Secretaria de Educação. O objetivo foi chamar a atenção dos condutores de veículos, pedestres e da população em geral para a necessidade de todos estarem engajados nas propostas de um trânsito mais seguro.

Esta Ação do Movimento Maio Amarelo foi feita na PE-275, com os alunos das Escolas Padre Adelmo Santos Simões e da Escola Francisco Chaves Perazzo. Nesta foram entregues panfletos e feita a conscientização dos riscos que todos correm ao infringirem as leis de trânsito. “Principalmente aos mais jovens que a cada dia a gente ver aumentar os acidentes de motocicletas”, disse Elizabeth Gomes, Secretária de Saúde de Tuparetama.

Segundo Rafaely de Souza, secretária de Educação de Tuparetama, a educação de trânsito faz parte do cronograma das atividades escolares desenvolvidas o ano inteiro com o Projeto Professor Amigo do Trânsito na sala de aula tendo hoje sido realizada esta ação em parceria com a Secretaria de Saúde do Município. “Visto a necessidade em orientar pais, funcionários, alunos e a população em geral”, disse Rafaely.

Esteve participando desta ação Tanta Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama. O Movimento Maio Amarelo está na 6º edição e, em 2019, está desenvolvendo o tema No Trânsito, O Sentido é a Vida. Este é um movimento internacional de conscientização que vem chamando a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo.

Projeto Professor Amigo do Trânsito: a Secretaria de Educação de Tuparetama está participando pela primeira vez do Projeto Professor Amigo do Trânsito. Este é um projeto do Detran-PE estando, em 2019, na terceira edição. O objetivo é formar uma rede de professores que acredite e desenvolva, o ano inteiro, a educação de trânsito na sala de aula.

Do Jornal do Commercio

A exibição de outdoor, cartazes e qualquer material publicitário assemelhado que contenham apelo erótico – implícito ou explícito -, expondo a pessoa como objeto ou atração sexual de qualquer evento pode passar a ser proibida em Pernambuco.

Proposta na Assembleia determina a proibição de exposição de peças publicitárias que tratem a mulher ou o homem como objeto sexual, para a promoção de shows e espetáculos públicos ou privados.

De acordo com o projeto de lei, a empresa ou casa de shows que, na divulgação de suas atrações, utilize “a imagem da pessoa humana, mesmo que com a autorização das modelos”, terá de se restringir a colocar fotos ou figuras que “não utilizem o apelo sexual explícito ou implícito”.

Proposto pelo deputado e primeiro secretário da mesa da Alepe, Augusto César (PTB), a publicidade deve evitar a “exibição de homens e mulheres com a exposição de quaisquer partes íntimas do seu corpo”, mecanismo que será caracterizado como “atrações eróticas ou sexuais”.

Na justificativa da proposta, o deputado define que a produção de imagens para divulgação de eventos, em especial de mulheres, mesmo que consentidas, deverão “primar pelo cuidado da não vulgarização do sexo feminino” a não exposição da mulher como “objeto sexual, serviço ou produto à venda”.

O petebista alega que há uma ampla divulgação “sem critérios” de “shows eróticos”, no Estado, o que estaria criando “uma apelação de forte conotação sexual, que estimula indiretamente a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição, e ainda, um precoce despertar sexual infantil”.

Descartando a conotação de “renascimento da censura”, o deputado Augusto César (PTB) diz que quer apenas estabelecer normas que contribuam para a erradicação de problemas como a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição infantil, o machismo medieval e, ainda, o precoce despertar sexual infantil”.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa em nota ao blog que as fortes chuvas, associadas a raios e ventos de maior intensidade, provocaram aumento no volume de ocorrências nesta terça-feira (26/11), em Serra Talhada.

“A maioria dos chamados são ocorrências isoladas em áreas urbanas e na zona rural. A empresa reforçou o número de equipes de prontidão para restabelecer os casos pontuais com a maior brevidade possível”, diz o comunicado ao blog.

“Ao comunicar a interrupção no fornecimento por meio dos canais de relacionamento da empresa, a Celpe solicita que o cliente informe o número da conta contrato para agilizar o atendimento. A Celpe se coloca à disposição”, conclui.

Como o blog informou, as chuvas que caíram na região acabaram por tirar do ar as emissoras de rádio de Serra Talhada. O problema não foi registrado na sede, mas houve falta de energia onde ficam as torres de retransmissão, na Serra mãe da Capital o Xaxado.

Segundo o comunicador Francys Maya, as rádios estão fora do ar desde ontem a noite. Serra Talhada tem três rádios comerciais, Cultura FM, Líder FM e Rede Brasil, uma Educativa, a Vilabella FM e uma comunitária, a Serra FM.

Assim como no restante da região, a audiência dos programas de rádio é importante e pauta a cena política local.  Em todas as emissoras, programas, principalmente na faixa das 11h focam nos assuntos mais importantes da Capital do Xaxado.

Por Edilson Xavier*

Reporto-me, inicialmente à Obra do Ministro do Supremo Tribunal Federal no livro em que comenta a Constituição Federal, no que concerne aos acusados em geral em processo administrativo ou judicial, são assegurados o contraditório e ampla defesa.

Assim se pronuncia o autor: “O devido processo legal configura dupla proteção ao individuo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direto à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal)”.

É de curial interesse esclarecer que essa digressão à obra jurídica, cujo assunto está em voga nesse momento de plena fertilidade quanto à atuação do Judiciário, do Ministério Público e até mesmo da mídia de todas as formas: imprensa, falada, escrita, televisa e eletrônica.

É público e notório que o noticiário tem sido pleno de acusações, exposições de políticos e empresários presos ou investigados, e em sua maioria expostos á execração pública, em que muitos deles se apresentam já condenados pela mídia de todas as formas, como se estivéssemos vivendo um regime de exceção.

Ora, impõe-se ressaltar aos apressados pela condenação antecipada, que é indispensável se conceder aos acusados em geral o direito á defesa ampla, sob pena de estarmos em uma ditadura do Judiciário,que é igualmente lesiva á liberdade em seu sentido mais amplo e ao direito de expressão.

À luz do direito á liberdade, não se pode simplesmente impor ao acusado fóruns de condenação, sem que seja respeitado o direito de se defender perante o Judiciário ouno Legislativo, conforme a instância em que tramite a acusação.

O açodamento tem se mostrado prejudicial até ao órgão julgador. Durante o processo de afastamento da presidente Dilma, muito se discutiu pela imprensa sua condenação antecipada, como se tivesse direito á ampla defesa o que ocorreu até mesmo diante do Plenário do Senado Federal que a ouviu atentamente.

O mesmo direito está sendo concedido ao ex-presidente Lula, que vem se defendendo de acusações que lhe faz o Ministério Público Federal. Entretanto, esse mesmíssimo direito não deve ser negado ao presidente Temer, que antes mesmo de apresentar sua defesa perante o Legislativo, a mídia e alguns deputados também investigados já o condenam antecipadamente, cuja atitude certamente é fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha, da Constituição Federal.

Para esses investigados, se invoca sempre o direito á defesa, mas quando se trata de adversários, anseia-se pela prévia condenação. Assim, viceja clara a acintosamente o desejo de acusar por mero fetiche.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde