Amupe emite nota de solidariedade por Geraldo Júlio

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou à Câmara Municipal dois Projetos de Lei que visam fortalecer políticas públicas de assistência social e combate à violência doméstica. Os projetos foram lidos na sessão da manhã desta terça-feira (11), e seguem para discussão nas comissões antes de serem votados na próxima sessão.

O primeiro projeto, de número 013/2025, autoriza a distribuição de peixes ou alimentos da cesta básica para famílias em vulnerabilidade social durante o período da Semana Santa. A iniciativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com a possibilidade de parcerias com empresas privadas. “Essa ação é fundamental para garantir que as famílias mais necessitadas tenham acesso a alimentos básicos em um período tão significativo como a Semana Santa”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Já o segundo projeto, de número 016/2025, coordenado pela equipe da Secretaria da Mulher, institui o “Programa Mulher Independente”, voltado para a geração de emprego e renda para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O programa prevê a criação de um banco de dados com vagas de emprego e capacitação profissional, além de oferecer descontos no alvará de funcionamento para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência. “Queremos promover a autonomia financeira dessas mulheres, ajudando-as a romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas”, afirmou a secretária da Mulher de Serra Talhada, Vera Gama.

Ambos os projetos seguem agora para análise nas comissões da Câmara Municipal, com previsão de votação na próxima sessão. “As iniciativas reforçam o compromisso da gestão municipal com a inclusão social e o combate às desigualdades. São medidas que visam não apenas atender às necessidades imediatas, mas também promover mudanças estruturais na vida das pessoas”, concluiu Márcia Conrado.

Foi julgada a Prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Flores, relativa ao exercício de 2017 do atual prefeito Marconi Santana.

O julgamento aconteceu durante sessão virtual na última quinta-feira, dia 26.

Vistos, relatados e discutidos os autos, os Conselheiros decidiram, à unanimidade, julgar regulares com ressalvas as referidas contas, relativas ao exercício financeiro de 2017. A informação é do Afogados Online.

Nesta segunda-feira (4), a Senadora Teresa Leitão (PT-PE) concedeu entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha, abordando temas como o desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais de 2024, a conjuntura política de Pernambuco e do Brasil e as projeções para as eleições de 2026.

Durante a conversa, a Senadora expôs uma visão crítica e estratégica sobre o crescimento do PT, os desafios enfrentados e as expectativas para o cenário político estadual e nacional.

Desempenho do PT nas eleições municipais

A Senadora Teresa Leitão classificou como “razoável” o desempenho do PT nas eleições municipais de 2024. Ela destacou o crescimento em número de votos e vereadores eleitos em comparação com os pleitos de 2016 e 2020, apesar do partido não ter alcançado a meta de eleger 10 prefeitos em Pernambuco, mantendo-se com seis prefeituras. Teresa apontou erros estratégicos nas campanhas majoritárias, como alianças e falhas táticas, exemplificando a perda da prefeitura de Águas Belas. Por outro lado, celebrou a expressiva votação obtida em Recife e a duplicação do número de vereadores eleitos pelo partido, o que, segundo ela, reforça a força do PT no estado.

Eleição em Olinda e dificuldades com a Federação

A Senadora também abordou a disputa em Olinda, ressaltando que a demora na escolha do candidato devido às regras da Federação com o PCdoB impactou o início da campanha. Apesar disso, Teresa acredita que a campanha do candidato Vinícius Castello, do PT, conseguiu superar as dificuldades iniciais, embora tenha sido alvo de ataques no segundo turno.

Conjuntura política de Pernambuco e a base de Lula

Teresa comentou a possível adesão da Governadora Raquel Lyra ao PSD, partido que integra a base do Governo Lula. A Senadora ponderou que o PSD possui alas divergentes e nem sempre adota uma postura unificada, o que pode influenciar a base de apoio do Governo Lula em Pernambuco. Ela enfatizou a preferência do presidente Lula por uma aliança com o PSB para 2026, mas admitiu que o cenário pode mudar conforme as circunstâncias políticas. A Senadora também mencionou que Lula pretende focar em candidaturas ao Senado em 2026 para fortalecer o apoio no Congresso.

Especulações sobre um ministério e a vaga no Senado

Sobre rumores de que assumiria um ministério no Governo Lula, Teresa Leitão negou qualquer convite e criticou a especulação em torno de sua saída do Senado. A Senadora destacou que Silvio Costa, que defendeu sua nomeação, possui interesse pessoal na vaga. Ela ainda reiterou a competência da bancada petista no Senado e afirmou que, caso haja reforma ministerial, o PT será consultado.

Retorno de José Dirceu à política

Teresa comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou os processos contra José Dirceu, considerando-a justa. A Senadora afirmou que Dirceu, uma figura influente no PT, recuperou a liberdade para atuar na política, mas disse desconhecer se ele pretende candidatar-se.

Crescimento do Bolsonarismo no Nordeste

A Senadora reconheceu o avanço da direita e da extrema-direita no Brasil e no Nordeste, impulsionado pelo Bolsonarismo. Ela salientou a necessidade de reconhecer a organização e a militância da direita, além de buscar novas formas de diálogo com a população. Teresa acredita que o Nordeste continuará sendo um reduto importante para o PT em 2026, mas apontou a necessidade de melhorar a comunicação e fortalecer a relação do governo com o povo.

Comunicação do Governo Lula

Teresa concordou que a comunicação do Governo Lula precisa ser aprimorada para divulgar melhor as políticas públicas e seus impactos. Ela elogiou os avanços na redução do desemprego e em outras áreas, mas reforçou que esses resultados devem ser transmitidos de forma mais eficaz.

Renovação da direção nacional do PT

A Senadora informou que, em 2025, a direção nacional do PT passará por uma renovação, de acordo com o estatuto do partido. Teresa vê a mudança de forma positiva e apoia eleições diretas para escolha da nova liderança, mencionando Edinho Silva e Zé Guimarães como possíveis candidatos à presidência do partido.

A Secretária de Saúde de Iguaracy Joaldenyr Cavalvcanti, negou ao programa institucional da prefeitura, transmitido pelas rádios Pajeú e Cidade FM que haja falta de medicamentos da atenção básica em unidades de saúde no município.

“Temos medicações com demanda alta. Podem até faltar em algum momento, mas não há essa situação”, afirmou. Ela disse ainda não proceder a informação de morte de uma criança de um ano por arbovirose (dengue, zika ou chicungunya ) no município. “A Secretaria de Saúde do Estado ainda não fechou diagnóstico”.

Quanto à Unidade Mista do município, a garantia da Secretaria é de que a gestão deverá estar com médicos todos os dias da semana a partir de março. Nas Unidades Básicas de Saúde contratamos uma médica e estamos conversando com outros médicos. Há uma vaga para UBS que devemos preencher logo”.

Já o Secretário de Administração Marcos Henrique destacou a economia na retomada das aulas com transporte escolar. “Concluímos o processo licitatório para transporte com os motoristas enquadrados como microempreendedores individuais, com 20% de economia mensal”. O transporte escolar também é feito com o georeferenciamento, atendendo norma do TCE.

“Tivemos a retomada do ano letivo com merenda de qualidade, escolas estruturadas e professores capacitados”, afirmou.

Obras: dentre as ações em infra-estrutura, Marcos destacou o inicio da obra da Rua Luiz Quaresma em Jabitacá nos próximos dias. Outra novidade apontada foi da autorização para licitação pela Secretaria de transportes da obra de construção da ponte do Rio Macaco entre a Rua Júlio Câmara e o Bairro Santa Ana. “Estivemos na Secretaria de Transportes onde protocolamos  a documentação para o Governo dar andamento para a licitação”.

Atenta ao período de retorno às aulas presenciais, que se iniciou na segunda-feira (5), a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco expediu a Recomendação nº 11/2021 para orientar a promotores e promotoras de Justiça de todo o Estado a adotarem as providências específicas para que sejam cumpridas as normas sanitárias nas unidades de ensino, públicas e privadas, para garantir a segurança de estudantes e professores diante da pandemia de Covid-19.

Na recomendação, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, lembra que durante o mês de fevereiro de 2021, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça em Defesa da Educação (Caop Educação) realizou reuniões com todos os municípios pernambucanos, nas quais participaram integrantes da Gerência de Normatização da Secretaria de Educação do Estado, gerentes regionais de educação, secretários municipais de Educação, conselhos municipais de Educação e promotores de Justiça. 

O objetivo foi que se elaborassem planejamentos para o retorno seguro às aulas presenciais quando devidamente autorizado pelas autoridades sanitárias.

Assim, gestores públicos e privados devem ser alertados de que são responsáveis por implementar ações que garantam o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança setorial educação.

Os planos de ação a serem implementados pelos gestores devem estar devidamente normatizados, de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais nas unidades de ensino. Devem se basear em estudos técnicos, medidas prévias de estruturação física e pedagógicas das escolas, obedecendo, inclusive, aos protocolos de biossegurança contidos no Plano Setorial de Educação do Estado.

Dessa forma, os locais para as aulas presenciais precisam atender rigorosamente às determinações de oferecer material de higiene recomendado (álcool em gel, água, sabão, etc.), exigência de uso de máscaras aos frequentadores, adequação dos espaços físicos para o distanciamento previsto e controlado de alunos entre si e entre eles e os professores, avaliação diagnóstica, medição de temperatura corporal, notificação de casos comprovados de infecção, metodologia pedagógica adequada ao contexto, reforço escolar, fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores educacionais para prevenir o risco de contágio.

Também é necessário que se contemple as ocorrências de atividades remotas, levando em consideração as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores.

Por fim, os gestores devem se preocupar com o cumprimento do ano e a carga horária letiva, assim como com o uso de plataformas e outras tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino estadual e municipal. Acesse a recomendação original aqui.