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Congresso aprova teto para ‘orçamento secreto’ sem revelar autores de emendas

Por André Luis

O Congresso aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” – e propõe a adoção de um limite de valor para essas emendas.

O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a votação foi apertada e o texto passou por 34 votos a 32. O texto vai à promulgação.

As sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia do novo coronavírus, deputados e senadores têm votado em reuniões separadas, primeiro na Câmara e depois no Senado.

Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que solicitou os gastos. Esse dinheiro também não é dividido igualmente entre os deputados e senadores, o que fere o princípio da impessoalidade.

Até 2019, as emendas de relator eram usadas para correções pontuais no orçamento, com valores bem menores. Contudo, a partir do Orçamento de 2020, o Congresso aprovou alterações no padrão da sua execução e criou uma rubrica específica para esses recursos. Com isso, o montante saltou para uma previsão de R$ 30 bilhões nos últimos anos.

Segundo o projeto aprovado, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada. Em 2021, essas emendas foram, respectivamente, de R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões. Se valesse para esse ano, o teto para as emendas de relator seria de R$ 16,9 bilhões – valor que, de fato, corresponde à dotação atual deste tipo de recurso. Leia íntegra da reportagem no g1.

Outras Notícias

Tabira: prefeitura tem até maio para comprar ambulância em parceria com o legislativo, diz Nely Sampaio

De acordo com a Presidente da Câmara de Tabira vereadora Nely Sampaio, o governo Sebastião Dias tem até o aniversário da cidade no mês de maio para adquirir a ambulância fruto de parceria com o legislativo. A afirmação foi feita ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Em 31 de dezembro a Câmara devolveu […]

De acordo com a Presidente da Câmara de Tabira vereadora Nely Sampaio, o governo Sebastião Dias tem até o aniversário da cidade no mês de maio para adquirir a ambulância fruto de parceria com o legislativo.

A afirmação foi feita ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Em 31 de dezembro a Câmara devolveu ao executivo R$ 50 mil para compra da ambulância para servir a comunidade.

O acordo celebrado indica que a gestão tem até o final de maio para efetuar a aquisição. Nos últimos dias o Blog do Dincão cobrou a compra do veículo.

Nely revelou que de 26 a 29 de abril os vereadores tabirenses participarão pela primeira vez do Congresso da UVP. Alertada pelo comunicador de que existem Câmaras que pagam três diárias, mesmo com o vereador participando de apenas um dia do encontro, além de  ainda assim recebe o Certificado, Nely  prometeu ficar atenta para evitar o abuso com dinheiro público.

Ministro prestigia reunião do Cimpajeú e anuncia recursos para transporte de estudante

No salão nobre do Hotel de Brotas, em Afogados da Ingazeira – PE, cidade sede do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, o Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) participou nesta sexta-feira (03), da 1ª Reunião Extraordinária da entidade, presidida pelo prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). Ao dar as boas-vindas ao […]

No salão nobre do Hotel de Brotas, em Afogados da Ingazeira – PE, cidade sede do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, o Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) participou nesta sexta-feira (03), da 1ª Reunião Extraordinária da entidade, presidida pelo prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB).

Ao dar as boas-vindas ao auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB), Marconi Santana destacou a capacidade de diálogo do Ministro, os gestos feitos logo início do ano e listou pleitos.

“Mesmo diante das dificuldades, tem nos aberto o diálogo constante sobre a questão da educação diretamente com os municípios, além dos gestos relativos ao aumento do repasse da merenda escolar de 0,30% para 0,36%; o adiantamento da parcela da complementação do FUNDEB e dentre outras ações importantes para os municípios de todo território nacional”, reconheceu, em tom de agradecimento.

Marconi ainda aproveitou para solicitar ao Ministro, a inclusão da merenda escolar no abatimento dos 25% – regra para incidência dos gastos com educação – solicitar o reajuste do valor pago para o transporte de estudantes e pedir a construção de escolas de 12 (doze) salas, para os municípios consorciados, ainda não contemplados.

De pronto, o Ministro anunciou a reabertura do Plano de Ações Articuladas, com uma programação de liberação de recursos para transporte escolar. “Ainda este ano vamos anunciar o reajuste do transporte escolar. Não vou dizer valores. Precisamos aguardar o Tesouro Nacional, para sabermos o tamanho desse reajuste”, assegurou.

Mendonça finalizou destacando a importância do Consórcio. “Muito relevante Marconi este momento, que você nos proporciona. Quem ganha são os municípios, que os senhores representam”.

Armando diz que decisão sobre Assembleia é da bancada

Do DP O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, visitou nesta sexta-feira (23) pela manhã as instalação da fábrica da Jeep, do grupo Fiat Chrysler, no município de Goiana, Litoral Norte pernambucano. Na ocasião, o petebista, que perdeu para o governador socialista Paulo Câmara as eleições do ano passado, disse que, […]

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Do DP

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, visitou nesta sexta-feira (23) pela manhã as instalação da fábrica da Jeep, do grupo Fiat Chrysler, no município de Goiana, Litoral Norte pernambucano. Na ocasião, o petebista, que perdeu para o governador socialista Paulo Câmara as eleições do ano passado, disse que, embora converse com aliados e correligionários sobre a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, afirmou que a decisão de apoiar a reeleição de Gulherme Uchoa (PDT) para presidente , não é dele.

“Essa é uma questão da bancada na Assembleia, da executiva (estadual) do partido. Eles estão analisando a questão. Eu, naturalmente, converso com os companheiros. Mas essa não é uma decisão minha”, disse.Contrariando a decisão nacional do PDT, Guilherme Uchoa apoiou Câmara contra Armando em 2014.

Armando disse também que, mesmo que o PTB apoie o quinto mandato consecutivo de Uchoa, ele mantém a posição em favor da Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011, de autoria do deputado Raimundo Pimentel (PSB), que veda a reeleição do terceiro mandato. “Não estou mais maleável (agora), porque não estou emitindo posição sobre sobre o tema. Estou dizendo que quando fizeram a mudança, eu me posicionei contra, porque não se pode mudar a constituição por conveniência. E mantenho essa posição”.

Armando Monteiro preferiu não analisar os primeiros dias da gestão de Câmara. Disse que não está acompanhando. Mas fez uma crítica indireta ao sistema penitenciário.

Serra Talhada supera meta contra Influenza, Sarampo e Poliomielite

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada superou a meta de 95% preconizada pelo Ministério da Saúde para as campanhas de vacinação contra a Influenza, Sarampo e Poliomielite. Somente até a última semana, a campanha contra a Influenza atingiu 102,2%; contra o Sarampo alcançou 116,72%; e contra a Poliomielite chegou a 97,39%. A superação das […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada superou a meta de 95% preconizada pelo Ministério da Saúde para as campanhas de vacinação contra a Influenza, Sarampo e Poliomielite.

Somente até a última semana, a campanha contra a Influenza atingiu 102,2%; contra o Sarampo alcançou 116,72%; e contra a Poliomielite chegou a 97,39%.

A superação das metas é fruto de um trabalho estratégico da Secretaria Municipal de Saúde, através do PNI, em todas as unidades de saúde da família da cidade e zona rural.

“Estamos com uma cobertura vacinal acima da meta do Ministério da Saúde, e esse excelente resultado se deve ao trabalho das equipes que se dedicaram ao máximo para atingir a cobertura necessária e imunizar nossas crianças”, comentou a secretária de Saúde, Lisbeth Lima.

João Paulo Costa é reeleito presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Alepe

O deputado João Paulo Costa (Avante) foi reeleito por unanimidade presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia de Pernambuco, nesta segunda-feira (15).  Durante seu primeiro mandato à frente do colegiado, nos anos 2019-2020, a Comissão realizou 17 reuniões, discutiu 127 projetos e aprovou 52 deles. O parlamentar, que vai permanecer liderando no biênio […]

O deputado João Paulo Costa (Avante) foi reeleito por unanimidade presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia de Pernambuco, nesta segunda-feira (15). 

Durante seu primeiro mandato à frente do colegiado, nos anos 2019-2020, a Comissão realizou 17 reuniões, discutiu 127 projetos e aprovou 52 deles.

O parlamentar, que vai permanecer liderando no biênio 2021-2022, agradeceu o apoio da Casa e se mostrou entusiasmado com a nova legislatura.

“Acredito no esporte como forma de inclusão social. Por isso, vamos visitar algumas entidades esportivas e equipamentos públicos para estudar como podemos realizar ações nesse sentido. Além disso, nesse biênio, vamos continuar discutindo maneiras de viabilizar a retomada do setor de eventos, que é um dos mais afetados pela pandemia no Estado” afirmou o deputado.

“Vamos nos reunir novamente com representantes do Governo do Estado e também com produtores de eventos de Pernambuco para transmitir as reivindicações da categoria e também as determinações do Governo, a fim de possibilitar a volta dos serviços com responsabilidade. Nesse próximo biênio, nosso objetivo é tornar nossa comissão ainda mais atuante. Agradeço aos colegas deputados pela confiança. Acredito que, juntos, podemos fazer muito pelo esporte pernambucano”, completou. 

Depois de ser reconduzido à presidência, João Paulo Costa deu andamento à votação para a composição do grupo. O deputado Antônio Fernando foi eleito vice-presidente. Os titulares da Comissão são os deputados Gustavo Gouveia; Professor Paulo Dutra e Romero Albuquerque. 

Os suplentes da gestão são os deputados Clóvis Paiva; Guilherme Uchôa; Henrique Queiroz; Joaquim Lira e Manoel Ferreira. As reuniões serão realizadas quinzenalmente. Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, os encontros serão feitos de forma remota.