Congresso aprova teto para ‘orçamento secreto’ sem revelar autores de emendas
Por André Luis
O Congresso aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” – e propõe a adoção de um limite de valor para essas emendas.
O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a votação foi apertada e o texto passou por 34 votos a 32. O texto vai à promulgação.
As sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia do novo coronavírus, deputados e senadores têm votado em reuniões separadas, primeiro na Câmara e depois no Senado.
Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que solicitou os gastos. Esse dinheiro também não é dividido igualmente entre os deputados e senadores, o que fere o princípio da impessoalidade.
Até 2019, as emendas de relator eram usadas para correções pontuais no orçamento, com valores bem menores. Contudo, a partir do Orçamento de 2020, o Congresso aprovou alterações no padrão da sua execução e criou uma rubrica específica para esses recursos. Com isso, o montante saltou para uma previsão de R$ 30 bilhões nos últimos anos.
Segundo o projeto aprovado, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada. Em 2021, essas emendas foram, respectivamente, de R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões. Se valesse para esse ano, o teto para as emendas de relator seria de R$ 16,9 bilhões – valor que, de fato, corresponde à dotação atual deste tipo de recurso. Leia íntegra da reportagem no g1.
No próximo dia 13 de setembro, às 18h, a coligação “A Força do Trabalho” vai realizar um comício em Serra Talhada. O evento faz parte da campanha para reeleição da atual prefeita, Márcia Conrado, e de seu vice-prefeito, Faeca Melo. Márcia Conrado, que busca a continuidade de sua gestão à frente da prefeitura de Serra […]
No próximo dia 13 de setembro, às 18h, a coligação “A Força do Trabalho” vai realizar um comício em Serra Talhada. O evento faz parte da campanha para reeleição da atual prefeita, Márcia Conrado, e de seu vice-prefeito, Faeca Melo.
Márcia Conrado, que busca a continuidade de sua gestão à frente da prefeitura de Serra Talhada, destaca a importância da presença popular no comício. “Este é um momento histórico para o futuro de nossa cidade. É com o povo de Serra Talhada que a gente vai garantir que a nossa cidade continue no caminho certo, o da força do trabalho”, frisou a prefeita.
Segundo os organizadores, o comício contará com a presença de diversas lideranças políticas do Brasil, de Pernambuco e do Sertão do Pajeú, além de apoiadores e militantes. Durante o evento, serão discutidas as principais propostas da coligação, que enfatizam a continuidade dos projetos que têm transformado Serra Talhada em uma cidade-polo e de oportunidades.
Procurador fala que volume de trabalho é “desesperador” Entrevista exclusiva foi concedida ao jornal O Globo Do Poder 360 Para o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador da República, Eduardo El Hage, o foro privilegiado e a demora na homologação de delações pelo STF (Supremo Tribunal Federal) são os principais […]
Procurador fala que volume de trabalho é “desesperador”
Entrevista exclusiva foi concedida ao jornal O Globo
Do Poder 360
Para o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador da República, Eduardo El Hage, o foro privilegiado e a demora na homologação de delações pelo STF (Supremo Tribunal Federal) são os principais “freios” da operação.
Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o procurador usa o exemplo do Rio de Janeiro para detalhar 1 cenário enfrentado pelas outras forças-tarefa da Lava Jato em Brasília, no Paraná e em São Paulo. Ainda que na 42ª fase, o “novelo” dos esquemas de corrupção desenrolados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e Judiciário, parece estar sempre no início.
As investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro se intensificaram em julho de 2015 com a 16ª fase, a Operação Radioatividade. De lá para cá, os promotores no Rio de Janeiro já ofereceram 25 denúncias. Hage afirma: “A força-tarefa da Lava-Jato no Rio não está nem perto de chegar ao fim. A gente só fez um arranhão na superfície da organização criminosa“.
Ao Globo o procurador fez 1 breve desabafo e relatou que o volume de trabalho “é desesperador”. Contou como se surpreende com a proporção do esquema de corrupção. Segundo ele, os próprios delatores dizem ter “pena” dos membros da força-tarefa porque o trabalho do grupo será “infinito”.
Até o momento o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é o protagonista da Lava Jato no Rio de Janeiro. Preso em novembro de 2016, as sentenças a que o político foi condenado somam 72 anos de prisão.
O coordenador da força-tarefa no Rio fala que o principal “erro” de Cabral foi não ter se candidatado em 2014. Se ainda estivesse sob a proteção do foro privilegiado, as investigações dos crimes comandados pelo ex-governador não teriam avançado tanto, diz.
O procurador também reconhece a importância da lei das organizações criminosas e da colaboração premiada para o avanço da Lava Jato. No entanto, se por 1 lado a legislação é atualizada, a demora na homologação das delações nos tribunais superiores representa prejuízo “irreparável” às investigações.
A Diocese de Afogados da Ingazeira tem cerca de 30 pessoas participando da Jornada Mundial da Juventude, em Lisboa. Além dos jovens, são seis sacerdotes e o bispo Dom Egídio Bisol. De acordo Padre Josenildo Nunes, é uma oportunidade de aproximação da Igreja com a juventude, e dos jovens com a Igreja Católica. “A expectativa […]
A Diocese de Afogados da Ingazeira tem cerca de 30 pessoas participando da Jornada Mundial da Juventude, em Lisboa. Além dos jovens, são seis sacerdotes e o bispo Dom Egídio Bisol.
De acordo Padre Josenildo Nunes, é uma oportunidade de aproximação da Igreja com a juventude, e dos jovens com a Igreja Católica. “A expectativa é que o jovem e a jovem possam aprofundar a sua experiência de encontro com o Senhor na Igreja, por isso um encontro mundial de jovens católicos com o nosso Papa Francisco. Será um momento de muitas partilhas e fé com as juventudes de vários cantos do mundo”.
O Papa Francisco encontrou-se, na manhã desta quinta-feira (03/08), com os jovens universitários na Universidade Católica Portuguesa (UCP), situada no centro de Lisboa, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude.
O Papa disse aos jovens: “sejam mestres que defendam a vida do planeta”. Francisco encontrou-se com os jovens universitários na Universidade Católica Portuguesa e em seu discurso destacou a figura do peregrino, pois nela “espelha-se a condição humana, pois todos somos chamados a confrontar-nos com grandes interrogativos para os quais não basta uma resposta simplista ou imediata, mas convidam a realizar uma viagem, superando-se a si mesmo, indo mais além”.
“Na imagem do «peregrino», espelha-se a condição humana, pois todos somos chamados a confrontar-nos com grandes interrogativos para os quais não basta uma resposta simplista ou imediata, mas convidam a realizar uma viagem, superando-se a si mesmo, indo mais além. Trata-se de um processo que um universitário compreende bem, pois é assim que nasce a ciência. E de igual modo cresce também a busca espiritual”, frisou o Santo Padre.
Nesta quinta-feira (11/08), o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, cumpriu extensa agenda no Sertão do Pajeú, conferindo o atendimento nas unidades de Saúde e ouvindo as demandas da população e dos profissionais da rede de saúde. A visita tem início pela manhã, com a realização do IntegraSES, na sede da XI Gerência Regional de […]
Nesta quinta-feira (11/08), o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, cumpriu extensa agenda no Sertão do Pajeú, conferindo o atendimento nas unidades de Saúde e ouvindo as demandas da população e dos profissionais da rede de saúde.
A visita tem início pela manhã, com a realização do IntegraSES, na sede da XI Gerência Regional de Saúde, em Serra Talhada, para a escuta de servidores e profissionais de saúde que atuam na unidade administrativa e também no Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam). O Gerente Regional Clóvis Carvalho acompanhou a visita.
Ainda pela manhã o secretário inaugurou a nova lavanderia do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam). A lavanderia foi construída em um espaço de 213 metros quadrados e contou com a aquisição de máquinas, secadoras e centrífuga. O investimento total foi de R$ 438 mil.
Logo em seguida, o executivo fez visita a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Serra Talhada. O serviço, inaugurado em abril de 2014, está levando consultas com médicos especialistas e exames para a Região do Pajeú. Somente em 2015, a UPAE de Serra Talhada realizou mais de 43 mil consultas médicas e 16,6 mil não médicas, além de 94 mil exames e 10,8 mil sessões de fisioterapia.
BELMONTE – Dando continuidade à agenda, Iran Costa, estará em São José do Belmonte, às 17h, para visita ao novo hospital municipal Leônidas Pereira de Menezes e uma conversa com gestores da Saúde, na própria unidade. A obra está sendo realizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e do próprio município.
Folha de São Paulo A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio. Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como […]
A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.
Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.
Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.
Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.
Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.
A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.
“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”
A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.
O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.
“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”
Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”
DELAÇÃO
No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.
Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.
Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.
Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.
Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.
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