Amupe discute Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local em Surubim

Pela primeira vez na história das eleições do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) – que acontecem nos dias 7 e 8 de agosto – será disponibilizada uma urna eletrônica para votação em Afogados da Ingazeira. Médicos de toda a região do Pajeú que preferirem o voto direto poderão se dirigir à cidade-pólo. Os que não puderem, ainda contarão com o tradicional sistema de voto por correspondência.

Essa necessidade de modernizar e renovar forças tem inspirado os integrantes da Chapa 2 – Mudar e Agir, que disputa as eleições pela oposição. Representantes da chapa estarão hoje em Afogados da Ingazeira e Custódia, para conversar com a classe médica da região. Ao todo, disputam o conselho regional 40 nomes fortes, de várias regiões do Estado, todos reconhecidos pela classe médica e dispostos a lutar pela melhoria da qualidade no exercício da profissão e pela modernização do Cremepe, hoje lamentavelmente estagnado e parado no tempo.

A Chapa 2 reconhece o enorme potencial da classe médica pernambucana, que lamentavelmente não está sendo devidamente explorado. Nos últimos anos não se percebeu uma iniciativa positiva do Cremepe, apenas retrocessos. Daí a necessidade de promover mudanças verdadeiras e factíveis, muitas delas cobradas há anos pelos médicos de Pernambuco. Para isso, é preciso diálogo, coragem e vontade política.

Entre outros compromissos, a oposição se dispõe a estimular a interiorização das atividades do Cremepe, hoje muito limitado à capital, região metropolitana e apenas algumas cidades maioresdo Estado. Também é meta dos futuros conselheiros diminuir os gastos dos médicos junto à entidade, defendendo a redução de anuidades locais e junto ao CFM, além de criar uma política especial para os recém-formados.

Questões éticas e judiciais também serão merecedoras de total destaque na futura gestão dos integrantes da Chapa Mudar e Agir, compromissados com uma maior atenção direta aos médicos na adoção de providências contra questionamentos profissionais e na otimização da função judicante, lutando pela redução do número de processos e por isonomia e justiça nos julgamentos. De dentro para fora, a chpa 2 se compromete, desde já, com a transparência das contas, para que cada profissional possa fiscalizar onde está sendo aplicada a sua anuidade.

Diante da estagnação do atual conselho, são muitas as demandas e compromissos assumidos pelos integrantes da oposição, e todos serão efetivamente implementados a partir do início da gestão e ao longo dos próximos cinco anos. Entre eles, programas e convênios de educação continuada, estímulo à maior participação dos médicos nas decisões do conselho, acolhimento e atendimento personalizado ao filiado e a criação de fóruns de discussão reunindo profissionais e entidades médicas do Estado.

Também está no rol de propostas a ampliação do sistema de proteção ao médico nas redes pública e privada, além de ações efetivas para estimular a excelência dos cursos de medicina e o combate incansável àqueles que apresentarem baixa qualidade. É importante ainda intensificar o engajamento da categoria na defesa de novas políticas públicas de saúde, não apenas em Pernambuco, mas em nível nacional. Da mesma forma, o novo Cremepe fomentará a criação de frentes parlamentares em defesa da saúde e da medicina, fortalecendo também a luta contra o atual modelo do Programa Mais Médicos e a criação da carreira de estado. Tudo isso é factível, e certamente fará com que o Cremepe retome seu protagonismo junto à sociedade do Estado.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos de Pernambuco sobre a forma de utilização dos recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), tendo efeitos imediatos.

Segundo o texto, assinado pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, a aplicação dos recursos está vinculada “de forma exclusiva na manutenção e no desenvolvimento do ensino”.

O MPCO quer uma melhor divulgação para os prefeitos do entendimento recente do TCE em consulta votada no plenário do órgão, em abril deste ano.

A consulta ao TCE, feita pela Câmara Municipal de Catende, foi relatada pelo conselheiro Ranilson Ramos, tendo a procuradora geral Germana Laureano atuado no processo pelo MPCO.

Nesta consulta, o TCE definiu regras que devem ser obedecidas na aplicação dos recursos do extinto Fundef.

Os recursos aos municípios são oriundos de uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos.

Com a causa já ganha em definitivo na Justiça Federal, os municípios já estão recebendo as verbas através de precatórios (forma de pagamento que o governo usa quando perde um processo judicial).

Em Pernambuco, o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, alertou em 2017 que vários prefeitos fizeram contratos sem licitação com advogados, para atuarem nestes precatórios, pagando até 20% (vinte por cento) do total destas verbas para os escritórios.

“Era uma preocupação que os órgãos de controle tinham em Pernambuco, mas não tínhamos uma decisão de um tribunal superior definindo a destinação destes recursos. Agora, com a decisão do TCU, os prefeitos terão que devolver estes honorários pagos indevidamente para advogados. O Ministério Público Federal, o TCU, a Polícia Federal e a CGU vão fiscalizar, por serem verbas federais”, informou Cristiano Pimentel, na época.

Em agosto do ano passado, o TCU também fez orientações sobre como a verba deve ser gasta pelos prefeitos.

“A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos complementares é do Tribunal de Contas da União, ainda que esses pagamentos decorram de sentença judicial, uma vez que são recursos de origem federal”, esclareceu o ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues.

No acórdão do TCU constou que a destinação de valores de precatórios do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios é inconstitucional, o que pode resultar na responsabilização pessoal de prefeitos e ex-prefeitos que desviaram a verba, segundo a decisão do TCU.

“Verificado o desvio de recursos, sem que o município tenha efetivamente auferido o ganho, a exemplo de despesas contratadas ilegalmente, com preço abusivo ou com outra irregularidade dessa natureza, mesmo o pagamento indevido de honorários de advogado, a pessoa que se beneficiou com os pagamentos indevidos deve integrar o polo passivo da Tomada de Contas Especial e responder, junto com o prefeito e demais responsáveis”, alertou o relator da matéria no TCU.

O ministro do TCU, na época, encaminhou cópia do processo à Polícia Federal, para que investigue a utilização indevida dos recursos.

“São gravíssimas as irregularidades tratadas neste processo, uma vez que privam as gerações atuais e futuras do acesso ao ensino qualificado, proporcionado pela União, com a transferência complementar de recursos, em virtude do desvio das verbas constitucionalmente destinadas ao ensino, a pretexto de honorários de advogado e outras aplicações irregulares”, disse o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, em trecho do voto, de agosto.

O Governo do Estado também foi beneficiado com as verbas.

Em outubro de 2017, o Supremo deu ganho de causa ao Estado em ação que pedia as mesmas verbas recebidas pelos municípios.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 658, ajuizada pelo Estado de Pernambuco.

Na petição inicial da ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou o prejuízo de R$ 247.169.189,07 (duzentos e quarenta e sete milhões, cento e sessenta e nove mil, cento e oitenta e nove reais e sete centavos). Isso, contudo, foi quando a ação deu entrada, em 2002.

A relatora, na decisão do STF, também consignou que as verbas devem ser integralmente aplicadas na área de educação.

O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, se despediu da Secretaria Municipal de Educação depois de quatro anos.

“Chegou o momento de centrar foco em Cultura, Turismo e Esportes. O secretário teve um momento com a equipe da secretaria e gestão escolar para agradecer e se colocar a disposição.

Assume a Secretaria a professora Selma Leite, que já assumiu a pasta em 2020 e desde 2019 trabalha ao lado do Secretário Henrique.

Ele mesmo sugeriu o nome da professora que foi de pronto aceito pelo prefeito Evandro Valadares.

A nova Diretoria do CIMPAJEÚ – Consórcio Integração dos Municípios do Pajeú, foi eleita agora por unanimidade, na sede do consórcio, para o biênio 2019/2020.  O novo presidente é o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o Manuca, do PSD, prefeito de Custódia.

O atual Presidente, Marconi Santana, assumirá no novo mandato a vice presidência. João Batista, Prefeito de Triunfo, que é Tesoureiro da AMUPE, assume a Secretaria da entidade.

A reunião que escolheu a nova Diretoria é bastante prestigiada. Presentes os prefeitos Zeinha Torres ( Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaiba), Geovanne Martins  (Santa Terezinha), Djalma Alves ( Solidão), Mário Flor (Betânia), Sebastião Dias ( Tabira), Alessandro Palmeira, vice-prefeito de Afogados da Ingazeira e Márcio Oliveira, vice-prefeito de Serra Talhada.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, será agraciado com a Medalha de Mérito José Mariano, nesta quinta-feira, dia 18 de setembro, em sessão solene na Câmara Municipal do Recife, às 16h. De autoria do vereador Hélio da Guabiraba, a honraria, aprovada por unanimidade, será entregue em reconhecimento ao papel estratégico desempenhado pelo ministro em favor da capital pernambucana. É um gesto político que vai além da formalidade e representa um endosso coletivo ao trabalho de Silvio no cenário político local e nacional.

Demonstra o reconhecimento amplo ao esforço do ministro em articular ações em favor da capital pernambucana. Com uma trajetória política iniciada cedo, Silvio Costa Filho entrou para a história como o vereador mais jovem já eleito no Recife, aos 21 anos de idade. Durante seu mandato na Casa de José Mariano, deixou um legado importante ao criar o Parlamento Jovem, iniciativa pioneira que estimulou a participação política de estudantes e deu voz à juventude recifense nas decisões do Legislativo municipal.

Enquanto deputado estadual, secretário de Estado e deputado federal, o ministro de Lula também atuou na destinação de importantes recursos para educação, saúde, infraestrutura, turismo, cultura e segurança. Costa Filho também criou as Leis de Responsabilidade da Segurança Pública e Educacional em Pernambuco, que teve reflexo direto na vida dos recifenses.

Hoje, como ministro de Estado, Silvio tem mantido uma atuação destacada em prol do desenvolvimento do Recife. Sua atuação como auxiliar do presidente tem contribuído diretamente para a construção de uma agenda de convergência entre o Governo Federal e a Prefeitura do Recife, liderada por Lula e João Campos. Essa aliança política-institucional tem potencializado a execução de obras, a atração de investimentos e a implementação de programas que transformam a realidade da capital. Intervenções no Porto e no Aeroporto do Recife, por exemplo, são resultados concretos dessa sinergia, que tem o ministro como figura-chave na engrenagem política.

“Receber essa medalha é uma emoção muito grande. Tenho um carinho enorme pelo Recife, cidade onde comecei minha vida pública e onde construí minhas primeiras lutas ao lado do povo. Agradeço a todos os vereadores pela aprovação unânime, especialmente ao vereador Hélio da Guabiraba pela autoria. Podem ter certeza de que vou continuar trabalhando incansavelmente pelo Recife, ao lado do prefeito João Campos e do presidente Lula”, afirmou.

A entrega da medalha a Silvio Costa Filho não é apenas uma celebração simbólica. É, sobretudo, o reconhecimento de uma liderança que tem sabido articular, com responsabilidade e visão estratégica, os interesses do Recife dentro de um projeto nacional de desenvolvimento. A homenagem também fortalece o campo político que hoje une forças progressistas em torno de pautas sociais e estruturantes para Pernambuco e para o Brasil.