Amupe discute Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local em Surubim

A Rádio Comunitária Vale FM, da cidade de Buíque, Agreste pernambucano, foi alvo de criminosos na madrugada desta sexta-feira (07).

O prédio foi arrombado e equipamentos foram incendiados no estúdio da emissora, localizada às margens da PE-270.

Perícia foi realizada no local e digitais podem ajudar a Polícia Civil identificar e prender os criminosos. A rádio é dirigida pelo radialista Ricardo Resende.

A prefeitura de Tabira, través da Secretaria Municipal da Fazenda, repassou no dia 19 de novembro o valor de R$ 140.453,43 (cento e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), à Câmara de vereadores, segundo nota ao blog.

“Desse total, R$ 138.220,79 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos) é o valor referente à transferência duodecimal para a Câmara de Vereadores referente ao mês de agosto.  O valor de R$ 2.232,64 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) é referente ao repasse do pagamento dos inativos da Câmara de Vereadores de Tabira”, diz a nota.

Segundo o Secretário da Fazenda Afonso Amaral,  o município enfrenta grande dificuldade financeira, mas está cumprindo com o repasse integral dos vereadores. “Pode até faltar dinheiro para outras despesas correntes, porém o valor destinado à Câmara é imprescindível”, garantiu.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou quatro emendas para preservar o Banco do Nordeste dos impactos da Medida Provisória (MP) nº 1052/2021, que altera a sustentabilidade dos bancos de desenvolvimento.

O texto da medida provisória foi publicado pelo governo Bolsonaro no último dia 19. As mudanças já têm força de lei, mas podem ser alteradas pelo Congresso Nacional.

De acordo com Veras, a medida fragiliza os bancos regionais, “com a diminuição de recursos públicos para investir em ações de desenvolvimento social e econômico em detrimento da iniciativa privada”.

“É mais um ataque deste desgoverno ao que é do povo, ao que é público”, afirma o parlamentar.

A principal medida é para restaurar a condição do Banco do Nordeste de conceder linhas de crédito a juros mais baixos e risco mais alto com o objetivo de fomentar ações do setor produtivo que geram trabalho e renda para a população nordestina.

Desde 1988, o BNB usa 3% da taxa de administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Nordeste.

A MP de Bolsonaro reduz essa taxa a 1,8% até junho deste ano e depois para 1%. “É uma redução drástica sem tempo hábil para os bancos se organizarem. Não deveria haver redução alguma. O combate às desigualdades deveria ser prioridade deste governo. Mas, infelizmente, não é”, explica Veras.

O deputado apresentou proposições para suprimir as mudanças e, alternativamente, fez uma proposta de escalonamento a longo prazo, reduzindo a taxa em 2,1% em 2021, chegando a 1,2% apenas em 2026.

“É uma ação de redução de danos no sentido de permitir um mínimo de sustentabilidade ao BNB”, completa.

Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a medida provisória será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Congresso em Foco

Xingamentos, ameaças, uma questão pessoal que ganhou a esfera pública. Esse é um resumo das mensagens atribuídas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que resultaram na denúncia criminal apresentada contra ele pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Caberá agora aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem se o deputado responderá como réu ao crime de ameaça, cuja pena vai de um a seis meses de detenção e pagamento de multa. O caso será relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, considerado hoje um dos mais rigorosos da corte.

Filho do pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, Eduardo é acusado de ter ameaçado, por meio de celular, a jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis, sua ex-assessora, em julho de 2017.

A peça enviada pela procuradora-geral ao Supremo reúne reprodução de conversas entre os dois no Telegram, aplicativo concorrente do Whatsapp que tem entre suas principais ferramentas uma que permite a destruição automática das mensagens conforme período pré-estabelecido.

Embora Eduardo tenha acionado o dispositivo para que o texto desaparecesse após cinco segundos, Patrícia conseguiu gravar o diálogo e entregar uma cópia à polícia. Além de prints (reprodução de imagem) das conversas , a vítima prestou depoimento. Raquel Dodge concluiu que a intenção de Eduardo Bolsonaro era, claramente, impedir a livre manifestação de Patrícia com ameaças.

A desavença pública entre os dois começou após Eduardo publicar em seu perfil no Facebook um desabafo a respeito de uma ex-namorada que, nas palavras dele, trocou roupas recatadas por danças sensuais, depois de ter rompido com ele para sair com um médico cubano. “Feminismo é uma doença”, escreveu o deputado.

Mesmo sem ser citada nominalmente, Patrícia respondeu nas redes sociais que viveu uma relação afetiva abusiva com o deputado por três anos. Segundo ela, foi depois disso que eles trocaram as mensagens que embasaram a denúncia criminal.

A juíza Daniela Rocha Gomes, que atua a mais de 20 anos em Afogados da Ingazeira, será a responsável por julgar em primeira instância a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

A Portaria 88 de 29 de janeiro assinada pelo TJPE deliberou sobre o rodízio de juízes da esfera eleitoral em algumas comarcas. O juiz Osvaldo Teles Lôbo deixa a 66ª Zona Eleitoral e será substituído a partir de amanhã, até 16 de agosto pela juíza Daniela Rocha Gomes.

Com isso, caberá a ela julgar a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares. Ontem, o Ministério Público emitiu parecer assinado pela promotora Carolina Gurgel Lima pedindo a cassação da chapa e inelegibilidade, alegando caixa 2 de campanha no caso Jandyson Henrique, o secretário flagrado com notas de abastecimento de prefeitura e campanha, além de dinheiro em espécie.

A Frente Popular emitiu nota e negou irregularidades, alegando que as contas de campanha foram aprovadas.