AMUPE comemora resultado de Assembleia

Foram publicados nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, os valores da multa e da devolução que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, terá que pagar.

Os valores são relativos ao exercício financeiro de 2014 que foi julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE no dia 30.05.17.

Foi imputado  ao ex-prefeito, Guga um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Também foi aplicada ao ex-prefeito, multa no valor de R$ 15.101,00. A Segunda Câmara também julgou irregulares as contas de Tatiana Ribeiro Mindêlo, esposa de Guga, relativas ao exercício financeiro de 2014. A  multa foi de R$ 7.590,00.

A edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Tribunal de Contas indica que a auditoria técnica da Segunda Câmara do órgão, realizada nesta semana, verificou que ele repassou de forma intempestiva a contribuição patronal e retida dos servidores, que totaliza um montante de R$313.542,20. Ou seja, foi descontada a contribuição do salário dos trabalhadores e foi repassada à previdência com atraso, o que gerou juros, prejudicando a aposentadoria dos funcionários do município.

No Fundo Municipal de Saúde, cuja responsabilidade era de Tatiana Ribeiro Mindêlo, o valor que foi repassado de forma intempestiva, causando juros e encargos para a municipalidade, chega a R$302.922,50.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, comandou na última sexta-feira (12), uma reunião onde foi definido o plano estratégico para as ações de fiscalização e cumprimento de Decretos Estaduais e Municipais, no período que seria realizado o Carnaval (entre 12 e 17 de fevereiro), cancelado por conta da pandemia de Covid-19.

A Polícia Militar informou que a segurança ostensiva será reforçada no período. A Vigilância Sanitária estará de plantão durante todos os dias para fiscalizar as normas vigentes. Vale ressaltar que nesse período o comércio de bares e restaurantes funciona até às 22h, por força de Decreto Municipal.

Já a Guarda Civil Municipal estará com todo o efetivo trabalhando com horas extras para orientar e participar das ações de fiscalização.

A Prefeitura pede para que, quem observar alguma atitude que desrespeite as determinações oficiais poderá informar a Guarda Municipal, (87) 9.9803-9805 ou Polícia Militar (87) 9.9995-4641. Ambos números também recebem mensagens no app Whatsapp e é garantido o sigilo das informações repassadas.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, assinou nesta sexta-feira (24) o termo de adesão ao Garantia Safra 2023/2024. A assinatura do documento faz com que o município possa participar do programa federal, que garante a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sujeitas à perda de safra.

O prefeito comemorou a assinatura do termo e afirmou que a Prefeitura já fez a contrapartida necessária no início do ano. “Nossa gestão tem sido eficiente e tem tido uma atenção especial com os agricultores do nosso município. Reafirmamos que a contrapartida da Prefeitura já foi paga no início do ano, com uma parcela única”, disse.

O Garantia Safra oferece um benefício de R$ 850 por família, em caso de perda de produção igual ou superior a 50%. Têm direito ao benefício os agricultores familiares com renda mensal de até um salário mínimo e meio.

A assinatura do termo de adesão ao Garantia Safra é uma importante medida para garantir a segurança alimentar dos agricultores ourovelhenses.

Sobre o Garantia Safra

O Garantia Safra é um programa do governo federal que visa garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residem em regiões sujeitas à perda de safra. O programa oferece um benefício de R$ 850 por família, em caso de perda de produção igual ou superior a 50%. Têm direito ao benefício os agricultores familiares com renda mensal de até um salário mínimo e meio.

O programa é financiado pelo governo federal, com contrapartida dos estados e municípios. A adesão ao programa é voluntária, mas os municípios que participam recebem recursos do governo federal para custear as despesas administrativas.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) assumiu, nesta quinta-feira (21/2), a Secretaria-Geral da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.

A Frente reúne deputados federais e senadores para discutir questões ligadas à temática e articular a aprovação de projetos em benefício do setor.

A primeira reunião da nova legislatura reuniu parlamentares e representantes de entidades da agricultura familiar. Na sua primeira fala como secretário-geral, Carlos Veras criticou o fim de políticas importantes para agricultoras e agricultores familiares.

“Infelizmente, com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o desmonte das políticas de convivência com o semiárido e com a tentativa de venda do Banco do Nordeste, a situação dos nossos trabalhadores do campo está cada vez mais difícil”, pontuou.

Para o parlamentar, o cenário pode se agravar com a proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, que institui uma contribuição mínima por ano de R$ 600 sobre a produção da agricultura familiar. A redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas em condição de miséria de um salário mínimo para R$ 400 até os 70 anos também piora a situação de mulheres e homens do campo.

“Para nós do Nordeste, R$ 600 é a renda anual de muitas famílias. Hoje, muitos não conseguem produzir para comercializar. Então, se esses trabalhadores não conseguem produzir para além do sustento da sua família, como eles vão conseguir contribuir para a previdência?”, questionou.

“É um grande ataque, nós precisamos compreender e fazer uma luta em defesa da agricultura familiar, considerando cada região, cada forma de vida e de trabalho em cada lugar”, acrescentou.

Ao final da fala, Carlos Veras destacou as expectativas de trabalho na Frente e reiterou o compromisso com a classe trabalhadora do campo.

“Eu tenho muita esperança que, a partir dessa Frente, nós possamos fazer uma atuação forte para livrar os agricultores e agricultoras familiares desse ataque brutal da Reforma da Previdência e do desmonte dos programas que possibilitam que eles produzam, comercializem e garantam a soberania alimentar desse país. Estamos juntos e vamos à luta em defesa de cada trabalhador e cada trabalhadora”, finalizou.