Amado Batista é a atração de hoje na festa de Inajá

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (20), 13 emendas à Medida Provisória 905, que altera a legislação trabalhista e institui a “Carteira Verde e Amarela”. Através dessas sugestões de mudança no texto, o parlamentar pretende reduzir os danos prejudiciais aos trabalhadores.

Uma das emendas de Danilo Cabral pretende retirar o desconto de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o do seguro-desemprego. Essa é uma medida que penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere à condição financeira. “Além de injusto, o dispositivo retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, critica o parlamentar.

De acordo com a MP, passaria a ser permitido o trabalho de professores aos domingos. Outra emenda de Danilo Cabral retira a autorização. “Esse é um dos pontos do texto que fere o direito dos trabalhadores, especialmente dos professores, que exercem uma profissão tão importante e tão pouco valorizada”, justifica.

Danilo Cabral apresentou ainda uma emenda que busca regularizar o processo de correção monetária dos créditos trabalhistas. No texto do governo, é retirada a correção da indenização a partir do fato gerador, estabelecendo que o valor só será corrigido a partir da sentença judicial. “Não entendemos o porquê de se suprimir dos direitos dos trabalhadores uma indenização tão necessária no momento da rescisão contratual”.

Além disso, o socialista quer que o projeto da “Carteira Verde e Amarela” atenda às pessoas acima de 55 anos, pois o governo precisa estimular a geração de empregos para esse segmento da sociedade. “As dificuldades para se obter a aposentadoria e o aumento considerável do tempo para se atingir a aposentadoria integral, torna a permanência no mercado de trabalho uma necessidade objetiva. É necessário incluir pessoas idosas no programa também”, afirma.

O deputado ressalta ainda que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (10/03), 3.484 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 26 (0,7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 3.458 (99,3%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 858.567 casos confirmados da doença, sendo 57.822 graves e 800.745 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente sete óbitos (1 masculino e 6 femininos), ocorridos entre os dias 13/03/2021 e 01/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Águas Belas (1), Olinda (1), Palmeirina (1), Recife (3) e São Caitano (1). Com isso, o Estado totaliza 21.184 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 50 e 95 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (1), 60 a 69 (1), 70 a 79 (1) e 80 e mais (4). Do total, quatro tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (4), diabetes (2), doença respiratória (1) e câncer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais seguem em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 17.368.595 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 7.982.875 aplicações (cobertura de 89,95%). Do total, 6.808.042 pernambucanos (76,71%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.634.916 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 2.577.678 (cobertura de 39,03%).

Outras informações detalhadas sobre a população vacinada contra a Covid-19 estão disponíveis no Painel de Acompanhamento Vacinal, que pode ser acessado pelo https://bit.ly/3xteooh. No ambiente on-line, há as coberturas por grupo e por municípios, doses aplicadas x distribuídas por cidade, perfil dos vacinados (sexo, raça/cor). Há, ainda, as bases de dados para download.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), voltou a manifestar preocupação com o aumento do número de casos de Covid em Serra Talhada, no Estado e a circulação da nova cepa do virus. Foi em entrevista à Revista da Cultura.

Ela comentou o recado que deu nas redes sociais esta semana. “Nos assustamos e chamamos o Comitê de Crise. E medidas mais fortes foram tomadas. Na quarta já fui às ruas para alertar a população. Houve um relaxamento. O Brasil bateu um recorde Macabro com mais de 2 mil mortes em 24 horas”, lamentou.

A prefeita prometeu fiscalização mais dura, mas descartou no momento medidas locais além das adotadas pelo estado.  “Se preciso adotar medidas mais regidas vou sim porque é meu dever, minha responsabilidade”. Entretanto, afirmou que essa possibilidade não é cogitada no momento.

Ela defendeu a compra de vacinas por Serra Talhada. “Queremos priorizar professores, idosos de 60 a 65 anos. O município se preparou financeiramente”.

Ela ainda criticou o presidente Bolsonaro e ironizou a mudança de postura horas depois do pronunciamento do ex-presidente Lula.  “Quatro horas depois todos mudaram o discurso,  coisa que a gente não viu . Espero muito que o Ministério veja a as nossas necessidades”.

Sobre a lei aprovada na Câmara que considera Igrejas como serviços essenciais, a prefeita diz que sancionará condicionada aos protocolos e ao Estado. “Não adianta tomar a medida aqui se no estado não houver esse entendimento”.

Governadora eleita também falou sobre a morte do marido no dia do primeiro turno

Folha de Pernambuco

Em entrevista às Páginas Amarelas da revista Veja, a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou que não se posicionou no segundo turno para não cair na armadilha da polarização da campanha presidencial.

“Compreendo que é hora de construir pontes. Minha adversária tentou como pode nacionalizar a campanha, fugindo do debate e tentando colar em mim a imagem de bolsonarista, o que eu não sou. Assim como não sou lulista. Recebi o apoio de pessoas de ambos os lados da disputa nacional. É vital unir e pacificar o país, que sai das urnas rachado ao meio”, explicou ela.

Indagada como pretende se relacionar com Lula, uma vez que PSDB ainda não decidiu como vai se posicionar, Raquel foi direta. “Vou pegar a carteira de projetos de Pernambuco e bater à porta do presidente. Até já procurei o Geraldo Alckmin, com quem tenho relação antiga de confiança. Trabalhei na elaboração do plano de governo dele quando se candidatou à presidência, em 2018”, explicou.

A tucana revelou que, numa conversa com ela por telefone, Alckmin teria se colocado à disposição para ajudá-la. “Achei positiva sua nomeação para coordenar o governo de transição. Alckmin já foi governador, sabe dos desafios, e a gente se dá bem. Ele sempre demonstrou simpatia à minha candidatura ao governo”, completou.

Depois de fazer duras críticas à gestão do PSB no Estado, dizendo, entre outras coisas, que, nos últimos 16 anos, o partido fez todo tipo de conchavo e foi se encastelando dentro do palácio, ela disse que a morte de Eduardo Campos, em 2014, fez Pernambuco andar para trás.

“Trabalhei com Eduardo Campos já governador por quatro anos, como chefe da assessoria jurídica, e aprendi muito (…). A vida política é cheia de altos e baixos e imprevistos, ele dizia. O que não aguentei foram as costuras de Paulo Câmara e, por isso, deixei o partido em 2006”, revelou.

A governadora eleita também falou sobre o marido dela, o empresário Fernando Lucena, que faleceu aos 44 anos de idade, vítima de um mal súbito, na manhã da realização do primeiro turno. “Fernando foi meu primeiro namorado e, desde os 14 anos, me acompanhou em todos os passos importantes da minha vida. Os meus sonhos eram os dele, que estava me ajudando na coordenação da campanha, do panfleto à articulação política”, lembrou.

Ainda sobre o falecimento de Fernando, Raquel deu detalhes que ainda não havia revelado à imprensa: “No último dia, fizemos uma carreata do Recife a Caruaru, e meu marido dirigiu o carro. Mais tarde, em um restaurante, teve dores no estômago e chegou em casa se sentindo mal. Fui tomar um banho e o encontrei já na cama, dormindo. Nunca mais acordou”, relembrou.

A Veja coloca Raquel como “expoente de uma nova geração de políticos ao virar um jogo que parecia perdido e derrotar Marília Arraes (Solidariedade), apoiada por Lula e integrante do clã que controla a política do estado”.

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (8), de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do Projeto de Lei Complementar 18, que altera os valores do ICMS cobrado sobre os combustíveis. 

Ele deixou clara sua opinião de que a redução da alíquota vai penalizar duas vezes os mais vulneráveis. 

Também participaram da audiência os governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia, Mato Grosso, Mauro Mendes, e da Bahia, Rui Costa, além do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, e do relator do PLP 18, senador Fernando Bezerra Coelho.

“Essa proposta fere a Legislação e a Federação, não atingirá seu propósito de baixar preços e não ataca o verdadeiro problema. O povo vai continuar pagando pelo lucro dos acionistas da Petrobras. Os mais vulneráveis serão penalizados duas vezes. O preço dos combustíveis vai cair apenas momentaneamente e a perda de recursos para educação e saúde será permanente”, avaliou Paulo Câmara.

O PLP 18 prevê a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis para 17%. Atualmente esse índice varia de Estado para Estado, entre 25 e 34%. A discussão em torno do projeto se tornou mais acirrada esta semana após a proposta do presidente Jair Bolsonaro de compensar os Estados que reduzam de 17% para zero as suas alíquotas.

“Não há sequer um esboço de texto sobre essa proposta. Com o congelamento do ICMS da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do álcool os Estados já tiveram uma renúncia fiscal direta, de novembro de 2021 até o final de abril de 2022, de R$ 16 bilhões. E quando a gente calcula de janeiro de 2022 até o final do ano, a renúncia fiscal direta será de R$ 37 bilhões. Mesmo assim, a gasolina continuou subindo de preço”, asseverou Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz.