Governo do Estado reúne gestores municipais da Assistência Social para detalhar 13º do Bolsa Família de Pernambuco

O Prefeito de Iguaracy   Zeinha Torres (PSB) anunciou hoje em entrevista ao programa institucional da Prefeitura a aquisição de mais quatro veículos para o município.

Serão dois para a Secretaria de Saúde, sendo uma ambulância, uma moto, mais um veículo para a Assistência Social, que atenderá o Programa Bolsa Família.

Ele também informou que uma nova ambulância será adquirida, fruto de liberação do governo do Estado. “Ainda temos previsão de aquisição de mais um veículo para a Diretoria da Mulher, além de emenda garantida por Gonzaga Patriota para adquirir um veículo do TFD,  atendendo pacientes que fazem hemodiálise.

O Secretário de Administração Marcos Henrique destacou a economia feita com os chamados pregões presenciais até para a aquisição de veículos. “Conseguimos economizar até R$ 5 mil por veículo”, destacou. Ele acrescentou que os pregões conseguiram, por exemplo, economizar R$ 900 mil para a saúde na aquisição de medicamentos.

Zeinha disse que defende que Deputados empreguem cada vez mais emendas para o município, independente da legenda. “Se ele quiser eu vou até abraçado com ele. Até se o adversário for junto, vou abraçado com ele”, brincou. Ele disse que tem “adversários políticos, não inimigos”. “Tem muita gente boa lá. Tô só esperando vir pro nosso lado”, brincou.

Hoje pela manhã, uma reunião discutiu possível instalação da agência do Sicoob no município. Marcos Henrique representou o prefeito no ato convocado pelo legislativo. “Zeinha está disponível a firmar parcerias para melhorar qualidade de vida da população”, disse Marcos.

Em Carnaíba o Prefeito Anchieta Patriota(PSB) ao entrar no 8º mês de governo, anunciou no último dia 04 de agosto a retomada das cirurgias de vesícula, histerectomia, hérnias, períneo e cesárea no Centro Cirúrgico do Hospital Zé Dantas.

Em Tuparetama no mesmo período de gestão, o Governo Sávio Torres anunciou também no início deste mês a realização de cirurgias eletivas e exames de endoscopia, mesmo que a pratica seja executada apenas a cada 15 dias.

Mas grave mesmo é a situação do Hospital de Tabira. Depois de um primeiro mandato de 4 anos, e mais 8 meses da reeleição, o Prefeito Sebastião Dias(PTB) ainda não resolveu o problema da não realização de cirurgias. O Hospital Municipal foi reformado com recursos do FEM, dois novos blocos cirúrgicos construídos, mas faltou a lavanderia.

Assim, os tabirenses seguem por exemplo, nascendo em outras cidades. Ontem, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o Secretário de Infraestrutura Claudio Alves, declarou ter levado um engenheiro ao Hospital, e o projeto da lavanderia está sendo confeccionado. Pronto, será passado a Secretaria Municipal de Saúde para providenciar a licitação da Lavanderia. Assim não existe previsão para o Hospital Municipal Dr. Luíz José da Silva Neto retomar as cirurgias.

Na mesma entrevista Claudio Alves informou que o Governo Sebastião Dias já tem emenda de R$ 300 mil reais assegurados para a cobertura do Pátio da Feira. O Piso também será melhorado.

Em se tratando de obras em andamento em Tabira, o Secretário citou reforma das praças, PSF do Bairro de Fátima II em fase de conclusão e reforma da escola Adeildo Santana na COHAB. Alves colocou na chuva a culpa pela paralisação da obra de escoamento das águas na frente do Hospital Municipal.

Mais uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela novas projeções negativas sobre a possível aprovação da PEC 241. Segundo o levantamento “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, projetos como o Bolsa Família e o Programa de Segurança Alimentar, que garante a aquisição de alimentos, a construção de cisternas e a inclusão produtiva, devem ter perdas enormes e podem até ser extintos.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a população é quem mais sofrerá com aprovação da PEC. “A área de assistência social terá uma perda gigantesca. Estão apostando em um modelo ultrapassado que amplia as desigualdades e penaliza os mais pobres. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, até mesmo o Bolsa Família corre o risco de extinção, um projeto reconhecido pela ONU como um exemplo para o combate e a erradicação de pobreza para todo o mundo”, destacou Humberto.

Segundo o levantamento do Ipea,  a política de assistência social consumiu, em 2015, 26% do PIB. Mas essa fatia pode ser reduzida para apenas 0,7% do PIB até o fim dos próximos 20 anos. Outra questão apontada pelo estudo é que, diferentemente da saúde e da educação, as áreas da assistência social e previdência não teriam nem um mínimo de repasses garantido pela PEC.

“Toda a assistência social corre um risco muito grande, inclusive o próprio BPC, que garante benefícios a deficientes e idosos com renda menor de 200 reais. Estão condenando o País a voltar a um passado de fome e miséria, a cenas como as que a gente jamais pensou em ver de novo”, disse Humberto.

O líder do PT também criticou a perseguição da direção do Ipea aos pesquisadores que divulgaram pesquisas falando sobre os riscos da aprovação da PEC 241. A Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), inclusive, divulgou afirmando que funcionários do instituto foram constrangidos após a divulgação do material. Após a divulgação dos dados, inclusive, uma pesquisadora pediu demissão.

“Nem na Ditadura Militar se viu tamanho desrespeito ao Ipea.  Os órgãos de pesquisa devem ser autônomos e independentes. Mas o que está acontecendo é a politização do órgão. O governo Temer dar mais uma vez uma demonstração de desrespeito à democracia e a pluralidade de opiniões”, afirmou.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Nas votações desta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

“O projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras”, disse Luisa Canziani.

Crime e encarceramento

Ao defender a matéria, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o texto aprovado descriminaliza a atividade. “Hoje, temos polícia na porta dos pais e conselho tutelar cobrando a presença das crianças na escola”, afirmou.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que 11 mil famílias já optaram pela educação domiciliar. “Nós temos que atender a todos”, argumentou.

Contra o projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) teme que o ensino domiciliar prejudique o convívio social das crianças. “O que se está propondo é um encarceramento de crianças e de jovens. Encarceramento ideológico, religioso, político, social. É uma visão errada”, afirmou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) acusou a proposta de seguir interesses do mercado. “A partir do momento em que se aprova e se regulamenta a educação domiciliar, aumenta a necessidade de produção de materiais didáticos específicos para o atendimento a essas famílias.”

Transição

Se o projeto for aprovado pelo Senado e virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação e para quem optar pela educação domiciliar nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Deverá haver a comprovação da matrícula em instituição de ensino superior ou de educação profissional tecnológica, comprovação anual de continuidade dos estudos com aproveitamento e conclusão em período de tempo que não exceda em 50% o limite mínimo de anos para seu término.

Obrigações da instituição

O texto lista algumas obrigações das escolas nas quais o aluno de educação domiciliar estiver matriculado, como a manutenção de cadastro desses estudantes, repassando essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino. 

A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, inclusive com encontros semestrais com os pais ou responsáveis, com o educando e, se for o caso, com o preceptor.

No caso de estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que ele estiver matriculado deverá fazer uma avaliação semestral de seu progresso.

A escola ou a rede de ensino deverão fazer encontros semestrais das famílias optantes pela educação domiciliar para intercâmbio e avaliação de experiências.

Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

O texto também garante isonomia de direitos e proíbe qualquer espécie de discriminação entre crianças e adolescentes que recebam educação escolar e educação domiciliar, inclusive quanto à participação em concursos, competições, eventos pedagógicos, esportivos e culturais.

Apesar de poderem receber educação domiciliar, estudantes com direito à educação especial também deverão ter acesso igualitário a salas de atendimento educacional especializado e a outros recursos de educação especial.

Pais ou responsáveis

Para garantir o aprendizado na educação domiciliar, os pais deverão cumprir os conteúdos curriculares de cada ano escolar do estudante de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Nesse sentido, terão de manter registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e enviar, à escola na qual está matriculado, relatórios trimestrais dessas atividades.

Quando a escola à qual o aluno estiver vinculado for selecionada para participar de exames do sistema nacional, estadual ou municipal de avaliação da educação básica, o estudante de educação domiciliar deverá também participar dessas avaliações anuais de aprendizagem.

Impedimentos

O PL 3179/12 proíbe que pais ou responsáveis sob determinadas condições optem pela aplicação da educação domiciliar. Assim, não poderão fazer a opção aqueles condenados ou em cumprimento de pena por crimes previstos: no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Lei Maria da Penha; no Código Penal, quando suscetíveis de internação psiquiátrica; na Lei de Crimes Hediondos; e na lei de crimes relacionados a drogas (Lei 11.343/06).

Entretanto, aqueles que puderem optar pela educação domiciliar não responderão por abandono intelectual da instrução primária, conforme previsto no Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a um mês ou multa.

Avaliações

Quanto às avaliações para certificar a aprendizagem, o texto aprovado remete sua realização à escola na qual o estudante está matriculado. Para a educação pré-escolar, será realizada uma avaliação anual qualitativa e cumulativa dos relatórios trimestrais que os pais devem enviar.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Quanto à avaliação para o estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, ela será adaptada à sua condição.

Perda do direito

Os pais ou os responsáveis legais perderão o direito de optar pela educação domiciliar em quatro situações: se forem condenados pelos crimes tipificados nas leis citadas; quando a criança, na educação pré-escolar, mostrar insuficiência de progresso em avaliação anual qualitativa em dois anos consecutivos; se o estudante do ensino fundamental ou médio for reprovado em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos ou se não comparecer a elas sem justificativa; ou se o estudante com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, de acordo com suas potencialidades, obtiver insuficiência de progresso em avaliação semestral por duas vezes consecutivas ou três vezes não consecutivas. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Nesse momento de grande tristeza que se abateu no coração de todos os  pernambucanos, o meu sentimento mais profundo se volta para a família de Eduardo Campos.  A perda para Renata, sua esposa, e para seus filhos Maria Eduarda, João, Pedro, José e do pequenino Miguel, é inestimável. Guerreira como ele, certamente ela saberá encontrar forças para superar tamanha dor e sofrimento. Dirijo especialmente a eles a minha solidariedade, de Mônica e da minha família nesse momento tão triste.

Ao longo da minha vida pública, o meu caminhar em vários momentos se cruzou com o de Eduardo e, em que pese divergências ocasionais, naturais da política, eu sempre tive a compreensão dos seus atributos e qualidades indiscutíveis como homem público.  Pernambuco perde um grande líder, de caráter combativo e obstinadamente dedicado ao trabalho. Ele deixa um legado, como político e como administrador, sobretudo pela maneira competente com que governou o nosso Estado por oito anos, inquestionavelmente um marco na nossa história. E foi exatamente esse conjunto de qualidades que o fez se destacar como uma nova e natural liderança no cenário nacional.

Há de se buscar agora, num momento em que todos compartilhamos essa sensação de perda, a inspiração para todos aqueles que continuarão a militar na vida pública. A dimensão humana de Eduardo ia muito além da sua atividade e do seu cotidiano político. O que sempre guardei foi a maneira como ele dedicou-se à família com devoção e amor.  Mesmo em meio ao turbilhão de compromissos que a vida pública impõe, ele sempre encontrou tempo para dedicar aos que mais amava.

Pernambuco reverencia a memória de Eduardo Campos, independente de circunstâncias políticas ou partidárias, que nesse momento ficam muito pequenas diante da dimensão dessa grande perda.

Também gostaria de externar o meu profundo sentimento de pesar aos familiares de Carlos Percol, Geraldo da Cunha, Marcos Martins, Alexandre Severo Gomes, Marcelo Lyra e Pedro Valadares Neto, nesse momento tão doloroso e difícil.