Congresso em Foco – Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa conta que em fevereiro será lançado o programa de governo com as diretrizes e estratégias de política econômica para 2016 e para os anos seguintes, encomendado pela presidente Dilma Rousseff. Barbosa adiantou que o documento trará um programa de concessões de aeroportos e ferrovias. “Há uma agenda de melhoria do ambiente de negócio e medidas para simplificar e desburocratizar a vida das empresas e das famílias”, disse o ministro.
A curto prazo, Nelson Barbosa afirma que o esforço para estabilizar a economia será feito por meio da “melhoria do foco e a eficiência dos programas de crédito direcionado”. O ministro explica que após uma revisão nos subsídios do governo, constatou-se que há recursos disponíveis nos bancos públicos e no FGTS para financiar setores ligados a atividades de infraestrutura, como construção civil e saneamento, além de pequenas e médias empresas. “Sem custo adicional para a União. Com os recursos existentes, sem necessidade do subsídio do Tesouro”, destaca – tal como ocorreu no primeiro mandato de Dilma.
“São medidas compatíveis com o equilíbrio fiscal, de um lado, e com a melhoria da economia, de outro”, garante o ministro. Nelson Barbosa assegura que é possível cumprir a meta fiscal de superávit primário de 0,5% do PIB. Para isso, o ministro ressalta que é imprescindível a aprovação de algumas medidas legislativas pelo Congresso, como a CPMF e a DRU, além de mais contingenciamento de despesas.
Em uma longa e detalhada decisão, o juiz Federal Raphael Chaçlegre do Rego Barros julgou impricedente o pedido do Ministério Público Federal contra a gestão do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira. Em fevereiro de 2022, uma operação da Polícia Federal foi deflagrada em Princesa Isabel,com mandados de busca e apreensão. A Operação Princesa do Sertão […]
Em uma longa e detalhada decisão, o juiz Federal Raphael Chaçlegre do Rego Barros julgou impricedente o pedido do Ministério Público Federal contra a gestão do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.
Nas redes sociais, o prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo do Nascimento, informou que as acusações foram feitas por um partido político diferente do dele, na campanha eleitoral passada. Segundo ele, a prefeitura tem transparência no processo de compra dos testes para detecção da Covid-19 e máscaras de proteção.
Na denúncia, o MPF apontou que a aquisição de cinco mil unidades de testes rápidos para a detecção do COVID-19 e de 40 mil máscaras descartáveis no montante de R$ 400 mil teria tido sobrepreço de R$ 281.050,00, se comparado a Manaíra/PB, em contrato semelhante.
O gestor se defendeu afirmando em suma que o procedimento de dispensa de licitação para aquisição de insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia estava autorizado pelo art. 4º da Lei n. 13.979/2020. Ainda que o próprio TCE/
PB voltou atrás e concluiu que Princesa Isabel/PB adquiriu os produtos por preços abaixo ou na média do valor de mercado, sem qualquer irregularidade na dispensa de licitação.
Também que nunca tiveram possibilidade de contraditar o relatório da CGU, o qual não consta no sítio eletrônico daquele órgão. “De acordo com banco de dados da Associação do TCE-PB (Atricon), o Estado da Paraíba e vários municípios paraibanos adquiriram “kits” de testes rápidos por valores unitários superiores aos ora praticados. Foram testados servidores de outros órgãos públicos, a exemplo das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Professores dentre outros”.
Alegou tambérm que enquanto Princesa Isabel/PB comprou “kits” para teste rápido padrão IGG e IGM, devidamente homologados pela ANVISA, os adquiridos por Manaíra/PB não atendiam a essas especificações; que não há provas de que Manaíra/PB recebeu os testes em questão, visto que vários pacientes daquela edilidade e de outras, incluindo do Estado de Pernambuco, foram testados no Centro de Testagem de Princesa Isabel/PB, localizado no Hospital Regional; que houve, no sistema TRAMITA do TCE/PB, uma”denúncia” da empresa “Drogafonte” de que seriam inexequíveis os preços praticados no Pregão Eletrônico n. 001/2020 promovido por Manaíra.
“Princesa Isabel/PB adquiriu máscaras cirúrgicas de quatro camadas, enquanto Manaíra/PB comprou máscaras simples, inexistindo provas de que essa municipalidade recebeu os bens em comento. À época, mais de 7.000 (sete mil) testes foram aplicados em Princesa Isabel/PB, chegando a quase 9 mil, se contados com os fornecidos pelo Estado da Paraíba; eventual infração tributária decorrente da ausência de registro de entrada dos produtos pelo fornecedor não pode ser imputada à edilidade”.
Na análise, o magistrado analisa inclusive uma assinatura falsa de reprentante da EVERTON BARBOSA FALCAO – EBF Representações, além de analisar como a gestão conduziu o processo.
“De mais a mais, no caso em tela, em que pese a confirmação de que a empresa ré possuía sede física, surpreende que a Administração de Princesa Isabel/PB tenha se preocupado com o risco de ter contratado empresa fantasma somente após, como se verá, ter feito o pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor do parceiro privado”. DDDe toda forma , a empresas entregou o acordao através deuma terceira. “Logo, procede a alegação ministerial de que os testes entregues por EVERTON BARBOSA FALCAO a Princesa Isabel/PB foram aqueles adquiridos da Wama Produtos para Laboratório LTDA.”
E mais: “E partindo-se da exegese mais favorável à Defesa – segundo a qual, todas as máscaras adquiridas por EVERTON BARBOSA FALCAO em 2020 verteram em favor de Princesa Isabel/PB – há um passivo de 8.000 (oito mil) unidades cuja entrega não foi comprovada documentalmente”.
“Diante desse cenário, duas são as explicações possíveis. Ou, conforme apregoa a Defesa, EVERTON BARBOSA FALCAO comprou máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem documentação fiscal de entrada, e as repassou a Princesa Isabel/PB; ou, segundo o MPF, houve simulação de venda, por meio da qual a Prefeitura pagou à empresa por produtos que verdadeiramente não foram entregues. Nesse embate argumentativo, a prova oral favoreceu a Defesa.”
“A dúvida decorrente da divergência de quantitativos entre as notas fiscais de entrada e saída, embora consubstancie indício de malversação de recursos públicos, não pode ser erigida à categoria de prova cabal da ausência de entrega das máscaras. Veja-se que, de acordo com as máximas da experiência (art. 375, CPC), não é absolutamente despropositada a alegação defensiva de que o verdadeiro titular da empresa EVERTON BARBOSA FALCAO pode ter comprado máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem a correspondente emissão de documentação fiscal”.
Acrescenta que na realidade brasileira, embora ilícita, a circulação de mercadorias desacompanhada da competente nota fiscal é fato que não se pode, simplesmente, ignorar, ainda mais quando se esteja diante da possibilidade de aplicar graves sanções por ato de improbidade administrativa.”Carece de provas, portanto, a assertiva ministerial de que houve entrega a menor dos produtos discriminados no Contrato n. 00153/2020″.
Quanto à denúncia de possível sobrepreço, diz o magistrado: “É que, se de uma maneira geral, os fornecedores de dispositivos de proteção contra o Coronavírus estivessem se aproveitando da situação de emergência e calamidade vivenciada durante a pandemia, naquele momento, nada podiam fazer os Administradores Públicos. Deles exigia-se resposta pronta e rápida no combate à patologia, mesmo que a um custo mais alto. Não se pode ignorar a dialética oferta e demanda experimentada naquela conjuntura”. Ou seja, na pandemia houve enorme variação de preços entre itens como máscaras, respiradores e testes, sendo impossívek dizer se na situação houve proveito do recurso público ou se foi uma oferta mais alta pela falta sazonal dos itens.
Ainda considerou que a reanálise pelo TCE/PB no Acórdão TC n. 1.515/2021. “Se a própria Corte de Contas reviu posição anterior e afirmou que os valores praticados no Contrato n. 00153/2020 eram compatíveis com os de mercado, desconstituída restou a premissa central sobre a qual se assentou o MPF para afirmar o sobrepreço na espécie”.
Ele ainda revogou a medida de indisponibilidade de bens aplicada, cautelarmente, aos réus, haja vista que a decisão proferida com base em cognição exauriente, sobrepõe-se à proferida com base em juízo de probabilidade. Clique aqui e veja a sentença.
O prefeito comemorou a decisão em sua rede social:
Apoiadores de Jair Bolsonaro fizeram neste domingo (21) atos de apoio ao presidente em razão de seu aniversário de 66 anos. Os grupos se reuniram em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, e na porta do condomínio onde Bolsonaro tem casa no Rio de Janeiro. Em Brasília, os apoiadores se reuniram em frente ao Museu da […]
Apoiadores de Jair Bolsonaro fizeram neste domingo (21) atos de apoio ao presidente em razão de seu aniversário de 66 anos.
Os grupos se reuniram em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, e na porta do condomínio onde Bolsonaro tem casa no Rio de Janeiro.
Em Brasília, os apoiadores se reuniram em frente ao Museu da República e foram em carreata até o Alvorada.
O presidente foi ao encontro dos apoiadores no espelho d’água do palácio. Ele cumprimentou alguns deles e pegou uma criança no colo. Cortou um bolo e o entregou pela grade.
Bolsonaro discursou e, sem citar nomes, criticou governadores e prefeitos pela adoção de medidas restritivas para combater a pandemia, a quem chamou de “tiranetes”.
Depois de falar para os apoiadores que eles podem contar com o Exército, disse, em tom de ameaça: “Estão esticando a corda. Faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”.
O número de mortes e de casos em estados que decretaram medidas de restrição bate recordes negativos consecutivos, no pior momento da pandemia.
E os governadores têm seguido a orientação de comitês científicos para diminuir a circulação de pessoas e, com isso, diminuir a transmissão do novo coronavírus.
As tradicionais Festas de Março movimentam os municípios de Ingazeira e o distrito de Irajaí, em Iguaracy, com atrações musicais e estrutura organizada para receber o público. Em Ingazeira, a programação desta terça-feira (18) conta com os shows de Natanzinho Lima e Forró Pegado, prometendo atrair um grande público para a praça de eventos. Para […]
As tradicionais Festas de Março movimentam os municípios de Ingazeira e o distrito de Irajaí, em Iguaracy, com atrações musicais e estrutura organizada para receber o público.
Em Ingazeira, a programação desta terça-feira (18) conta com os shows de Natanzinho Lima e Forró Pegado, prometendo atrair um grande público para a praça de eventos. Para garantir a organização, não será permitida a instalação de mesas na área da festa, apenas na calçada dos quiosques. O uso de garrafas de vidro também é proibido, sendo substituídas por versões plásticas fornecidas pela prefeitura.
O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) enfatizou a importância das medidas adotadas: “Estamos comprometidos em proporcionar uma festa segura e agradável para todos, e contamos com a compreensão de todos para seguir essas orientações”. Ontem, a programação foi cancelada devido às fortes chuvas que atingiram o município. Os shows estão programados para começar às 22h.
Em Irajaí, distrito de Iguaracy, a programação segue com apresentações diversificadas. Nesta terça-feira (18), o cantor Teto Fonseca é a atração principal com um show religioso. No próximo sábado (22), a festa continua com Baú das Meninas e Juarez.
O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), e o secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, destacaram a relevância do evento: “Estamos muito felizes em promover eventos que celebram nossa cultura e reúnem as famílias de Irajaí. Convidamos todos a virem e aproveitarem a festa”.
Do Blog Dantas Barreto Faltando 22 dias para as eleições, a governadora Raquel Lyra (PSD) reuniu, neste sábado (12) no Recife, muitos dos 149 prefeitos que apoiam a sua reeleição, para pedir mais empenho. A intenção é focar a campanha na Região Metropolitana e cumprir as agendas já marcadas em sabatinas e debates. Como a […]
Faltando 22 dias para as eleições, a governadora Raquel Lyra (PSD) reuniu, neste sábado (12) no Recife, muitos dos 149 prefeitos que apoiam a sua reeleição, para pedir mais empenho. A intenção é focar a campanha na Região Metropolitana e cumprir as agendas já marcadas em sabatinas e debates. Como a disputa com João Campos (PSB) é apertada, Raquel não quer ver parte da tropa esmorecer, nem tampouco debandar, na reta final. Na reunião, ela fez questão de citar o que sua gestão fez em cada cidade para ter votos como retorno.
Prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora (PP) reconheceu a importância dessa reunião para dar mais energia aos aliados. “Apostamos na vitória da governadora para que Pernambuco continue avançando. Que esse avanço venha a trazer de fato todo esse conforto que ela tem trazido nos hospitais, nas rodovias, com as creches, as cozinhas comunitárias, os ônibus, as ambulâncias. Tudo isso que ela tem feito por todos os municípios”, disse o progressista.
Já a prefeita de Trindade, Helbinha (PSD), considerou necessária a convocação do encontro para manter o grupo focado. “A gente sabe que, quando a campanha é de terceiros, tem quem fique acomodado. Então, a solicitação é de realmente empenho e trabalho e que todos deem as mãos para que a vitória seja mais bonita ainda. Houve incentivo para que a gente dê continuidade ao trabalho”, contou.
De acordo com o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PSD), “a conversa foi muito tranquila, com a governadora dizendo que realmente não vai conseguir estar em todos os municípios”. “A governadora vai ter uma agenda, como ela mesmo disse, tendo que participar de debates, sabatinas. Então, quer dividir esse tempo com os prefeitos. O objetivo dessa reunião foi para que a gente avance mais ainda, mesmo na ausência dela, na reta final da campanha”, relatou.
Orlando Jorge (Podemos), prefeito de Limoeiro, alertou que “todo time que afroxa leva um gol no finalzinho da partida”. “Essa foi uma reunião para dizer ‘olha vamos continuar mobilizados’. Essa aqui é a força do interior que Raquel tem. É uma energia importante de alegria, de pensar positivo e transmitir isso aos prefeitos que estão com ela. São 149 prefeitos que estão fazendo belíssimas gestões porque têm a parceria do Governo de Pernambuco e isso é preciso reconhecer”, cravou Orlando.
Na avaliação do prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), a aprovação elevada dos gestores que apoiam Raquel Lyra é um fator que pesa muito a favor dela, por isso avalia que a Região Metropolitana merece uma maior atenção. “Tem a Capital, que é governada pelo PSB e que tem sido enfrentada, e essa diferença tem diminuído a cada pesquisa”, comentou.
No primeiro balanço divulgado pelo TRE-PE às 10h, horário local, deste domingo das 18.791 urnas eletrônicas estão em uso no estado, 217 apresentaram algum tipo de problema. Dezenove delas precisaram ser substituídas. Ao todo, 185 urnas tiveram o horário ajustado. A cidade com maior quantidade de ocorrências é Olinda, com 37 urnas com hora ajustada […]
No primeiro balanço divulgado pelo TRE-PE às 10h, horário local, deste domingo das 18.791 urnas eletrônicas estão em uso no estado, 217 apresentaram algum tipo de problema. Dezenove delas precisaram ser substituídas. Ao todo, 185 urnas tiveram o horário ajustado.
A cidade com maior quantidade de ocorrências é Olinda, com 37 urnas com hora ajustada ou algum tipo de correção similar.
O desembargador eleitoral Paulo Roberto de Oliveira Lima, integrante da comissão de totalização do TRE-PE, informou que somente uma pessoa foi presa, até o momento. Um eleitor que queria entrar antes das 8h em uma seção da 3ª zona, no bairro de Areias, foi levado por policiais e deve ser liberado após prestar depoimento.
Em uma longa e detalhada decisão, o juiz Federal Raphael Chaçlegre do Rego Barros julgou impricedente o pedido do Ministério Público Federal contra a gestão do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.
Apoiadores de Jair Bolsonaro fizeram neste domingo (21) atos de apoio ao presidente em razão de seu aniversário de 66 anos.
As tradicionais Festas de Março movimentam os municípios de Ingazeira e o distrito de Irajaí, em Iguaracy, com atrações musicais e estrutura organizada para receber o público. 
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