Campanha de Armando tem caminhada em Petrolina

G1

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (20) recurso apresentado contra decisão de 2016 na qual a Corte permitiu o cumprimento da pena de prisão após uma condenação em segunda instância.

O recurso, chamado “embargos de declaração”, foi apresentado no último dia 14 e buscava reverter o atual entendimento, para que a execução da pena se inicie somente após o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, a decisão definitiva na quarta instância da Justiça – o próprio STF.

Edson Fachin rejeitou o recurso por considerar que uma eventual mudança nesse sentido só será possível em um novo julgamento da ação, de “mérito”, ainda a ser marcada pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Nessa decisão de mérito, os 11 ministros da Corte deverão discutir de maneira mais aprofundada a questão. Em 2016, quando a execução provisória da pena foi aprovada por 6 votos a 5, a decisão se deu em caráter “cautelar” (provisório).

“Estando o mérito apto a ser deliberado pelo colegiado, as questões apontadas na petição dos embargos, na ambiência daquele julgamento, serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva do que com a reabertura da discussão em sede meramente cautelar”, escreveu o ministro.

Fachin também rejeitou pedido do recurso, para que ele o levasse a julgamento no plenário, diretamente, sem inclusão do processo na pauta do plenário, definida pela ministra Cármen Lúcia.

O ministro afirmou que, mesmo que os embargos, pelo regimento do STF, não precisem ser incluídos na pauta oficial, a data de julgamento, de qualquer modo, também depende de decisão da presidente da Corte.

O recurso foi apresentado em duas ações, cujas decisões de aplicam a todas as pessoas, sem vinculação a qualquer caso específico. Essas ações têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello, que, em dezembro, liberou o processo para julgamento no plenário.

A decisão de rejeitar o recurso foi proferida por Edson Fachin porque foi ele o responsável por redigir o acórdão (sentença escrita) da decisão de 2016, ao dar o primeiro dos seis votos que permitiu a execução da pena após a segunda instância.

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Sertânia decidiu na última quarta-feira (15), lançar o médico e vereador Orestes Neves como pré- candidato a Prefeito de Sertânia. A Informação é do site Tribuna do Moxotó.

Após a reunião, o diretório encaminhou a redação do site uma nota oficial do partido. Leia abaixo a íntegra da nota.

As cidades se fazem de sonhos e ideias para mudar!

Nesses tempos duríssimos, com uma crise econômica inédita e uma crise política agravada pela falta de responsabilidade dos principais dirigentes do Brasil, nós, do PT, entendemos que Sertânia é uma cidade fundamental na região do Moxotó. 

Chegou o momento de Sertânia deixar de ser apenas um lugar de passagem; um lugar que seus filhos migram para outros centros em buscas de melhorias. 

Hoje, Sertânia tem um norte para o seu desenvolvimento, temos água, trazida pelos canais da transposição que enchem 05 (cinco) grandes reservatórios, fazendo fluir nossos sonhos de que se irrigando e plantando dar-se-á tudo: feijão, milho, algodão, melancia…, dar-se-á riqueza! 

Podemos sonhar em ser a  Sertânia desenvolvida, que tenha em sua economia a agricultura irrigada, a criação de caprinos, bovinos, ovinos, criatório de peixes, industrias atraídas pelas águas como fontes do desenvolvimento econômico e social.

Um município em que o homem do campo seja atendido em suas demandas de assistência técnica, fixando-se em seu rincão, não migre para a cidade ou outra região, abandonando suas terras e seus sonhos.

A mudança é um processo necessário que faz parte de toda a evolução da humanidade. Por isso, o DM do PT de Sertânia, partido de Lula, em reunião através de vídeoconferência (pela plataforma Google Meet), decidiu por unanimidade apresentar o companheiro Dr. Orestes Neves como pré-candidato á Prefeito de Sertânia. 

Vindo de família humilde da zona rural de Henrique Dias, Dr. Orestes conseguiu com estudo e dedicação terminar o curso de Medicina na Universidade de Pernambuco (UPE), e há 25 anos dedicou-se ao oficio de salvar vidas, sendo cardiologista respeitado na região e com um projeto de levar saúde e dignidade a todos que dele precise. 

Eleito vereador por 02 (dois) mandatos é agora uma esperança para novos rumos de nossa cidade, cidade essa cansada da mesmice política de famílias tradicionais que se arrastam pelo poder por mais de 50 anos, sem nada mudar para o povo e para Sertânia, as mudanças ocorrem apenas para aqueles que fazem parte do pequeno grupo de apadrinhados.

Acreditamos que seja possível apresentar a Sertânia uma proposta em que três elementos caríssimos ao modo petista de governar e venham a ser praticados: participação popular, inclusão social e sustentabilidade (ambiental, social e fiscal), uma cidade que INOVE.

Vamos juntos! É só você querer e assim será. Vamos construir juntos a cidade que queremos!

Sertânia, 16 de julho de 2020.

Álvaro de Góis Melo

Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores

Caro Nill Júnior,

Ao retornar do feriado de Carnaval, me deparei com uma matéria de ‘punho’ do prefeito Deva Pessoa, em vosso blog, que dentre as colocações, passo a destacar e responder, pessoalmente:

1 – O vice governador Raul Henry sempre foi e será um verdadeiro gentleman e sempre dispensa a atenção, inclusive a quem não o reconhece como um dos políticos mais competentes e agregador. Mesmo convidando a mais ‘forte’ liderança de Tuparetama para uma reunião com o intuito de manter a ‘união’ do grupo, foi desrespeitosamente ignorado;

2 – As discussões, por menores que sejam em um município e, que por vezes, sejam sem sentidos, quando não observadas por um verdadeiro gestor competente e que mantenha-se participativo, poderá acarretar-lhes danos e afundar-lhes politicamente;

3 – As “mentiras e infâmias” a que se refere o gestor, as quais estão “por traz das ações daqueles que me atacam”(segundo suas palavras), são verdadeiros ‘desacordos’ do seu governo, que nunca teve humildade e nem reconheceu quem deu-lhes condições de governar o município, ignorando o povo, não ouvindo o povo, porém, apenas e tão somente um grupo;

3 – Fui o primeiro a conhecer o ‘verdadeiro’ teor do político Deva Pessoa, quando este foi contrário a minha eleição para Presidência da Câmara(ele mesmo sabe a forma e a quem falou), mesmo sabendo da contribuição e ajuda(que não foi pouca) que dediquei a sua campanha, sendo este Vereador o que mais votos obteve “casado” com o mesmo. Eu estive na linha de frente da vitória de Deva (o povo se lembra, ele não). Enquanto alguns que são do seu grupo…

4 – Qualquer político, a nível local, estadual e federal que disser que lhe fiz propostas “indecentes e indecorosas”(como é bom olhar ao nosso redor e saber que propostas indecentes partiram de pessoas que rodeiam o prefeito), usa de falsa hipocrisia, de maneira mendaz para obter a atenção de alguns. Político nenhum terá o prazer em afirmar que fui contra o povo ou que quando administrei a Câmara de Vereadores houve rejeição a nossa administração ou fui omisso na aplicação dos recursos da Câmara, onde por pesquisas 69% da população acham que os vereadores resolvem os seus problemas, 51% aprovou a gestão como regular(15%), ótima(10%), boa(26%) e 42% não souberam responder;

5 – Fui o primeiro Presidente da Câmara a fazer um plano de Cargos/Carreira dos funcionários daquela Casa de Leis(não prometi, mais fiz), lhes honrando o trabalho e pela lisura, ainda hoje sou considerado como probo e leal aos princípios do zelo a rés pública. Devolvi, inclusive, aos cofres da Prefeitura Municipal R$ 12.000,00(pela primeira vez na história política de Tuparetama) que foram revertidos em 04 perfurações de poços: 01 na Barauninha(próximo a casa de Eduardo), 01 em Santa Rita(casa de Zé Caboclo), 01 na Lagoa das Varas(casa de Batista – único que deu seco) e 01 no Cajueiro(casa de Antônio de Anália) – O prefeito omitiu, até hoje, tal ação;

6 – Nunca precisei de Prefeitura, muito menos de prefeito para empregos de ‘parentes’ ou indicações de Cargos Comissionados(coisa que jamais fiz ou faço). No entanto, sei analisar quando políticos se perdem nos “trilhos” do horizonte e começam a padecer da ‘inércia’ administrativa;

7 – Jamais troquei minha honra por apoio político ou mesmo fui “viriador”(aquele que vive na virilha do Prefeito) ou “variador”(aquele que vive sem rumo). Sou Vereador(com V maiúsculo), cumpro o meu papel de defender o povo como sempre o fiz desde o primeiro mandato. Nunca tive nenhum fato suspeito nas minhas ações e dou a “cara a tapa” se, politicamente, provarem que me favoreci de qualquer administração pública.

Os números não mentem. Vamos em frente!

Joel Gomes

Na tarde desta terça-feira (02.04), o PT de Tabira assinou as fichas de filiação da ex-vereadora e pré-candidata à vereadora, Claudicéia Rocha e do vereador pré-candidato à reeleição, Pipi da Verdura, ambas lideranças importantes no cenário político local.

Os novos filiados foram recebidos pela presidenta da sigla e vereadora Socorro Veras, pelo membro do diretório do PT-PE e deputado federal Carlos Veras e pelo pré-candidato a prefeito Flávio Marques.

“Para mim é uma honra, enquanto fundador do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Tabira, retornar para o partido que sempre me orgulhou e travou várias batalhas para garantir os direitos da classe trabalhadora”, disse o vereador Pipi da Verdura ao ter assinada sua ficha de filiação.

“É uma alegria para mim passar a fazer parte do PT, que luta pelos direitos da classe trabalhadora, do homem e da mulher do campo. Vamos caminhar lado a lado, com cada companheiro e companheira que quer ver nossa Tabira prosperar”, celebrou Claudiceia Rocha durante a ocasião.

“Para mim, é uma satisfação receber, no nosso partido, companheiros e companheiras que têm como objetivo ver Tabira crescer. O ano de 2024 será marcado pela união e reconstrução, e, em Tabira, não será diferente. Tenho certeza de que, juntamente com o deputado federal Carlos Veras e com o presidente Lula, Tabira irá prosperar”, afirmou Socorro Veras.

Esse foi também o tom do pré-candidato a prefeito, Flávio Marques. “Esse momento enche meu coração de muita alegria. O PT se engrandece com a chegada desses valiosos companheiros, que têm uma expressiva trajetória de luta em defesa do povo tabirense e vão somar forças para trazer dias melhores para o nosso município”, declarou.

Já o deputado federal Carlos Veras, destacou o protagonismo do PT nas esferas local e nacional. “O projeto político que o PT apresenta, vem somando cada vez mais lideranças políticas em Pernambuco e no Brasil, mas, principalmente, conquistando o reconhecimento do povo tabirense, que deseja e merece uma vida melhor e por isso já está seguindo com a gente rumo à vitória”, garantiu.

O PT vem ganhando cada vez mais quadros e ampliando sua incidência política no município, e se consolidando como um projeto político capaz de unir todo o campo de oposição ao nível local, tendo em vista as eleições deste ano. No último domingo, destacadas lideranças locais também se filiaram ao partido, entre eles, o vereador Dicinha do Calçamento, além dos tabirenses Adriano Paizinho, George Soares, Magalhães e Antônio Pereira.

A Seguradora Líder, responsável pela gestão do DPVAT, terá que explicar pagamentos por prestação se serviços para pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos e integrantes do governo federal.

Isto porque uma auditoria, feita pela KPMG, nas contas da seguradora questionou diversos procedimentos na gestão da empresa, o que inclui estes pagamentos que, em muitos casos, não foram registrados com os devidos detalhamentos e controles. As informações são da Folha de S. Paulo.

A análise foi pedida pela gestão atual da seguradora, e abarca o período de 2008 até 2017. O documento obtido pela Folha conta com mais de mil páginas.

Dentre as relações tido como suspeitas, está a do escritório que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, era sócio até virar membro da Suprema Corte. A Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, recebeu entre 2009 a 2016, 21 pagamentos da Líder, que totalizam R$ 3,67 milhões.  O escritório tinha o nome de Luís Roberto Barroso & Associados, até o ministro assumir o cargo. Seu sobrinho, Rafael Barroso Fontelles, segue na empresa.

Os sócios da empresa entraram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) no STF à favor da Líder, e venceram. Barroso não participou dos julgamentos por se considerar impedido.

O procurador de carreira do INSS, Mauro Hauschild, também aparece como sendo “pessoa politicamente exposta”, no relatório obtido pela Folha. Ele atuou como assessor do hoje presidente do STF, Dias Toffoli.

A auditoria revelada pelo jornal mostra que a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2o12 a 2016. Cabe ressaltar que neste período o advogado não atuava mais com Toffoli, pois já havia ocupado cargos no INSS.

Os pagamentos foram feitos através do escritório Stelo Advogados, que foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em esquema de pagamento de propina no Rio Grande do Sul.

Em resposta à Folha, a seguradora Líder disse que em 2016 “contratou uma consultoria internacional de renome para a realização, de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.

Assim que recebeu o relatório da KPMG, a seguradora afirma que “foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a Administração da Seguradora Líder”.

Também para a Folha, a assessoria de Dias Toffoli afirmou que durante o período citado na reportagem o ex-assessor Mauro Hauschild já não atuava no gabinete do ministro. “Entendo que, por isso, não há o que comentar. E a decisão de classificar o presidente como PPE [pessoa politicamente exposta] deve ser dirigida à seguradora”, disse.

Já a assessoria do ministro Barroso, respondeu ao jornal afirmando que ele “se desligou inteiramente do seu antigo escritório ao tomar posse no STF, em junho de 2013, com ele não mais mantendo qualquer relação. Após a sua saída, o escritório, inclusive, mudou de nome. O ministro não atuou em nenhum dos casos do DPVAT, tendo se dado por impedido”.

Outro nome citado na reportagem, Mauro Hauschild, afirmou que desconhece a auditoria da KPMG, mas explicou sua relação com a seguradora Líder. “Fui consultor/advogado da empresa [Líder], tendo prestado regulamente meus serviços durante três anos, analisando e contribuindo na elaboração das teses jurídicas de defesa perante o Poder Judiciário”, disse Hauschild para a Folha de S. Paulo.

“A Folha procurou o ministro Luiz Fux e o Stelo Advogados, mas não conseguiu contato até a conclusão desta reportagem”, finaliza a reportagem.