Álvaro Porto pede agilidade na apuração do assassinato de vereador

G1

A Deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) está sendo investigada em um inquérito sobre tráfico e associação para o tráfico de drogas. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pela TV Globo.

A investigação foi aberta pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em 2010 a partir de denúncias de que assessores de Cristiane Brasil pagaram a traficantes para ter “direito exclusivo” de fazer campanha em Cavalcanti, bairro da Zona Norte da cidade.

Além disso, segundo os denunciantes, presidentes de associações de bairro foram levados para conversar com o chefe do tráfico na região por estarem se recusando a trabalhar para a deputada.

Procurada pelo G1, a assessoria de Cristiane Brasil disse que o inquérito foi aberto baseado em uma denúncia anônima durante a campanha de 2010. Ela afirma ainda que não foi ouvida no inquérito e nega veementemente que teve contato com qualquer criminoso.

À época dos fatos, Cristiane era vereadora licenciada e ocupava uma secretaria da Prefeitura do Rio. Na eleição de 2010, ela não se candidatou, mas apoiou a candidatura do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar.

Embora a deputada tenha tomado posse em 2015 e ganhado foro privilegiado, o inquérito foi enviado apenas na última quinta-feira (1) para a Procuradoria da República no Rio e deve ser encaminhado nesta segunda-feira (4) para a Procuradoria Geral da República (PGR). A Polícia Civil do RJ investiga o caso desde 2010.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, pai de Cristiane Brasil, afirmou, por meio de sua conta no Twitter, que ficou assombrado com a revelação. Ele apontou que sua filha não disputou as eleições de 2010, quando as irregularidades investigadas pelo inquérito teriam ocorrido.

Os municípios de Sertânia, Serrita, Cedro, Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe já receberam recomendações das Promotorias de Justiça locais sobre a  obrigatoriedade da imunização do público de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19, salientando as consequências prejudiciais a crianças caso ocorra a negativa dos pais e/ou responsáveis.

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) responsáveis frisam nos documentos a autorização de vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os alertas das autoridades sanitárias. As recomendações seguem o mesmo teor da expedida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, sob o nº 02/2022, que trata da adoção das mesmas providências para vacinar o público infantil.

Assim, as Promotorias de Justiça alertam as Prefeituras que garantam às crianças a completa imunização contra a Covid-19, respeitada a ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades sanitárias, usando os imunizantes Pfizer/Comirnaty e CoronaVac, autorizados pela Anvisa.

É preciso que também observem as expressas orientações das autoridades sanitárias federal e estadual, nos termos do disposto no artigo 14, § 1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

As vacinas devem ser aplicadas de acordo com a faixa etária indicada: 5 anos somente com o imunizante Pfizer/Comirnaty. De 6 a 11 anos com os imunizantes Pfizer/Comirnaty e CoronaVac (desde que não imunocomprometidos nesta última hipótese), evitando assim erros vacinais e reações adversas desconhecidas dos fabricantes e das autoridades sanitárias.

Faz-se também necessária a ampla divulgação da importância da imunização contra a Covid-19 para esse público-alvo, com a veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde local, especialmente nas escolas, que deverão ser utilizadas como centros avançados/itinerantes de vacinação;

Os estabelecimentos de ensino públicos e privados devem, sem prejuízo da apresentação da Caderneta de Vacinação, solicitar o comprovante de vacinação da Covid-19, para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos. No caso de descumprimento, a Prefeitura deve expedir notificação aos responsáveis legais da instituição desobediente para fazê-lo, fazendo concomitantemente a comunicação do fato ao Conselho Tutelar e/ou ao MPPE, para adoção das providências cabíveis.

No entanto, a ausência de apresentação da caderneta de vacinação e do comprovante da vacinação da Covid-19 não devem ser impedimento à matrícula ou à frequência escolar.

Já aos Conselhos Tutelares cabe, ao receberem uma denúncia, notificação ou representação contra os pais ou responsáveis relativas à não oferta da vacina, notificá-los para comparecimento à sede do Conselho Tutelar, aconselhando-os sobre a importância da vacinação, aplicando, no que couber, as medidas previstas no art. 129, I a VII, do ECA.

Após atendimento, deve ser estabelecido um prazo máximo de 15 dias para se dirigirem ao local de vacinação e imunizarem as crianças em questão.