TCE aprova efetivação de 35 agentes de saúde em Triunfo
Por Nill Júnior
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou legais 35 efetivações por Provimento Derivado de agentes comunitários de saúde no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.
Mediante o Acordão T.C. Nº 1900 /2021, os conselheiros consideraram que os servidores efetivados exercem suas funções e assim permanecem há mais de 14 (catorze) anos, não havendo nos autos dados que indiquem prejuízos ao erário municipal.
Os servidores efetivados foram contratados na gestão do ex-prefeito José Hermano Alves de Lima, o ‘Dr. Maninho’. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e […]
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.
Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. O sistema também permite que usuários tenha acesso a informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.
Neste último final de semana, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se com representantes da JUCEPE (Junta Comercial de Pernambuco) e do SEBRAE, para discutir a adesão do município. Em Pernambuco, apenas 22 cidades estão integradas a REDESIM.
Ficou acertado durante a reunião que o convênio de adesão será assinado no próximo dia 07 de Dezembro, em Recife, na sede da JUCEPE. Mas o trabalho já começou para a instalação do sistema. A JUCEPE informou que a previsão é de que até o fim deste ano o processo deve estar concluído.
Em Pernambuco, além dos 22 municípios, integram a REDESIM a Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros. Junto com Afogados, mais 05 municípios devem aderir ao sistema. Afogados é o único do Sertão nesta nova leva. “É mais um passo no sentido de desburocratizar o processo de registro mercantil a fim de criar no município um ambiente favorável à realização de negócios”, afirmou o Prefeito José Patriota.
A adesão de Afogados vai permitir aos empreendedores do município reduzir o prazo de legalização das empresas, já que através do portal da JUCEPE, poderá ser consultada a viabilidade do negócio na localidade escolhida, a obtenção do alvará de funcionamento, além de registros nos órgãos interligados.
A Prefeitura de Afogados irá indicar um agente de desenvolvimento e um funcionário do setor tributário para participar do treinamento, a ser realizado ainda este mês, e dará todas as condições para o trabalho ser desenvolvido. Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria de Administração ou na sala do empreendedor.
A escola estadual Joaquim Alves de Freitas, situada no Distrito de Jabitacá, município de Iguaraci, foi premiada pela conquista do honroso segundo lugar em crescimento em ensino médio entre todas as escolas do Estado de Pernambuco no ano de 2018. É mais uma escola ligada à GRE do Sertão do Alto Pajeú, em Afogados da […]
A escola estadual Joaquim Alves de Freitas, situada no Distrito de Jabitacá, município de Iguaraci, foi premiada pela conquista do honroso segundo lugar em crescimento em ensino médio entre todas as escolas do Estado de Pernambuco no ano de 2018.
É mais uma escola ligada à GRE do Sertão do Alto Pajeú, em Afogados da Ingazeira, destaca entre as grandes. “Isso é fruto de um excelente trabalho no desenvolvimento e na formação educacional de todos. E mais ainda, este prêmio veio a coroar a comemoração dos 20 anos da escola”, diz ao blog a gestora Ana Cristina de Azevedo Lima.
A gestora da Escola recebeu o prêmio das mãos do governador Paulo Câmara. O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres e a secretária de Educação Rita de Cássia, acompanharam a professora, mais Luis Alves, professor de matemática da Escola Municipal Diomedes Gomes e Maurília Cesário, professora de língua portuguesa da Escola Municipal Judite Bezerra da Silva.
A premiação é fruto de um trabalho incansável na busca de melhorias pela educação. Ressalta a gestora que a conquista é um motivo de felicidade e orgulho para todos os que fazem a educação no Distrito.
O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora em Arcoverde deu início nesta semana, à última fase da requalificação de sua iluminação interna. “Nosso objetivo é dar mais tranquilidade aos nossos permissionários, que utilizam do período noturno para o recebimento e distribuição de suas mercadorias, neste caso frutas, verduras e similares. Ainda […]
O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora em Arcoverde deu início nesta semana, à última fase da requalificação de sua iluminação interna. “Nosso objetivo é dar mais tranquilidade aos nossos permissionários, que utilizam do período noturno para o recebimento e distribuição de suas mercadorias, neste caso frutas, verduras e similares. Ainda com este trabalho, melhoramos também a segurança do local”, explicou Paulo Sérgio Diniz, diretor do Cecora.
O trabalho é uma parceria entre a Secretaria de Serviços Públicos do município, através do setor de iluminação pública, com o centro comercial. “Nesta última fase, estamos substituindo 4 lâmpadas de mercúrio de 80 watts para 150 watts a vapor de sódio, além de trocar outras 20 lâmpadas de 80 watts com baixa iluminação”, informou Paulo Sérgio.
Governo de Pernambuco afirmou à reportagem que suas aeronaves são usadas “somente em missões institucionais de interesse público”, seguindo critérios técnicos, operacionais e legais, e que não houve prejuízos para as ações de saúde Um avião comprado no ano passado pelo Governo de Pernambuco e anunciado como equipamento para o transporte de pacientes tem sido […]
Governo de Pernambuco afirmou à reportagem que suas aeronaves são usadas “somente em missões institucionais de interesse público”, seguindo critérios técnicos, operacionais e legais, e que não houve prejuízos para as ações de saúde
Um avião comprado no ano passado pelo Governo de Pernambuco e anunciado como equipamento para o transporte de pacientes tem sido usado para levar a governadora Raquel Lyra (PSD) a compromissos oficiais e agendas políticas. A reportagem é da Folha de São Paulo de hoje.
O avião do modelo King Air 260, de matrícula PS-GEP, foi comprado por R$ 64,3 milhões com verba da Secretaria de Defesa Social, em julho de 2025, e entregue em dezembro. Ao divulgar a chegada da aeronave, o Grupamento Tático Aéreo de Pernambuco afirmou que o objetivo era ampliar “o atendimento aeromédico”.
Ainda em dezembro, no entanto, o equipamento médico foi temporariamente removido para que o avião transportasse a governadora a Brasília, onde se reuniu com o presidente Lula (PT) e com o presidente de seu partido, Gilberto Kassab.
Na ocasião, o Governo de Pernambuco precisou acionar uma empresa de táxi aéreo para a remoção de um paciente médico e para uma operação de captação de órgãos para transplante, com custo total de cerca de R$ 100 mil.
No mês passado, a aeronave voltou a ser utilizada para levar Raquel, que disputará a reeleição neste ano, a agendas no agreste pernambucano, em São Paulo e em Brasília.
O Governo de Pernambuco afirmou à reportagem que suas aeronaves são usadas “somente em missões institucionais de interesse público”, seguindo critérios técnicos, operacionais e legais, e que não houve prejuízos para as ações de saúde. Acrescentou ainda que os deslocamentos de Raquel Lyra se dão majoritariamente por voos comerciais.
A licitação para a compra da aeronave previa entre suas finalidades o transporte de autoridades, num formato “multimissão”, que incluía também o deslocamento de forças de segurança, órgãos e doentes, além de ações de defesa civil.
O termo de referência exigia que o avião fosse equipado com um kit aeromédico para resgate e transporte de pacientes. Esse equipamento custa quase R$ 400 mil, segundo os dados do Portal da Transparência.
A função de atendimento de saúde foi destacada pelo órgão responsável pela operação das aeronaves do governo, na época de seu lançamento.
“Com estrutura adequada para o transporte aeromédico, o avião garante mais agilidade no tempo de resposta e mais segurança para pacientes e equipes, fortalecendo o atendimento em missões que não podem esperar”, descreveu o Grupamento Tático Aéreo de Pernambuco no Instagram.
Num vídeo, o comissário Emmanuel Oliveira de Figueiredo afirma: “É uma King Air 260, adquirida pelo governo do estado para ampliarmos o atendimento aeromédico dentro do estado e fora dele. (…) Antes, a gente operava com uma aeronave de menor categoria, mas tinha algumas restrições devido à performance da aeronave”.
O primeiro uso do avião pela governadora ocorreu poucos dias após a entrega da aeronave. No dia 15 de dezembro, o Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas) realizou a “retirada dos equipamentos médicos e a adequada preparação da aeronave para o transporte VIP”, segundo um despacho do governo.
“Transporte VIP” é a expressão utilizada na documentação para a compra da aeronave, descrevendo uso do equipamento para o deslocamento de autoridades.
No dia seguinte, Raquel esteve no Planalto com Lula para assinar uma PPP (Parceria Público-Privada) para recuperação do Metrô do Recife. Além disso, teve agendas políticas com Kassab e encontrou um prefeito aliado.
No dia 18, ela partiu para São Paulo, onde participou do leilão da concessão dos serviços de saneamento básico. No mesmo dia, a governadora voltou a Brasília para um encontro de prefeitos de Pernambuco.
Questionado pela reportagem, o Governo de Pernambuco afirmou que “nos deslocamentos que não envolvem missões de saúde, os equipamentos médicos são temporariamente retirados e reinstalados ao término da operação, sem comprometimento de sua funcionalidade”.
Em dezembro, quando o avião foi modificado para o transporte da governadora, houve necessidade de remoção aérea de um paciente em Pernambuco e de uma captação de órgãos. Tais ações precisaram ser feitas pela empresa Easy Táxi Aéreo, ao custo de R$ 64,1 mil e R$ 36,9 mil, segundo dados do Portal da Transparência.
O segundo uso do avião ocorreu em maio, quando o histórico de voos do King Air coincide com as agendas de Raquel em Brasília. Nesse período, ela participou da Marcha dos Prefeitos e de um jantar com deputados do PSD e outros aliados.
Entre os dias 21 e 23, Raquel cumpriu agendas de anúncios e entregas de obras no sertão de Pernambuco. Há registros de deslocamento do avião, nesse período, do aeroporto do Recife para pistas localizadas nessa região do estado.
O Governo de Pernambuco afirmou que as aeronaves da frota pública estadual “são utilizadas somente em missões institucionais de interesse público, incluindo ações de segurança pública, defesa civil, apoio aeromédico, transporte de equipes técnicas e deslocamentos oficiais”.
“As aeronaves pertencem ao estado e sua utilização segue critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos pelos órgãos competentes”, declarou.
Ainda de acordo com o Executivo estadual, os deslocamentos de Raquel “ocorrem, em sua maioria, por meio de voos comerciais”.
O governo diz que desde o início da gestão, “foram registrados 158 trechos, gerando uma economia de R$ 880 mil. Entre 2020 e 2023, o governo liquidou o montante de R$ 1,6 milhão referente a contratos de táxi aéreo utilizados no período de 2019 a 2022, anterior à atual gestão”.
Nesse quesito, o governo diz que os deslocamentos de Raquel em aeronaves oficiais “ocorrem para o cumprimento de agendas institucionais de interesse do estado, em conformidade com a portaria 734/SDS, de 16 de maio de 2010”.
“Nessa modalidade, foram realizados 45 trechos, sem qualquer prejuízo às operações de saúde e segurança pública, uma vez que outras aeronaves permanecem à disposição para o atendimento dessas demandas”, completou o governo, em nota.
Os três candidatos à prefeitura de Serra Talhada ainda não tiveram elencados seus bens à Justiça Eleitoral, de acordo com os dados encaminhados ao Divulgacand, site de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral, criado pelo setor de Tecnologia da informação do TSE. A expectativa de divulgação do patrimônio de Luciano Duque, Victor Oliveira e Otoni […]
Os três candidatos à prefeitura de Serra Talhada ainda não tiveram elencados seus bens à Justiça Eleitoral, de acordo com os dados encaminhados ao Divulgacand, site de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral, criado pelo setor de Tecnologia da informação do TSE.
A expectativa de divulgação do patrimônio de Luciano Duque, Victor Oliveira e Otoni Cantarelli deve gerar especulações na imprensa e opinião pública sobre quem mentiu ou falou a verdade ao divulgar seu patrimônio.
Pior, como o blog já informou, mesmo que não haja repasse fiel dos dados, não há previsão de punição prevista na legislação para quem omite ou não divulga seu patrimônio à Justiça Eleitoral, aps caso no Supremo que criou jurisprudência.
Luciano Duque nasceu em 22/02/1960, tendo 56 anos. É casado, com curso superior completo. Natural de Serra Talhada, ainda não oficializou site de campanha, prerrogativa que pode ser explorada pelos candidatos.
Otoni Cantarelli nasceu em 31 de maio de 1983, tendo 33 anos. Tem ensino superior completo e também não criou página de campanha. Victor Oliveira é o mais jovem dos candidatos, nascido em 03 de junho de 1991, com 25 anos. Também tem ensino superior completo e como os demais ainda não cadastrou site de campanha.
Mais cedo, o blog havia informado que os candidatos não haviam divulgado, o que não procede. O TSE é que ainda não processou as informações repassadas.
Você precisa fazer login para comentar.