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O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, começou sua gestão com um compromisso cumprido: o pagamento em dia de todo o funcionalismo público municipal, incluindo aposentados e pensionistas.

No primeiro mês de governo, mais de R$ 3,5 milhões foram injetados na economia local.

Através das redes sociais oficiais da Prefeitura, Fredson Brito, ao lado do secretário de Finanças, Tarcízio Leite, anunciou que o pagamento dos aposentados e pensionistas foi realizado com sucesso, assim como o dos funcionários efetivos. Além disso, a gestão municipal também quitou o PASEP, dívidas atrasadas do INSS e débitos do fundo de previdência própria.

O secretário de Finanças, Tarcízio Leite, destacou que essa organização financeira não será apenas uma ação pontual. Segundo ele, o calendário de janeiro será seguido rigorosamente ao longo de todo o ano, garantindo que todos os servidores, ativos e inativos, recebam dentro do mês trabalhado.

“Esse compromisso será mantido. Nossa gestão tem responsabilidade e respeito com os servidores e com a economia do município. O pagamento em dia é um direito e seguirá como prioridade,” afirmou Tarcízio.

Fredson Brito comemorou. “Fico muito feliz em poder, já no primeiro mês da nossa gestão, garantir o pagamento de todos os funcionários, principalmente dos aposentados e pensionistas. Essas pessoas ajudaram a construir São José do Egito, e nada mais justo do que receberem seus salários sem atraso. Essa é mais uma promessa de campanha que estamos cumprindo”, declarou.

Deputado estadual eleito, José Patriota esteve esta semana na cidade de Figueira da Foz, em Portugal. Na viagem, ele observou de perto o sistema de gestão pública sustentável do município, modelo na Europa no tocante a Smart Cities, ou seja, Cidades Inteligentes.

Cidades inteligentes são aquelas que utilizam tecnologia para melhorar a eficiência político-econômica e para amparar o seu desenvolvimento. Figueira da Foz conta com o suporte tecnológico em diversos aspectos do funcionamento da cidade. 

Neste sentido, suas soluções em gestão pública, garantem redução dos custos da iluminação pública, controle no desperdício de água, coleta de resíduos sólidos, manutenção dos espaços verdes e segurança pública. 

Acompanhado do advogado Gilberto Costa de Souza, Patriota visitou a empresa CWJ Electonics; que produz tecnologias para cidades inteligentes e possui interesse em investir em Pernambuco. 

No local, o deputado eleito defendeu a adoção de medidas que melhorem a eficiência da gestão nas prefeituras do estado. 

“Acredito que uma gestão pública sustentável garantirá o futuro dos municípios. Importante a parceria com empresas que tenham esse conhecimento e que possam realizar serviços que auxiliem as cidades e a população”, afirmou José Patriota.

Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Arcoverde promoveu a entrega de 20 títulos de propriedade a famílias do núcleo urbano Carlos Rios I, localizado no bairro São Cristóvão.

A ação integra o Programa Moradia Legal em Pernambuco, dentro da política de regularização fundiária urbana no município.

O Moradia Legal é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com os municípios, o Governo do Estado, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Associação dos Registradores de Pernambuco (Aripe).

Em Arcoverde, a execução do programa está em expansão. Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, já estão em tramitação 140 novos processos que beneficiarão famílias da Cohab I até o final deste ano.

“Hoje é um momento extremamente emblemático para Arcoverde. Entregamos 20 títulos de posse e já comuniquei às Secretarias de Assistência Social e de Planejamento e Projetos, bem como a todos os setores envolvidos do governo municipal, que até o fim do ano entregaremos mais 140 títulos. Isso é só uma amostragem do novo tempo que Arcoverde está vivendo”, destacou o prefeito Zeca Cavalcanti durante o evento.

A cerimônia de entrega contou com a presença da juíza Roberta Viana, coordenadora estadual do programa; do vice-procurador do município, Dr. Pedro Melchior; do tabelião Hugo Sarmento (Cartório de Registro de Imóveis de Arcoverde); além da secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, secretários municipais, vereadores, representantes da imprensa e moradores da comunidade.

A regularização fundiária garante ao cidadão o direito legal sobre seu imóvel, com registro em cartório. Além da segurança jurídica, o programa também estimula melhorias urbanas, ambientais e sociais nas áreas regularizadas, contribuindo para o ordenamento urbano e o desenvolvimento das cidades.

A CPI da Pandemia ouvirá nesta sexta-feira (25), às 14h, os depoimentos de Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Eles denunciaram possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.

Luis Ricardo Miranda é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele relatou ao Ministério Público Federal e à imprensa ter recebido pressões para acelerar o processo de compra da Covaxin, da empresa indiana Bharat Biotech.

A negociação está sob suspeita em razão do valor unitário das vacinas, considerado elevado, em torno de R$ 80, e da participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. Em entrevista ao jornal O Globo, Luis Ricardo disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas. O governo nega qualquer irregularidade.

O requerimento convocando os depoentes foi do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à Polícia Federal proteção para os irmãos. Em pronunciamento na quarta-feira (23), Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, atacou o deputado e anunciou processo administrativo disciplinar contra o servidor.

Para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Onyx pode ter cometido crime previsto na Lei 1.579, de 1952, que regula o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito — especificamente o inciso I do artigo 4º: “Impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de comissão parlamentar de inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros”.

Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.