Em Portugal, José Patriota defende adoção do modelo de cidades inteligentes em Pernambuco

Prefeitos e secretários terão mais um compromisso amanhã (31) a partir das 9h, na AMUPE, quando será realizada a Reunião Extraordinária, com uma pauta bastante importante para a municipalidade.

Entre outras questões consta na pauta, a celebração do Termo de Parceria entre a AMUPE e o IFPE, na confecção de óculos digital para pessoas com deficiência visual. Estarão presentes, Anália Rodrigues, reitora do IFPE e a professora Andréa Peçanha Nascimento.

Ainda a exigência de jornada de trabalho dos médicos, pelo Ministério Público Federal; Relação entre TCE e Municípios: Resolução TCE/Bahia.

Pauta Municipalista , com o representante da CNM, Eduardo Stranz,  sobre reajustes salariais de categorias e o impacto nos municípios, mobilização dos Prefeitos a Brasília, posição da CNM sobre FUNDEF, Lei Kandir, ISS cartões de crédito, nova Lei de Licitações,  royalties e outras informações necessárias para os municípios.

O presidente da Amupe, José Patriota informa ainda que na pauta da Assembleia, dentro dos informes também serão tratados eventos da Sudene: Seminários e Cursos de interesse municipalista, a cessão de prédios da Secretaria de Patrimônio da União e projetos de Eficientização com Caio Melo, gestor de Relacionamento com o cliente da Celpe.

Além disso, Cursos e Eventos do CEFOSPE, Escolas de Contas do TEC e o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Também o radialista Aldo Vilela da CNM, trará novidades para os gestores.

Por André Luis – Com informações do Governo Federal

Em um marco para o Brasil, que celebra o Dia da Consciência Negra após a recriação do Ministério da Igualdade Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da ministra Anielle Franco, assinou 13 ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial. Estas iniciativas, elaboradas em colaboração com mais de dez ministérios e órgãos federais, buscam reparar historicamente as injustiças enfrentadas pela comunidade negra.

Durante o evento realizado neste 20 de novembro, o presidente Lula destacou a importância dessas ações como um pagamento de uma dívida histórica construída pela supremacia branca ao longo dos séculos. O foco do pacote abrange diversas áreas, desde titulações de territórios quilombolas até programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação e outras medidas que visam garantir ou ampliar os direitos à vida, terra, inclusão, memória e reparação.

Uma das ações notáveis é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que prevê um investimento de mais de R$ 20 milhões para beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de seus territórios.

Durante a cerimônia, o presidente e a ministra entregaram títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias em diferentes regiões do país. Este gesto simboliza um compromisso efetivo em reparar as injustiças históricas sofridas pela população negra, quilombola e comunidades tradicionais.

Além das ações práticas, o segundo Pacote pela Igualdade Racial inclui investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados. Essas medidas visam qualificar a implementação de políticas públicas, com destaque para um bloco inédito sobre ações afirmativas e gestão racial nos municípios, que será incorporado em uma das maiores pesquisas do país realizada pelo IBGE.

Outras iniciativas do pacote abrangem a qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, cursos de capacitação em tecnologia social sustentável, regularização fundiária quilombola, e uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia.

O presidente Lula reafirmou o compromisso em construir uma verdadeira igualdade racial, destacando que as ações propostas visam recompor o que foi destruído ao longo da história e restituir o que foi tirado. Este Dia da Consciência Negra marca não apenas uma celebração, mas um avanço significativo na busca por justiça e igualdade para a população negra no Brasil.

Do Blog Dantas Barreto

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o projeto da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Salgueiro e o Complexo Portuário de Suape causou surpresa aos prefeitos que aguardam a retomada das obras.

O TCU alegou que faltam estudos de viabilidade técnica. Com isso, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. estão impedidos de transferir recursos para a obra. Até o momento, estão garantidos apenas R$ 56 milhões para esse trecho pernambucano. Nesta segunda-feira (18), o assunto será levado à governadora Raquel Lyra (PSD), que se encontra em Brasília, e à bancada federal de Pernambuco, na reunião marcada para amanhã.

Prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PSD) disse ao Blog Dantas Barreto que o caso é preocupante porque tudo estava se encaminhando para o projeto ter andamento. Ele afirmou que foi “uma ducha de água fria”, até porque já havia expectativa do primeiro carregamento de gipsita a partir do Sertão do Araripe, enquanto o trecho até o Porto de Pecém, no Ceará, continua avançando.

“O Tribunal de Contas suspendeu qualquer contratação a partir de agora, alegando que os estudos contratados pela Infra S.A. requerem ainda informações a respeito dos impactos sociais e ambientais para que isso justifique o custo do investimento a ser feito. Preocupa porque são estudos que já existem há um certo tempo. Nos preocupa porque essa decisão já foi feita dentro do Ministério do Transporte, com a Infra e agora todos nós fomos pegos de surpresa com essa vedação”, disse Fabinho Lisandro.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada se prepara para votar as contas de 2019 do ex-prefeito e Deputado Luciano Duque.

Nos bastidores,  a todo momento há especulações sobre a possibilidade de a bancada governista possa usar o episódio para a inelegibilidade do político.

Isso porque, assim como aconteceu com Carlos Evandro,  que não pôde disputar em 2020 e indicou a mulher, Socorro Brito, a rejeição de contas pela Câmara joga o político para as consequências da Lei da Ficha Limpa.

Em fevereiro de 2014, em sessão extraordinária, a Câmara de decidiu manter a decisão do TCE que rejeitou as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro.

Foram nove votos pela manutenção da decisão  contra cinco contrários. Votaram pela manutenção da decisão do TCE os vereadores José Raimundo, Agenor de Melo Lima, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira, Márcio Oliveira, Cicero Fernandes (Cição), Francisco Pinheiro e Leirson Magalhães.

Foram Contrários ao parecer Edmundo Gaia, Nailson Gomes, Vera Gama, Jaime Inácio e Dedinha Inácio. O vereador Antonio Rodrigues faltou à sessão extraordinária.

A questão é diferente da de hoje, pois lá a Câmara respeitou a orientação do TCE. Aí reside a minha defesa no comentário de hoje: que em linhas gerais,  as Câmaras aprovem quando a recomendação for de aprovação com ou sem ressalvas, e reprovem quando o parecer indicar rejeição. Isso deveria valer para Duque, Carlos, Márcia e cia.

Hoje, muitos prefeitos que tiveram indicação de rejeição são salvos pelas Câmaras,  onde costumam ter maioria, o que é remendar o que não se remenda, dada a tecnicidade desses pareceres.

Da mesma forma, apesar de crer que em política tudo pode acontecer,  ainda mais em Serra Talhada,  não acredito que a prefeita Márcia Conrado incorrerá nesse tipo de artifício contra o ex-aliado.

Veja o meu comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM:

 

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Durante reunião nesta terça-feira, em Brasília, Paulo Câmara alinhou projetos desenvolvidos no Estado com o ministro titular da pasta, que ficou impressionado

Pernambuco deu um importante passo, nesta terça-feira (19), na sua consolidação como um agente cooperante na construção da agenda nacional de Ciência e Tecnologia. Durante reunião com o ministro titular da pasta, Celso Pansera, o governador Paulo Câmara alinhou projetos da administração estadual com a programação traçada pelo ministério para os próximos anos. Impressionado com as propostas pernambucanas, o auxiliar do Governo Federal afirmou que visitará o Estado para conhecer de perto algumas dessas iniciativas.

“Foi um encontro muito positivo, com muita convergência e troca de informações. Apresentamos um conjunto de projetos que estão em sintonia com a agenda do Ministério da  Ciência e Tecnologia e teremos a oportunidade de aprofundar parcerias, sobretudo nas áreas da inovação e criatividade. São fundamentais para a melhoria da infraestrutura dos municípios pernambucanos e terão papel primordial no desenvolvimento de suas economias”, destacou Paulo Câmara.

A partir das sugestões apresentadas, o Governo de Pernambuco trabalhará em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, com a colaboração de integrantes da gestão estadual nas reuniões de trabalho para o desenvolvimento de pontos da agenda estratégica pasta federal.

Entre as proposições levadas pelo governador ao ministro estão a ampliação dos Armazéns da Criatividade no Interior de Pernambuco – atualmente o Estado conta com equipamentos em Caruaru (Agreste) e em Petrolina (Sertão); a inclusão de cidades de porte médio no Programa de Redes Metropolitanas de Fibra Óptica; e a implantação nas escolas da Rede Estadual de Ensino de um programa de laboratórios de impressoras 3-D, a chamada manufatura aditiva.

A secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, que esteve presente no encontrou, ressaltou a possibilidade de o Governo de Pernambuco contar com o apoio do ministério para implantação de internet de banda larga no Arquipélago de Fernando de Noronha, com vistas à instalação de um centro de pesquisa. “Será uma importante iniciativa para o desenvolvimento de estudos, que terão impacto na educação e no desenvolvimento do Estado”, destacou.

AEDES AEGYPTI – Preocupado com as doenças transmitidas  pelo mosquito Aedes aegypti, o governador Paulo Câmara aproveitou a reunião com  o ministro Celso Pansera para destacar a importância do desenvolvimento de pesquisas e ações de combate ao inseto. “O Governo de Pernambuco e a população têm feito a sua parte, mas precisamos avançar na luta contra o mosquito, e a ciência pode nos ajudar muito. É preciso que o Governo Federal invista mais em pesquisas com esse objetivo. É um caminho que precisamos trilhar”, cobrou Paulo.