CPI terá “tarde mais quente” com irmãos Miranda sobre Covaxingate

Acontece na sede da AMUPE a a última Assembleia Extraordinária da entidade no ano.  A Mesa foi formada pelo Presidente José Patriota, Tesoureiro João Batista prefeito de Triunfo, Débora Almeida, Secretária da Mulher, Eduardo Tabosa, representante da CNM, e os membros da Delegação de Cabo Verde, Manoel Pina (Presidente Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde) e Francisca Santos (Diretora da Unidade de Desenvolvimento e Conselheira do Primeiro).

Do Pajeú, presentes os prefeitos, Marconi Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão), Tião Gaudêncio (Quixaba), Manuca (Custódia), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Ângelo Ferreira (Sertânia), Evandro Valadares (São José do Egito).

O Presidente da entidade, José Patriota, recebeu antes do encontro  a delegação de Cabo Verde, que terá uma agenda extensa em Pernambuco. Na pauta,  a missão viaja para os municípios de Toritama, onde visita o Polo de Confecções, São Bento do Una, onde conhece a Agroindústria, Afogados da Ingazeira, faz uma vista de campo para conhecer como é feito o reuso da água e Cisternas, além do Polo de Móveis. Já em Triunfo, visita a Agroindústria de Cachaça.

“Esse intercâmbio faz parte do Protocolo de Intenções entre ANMCV – Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e Amupe, firmado no mês de outubro no II Evento CIMEIRA Internacional dos Líderes Locais”, disse Patriota.

Encontro também foi preparatório para 7ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE)

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, conduziu nesta sexta-feira (7), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), reunião preparatória da 7ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE). Do encontro participaram promotores de Justiça da 3ª e 14ª Circunscrições Ministeriais, sediadas em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, respectivamente. Durante o encontro, Carlos Guerra ouviu as demandas dos promotores locais e discutiu o andamento dos projetos estratégicos que o Ministério Público mantém nas duas Circunscrições.

Na oportunidade, enfatizou sua determinação em melhorar a infraestrutura das Promotorias de Justiça nessas regiões sertanejas e dar melhores condições de trabalho aos membros e servidores. Mais uma vez, voltou a destacar “a importância do planejamento estratégico como principal ferramenta de gestão”. Em seguida, o assessor da Procuradoria Geral de Justiça em Matéria Administrativa, o promotor de Justiça Antonio Fernandes, disse que “nos últimos dois anos descobrimos ter condições de alavancar ainda mais alguns projetos estratégicos e é isso que estamos fazendo”. Antonio Fernandes também lembrou que “gestão estratégica não é só projeto, mas também processo e ela tem impacto nos nossos dados institucionais”.

O assessor administrativo também fez um balanço das dificuldades enfrentadas nas Circunscrições e suas possíveis soluções. Com relação à necessidade de se institucionalizar as reuniões da circunscrição, a solução apresentada foi a elaboração de ato normativo tratando da matéria. Por fim, esclareceu o posicionamento dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) na liderança dos projetos estratégicos.

“Dos seis projetos estratégicos que rodam o Estado, alguns avançaram muito graças à liderança dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops), cuja função é exatamente essa: dar apoio operacional aos nossos colegas promotores”, detalhou. Por sua vez, o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça Maviael Souza, falou sobre os resultados obtidos pelo projeto Admissão Legal, no enfrentamento à improbidade administrativa, e fez um balanço positivo do projeto Fiscalizando a Atenção Básica à Saúde. “Este projeto nos permite conhecer melhor toda infraestrutura básica dos municípios no atendimento à saúde e com isso estamos conseguindo melhorar essa assistência à população”, resumiu.

Com relação ao projeto Controle à Vista, Maviael disse que metade dos municípios pernambucanos já aderiram à iniciativa. O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é outro projeto que vem obtendo grande aceitação no Estado, juntamente com o Pernambuco contra o Crack.

Também se fizeram presentes à reunião o secretário-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon, e os promotores de Justiça Lúcio Almeida, Adriano Camargo Vieira, Aurinilton Leão Sobrinho, Felipe Akel Pereira, Fernando Portela, Fabiana de Souza Albuquerque e Vandeci Souza Leite.

Nesta terça-feira (12), o presidente do sindicato dos professores, Júnior Moraes, deflagrou greve total.

Eles alegam que as negociações com a petista Márcia Conrado deram errado. A maior queixa é de que além de não dar o aumento linear do piso, há no projeto enviado à Câmara mudanças no PCC, Plano de Cargos e Carreira. 

Na oportunidade, Júnior, convocou  a categoria para uma assembleia na próxima segunda-feira (18), no plenário da Câmara de Vereadores.

Também convocou os pais de alunos da rede estadual e municipal para se alinharem na cobrança. O clima esquentou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Neoenergia Pernambuco que  proceda, no prazo de 90 dias, com o deslocamento e a extensão de rede elétrica para o interior do Loteamento Rocha.

Segundo a publicação, tramita na Promotoria um Procedimento Administrativo decorrente da reclamação formalizada por consumidores acerca da ausência de rede de energia elétrica no interior do Loteamento Rocha. Ainda conforme o texto, de autoria do Promotor Vandeci de Sousa Leite, próximo ao Loteamento Rocha, passa uma rede de alta tensão, tornando necessário o deslocamento da rede de energia elétrica para o interior do referido Loteamento.

Em 19 de janeiro deste ano, foi expedida a Carta de Aprovação do projeto de extensão de rede elétrica pela Neoenergia PE. Conforme as informações apresentadas pela Imobiliária Rocha Engenharia, o deslocamento da rede de energia elétrica deveria ter ocorrido até o dia 8 de julho. Já o serviço de extensão da rede, de acordo com o cronograma apresentado pela fornecedora de energia elétrica, deverá ser executado até o dia 30 de setembro.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que a Neoenergia informe sobre o acatamento ou não da recomendação e quais providências serão adotadas para o seu cumprimento.

A recomendação foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de setembro.

Um pedido de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, atual presidente da Câmara Municipal, foi protocolado sob a acusação de exercício irregular da advocacia durante o período em que já ocupava função na Mesa Diretora do Legislativo.

A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino. Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038.

De acordo com os documentos citados na denúncia, uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registra que, em 28 de abril de 2025, o advogado Luciano Rodrigues Pacheco compareceu ao cartório para solicitar informações sobre mídias anexadas ao processo, tendo inclusive acessado CDs constantes nos autos no dia seguinte.

Além disso, consta na ata de sessão do Tribunal do Júri, realizada em 30 de abril de 2025, a presença de Pacheco atuando “na defesa do acusado”, o que reforça a alegação de exercício da advocacia durante o período em que já estaria legalmente impedido.

A denúncia se fundamenta no artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que estabelece a incompatibilidade do exercício da advocacia para membros da Mesa do Poder Legislativo, ainda que em causa própria.

Segundo o documento, a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que Luciano Pacheco assumiu a presidência da Câmara de Arcoverde, ele já estaria impedido de advogar, o que configuraria, em tese, ato de improbidade administrativa.

Outro ponto destacado na denúncia é a suposta reincidência. Conforme o relato, em 2010, quando também ocupava a presidência da Casa Legislativa, Pacheco já teria sido alvo de questionamentos semelhantes envolvendo o exercício da advocacia em situação de impedimento legal. O presidente da Câmara ainda não se manifestou.