Alerj abre processo de impeachment do governador Wilson Witzel

Quem esteve no local do acidente com o ônibus da empresa Progresso na madrugada de ontem não tem dúvida: o veículo se envolveu em acidente na PE 292, na altura do Sítio Cachoeira, zona rural de Iguaraci, por conta do péssimo estado da rodovia.

O veículo, de placa JSF 9376-BA, seguia de Sertânia para Afogados, saiu da pista,  bateu em uma árvore e uma cerca de arame farpado depois que o motorista perdeu o controle da direção ao desviar dos buracos.

Alguns passageiros sofreram escoriações leves pelo corpo e foram socorridos para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira. Graças a Deus, a tragédia não tomou proporções maiores.

No estado de Pernambuco, 73,9% dos municípios (136) possuem gestão fiscal crítica. Apenas seis cidades (3,3%) registram boa situação fiscal e nenhuma atingiu grau de excelência. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais do ano passado.

O IFGF avaliou as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Foram analisadas as contas de todas as 184 cidades pernambucanas, onde vivem 9,5 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. De acordo com os quatro indicadores, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto.

Nesse contexto, os municípios pernambucanos registram nota média de 0,2702 ponto, 40,7% abaixo da média nacional (0,4555 ponto) e a segunda pior entre os estados. O resultado é consequência da baixa performance em todos os indicadores avaliados. O indicador de Autonomia é o que apresenta o pior desempenho médio (0,1542 ponto), menos da metade do nacional (0,3855 ponto). Mais da metade das cidades (96) não consegue gerar receita localmente para fazer frente às despesas com a estrutura administrativa e, por isso, receberam nota zero nesse indicador.

O IFGF Gastos com Pessoal ficou em 0,2047 ponto e revela que os municípios de Pernambuco apresentam maior comprometimento de seus orçamentos com despesa de pessoal que a média brasileira. Nesse indicador, o estado apresenta o terceiro pior resultado entre as unidades de Federação, também inferior à média nacional (0,4305 ponto). O estudo mostra que 77,2% das cidades pernambucanas têm situação crítica em Gastos com Pessoal, sendo que 84 delas tiveram nota zero por ficarem acima do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida estipulado para esse gasto.

Já os indicadores de Liquidez e Investimentos registram 0,3367 e 0,3852 ponto, respectivamente. No IFGF Liquidez, 86 prefeituras ficaram com nota zero, já que terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa e já começaram o exercício seguinte com parte do orçamento comprometida.

Na média geral, as cinco cidades mais bem avaliadas em Pernambuco são Goiana (0,7966 ponto), Cabo de Santo Agostinho (0,7055), Recife (0,6886), Quixaba (0,6348) e Caruaru (0,6111). Esses municípios, com exceção de Quixaba, têm excelência no indicador de Autonomia, o que mostra a alta capacidade na geração de receita para arcar com seus custos de existência. A capital Recife, terceiro lugar no ranking do estado, também obteve boa gestão no indicador de Gastos com Pessoal, evidenciando a baixa rigidez orçamentária com a folha salarial do funcionalismo público.

Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Inajá (0,0374), São Benedito do Sul (0,0275), Nazaré da Mata (0,0262), Palmeirina (0,0251) e Frei Miguelinho (0,0183). Essas cidades apresentam situação crítica em todos os indicadores analisados. Todas registraram gastos com despesas de pessoal acima do limite determinando pela Lei de Responsabilidade Fiscal e encerraram o ano sem recursos suficientes em caixa para quitar seus compromissos postergados para o ano seguinte. Além disso, quatro delas ficaram com nota zero no IFGF Autonomia.

Apresentando como atrações Lostiba, Toinho de João de Cicero e Harry Estigado, acontece hoje em Tabira o “Arraial do Dincão”.

Responsável pelo evento, o ex-prefeito Dinca Brandino anunciou ontem que a fogueira do Arraial terá mais de 10 metros de altura, além quadrilha junina e batida para o público.

O deputado Fernando Monteiro e o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota são esperados no evento.

O ex-prefeito enviou fotos para o colaborador do Blog e comunicador Anchieta Santos, que nos repassou. Dinca quis mostrar o tamanho da fogueira. Começando por “eu fiz uma fogueirinha”, a música de Assisão não toca lá…

Em giro pelo Sertão, neste final de semana, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado, anunciou emendas para aquisição de kits de equipagem aos conselhos tutelares das cidades de Granito, Serrita, Salgueiro e Bodocó.

O anúncio foi feito durante encontro com conselheiros tutelares do Sertão Central e do Sertão do Araripe, que aconteceu na cidade de Parnamirim. Participaram representantes de 13 cidades.

Os kits são compostos por um automóvel, geladeira, computadores, impressora e mobiliário. Ao todo, o senador já entregou mais de 30 kits para entidades de todo o Estado.

Humberto também falou sobre outras ações que podem ser adotadas em prol dos conselhos. Uma delas é a importância de estabelecer um piso salarial para a categoria de conselheiro. “Podemos fazer um estudo para a definição de um piso salarial, avaliar, de repente, se o governo federal e os governos estaduais poderiam criar um fundo para ajudar os municípios a pagarem, caso seja necessário”, disse o parlamentar.

Durante o evento, os conselheiros tutelares ressaltaram o apoio que Humberto tem dado às entidades. “Essa ação que o senador vem desenvolvendo é importante para o fortalecimento dos conselhos e melhoria das condições de trabalho que realizamos em defesa das crianças e dos adolescentes”, afirmou o conselheiro tutelar de Paramirim, Damião Agra.

Durante a visita ao Sertão, Humberto passou também por Serra Talhada, Salgueiro, Granito e Petrolina. O parlamentar teve encontro com lideranças políticas dessas cidades para falar sobre as ações em defesa de Lula e sobre como foi a visita que fez ao ex-presidente, na última terça-feira, juntamente com outros senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

“As mobilizações têm que ser constantes para continuarmos denunciando essa absurda e injusta condenação de Lula. Vamos mostrar cada vez mais que o povo está com Lula e quer vê-lo novamente como presidente do Brasil” , destacou o senador.

Com o anúncio do ministro do Meio Ambiente, Bolsonaro fechou seu time de 22 ministros para compor seu governo

Do JC Online

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) concluiu sua escolha dos 22 ministros que ocuparão os cargos nas pastas durante seu governo. O número supera o esperado pela equipe, que anunciava, durante a campanha eleitoral, contar com 15 a 17 ministérios para o Planalto.

O primeiro a ser anunciado, ainda em campanha eleitoral, foi o economista Paulo Guedes, para a pasta da Economia. O último, fechando o primeiro escalão, foi o nome de Ricardo Salles para o Ministério Meio Ambiente. Entre os ministros no total, seis nomes são de militares, sendo quatro do Exército, um da Marinha e um da Aeronáutica.

Confira todo os ministros anunciados:

Superministério da Economia – Paulo Guedes

O economista Paulo Guedes foi o primeiro nome confirmado por Jair Bolsonaro para o seu futuro governo, e começou a ser divulgado ainda durante os primeiros momentos de campanha eleitoral, quando recebeu o apelido de ‘posto Ipiranga’ ou ‘guru’ da economia de Bolsonaro. Guedes nunca ocupou um cargo público antes, e é conhecido por seu viés liberal. Agora, ficará responsável pelo superministério da Economia, que englobará as atuais pastas da Fazenda, Comércio Exterior e Planejamento e Indústria.

Ministério da Casa Civil – Onyx Lorenzoni

O deputado federal do DEM Onyx Lorenzoni, médico veterinário de formação, será o nome a ocupar o cargo de ministro da Casa Civil, que também agregará as responsabilidades da chamada Secretaria de Governo. Ele, que atualmente está no seu quarto mandato consecutivo como deputado, já está atuando na equipe de transição do governo Temer para o governo Bolsonaro.

Superministério da Justiça – Sergio Moro

Juiz federal há 22 anos, Sergio Moro se tornou conhecido nacionalmente pela atuação a frente da força tarefa que comandava a Operação Lava Jato. Entre os casos em que atuou, está o do ex-presidente Lula, preso em abril deste ano. Por essas razões, a principal bandeira do magistrado passou a ser o combate à corrupção, a qual ele promete priorizar atuando pela pasta da Justiça.

Ministério da Agricultura – Tereza Cristina

Tereza Cristina foi a primeira mulher – única, até o momento – anunciada por Bolsonaro para comandar algum ministério, ficando com o da Agricultura. A deputada federal do DEM é engenheira agrônoma e presidente da FPA, e já foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul. Na Câmara, ela foi uma das protagonistas na aprovação do Projeto de Lei 6.299, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos. Inicialmente, a ideia do presidente eleito era fundir a pasta da Agricultura com a do Meio Ambiente, mas, diante de muitas polêmicas, recuou na decisão.

Ministério da Ciência e Tecnologia – Marcos Pontes

Marcos Pontes ganhou notoriedade por ter sido o primeiro e único astronauta brasileiro a ir para o espaço, quando atuou pela Nasa. Depois da sua missão de nove dias, entrou para a reserva da Força Aérea Brasileira e, atualmente, é tenente-coronel da FAB. Nos planos de Bolsonaro para seu governo, o ministério da Ciência e Tecnologia, que Pontes irá comandar, ficará responsável também por cuidar do ensino superior.

Ministério da Defesa – Fernando Azevedo e Silva

O general de exército Fernando Azevedo e Silva foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para reserva. Em 2019, assumirá a pasta da Defesa. Atualmente, é assessor do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi o nome mais recente a ser anunciado por Bolsonaro.

Ministério da Controladoria-Geral da União – Wagner Rosário

Wagner Rosário Campos é o atual Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União do governo Temer, tendo assumido o cargo interinamente após a saída de Torquato Jardim. Ele é secretário-executivo da pasta desde agosto de 2016 e também já foi capitão do exército. Até o momento, é o primeiro nome do atual governo anunciado para continuar no cargo após a posse de Bolsonaro.

Ministro da Saúde – Luiz Henrique Mandetta

O ortopedista pediátrico de 53 anos, Luiz Henrique Mandetta (DEM-RS), foi o indicado por Bolsonaro para assumir a pasta. Mandetta não se candidatou a reeleição como deputado federal, e portanto estará sem mandato no próximo ano. A escolha do seu nome foi elogiada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Relações exteriores – Ernesto Fraga Araújo

O embaixador Ernesto Fraga Araújo é diplomata há 29 anos e diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty. O Sinditamaraty (Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores) saudou a escolha do presidente eleito. O nome de Ernesto Fraga, no entanto, gerou polêmica por textos antigos publicados por ele em um blog nos quais afirma que a Europa representa um “espaço culturalmente vazio”.

Ministro da Educação – Ricardo Vélez Rodríguez

O futuro ministro nasceu na Colômbia, é filósofo e professor da escola do Exercito e ensina também Ciência da Religião na UFJF. Assim como o novo chanceler, Rodríguez também foi alvo de polêmicas por textos antigos publicados online. Em um deles, o colombiano afirma que o regime militar instaurado em 64 é algo para se comemorar.

Secretaria de Governo – Carlos Alberto dos Santos Cruz

O General-de-Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz foi o indicado por Bolsonaro para a Secretaria de Governo. General da reserva do Exército, ele é o quarto militar indicado pelo capitão reformado para integrar o futuro governo até então. Secretário de Segurança na primeira fase do governo Temer, Santos Cruz teve o papel de oferecer o suporte federal à intervenção federal no Rio.

Gabinete de Segurança – General Heleno Ribeiro

O general de exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, é um dos militares mais próximos de Jair Bolsonaro, e até chegou a ser citado para ser vice-presidente da chapa nas eleições 2018. Mesmo não sendo escolhido com o vice, o general participou da elaboração do plano de governo do presidente eleito e também auxiliou na interlocução do candidato do PSL com integrantes da cúpula das Forças Armadas.

Na reserva desde 2011, o general comandou a missão de paz das Nações Unidas no Haiti, foi comandante militar da Amazônia e chefiou o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.

Banco Central – Roberto Campos Neto

Com perfil “técnico” de executivo do mercado financeiro, o nome do substituto de Ilan Goldfajn no comando do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, agrada a seus pares e deverá ser bem recebido por investidores, segundo analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Para alguns, porém, agora também será importante que a futura equipe econômica reforce sinais de que o BC terá independência de fato.

Secretaria Geral da Presidência – Gustavo Bebianno

Como secretário-geral, Bebianno atuará no Palácio do Planalto e, assim, se mantém muito próximo a Bolsonaro. Ele chegou a ser cotado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que acabou ficando nas mãos do juiz Sérgio Moro. Ele foi o primeiro indicado filiado ao partido de Bolsonaro, o PSL.

Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas

Futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas é atualmente um dos principais responsáveis pelo programa de concessões em infraestrutura do governo federal. Ocupa a Secretaria de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), onde conduz processos para a entrega para a exploração, pela iniciativa privada, de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias. Também atua na preparação dos leilões nas áreas de energia, entre outras.

Ministério do Turismo – Marcelo Álvaro Antoni

Marcelo foi reeleito para o cargo de deputado federal na eleição deste ano. Ele está na Câmara desde 2014, onde integrou as comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, Viação e Transportes, além de comissões externas sobre o Zika vírus e a situação hídrica dos municípios de Minas Gerais.  Esse é o segundo nome do partido do futuro presidente Jair Bolsonaro que é confirmado para uma pasta.

Marcelo foi eleito vereador por Belo Horizonte em 2012. O futuro ministro não completou a graduação em Engenharia Civil pela UniBH.

Ministério de Cidadania e Ação Social – Osmar Terra

Terra foi ministro de Michel Temer no Desenvolvimento Social e deixou o cargo em abril para concorrer à reeleição na Câmara. O nome dele é uma indicação de diversas frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional, como a da assistência social, de deficientes físicos, idosos e doenças raras.

Ministério do Desenvolvimento Regional – Gustavo Canuto

Gustavo Canuto é formado em Engenharia de Computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Nos últimos dois anos, foi chefe de gabinete do Ministro da Integração Nacional. Também já assumiu compromissos de trabalho nas Secretarias de Aviação Civil e Geral da Presidência da República, além da Agência Nacional de Aviação Civil, segundo seu perfil na página do Ministério da Integração.

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – Damares Alves

A pastora e advogada Damares Alves, foi assessora do senador Magno Malta (PSC-ES). Ao ser anunciada, garantiu que trará trazer para o protagonismo mulheres que ainda não foram atingidas por políticas públicas e que vai fazer um amplo pacto pela infância, já que a Secretaria da Infância também vai integrar a Pasta.

Em outras declarações, gerou polêmica ao se posicionar contra o aborto. “Se a gravidez é um problema que dura só nove meses, eu digo para vocês que o aborto é um problema que caminha a vida inteira com a mulher”, disse Damares.

Ministério do Meio Ambiente – Ricardo de Aquino Salles

Ricardo Salles é advogado e administrador, além de fundador do Movimento Endireita Brasil (MEB). Entre 2016 e 2017, Ricardo foi secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo. Antes disso, entre 2013 e 2014, foi secretário particular do então governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Em 2017, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito de improbidade administrativa contra Ricardo Salles na época em que ele era secretário do Meio Ambiente de São Paulo por possível interferência no processo de elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê. O advogado, no entanto, reforça que  as duas decisões liminares da Justiça sobre o caso foram favoráveis até o momento e que ainda não há sentença contra ele.