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Alepe debate a extinção das Normas Regulamentadoras

Por André Luis
Alepe. Foto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco discutirá nesta sexta-feira (31) a extinção das Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador. Será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado Estadual Isaltino Nascimento.

O debate foi levantado na casa a partir do anúncio do Governo Federal, que quer extinguir as NR’s, regulamentadas desde 1977 e que passarão de 32 a apenas três normas, a partir da medida. “As NR’s são responsáveis pela proteção dos trabalhadores e trabalhadoras e é um respaldo da categoria para que as condições de trabalho ofereçam o menor risco àqueles que fazem o desenvolvimento de nosso País, nas empresas, indústrias e demais espaços laborais”, explica Isaltino.

Desde a criação das normas, a população pôde contar com a regulamentação no uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), a normatização das CIPAS, o controle médico de saúde ocupacional, entre outros avanços. “Contamos com a presença da sociedade nessa discussão, das categorias profissionais, representantes do Ministério do Trabalho e de órgãos e instituições relacionadas. O objetivo é aprofundar este debate e conectarmos nossas forças para impedir essa medida”, finaliza o deputado autor da proposição.

Outras Notícias

Amigos de radialista lançam rifa para pagar carro carbonizado

Farol de Notícias Após ter seu carro furtado e dias após encontrado desmontado e completamente carbonizado, o radialista esportivo Fábio Virgulino, conta com o apoio de amigos e fãs que lançaram uma campanha nas redes sociais para ajudá-lo a pagar o veículo perdido. O carro de Fábio foi furtado na madrugada do dia 29 de […]

Farol de Notícias

Após ter seu carro furtado e dias após encontrado desmontado e completamente carbonizado, o radialista esportivo Fábio Virgulino, conta com o apoio de amigos e fãs que lançaram uma campanha nas redes sociais para ajudá-lo a pagar o veículo perdido.

O carro de Fábio foi furtado na madrugada do dia 29 de novembro, na Rua Capitão Arlindo Rocha, no bairro Bom Jesus. O veículo Pálio, de cor branca, e placa PCR 4312 de Serra Talhada estava estacionado na frente da casa de sua sogra. Em menos de 24 horas o Pálio foi encontrado completamente carbonizado no bairro Vila Bela.

Na época, o comunicador relatou que tinha comprado o carro há menos de uma semana, ainda não estava com a documentação em seu nome e também sem seguro.

Campanha

Em apoio ao jovem comunicador foi criada a campanha Amigos Solidários, que tem arrecadado dinheiro através de rifas, no valor de R$ 5 e sorteará uma Smart TV, um microondas e um ventilador.

“Sou eternamente grato a Deus pelos amigos e demais pessoas que tem se preocupado em me ajudar. É muito bom saber que ainda existe pessoas de bom coração. Que Deus na sua infinita bondade, graça e misericórdia possa abençoar a todos”, declarou Virgulino.

As rifas estão disponíveis na Via Brasil Moda Masculina, na Rádio Vila Bela FM, com Monique Santos Cosméticos e pelo telefone (87) 9 9928-4146.

Ou ainda através de depósito pelas contas Bradesco | Agência 0586 | CC 594164 e Caixa Econômica Federal | Agência 0914 | Operação 013 | CP 17313-5, ambas em nome de Fábio Virgulino da Silva.

TCE-PE determina seleção pública simplificada de Agentes de Saúde em Floresta

Primeira mão Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros. A medida cautelar foi […]

Primeira mão

Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.

Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.

A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.

A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.

Tabira: sessão que elegeria nova Mesa termina em troca de socos, confusão e quebra-quebra

Vianey Justo ironizou Dicinha do Calçamento que foi pra cima dele. Justo reagiu. Houve troca de socos. Parte do público em plenário invadiu a sessão, que foi encerrada Terminou em confusão a sessão que elegeria a nova Mesa Diretora da Câmara de Tabira. Apesar de a votação só acontecer na segunda parte da sessão, o […]

Vianey Justo ironizou Dicinha do Calçamento que foi pra cima dele. Justo reagiu.

Houve troca de socos. Parte do público em plenário invadiu a sessão, que foi encerrada

Terminou em confusão a sessão que elegeria a nova Mesa Diretora da Câmara de Tabira.

Apesar de a votação só acontecer na segunda parte da sessão, o primeiro momento antecipava as posições dos vereadores.

O vereador Didi de Heleno, que teria sido cantado para mudar de lado, por exemplo, defendeu o voto na chapa encabeçada por Valdemir Filho, alinhado com o que queria o bloco governista.

Só que na fala de Vianey Justo, ele teria ironizado o vereador Dicinha do Calçamento. “Essa sessão era diferente porque a dois anos teve vereador escoltado pela polícia. E o povo sabe quem foi. Foi Dicinha do Calçamento”, referência ao vereador que mudou de voto em cima da hora e ajudou a eleger Djalma das Almofadas.

Dicinha levantou e foi pra cima de Vianey, que reagiu. Em uma definição de quem estava lá, “o pau comeu”, com troca de socos. Há uma informação que em resposta a Vianey, Dicinha teria dito: “foi tua mãe (que foi escoltada pela polícia) filho de rapariga!”

O plenário estava cheio, a maioria ligada a Nicinha Melo, entre simpatizantes, contratados e detentores de funções na gestão. Muitos invadiram o plenário. Aí foi cadeira, mesa pra todo lado, bancada quebrada, uma confusão.  A sessão foi encerrada pelo presidente.

O episódio acaba sendo pior para o grupo de Valdemir, já que, em tese, os oposicionistas ligados a Djalma das Almofadas terão mais algum tempo para tentar o vira voto. No mais, perdem todos, com Tabira de novo estampando as páginas do que há de pior na política.

Veja o momento em que a confusão começa entre Vianey Justo e Dicinha do Calçamento:

Veja vídeo de parte da confusão:

 

Esperando conclusão, Pátio da Feira é alvo de vandalismo em Afogados

Um dos imbróglios da gestão Sandrinho Palmeira, o Pátio da Feira em Afogados da Ingazeira tem sido alvo de vandalismo. Imagens do Internauta Repórter Evertton Queiroz, enviadas ao blog mostram danos na iluminação do espaço e na sua estrutura. Obra que se arrasta desde o governo Patriota, o Pátio da Feira ainda não foi entregue. […]

Um dos imbróglios da gestão Sandrinho Palmeira, o Pátio da Feira em Afogados da Ingazeira tem sido alvo de vandalismo.

Imagens do Internauta Repórter Evertton Queiroz, enviadas ao blog mostram danos na iluminação do espaço e na sua estrutura.

Obra que se arrasta desde o governo Patriota, o Pátio da Feira ainda não foi entregue. Com isso, além do prejuízo da própria demora em sua entrega, a falta de conclusão vai fazer a municipalização do trânsito começar com interdição da Feira Livre na área da Senador Paulo Guerra com a Diomedes Gomes e Henrique Dias, corredores viários fundamentais para a fluidez do trânsito.

Problemas de drenagem no projeto original, impasse com órgãos federais de licenciamento e atrasos na execução fazem com que haja muita demora na entrega.

O Secretário Odilio Lopes disse ao programa Manhã Total que o Pátio está praticamente pronto, restando a reforma dos galpões. “São três projetos em um”, disse. Entretanto, a demora é tida como inadmissível.

Deputados aprovam projeto que cria piso salarial da enfermagem

Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes […]

Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Piso aprovado

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.

Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.

Mobilização

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.

“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.

Voto contrário

O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.

“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou. As informações são da Câmara de Notícias