Câmara: “que Bolsonaro governe para todos e respeite a Constituição”

Por André Luis

Exclusivo 

Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, desta sexta-feira (12), a nomeação do afogadense, Francisco Petrônio Pires Pereira, para o cargo comissionado de Apoio Técnico do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Segundo a publicação, a nomeação tem efeito retroativo a 1 de fevereiro deste ano.

Petrônio é Fiscal de Obras da Secretaria de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira. Está Cursando Engenharia Ambiental na Cruzeiro do Sul em Afogados.

Detalhe: Petrônio não estava sabendo da nomeação. Ficou sabendo através de nosso contato.

Segundo ele, a indicação partiu de conversas com membros do governo estadual, mas devido ao longo tempo sem respostas, já havia perdido as esperanças. Leia a íntegra da nomeação publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

Nº 538 – Nomear FRANCISCO PETRÔNIO PIRES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico do Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 1 de fevereiro de 2021.

Na última semana de fevereiro, o Comitê Gestor de Eventos de Arcoverde (CGE), realizou sua primeira reunião em 2022 sob a presidência da primeira-dama do município, Rejane Maciel. 

A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Cultural (Secult) e contou com as presenças de Lídio Maciel (Secretário Municipal de Turismo e Evento) e de Juliana Aguiar  (Secretária Municipal de Cultura), além dos seguintes representantes de órgãos municipais ligados à CGE – Pedro Brandão (Secretário Executivo de Turismo e Eventos), Jaqueline Coelho (Diretora de Urbanismo e Paisagismo da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente), Sandra Lira (Coordenadora de Cultura da Secult), Rafael Patrício (Coordenador de Eventos da Setur) e Albérico Pacheco, consultor de gestão de turismo da Setur.

A pauta da reunião contemplou os preparativos para o lançamento oficial, no próximo dia 17 de março, do Calendário de Eventos de Arcoverde (a programação será divulgada nos próximos dias), o andamento das ações objetivando a futura inauguração do CAT (Centro de Atendimento ao Turista) de Arcoverde e, claro, o planejamento do próximo São João de Arcoverde: previsão do início do ciclo junino, logística, estrutura, tema, atrações e possíveis modelos de processos para captação de patrocinadores, dentre outros.

Segundo a Presidente do CGE, primeira-dama Rejane Maciel, independentemente da pandemia da covid-19 e suas variantes que ainda grassam no Brasil e em nossa região, faz-se necessário iniciar o planejamento dos eventos da cidade e, de forma especial do São João (a principal atração de turismo cultural do calendário).

“Existem fortes indícios de que com o avanço da vacinação e as medidas de controle adotadas até aqui, nos próximos meses, os efeitos da pandemia diminuam consideravelmente e que possamos ter uma situação favorável para o retorno gradual dos eventos públicos. Portanto, se há expectativa de melhora nas condições sanitárias do país, então que sejamos previdentes para não ter que improvisar em cima da hora”, enfatizou a Presidente do CGE.

E nesse clima de otimismo e esperança no retorno dos eventos públicos para os próximos meses, o CGE já terá nova reunião no próximo dia 09 deste mês (quarta-feira), com os seus membros.

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de uma série de compromissos no Litoral Sul de Pernambuco na última quinta-feira (28).

A parlamentar cumpriu agendas nas cidades de Rio Formoso, Barreiros, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Sirinhaém e Cabo de Santo Agostinho. 

Em Sirinhaém e no Cabo, Marília participou de reuniões com a prefeita Camila Machado e Keko do Armazém, respectivamente, e aproveitou o momento para ouvir dos gestores sobre a capacidade e necessidade de desenvolvimento da região. 

No Cabo, Marília também participou de um encontro com o vereador Zéu e em Sirinhaém com o ex-prefeito Alberto Machado. “Levar o desenvolvimento para essa região do estado é importante demais para fortalecer cidades que têm um grande potencial e que têm pessoas capacitadas na gestão.”

Em Tamandaré, Marília visitou a Associação Padre Arlindo e o Projeto Padre Enzo, que assiste cerca de 500 crianças da cidade, e que recebeu emendas parlamentares da deputada. Na cidade, ela foi recebida pelo padre Arlindo Júnior, pároco do município. 

Durante sua passagem por Rio Formoso, Marília foi recebida por Jorge Marques, liderança política da cidade. 

á em São José da Coroa Grande, a parlamentar participou de um encontro com Pedro Ivo, importante liderança política da região. Em Barreiros, Marília concedeu uma entrevista à Rádio Litoral FM.

Colaborou Rodrigo Lima

Desde 2006, com a publicação da lei complementar 123, os gestores públicos são orientados a priorizar a compra governamental dos pequenos negócios locais. A lei representa um avanço na direção do desenvolvimento local.

Desde que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE se juntaram na criação da sala do empreendedor, o poder público tem direcionado sua ação no fortalecimento dos pequenos empreendedores individuais. Seja com capacitação, seja com incentivos para o acesso ao crédito e ao fomento.

Agora, a Prefeitura dá início a uma nova etapa: o direcionamento das compras governamentais em benefício dos pequenos, assim como preconiza a legislação pertinente. Nesta segunda-feira (26), na Secretaria de Administração, teve início uma capacitação oferecida pelo SEBRAE aos integrantes das diversas comissões de licitação existentes na gestão. Durante toda a tarde, o consultor do SEBRAE, Alberto Barbosa de Lima, orientou os gestores no tocante ao tema “licitação pública e as compras governamentais” com ênfase na participação de pequenos e médios negócios.

Afogados já fez a sua primeira licitação respeitando a lei complementar, para a aquisição de água mineral. Outras já estão em andamento. A capacitação também envolverá, em um segundo momento, orientações sobre como os empreendedores individuais podem participar dos certames licitatórios.

“Essa é uma das alternativas importantes para fugirmos da crise e fortalecermos a economia local, gerando renda, emprego e receitas para o município”, afirmou o Prefeito José Patriota.

O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministério Público, vem a público repudiar o Projeto de Lei PL-3200/2015, da Câmara dos Deputados, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”, pelas razões a seguir expostas:

1) A palavra agrotóxico vem do grego agrós (campo/agricultura) e toxikós (que tem a propriedade de envenenar), e traduz com clareza a nocividade do produto à saúde e ao meio ambiente. Assim, a substituição da expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários” dissimula os impactos dos agrotóxicos ao desviar o foco do veneno com a substituição por expressão mais branda, realçando a ideia de medidas sanitárias na defesa dos vegetais.

2) A proposta de alteração legislativa evidencia finalidade de greenwashing, técnica empregada em discursos, anúncios, ações, propagandas e outras estratégias para parecer ecologicamente correto, verde, sustentável, ambientalmente amigável, com a intenção oculta de esconder os seus efeitos negativos ao meio ambiente. Isso ofende o direito à informação, à transparência e à segurança alimentar, e poderá induzir o consumidor a falsas conclusões sobre o produto e a nocividade a ele inerente.

3) O PL-3200/2015 constitui flagrante retrocesso ao suprimir a competência dos Estados e dos Municípios para legislar mais restritivamente em questões ambientais, de saúde e agronômicas, já que, a teor do seu art. 26, § 2º, os “Estados e o Distrito Federal não poderão restringir o alcance do registro federal, a menos que seja para atender uma particularidade regional devidamente justificada”.

4) Também se visualiza retrocesso no enfraquecimento do controle dos agrotóxicos pelo Poder Público, face à concentração de poderes na Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) – estrutura integrada por cargos de confiança designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e retirada de atribuições do IBAMA (meio ambiente), da ANVISA (saúde) e dos órgãos estaduais de fiscalização.

5) O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), assim, repudia o PL-3200/2015 e convida toda a sociedade pernambucana para integrar-se ao debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente ante os males causados pelo uso de agrotóxicos, produtos afins e transgênicos.