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De forma remota, foi apresentado o anteprojeto para criação da Lei que visa a regionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico

Na manhã desta terça-feira (08), foi realizada a primeira audiência pública remota para debater a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Estado. 

A reunião, direcionada para os municípios sertanejos, foi presidida pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e contou com a facilitação do consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa nas áreas de resíduos sólidos e saneamento básico, Wladimir Ribeiro, e do professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, Rudinei Toneto Júnior.

A transmissão aconteceu em tempo real pelo canal do Youtube e teve como foco em apresentar a sociedade civil, representantes de órgãos municipais e de entidades privadas, o anteprojeto de Lei para criação das Microrregiões de Saneamento Básico em Pernambuco. 

O objetivo foi colher propostas que possam incrementar o documento para que ele seja enviado à votação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A iniciativa é uma estratégia da Lei Nacional nº 14.026, sancionada em 2020, e que está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento. 

A diretriz busca agrupar as cidades para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continue chegando à população, independente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte.

A secretária Fernandha Batista destacou que, desde a década de 70, o Governo está priorizando o tema no Estado. 

“O dia de hoje representa mais um elemento que contribui para a gestão descentralizada do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. Trazer essa pauta para audiência pública é justamente dar continuidade a essa intenção de sempre ouvir os representantes da sociedade, de modo que, antes de dar um passo no âmbito da legislação estadual, seja escutado todas as esferas. É fato que o abastecimento de água e esgotamento sanitário é um desafio de muitas décadas”, explicou a gestora.

Em sua fala, a titular da pasta ressaltou a importância da instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 1988 e falou que Pernambuco é o primeiro Estado a se adequar ao Novo Marco Legal do Saneamento. 

“Em setembro de 2020, o Estado instituiu a Lei que trata das Microrregiões e, nesse momento, ouvimos a sociedade para que novos passos e medidas sejam adotados, buscando a melhor forma e o modelo mais justo para os pernambucanos, em cumprimento e a adequação da Lei Nacional nº 14.026”, salientou a secretária.

Na Microrregião de Saneamento Básico do Sertão estão inclusas as cidades de Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Parnamirim, Ouricuri, Salgueiro, Trindade, Verdejante, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita e Terra Nova.

Durante a audiência foram apresentadas as justificativas para a criação das Microrregiões, que é uma diretriz do Governo Federal e deve ser cumprida até o dia 15 de julho. 

De acordo com o consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa, Wladimir Ribeiro, o pedido do Governo de Pernambuco é que nesse processo os municípios saiam fortalecidos na gestão do saneamento básico. 

Já o professor Rudinei Toneto Júnior apresentou os indicadores do setor, falou sobre os benefícios da regionalização e as metodologias usadas nos estudos.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse em sua fala, que dois terços do território do Estado estão localizados no semiárido, Agreste e Sertão. 

“O Marco do Saneamento, a nova legislação, pretende captar investimentos, mas também oferece riscos de desestruturar o pouco do que já temos construído como muito sacrifício ao longo do tempo. Aqui em Pernambuco, a nossa orientação e posição é que os municípios devam fortalecer a estruturação consolidada da Compesa. Mais de 100 cidades de pequeno porte não possuem condições de estabelecer isoladamente a oferta de água e, muito menos, saneamento para as pessoas”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (09), será realizada nova audiência para apresentar as propostas para a Região Metropolitana do Recife e a área do Pajeú. A transmissão ao vivo pelo canal da Seinfra no Youtube tem início às 9h.

A deputada estadual Rosa Amorim (PT) repudiou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (24), a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco. Bolsonaro cumpriu agenda no estado, passando pela capital e por Vitória de Santo Antão, onde recebeu o título de cidadão do município.

Em seu discurso, Rosa Amorim criticou a homenagem concedida ao ex-presidente e afirmou: “Os verdadeiros títulos que o ex-presidente deveria receber são os de inelegível, golpista e chefe de organização criminosa”.

A deputada também parabenizou o Levante Popular da Juventude pela ação de denúncia realizada em frente à casa do general José Antônio Nogueira Belham. O militar é acusado de envolvimento na morte do deputado Rubens Paiva em 1971, episódio retratado no filme “Ainda estou aqui”.

Rosa Amorim defendeu ainda o fim das aposentadorias pagas a militares envolvidos em crimes contra a humanidade. “É urgente o fim da ‘Bolsa-Torturador’”, declarou, destacando a necessidade de responsabilizar agentes públicos que cometeram violações graves durante o período da ditadura militar.

O impasse político entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Poder Executivo mais uma vez impediu a votação do projeto de lei que garante o reajuste salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (4) pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, em vídeo publicado nas redes sociais da entidade.

Segundo Ivete, a ausência da bancada governista frustrou novamente a tentativa de votação. “A bancada do governo não deu quórum, não se fez presente. A nossa categoria está sem entender, porque o projeto de lei foi negociado, fruto da nossa campanha salarial com o governo do estado. Então, por que a bancada do governo está se ausentando?”, questionou.

De acordo com a dirigente sindical, o impasse não se deve ao conteúdo do projeto de lei, mas a uma disputa política entre a Alepe e o governo estadual. “Nós estamos no meio de uma quebra de braço, de uma disputa entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo. A bancada do governo só vai dar quórum quando a Assembleia votar os projetos de lei do Executivo”, afirmou.

Ivete relatou ainda que o Sintepe e uma comissão de deputados foram recebidos pela governadora Raquel Lyra (PSD), que se comprometeu a dialogar com o presidente da Alepe para superar o impasse. “O que nós reivindicamos foi isso: que nosso projeto de lei respeitou todo o trâmite dado pela Constituição Estadual. Ele está pronto para ser votado. Ele não pode ser condicionado à aprovação de outros projetos de lei”, ressaltou.

Diante da situação, a categoria decidiu intensificar a mobilização. “A Assembleia de hoje aprovou paralisação na segunda-feira, dia 9, com a concentração na Assembleia Legislativa para acompanhar novamente a tramitação do nosso projeto de lei. Avisem aos estudantes, à comunidade escolar. Cada um tem essa responsabilidade de trazer a comunidade para o nosso lado”, conclamou Ivete.

Promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho foi escolhido em lista tríplice

Por André Luis

A governadora Raquel Lyra (PSDB), nomeou o Promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho como o novo procurador-geral de Justiça para o biênio 2023/205. A nomeação foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).

Marcos Antônio foi escolhido a partir de uma lista tríplice entregue ontem ao secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, para que a governadora fizesse a escolha. O prazo máximo era de 15 dias, mas a governadora fez a escolha ainda na noite desta segunda-feira (2). 

Além de Marcos Antônio, estavam na lista Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior, e Maviael de Souza Silva.

Nº 027 – Nomear, nos termos dos artigos 37, inciso XII, e 70 da Constituição Estadual, o Promotor de Justiça MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO, para o cargo de Procurador Geral de Justiça, biênio 2023/2025, tendo em vista a lista tríplice constante do Ofício GPJ nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023, do Colégio de Procuradores de Justiça.

Marcos Antônio Matos de Carvalho tem 54 anos, sendo 23 deles dedicados a carreira no MPPE. Natural do Recife (PE), é atualmente titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e Procurador-Geral de Justiça, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Caruaru. Foi assessor da Corregedoria-Geral de março de 2021 a novembro de 2022.

O prefeito de São José do Egito Romério Guimarães se reuniu no Recife com o secretário estadual das Cidades André de Paula. A pauta da conversa girou em torno da tão sonhada reforma do Terminal Rodoviário do Berço Imortal da Poesia.

A rodoviária, localizada na Avenida 25 de Agosto – uma das principais da cidade, está com sua infraestrutura deteriorada e hoje se apresenta como o prédio público mais mal conservado em São José.

Estiveram acompanhando Guimarães o deputado Federal Kaio Maniçoba, o vereador Damião Gomes, o sub-prefeito de Bonfim Jorge de Manú e o assessor Erasmo Siqueira.

Ainda no Recife, o prefeito participou de reunião para a formação da nova comissão provisória do PSD (Partido Social Democrático).