Alepe: audiência pública sobre maternidades é adiada

A Comissão do processo eleitoral da OAB/PE acolheu pedido de reconsideração da Chapa Renovação Experiente e negou direito de resposta ao candidato oposicionista Almir Reis, que acusava, “ injustamente”, a candidata Ingrid Zanella de espalhar fake news.

Na decisão, o julgador disse que “Sob esse aspecto, mantenho a fundamentação, ressalvando que não havia deferido a tutela, de forma alguma, por existência de notícias falsas (ou ‘fake News’) já que não vislumbrei nos trechos apresentados e documentos juntados, qualquer afirmação neste sentido. Não houve fake news”.

O julgador prossegue e informa que “com o intuito de sanar o vício procedimental, reconsidero a decisão anterior, para determinar a notificação da parte representada, a fim de que apresente sua manifestação sobre o pedido de resposta no prazo legal de 24 horas, e defesa no prazo legal, após o qual proceder-se-á com a reanálise do pedido de direito de resposta e do mérito da presente representação, com a devida observância do contraditório e da ampla defesa”.

A defesa de Zanella argumentou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental e que as críticas, ainda que contundentes, fazem parte do debate democrático e devem ser preservadas. Alega, ainda, que as palavras da candidata não constituem ofensa pessoal, entendendo que não se qualificam como afirmações inverídicas e ofensivas a ponto de justificar a concessão de direito de resposta”. Leia aqui a íntegra da decisão.

PF estadual destacou operações como combate à pedofilia, apreensão de notas falsas e campanha do desarmamento

A Polícia Federal de Pernambuco (PF-PE) divulgou, na manhã desta sexta-feira (2), o balanço das operações realizadas durante todo o ano de 2014. Ao todo, foram deflagradas 20 operações de grande, médio e pequeno porte; 112 pessoas tiveram prisões preventivas e temporárias decretadas; e 110 mandados de buscas e apreensões foram cumpridos.

O ano de 2014 também foi marcado por sete apreensões significativas de notas falsas. R$ 59.805 foram apreendidos, ocasionando a prisão de 7 pessoas. O número foi inferior a 2013, quando onze pessoas foram apreendidas pelo crime.

Já no combate às drogas, 4 operações ocorreram no sertão pernambucano. Ao todo, foram erradicados do Estado 1,290 milhão pés de maconha. O número de maconha pronta para consumo apreendida chegou a quase cinco toneladas.

A PF ainda contabilizou 35 pessoas presas por envolvimento com tráfico de drogas e 144 quilos de pasta base de cocaína, 12 quilos de crack, 31 quilos de haxixe, 44 quilos de cocaína pura e 9 mil comprimidos de Artane, um remédio controlado, apreendidos.

No biênio 2013/2014, a Polícia Federal de Pernambuco deflagrou 11 operações no combate à pedofilia no estado. Sete prisões foram efetuadas em flagrante e 21 suspeitos ainda estão sendo investigados pelo crime. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 76 inquéritos policiais foram instaurados.

Outro fato comemorado pela PF foi a campanha de desarmamento, que incentiva a população a entregar voluntariamente armas com o pagamento de indenizações que variam de R$ 150 a R$ 450, dependendo do calibre e do tipo do armamento. A Polícia Federal encerrou 2014, após 1.134 dias de campanha, com 7.881 armas e 13.952 munições, o que corresponde a seis armas entregues por dia e 42 por semana. De acordo com o último relatório do Ministério da Justiça, com estes números, Pernambuco se encontra em segundo lugar no número absoluto de entregas de armas de fogo no país, perdendo apenas para São Paulo.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município de Iguaracy, encaminhou nesta segunda-feira (16), mais um projeto para ser votado pela Casa Legislativa.

Ele autoriza o repasse no valor de R$ 10 mil das sobras do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal que será devolvido a título de doação para ser utilizado exclusivamente na aquisição de testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19.

A mesa diretora formada por Manoel Olímpio de Siqueira (Presidente), Fábio Alves Torres (1º Secretário) e José Jorge da Silva (2º Secretário), destacam que o referido projeto de resolução tem por finalidade ajudar o município de Iguaracy no enfrentamento ao Covid-19 no momento em que está vivenciando um aumento de casos pelo vírus.

Evento pode ocorrer de 1 a 4 de julho ou no fim de semana seguinte

O prefeito Sandrinho Palmeira confirmou falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú a realização da Expoagro 2022. Ele disse que são mais de cem itens envolvidos na organização desde palco, atrações, barraqueiros e outros pontos.

“Será a primeira Expoagro da gestão Sandrinho. Vamos fazer uma festa bonita, organizada, que tem a nossa cara. Não vou dizer que é melhor ou que é a pior”, disse, destacando que será uma festa com a cara de sua gestão.

Ele destacou que a ideia é favorecer ao máximo o estímulo econômico, possibilizando que mais pessoas tenham acesso a recursos. As novidades, a possibilidade real de mudança de data. “As atrações diante da demanda em todos os municípios estão sendo procuradas em junho. Não só é Afogados mas outros municípios também”.

“Ela tradicionalmente é realizada entre 29 de junho e 2 de julho. Mas estamos avaliando começar em 1 de julho e ir a 4. Ou para o fim de semana seguinte”. Ele disse estar cotando a contratação de piso para o Centro Desportivo, evitando lama caso haja chuva”.

Outra novidade em relação a anos anteriores, os artistas serão anunciados a medida em que forem contratados, ao contrário de um grande anúncio em data a ser definida. “Na hora que fechar dois, três artistas de nível nacional já divulgamos, inclusive agora em maio”. Ele também confirmou a entrada social com um quilo de alimento não perecível em pelo menos dois dias da grade.

Heitor Scalambrini Costa*

Em recente “comunicado” na página do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – Ilumina, o profundo conhecedor do setor, Roberto Pereira D´Araújo, compara a atual crise hidrológica 2015-2020, com a ocorrida no país entre 1951-1956.

Mostra claramente que os dados históricos de afluências registradas em ambos períodos, as vazões foram baixas e semelhantes. Logo a atual crise hídrica não é a pior dos últimos 100 anos como está sendo alardeada para justificar as medidas impopulares que estão por vir.

O que geralmente ocorre nestas situações de baixa pluviosidade é a culpabilização que as autoridades atribuem a São Pedro. Como Pedro não pode ser defender, fica por isso mesmo. E se estamos agora na eminência de um possível racionamento, com certeza foi pelo fato de não ter feito bem o “dever de casa”. Em 2001 passamos por situação semelhante, que provocou o apagão/desabastecimento. Hoje, 20 anos depois, não foram suficientes para aprender com os erros cometidos, e assim a história está prestes a se repetir.

Bem, inicialmente creio que devemos sim acusar os governos anteriores de sempre “enxergarem” o Ministério de Minas e Energia, como moeda de troca, nos (des)arranjos políticos (https://www.ecodebate.com.br/2012/08/21/questao-energetica-quem-decide-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/). Um ministério de tal importância, para o destino de um país, não deveria ficar na mão de pessoas despreparadas, muitas vezes nem sabendo “trocar uma lâmpada”. Sendo assim, mais facilmente alvo de “lobbies”, que estão muito mais interessados em ganhos econômicos, do que atender realmente as demandas da população; e de ter preocupações ambientais no que concerne as tomadas de decisão. Infelizmente os ex-ministros desta pasta foram uma lástima, causando enormes prejuízos a nação.

Por outro lado, a escolha do atual ministro, com certeza não se deu também pelos seus conhecimentos e méritos técnicos. Foi indicado basicamente por dois motivos: a de não contrariar o chefe (é um militar que obedece a ordens), e de reativar o programa nuclear brasileiro, com a construção de novas usinas nucleares, um lobista desta tecnologia nota A. Na verdade estas são suas “qualidades” para o cargo.

Infelizmente não se discute o principal, o que importa, a mudança do atual modelo energético e da Política Energética Brasileira-PEB. As medidas paliativas que estão sendo anunciadas pelo governo para mitigar os impactos de um provável racionamento, que pode não acontecer este ano, mas que poderá vir mais forte em 2022, vão afetar profundamente nas tarifas pagas pelo consumidor final.

Dentre as medidas anunciadas está o acionamento de termoelétricas a combustíveis fósseis, aumentando assim o custo da geração elétrica, resultando no aumento das tarifas, de pelo menos 5%, conforme anunciado pelo diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL Além de contribuir para adicionar mais e mais gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, aumentando o aquecimento global e suas consequências, inclusive hídricas. A criação de gabinetes de crise, outra medida anunciada, aposta no monitoramento da situação dos reservatórios, por meio da criação de salas de situação e gabinetes para a coordenação de ações. A experiência recente na formação de tais estruturas no enfrentamento da epidemia do coronavírus deu no que deu. É importante tal monitoramento se houver transparência e participação da sociedade civil. Isto não ocorrerá. Alguém dúvida?

Dentre as informações “vazadas” se fala que o governo está preparando uma medida provisória para enfrentar a crise hídrica. O objetivo principal seria aumentar a autoridade do Ministério de Minas e Energia, enfraquecendo a Agencia Nacional de Água-ANA, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, na gestão de barragens e sobre concessionárias de combustíveis e energia e, com isso, agilizar decisões (?). Tal medida colocará em risco os outros usos da água que não seja para geração nas hidrelétricas, por ex.: o transporte fluvial, a pesca, o abastecimento de água para as populações que vivem ao longo dos rios, o turismo, a irrigação.

Outras medidas apresentadas neste cenário ainda duvidoso sobre a real possibilidade ou não do racionamento de energia este ano, consiste no deslocamento do pico do consumo (projeto existente a nível de piloto, todavia sem efeito prático e irrisório quanto a participação das empresas eletrointensivas). Neste caso a proposta seria de estimular grandes consumidores a administrar seu gasto de energia. Esta lógica já ocorre com as bandeiras tarifárias, com a falácia de que assim o consumidor reduz seu consumo. O que aconteceu no consumo residencial foi que esta medida somente contribuiu para enriquecer os cofres das distribuidoras, instrumento ineficaz, verdadeiro atentado ao bolso do consumidor (https://www.ecodebate.com.br/2015/01/06/bandeiras-tarifarias-ataque-ao-bolso-do-consumidor-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/).

Para tal enfrentamento da atual crise hídrica e de outras que virão, em primeiro lugar deveríamos democratizar as decisões tomadas pelo “monocrático” Conselho Nacional de Política Energética-CNPE. Não se pode aceitar que uma dúzia de ministros (empregados do executivo) tomem sozinhos decisões que afetam a vida dos brasileir@s, e que não levem em conta os impactos de tais decisões no meio ambiente. Nas decisões do CNPE não há representação da sociedade civil, como é previsto.

Não se pode admitir que diante da mais grave emergência climática que estamos atravessando, que a PEB continue, no que concerne a geração de energia, a focar na construção de novas hidrelétricas na região Amazônica, a incentivar a instalação de termoelétricas a combustíveis fósseis (emissoras de CO2 e outros gases que prejudicam a saúde das pessoas e do meio ambiente), e na reativação do programa nuclear brasileiro, com a construção de Angra 3 e de 6 outras usinas na beira do Rio São Francisco.

Inadmissível que uma matriz energética/elétrica se baseia na premissa que a oferta de energia seja algo quase “sagrado”, não dando a atenção devida para a outra ponta, o consumo. Não temos um planejamento eficiente, e recursos financeiros alocados que leve em conta a racionalização, o uso eficiente/inteligente de energia.  Sem deixar de falar no absurdo da proposta de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, para atender aos interesses do mercado, e não da população brasileira.

Que tenhamos metas e diretrizes setoriais, a serem atingidas, monitoradas para os distintos setores da economia (industrial, comercial, residencial, rural/agronegócio, público). Obviamente com participação social. Que não se faça o contumaz jogo do “faz de conta”, para “inglês ver”. Hoje, com o descrédito e isolamento internacional deste (des)governo, nem “inglês” mais acredita no que o governo diz, e se compromete em fóruns mundiais.

Logo, o que o país necessita é de uma nova política energética sustentável, inclusiva, democrática e popular, baseada em fontes renováveis de energia como a energia solar, eólica, biomassa, hidrelétricas, energia dos mares; com transparência e participação social, atendendo os requisitos socioambientais.

Além disso, a atual política energética é responsável por violações de direitos.  São verificados constantes problemas de ausência da consulta consentida, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades afetadas pelos projetos energéticos.

Portanto, o buraco é mais embaixo, e com certeza verificamos que este (des)governo negacionista, cada vez mais se afasta da ciência. Então como ter esperança nas suas propostas e ações?

Se vamos discutir o que fazer diante da crise hídrica/energética, precisamos aceitar que esta é resultado da emergência climática e da extinção da biodiversidade, provocadas pela ação humana, que a olhos vistos tem se agravado ano a ano. E somente olhando sob este prisma estaremos no caminho correto para tentar resolver esta crise. Obviamente mudando o modelo mercantil e democratizando as decisões na política energética.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco