Evandro entrega novo refeitório em escola municipal

por Anchieta Santos

Primeiro foi a etapa entre Floresta e Serra Talhada, depois o trecho entre a capital do xaxado e Afogados da Ingazeira. A nova fase da Adutora do Pajeú anda a passos largos entre Afogados da Ingazeira e Tabira.

A perfuração das valas e a colocação da tubulação já atinge a região rural do sitio Santa Clara.

O município de Sertânia foi escolhido para sediar o polo do Núcleo de Extensão das Regiões do Moxotó, Ipanema e Pajeú – NEMIP da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Serão ofertados cinco cursos a partir do primeiro semestre de 2021: ‘Cartografia Social Hidroterritorial’; ‘História e Cultura do Sertão’; ‘Metodologia para Elaboração de Projetos para Professores’; ‘Gestão de Bacias Hidrográficas e Sustentabilidade’; e ‘Metodologia do Trabalho Científico’. 

Para participar dos cursos, os interessados deverão se inscrever, enviar currículo e carta de intenção. Serão ofertadas 100 vagas por curso e a inscrição será divulgada assim que todo o processo for finalizado.

“Esse sonho é um sonho que se materializa, um sonho de professores, pais, profissionais, de diversas áreas, que contribuíram para a idealização desse projeto. É uma grande conquista para a população do nosso município, poder contribuir com o conhecimento, ajudando a formar cidadãos de diversas idades. Este é o começo de uma grande parceria. Vamos continuar lutando para o crescimento da educação em nosso município, para que mais cursos sejam ofertados”, disse o prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Para tratar dos últimos detalhes, o prefeito Ângelo Ferreira recebeu na manhã desta segunda-feira (28) gestores da instituição, o reitor Alfredo Macedo Gomes. o pró-reitor de Extensão e Cultura, Oussamar Nauar, a professora do Programa de Pós-graduação em Ciências Geográficas e coordenadora do NEMIP, Edvânia Torres e o professor do Programa de Pós-graduação e História e também coordenador do NEMIP, Antônio Jorge de Siqueira.

Durante a visita, eles conheceram a Escola Presidente Vargas, Escola Municipal Agrícola e o Polo da UAB – Sertânia (Universidade Aberta do Brasil), localizado na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB). Além disso, conheceram o terreno da antiga sede das empresas responsáveis pela construção do Lote 12 da Transposição do Rio São Francisco. O local onde serão promovidos os cursos será divulgado em breve.

Sertânia foi escolhida por abrigar algumas potencialidades, por ter recebido algumas obras hídricas e também por seu território estar geograficamente localizado no meio das regiões que serão beneficiadas.

A agenda ainda contou com uma Audiência Pública com lideranças de Sertânia – vereadores, secretários municipais, gestores de escolas, professores, sociedade civil organizada (no auditório da Escola Técnica – ETE Arlindo Ferreira dos Santos), e uma visita às instalações da ETE.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.

Mais 541 futuros soldados da Polícia Militar de Pernambuco iniciaram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP PM) nesta quarta-feira (29.12).

A aula inaugural aconteceu no Teatro  Guararapes, Centro de Convenções de Pernambuco, Olinda, e contou com a participação do governador Paulo Câmara.

A terceira e última turma do concurso realizado em 2018 deve concluir o curso no primeiro semestre de 2022, com os alunos já atuando na segurança pública do Estado em seguida.

Desde a primeira turma, já são aproximadamente 2,5 mil convocados e o CFHP corresponde à última fase do certame, na qual os candidatos deverão cumprir 1.074 horas-aula de 46 disciplinas.

“Eu não tenho dúvidas de que, ao longo desse período de formação, os senhores e as senhoras vão estar prontos para vestir essa farda tão honrada e respeitada”, destacou o governador, se dirigindo aos futuros soldados presentes.

Além do governador e do secretário de Defesa Social, também estiveram presentes na cerimônia o secretário executivo da pasta, delegado Rinaldo de Souza; o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana; o chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; o chefe da Polícia Civil, delegado Nehemias Falcão; a gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos; o defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Lima; o chefe do Estado Maior Geral, coronel Gadelha; o gerente geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária, coronel Torres; e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros.

Caro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre a inserção de meu nome na Lista do TCE encaminhada à Justiça Eleitoral.

Como relatado em sua matéria, a presença de qualquer nome de algum gestor nesta lista do TCE por si só não quer dizer necessariamente que essa pessoa esteja inelegível, já que como todos sabemos as decisões do TCE só possuem inelegibilidade quando contém irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, conforme redação  da Lei Complementar nº 064/90.

Assim, nenhum dos dois processos listados contra minha pessoa possuem tais elementos, o que não me retira a atual condição de candidato.

Vale, lembrar a todos, mais uma vez, que a Prestação de Contas do ano de 2008 (Proc. nº 0970106-0) foi aprovada por 2/3 dos vereadores de Tuparetama. O TCE até pode informar que deu parecer negativo, mais quem tem a palavra final sobre o julgamento dela é a Câmara Legislativa (art. 31 da Constituição Federal). Outros prefeitos tiveram esse mesmo contratempo, mas hoje estão no pleno exercício de seus mandatos.

Já sobre o Processo do Fundo de Previdência de 2006 (Proc. nº  0802493-5), a prestação de contas é de responsabilidade do gestor do fundo, e não do prefeito, sendo certo que a decisão da auditoria do TCE não aponta condenação ou nota de improbidade no seu interior, já que as contribuições previdenciárias foram objeto de parcelamento a época com pagamento ainda dentro de minha gestão. Não se esqueçam de que minha prestação de contas de 2006 foi aprovada pelo próprio TCE com esse mesmo parcelamento previdenciário.

Portanto, não adianta a comemoração antecipada de meus adversários, pois convicto estou que o registro de candidatura será deferido pela Justiça Eleitoral, e que os hoje falsos profetas terão que engolir as palavras mau ditas a população, o tempo se encarregará de dizer quem está com a verdade.