Pernambuco é o terceiro estado do país com mais casos confirmados de sarampo

Liberdade de expressão é uma coisa. Usar essa liberdade para atacar minorias e cometer crimes é outra. O “humorista” Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão no regime fechado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo por discriminação e preconceito em um show de comédia stand-up.

Lins foi condenado pela prática dos crimes do artigo 20 da Lei do Racismo (praticar e incitar “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”) e do artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (“discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”).

Ele também precisará pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos (no valor da época em que o show ocorreu) e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

A apresentação em questão aconteceu em Curitiba em 2022 e foi disponibilizada no YouTube. A exibição do vídeo foi suspensa no ano seguinte por decisão liminar, após o Ministério Público Federal denunciar o comediante. À época, já contava com mais de três milhões de visualizações.

Na ocasião, Lins disse que alguns nordestinos têm “aparência primitiva” e que um deles — visto pelo comediante em um avião — seria apenas “72%” humano.

Ele ridicularizou pessoas gordas e sugeriu que elas “comessem” homossexuais sem camisinha com o objetivo de contrair Aids e emagrecer. Nesse momento, o próprio humorista admitiu que a piada era preconceituosa.

Lins ainda comparou pessoas gordas a aparelhos de musculação e aos robôs da franquia de brinquedos e filmes Transformers.

Em outro momento do show, o comediante ironizou a ideia de que pessoas negras não conseguem arrumar emprego: “Na época da escravidão já nascia empregado e também achava ruim.”

Na sequência, ele disse que a Quarta-Feira de Cinzas deveria ser um feriado para os judeus. Na mesma apresentação, o humorista se referiu ao “índio” como “uma coisa primitiva que não devia mais existir”.

Lins também afirmou que não respeita as testemunhas de Jeová, “imitou” pessoas mudas de forma pejorativa, disse já ter contratado intérprete de Libras “só para ofender surdo-mudo”, caçoou dos movimentos corporais de cadeirantes, simulou atirar pessoas com nanismo no chão e zombou de pessoas com autismo.

A pena é, acima de tudo didática e nada tem a ver com veto à liberdade de expressão, já que foi tomada pela juíza Barbara de Lima Iseppi  após os crimes cometidos no show e publicados na internet. Resumindo, uma pena didática, que ensina que ataques a minorias não podem estar travestidos de humor, por mais fraco e idiota que seja o comediante. Pior é ver nordestinos pobres, negros, aderindo ao discurso de quem tenta atacar a decisão.

Alex Tajra, Nathan Lopes e Vinicius Konchinski/Do UOL, em São Paulo, e colaboração para o UOL, em Curitiba

A Justiça autorizou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. Com a decisão, o petista pode deixar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

A decisão coube ao juiz Danilo Pereira Jr., que substitui Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Lebbos, que está em férias, é a responsável pela execução da pena de Lula.

“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, escreveu o juiz em seu despacho.

O magistrado citou o “efeito vinculante” da decisão do STF. “Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas.”, afirmou Pereira Jr. na decisão.

Após protocolar o pedido, Zanin foi à sede da Justiça Federal em Curitiba para falar com o juiz.

O ex-presidente estava preso na capital paranaense desde abril de 2018 em razão da sentença que recebeu no processo do tríplex, derivado da Operação Lava Jato. A condenação foi confirmada pelo STJ (Superior do Tribunal de Justiça), uma espécie de terceira instância. O caso ainda será encaminhado ao STF.

Com a saída da prisão, o plano de Lula é falar com os militantes que ficam na vigília “Lula livre”, instalada em um terreno na frente da PF em Curitiba. Na sequência, ele viaja para São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo.

No dia seguinte, ele participará de um ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. No local, ele deverá fazer um pronunciamento.

Auditorias internas da Petrobras para investigar casos de corrupção tiveram os primeiros efeitos dentro da empresa. Cinco gerentes que participaram de contratações de equipamentos e serviços para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, perderam cargos de chefia na terça-feira (18), e poderão ser demitidos por justa causa, dependendo do julgamento de uma comissão interna instaurada para avaliar se participaram de um esquema de recebimento de propina. Outras exonerações de gerências poderão ainda acontecer nos próximos dias.

Foi afastado do cargo Glauco Colepicolo Legatti, gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a refinaria Abreu e Lima. A lista inclui ainda a chefe de escritório da Petrobras em Singapura, Venina Velosa da Fonseca; o gerente-geral de Gestão de Tecnologia do Cenpes, Francisco Paes; o gerente-geral de Compras para Empreendimentos da área de Abastecimento, Heyder de Moura Carvalho, e o executivo da Logum, empresa de logística de etanol, Roberto Gonçalves. Formalmente, a Petrobras não confirma nomes, apenas o afastamento de gerentes. Procurados pela reportagem, eles não foram encontrados.

Equipe
Os cinco funcionários trabalharam na equipe de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato. Costa já confessou ter recebido propina de fornecedores da petroleira para fechar contratos, mas, em nota, a empresa diz que, nos casos desses ex-gerentes, “não há evidência até o momento de dolo, má-fé ou recebimento de benefícios”. Por isso, não foram demitidos. A companhia admite apenas que eles não cumpriram normas internas de contratação e alega que “funções gerenciais não são permanentes, sendo, portanto, de livre nomeação a qualquer momento”.

A decisão, na verdade, estava tomada desde sexta-feira passada, na reunião do conselho de administração, que avaliou as conclusões de duas auditorias internas da Petrobras: uma para investigar desvios de recursos nas obras de Abreu e Lima e outra no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Segundo fonte, foram citados os nomes de oito funcionários que teriam agido irregularmente apenas em contratações para a Abreu e Lima. Cinco deles foram afastados e outros três ainda poderão ser punidos. Há ainda outros nomes citados na auditoria relativa ao Comperj que deverão sofrer sanções.

A Petrobras ainda mantém auditoria para investigar se houve corrupção na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e na contratação da Toyo Setal para fornecer serviços para o Comperj e para a instalação de uma unidade de fertilizantes em Minas Gerais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O dia 16 de agosto, próxima sexta, marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas.

Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.

Em municípios com possibilidade de ocorrer 2º turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

A partir de 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Já eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

 De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.