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Alegando que prefeito não deixou Conselho da Arpe, PT quer impugnar candidatura de Patriota

Por Nill Júnior

Advogado da Frente Popular diz que já juntou cópias de atos que comprovam afastamento

IMG-20160825-WA0000A informação é do candidato Emídio Vasconcelos, em contato com o blog: o Partido dos Trabalhadores ingressou com Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura contra o candidato a reeleição José Patriota.

A alegação é de que o gestor não teria se desincompatibilizado dentro do prazo legal como Conselheiro da Agência Reguladora do Estado – ARPE, da qual tem assento como Conselheiro, pela Lei 12.524/2003.

Diz a ação que a desincompatibilização foi publicada em 10 de junho deste ano, dentro do prazo de quatro meses que era obrigatória para seu afastamento. Como base para a ação, usaram a Lei Complementar 64/90. A Lei prevê que Diretores de Órgãos Estaduais ou sociedades de Assistência aos municípios são inelegíveis se não desincompatibilizam dentro do prazo.

O que diz a Assessoria Jurídica da Frente Popular: o advogado Carlos Marques, procurado pelo blog, informou que a Coligação já apresentou Ata de Afastamento de Patriota Amupe, formalizando também a posse do atual presidente, Luciano Torres.

“Também apresentamos requerimento de José Patriota solicitando afastamento do Conselho Deliberativo da Arpe e ato do Governador afastando o gestor e o substituindo pelo atual presidente”, disse o advogado.

Outras Notícias

Arcoverde: Prefeitura e PRF seguem com a apreensão de animais soltos em vias públicas

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura e juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), está dando continuidade à ação de apreensão de animais soltos em vias do município. “Nesta sexta-feira (05), apreendemos dois animais que circulavam às margens da BR-232, além de mais dois nas imediações do Novo Atacarejo e outros dois […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura e juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), está dando continuidade à ação de apreensão de animais soltos em vias do município.

“Nesta sexta-feira (05), apreendemos dois animais que circulavam às margens da BR-232, além de mais dois nas imediações do Novo Atacarejo e outros dois próximos ao Loteamento Rocha, com risco de ocasionarem acidentes de trânsito. Quando os animais são apreendidos, solicitamos aos proprietários que procurem a PRF em Cruzeiro do Nordeste, para que o referido órgão emita a liberação e desta forma, mediante a documentação, a repartição municipal possa liberar”, ressalta o Secretário de Agricultura de Arcoverde, Jaques Júnior.

A iniciativa passou a vigorar desde o último 25 de fevereiro, atendendo solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), tanto para Arcoverde, como também para as cidades da Pedra, Venturosa, Sertânia e Custódia.

Aline Karina e Adelmo Moura tem encontro com João Campos em Recife

A prefeita de Itapetim, Aline Karina e o ex-prefeito Adelmo Moura tiveram encontro com o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos. Eles trataram da agenda política para Itapetim e também para o Pajeú. Adelmo desistiu da candidatura para Estadual e anunciou que participará da coordenação da campanha socialista. Em 2026, Adelmo e […]

A prefeita de Itapetim, Aline Karina e o ex-prefeito Adelmo Moura tiveram encontro com o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.

Eles trataram da agenda política para Itapetim e também para o Pajeú. Adelmo desistiu da candidatura para Estadual e anunciou que participará da coordenação da campanha socialista.

Em 2026, Adelmo e Aline apoiarão Felipe Carreras e Romerinho Jatobá, além da chapa completa da Frente Popular.

“Conversamos sobre perspectivas, parcerias e novos alinhamentos políticos para fortalecer a nossa Itapetim. Em breve, teremos novidades. Com diálogo, união e compromisso, seguimos trabalhando para garantir mais desenvolvimento e qualidade de vida para a nossa gente”, disse Aline em sua rede social.

Comício de Trump é interrompido após sons de tiros, na Pensilvânia

Donald Trump foi escoltado por seguranças e retirado do palco de um comício após serem ouvidos sons que se parecem com tiros, na cidade de Butler, estado da Pensilvânia, neste sábado (13). O evento foi interrompido. A imagem mostra o que parece ser sangue na orelha de Trump. Segundo o Serviço Secreto dos EUA, ele está bem e seguro, e […]

Donald Trump foi escoltado por seguranças e retirado do palco de um comício após serem ouvidos sons que se parecem com tiros, na cidade de Butler, estado da Pensilvânia, neste sábado (13). O evento foi interrompido.

A imagem mostra o que parece ser sangue na orelha de Trump. Segundo o Serviço Secreto dos EUA, ele está bem e seguro, e que medidas de proteção foram implementadas ao seu redor.

O candidato presidencial republicano levantou o punho enquanto foi escoltado até um veículo pelos agentes do Serviço Secreto. Atiradores se posicionaram no telhado perto do palco onde Trump estava.

O Serviço Secreto anunciou que há uma investigação em andamento: “Esta é agora uma investigação ativa e mais informações serão divulgadas quando disponíveis”. A Casa Branca divulgou uma nota informando que o presidente e candidato Joe Biden foi informado sobre o incidente envolvendo Donald Trump.

Evento sobre liberdade de imprensa e crimes contra a honra foi uma aula de conteúdo

Organização foi do Instituto Ação, com apoio da Asserpe, Rádio Pajeú e Fasp Foi um sucesso o evento realizado pelo Instituto Ação no Auditório da FASP com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”. O debate foi coordenado pelos advogados Jonas Cassiano, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco […]

Nomes da imprensa de toda região com os advogados Jonas Cassiano e Tassiana Bezerra

Organização foi do Instituto Ação, com apoio da Asserpe, Rádio Pajeú e Fasp

Foi um sucesso o evento realizado pelo Instituto Ação no Auditório da FASP com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”.

O debate foi coordenado pelos advogados Jonas Cassiano, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Voltado para emissoras de rádio e blogs com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, advogados e estudantes de Direito participaram.

Chamou a atenção o domínio do conteúdo e clareza nas informações sobre o que é liberdade de imprensa, como ela deve ser exercida e a partir de que momento ela pode esbarrar no direito individual, em casos de crimes contra a honra.

Em suma, houve defesa da garantia constitucional da liberdade de imprensa, que ela é inviolável, mas os veículos  são passíveis de responsabilização quando extrapolam direitos de privacidade, por exemplo.

 

Várias foram as dúvidas tiradas pelos profissionais de imprensa presentes, com casos concretos registrados em nossa região. O encontro foi tão proveitoso que levantou a possibilidade de ser levado à esfera estadual através da Asserpe. Relação da liberdade de imprensa com o Código Civil, penal e a legislação eleitoral foram bastante debatidos.

Nomes entre os principais radialistas, jornalistas e blogueiros da região estiveram presentes. Do meio rádio, Anchieta Santos, Francys Maya, André Luiz, Juliana Lima, João Carlos,Wellington Rocha, Celso Brandão, Aldo Vidal, Alani Ramos, Alisson Nascimento, Felipe Marques Michelli Martins estiveram entre os presentes.

Da blogosfera, Evandro Lira, Júnior Finfa, Mário Viana, Júnior Campos e muitos outros também participaram.

Há pouco mais de um ano da eleição municipal, quando os debates ficam mais acirrados, saber o que é responsabilidade do veículo, do comunicador, do blogueiro, do entrevistado e do ouvinte quando há crime contra a honra foi um dos objetivos. Preservação da fonte, Fake News no rádio e blog, direito de resposta, uso de imagem também foram abordados.

Justiça eleitoral condena jingle da oposição em Venturosa

O juiz eleitoral da 120ª Zona Eleitoral de Venturosa, Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, determinou a suspensão de um jingle que vem sendo divulgado pela coligação Muda Venturosa, do candidato da oposição Adriano do Posto, do Republicanos (foto) por “caluniar, difamar ou injuriar” o atual prefeito e candidato à reeleição Eudes Tenório (PL). Na […]

O juiz eleitoral da 120ª Zona Eleitoral de Venturosa, Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, determinou a suspensão de um jingle que vem sendo divulgado pela coligação Muda Venturosa, do candidato da oposição Adriano do Posto, do Republicanos (foto) por “caluniar, difamar ou injuriar” o atual prefeito e candidato à reeleição Eudes Tenório (PL).

Na decisão, o juiz determina uma multa diária caso a divulgação do jingle permaneça.

A música traz trechos diretamente condenados pela Justiça Eleitoral como o que traz “Simbora vermehão, vamos tirar os baba ovo” e outros que chama o atual gestor de forma pejorativa de “coronezim”.

Na decisão, o juiz eleitoral cita claramente a Resolução do TSE nº 23.610, de 2019, que versa sobre propaganda eleitoral para as eleições em 2020, em seu “Art. 22. Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder: inciso X que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.

O juiz Caio Neto determinou que a coligação encabeçada pelo candidato Adriano do Posto suspenda a divulgação dos jingles, seja por carro de som, whatsApp, redes sociais como um todo ou qualquer outro equipamento sonoro sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC) para cada dia que persista a infração, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis, caso persista o descumprimento.