Alegando que prefeito não deixou Conselho da Arpe, PT quer impugnar candidatura de Patriota
Advogado da Frente Popular diz que já juntou cópias de atos que comprovam afastamento
A informação é do candidato Emídio Vasconcelos, em contato com o blog: o Partido dos Trabalhadores ingressou com Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura contra o candidato a reeleição José Patriota.
A alegação é de que o gestor não teria se desincompatibilizado dentro do prazo legal como Conselheiro da Agência Reguladora do Estado – ARPE, da qual tem assento como Conselheiro, pela Lei 12.524/2003.
Diz a ação que a desincompatibilização foi publicada em 10 de junho deste ano, dentro do prazo de quatro meses que era obrigatória para seu afastamento. Como base para a ação, usaram a Lei Complementar 64/90. A Lei prevê que Diretores de Órgãos Estaduais ou sociedades de Assistência aos municípios são inelegíveis se não desincompatibilizam dentro do prazo.
O que diz a Assessoria Jurídica da Frente Popular: o advogado Carlos Marques, procurado pelo blog, informou que a Coligação já apresentou Ata de Afastamento de Patriota Amupe, formalizando também a posse do atual presidente, Luciano Torres.
“Também apresentamos requerimento de José Patriota solicitando afastamento do Conselho Deliberativo da Arpe e ato do Governador afastando o gestor e o substituindo pelo atual presidente”, disse o advogado.



Pesquisa DataTrends registrada no TSE sob o nº PE-08984/2024 e divulgada na madrugada deste sábado (3), pelo Blog do Alberes Xavier, aponta o candidato oposicionista, Flávio Marques, na liderança pela prefeitura da cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú.
Encerrado o prazo para filiações partidárias às 19h00, horário de Brasília, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), vai entrar na disputa eleitoral com o apoio de dez vereadores, sendo que cinco deles tinham sido eleitos na chapa adversária em 2016. Todos os dez parlamentares no partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).














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